Atribuições

A Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados coordena as atividades de consultoria e assessoramento institucional. É composta pelos seguintes órgãos:

Consultoria Legislativa
Órgão de assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à Administração da Câmara. Composta por equipe de consultores selecionados em concurso público, é dividida em 22 áreas temáticas. A Consultoria elabora estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares. Participa, ainda, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.   

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Presta assessoramento técnico à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; às comissões da Câmara e do Senado; às respectivas Mesas Diretoras; aos parlamentares; e à administração da Casa, por meio da elaboração de pesquisas, notas técnicas, relatórios e pareceres sobre matéria orçamentária e financeira.

Coordena o processamento técnico dos projetos que compõem o Orçamento da União; examina a adequação orçamentária e financeira de propostas legislativas, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação; examina as contas do Presidente da República e os avisos do Tribunal de Contas da União sobre obras com indícios de irregularidades.