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PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE
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Especiais
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55ª Legislatura (2015-2019)
PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Especiais
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55ª Legislatura (2015-2019)
PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
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Atividade Legislativa
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Especiais
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55ª Legislatura (2015-2019)
Foro especial por prerrogativa de função
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Atividade Legislativa
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Estudos legislativos
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Conteúdos da Consultoria Legislativa
PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA
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Atividade Legislativa
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Especiais
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55ª Legislatura (2015-2019)
13/09/2019 - Comissão Especial da Câmara vai a Goiânia debater Reforma Tributária
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Comunicação
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Assessoria de Imprensa
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Releases
PEC 200/16 - ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS
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Especiais
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55ª Legislatura (2015-2019)
REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
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Grupos de trabalho
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56ª Legislatura (2019-2023)
CTASP mantém convocação do ministro Paulo Guedes
O Presidente da CTASP, Deputado Afonso Motta - PDT/RS, manteve a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, agora para o dia 23 de novembro (terça-feira), às 9h30. Guedes havia sido convocado para comparecer à reunião na próxima semana, mas comunicou ao colegiado a impossibilidade de sua vinda.
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Comissão de Trabalho
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Notícias
PEC 187/12 - ELEIÇÃO PARA ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS
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Especiais
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55ª Legislatura (2015-2019)
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