Consultoria Legislativa

Órgão de assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à administração da Câmara. Composta por equipe de consultores selecionados em concurso público, é dividida em 20 áreas temáticas. A Consultoria elabora estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares. Participa do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.   

O órgão possui a seguinte estrutura:

Consultoria Legislativa
Diretor:
 Aurelio Guimarães Cruvinel e Palos
Localização: Anexo II, CEDI, Superior, Ala C, Sala 27
Telefone: (61) 3216-5200
E-mail: conle@camara.leg.br

 

Coordenações de macroáreas

Macroárea 1 - Direito e Governo

Área I - Direito constitucional, eleitoral, municipal, regimento interno, processo legislativo e poder judiciário.
Área II - Direito civil, processual civil e internacional privado.
Área VIII - Administração pública e direito administrativo.
Área XVII - Segurança pública, defesa nacional, direito internacional público e relações internacionais.
Área XIX - Direitos humanos e minorias, ciência política e sociologia política.
Área XXII - Direito penal, direito processual penal e procedimentos investigatórios parlamentares.

Coordenador: Elir Cananea Silva
Localização: 
Anexo II, BTAQ, Pavimento inferior, sala 73
Telefone:  
(61) 3216-5329
E-mail: 
elir.cananea@camara.leg.br

 

Macroárea 2 - Economia e Pronunciamentos

Área III - Direito tributário e tributação.
Área IV - Finanças Públicas.
Área VII - Sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor.
Área IX - Política e planejamento econômicos, desenvolvimento econômico e economia internacional.
Área XX - Redação e discurso parlamentar.

Coordenador: Luiz Humberto Cavalcante Veiga
Localização: Anexo II, BTAQ, Pavimento inferior, sala 73
Telefone: (61) 3216-5369
E-mail: humberto.veiga@camara.leg.br

 

Macroárea 3 - Políticas Sociais

Área V - Direito do trabalho e processual do trabalho.
Área XV - Educação, cultura e desporto.
Área XVI - Saúde pública e sanitarismo.
Área XXI - Previdência e assistência social 

Coordenadora: Cláudia Santos Ferreira Torres Silva
Localização: Anexo II, CEDI, Superior, Ala C, Sala 02
Telefone: (61) 3216-5392
E-mail: claudia.torres@camara.leg.br

 

Macroárea 4 - Infraestrutura e Sustentabilidade 

Área X - Agricultura e política rural.
Área XI - Meio ambiente e direito ambiental, organização territorial, desenvolvimento urbano e regional.
Área XII - Recursos minerais, hídricos e energéticos.
Área XIII - Desenvolvimento urbano, trânsito e transportes.
Área XIV - Ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações e sistema postal.

Coordenador: Henrique Paranhos Sarmento Leite
Localização: Anexo II, BTAQ, Pavimento térreo, sala 41
Telefone: (61) 3216-5212
E-mail: henrique.leite@camara.leg.br

 

Suas atribuições estão definidas pela Resolução nº 48 de 1993 (atualizada pelo art. 15 da Resolução nº 28 de 1998) e pelo Ato da Mesa nº 50 de 2023.