PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA

I - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo relator, Deputado ANDRÉ MOURA; e II - Deliberação de Requerimentos.

A - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do relator, Deputado ANDRE MOURA; B - Delibração de Requerimentos.

Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do relator, Deputado ANDRÉ MOURA. Deliberação de Requerimentos.

A - Leitura do Parecer do Relator, Deputado ANDRÉ MOURA, Discussão e Votação. B - Audiência Pública. Convidados: 1 - Dr. FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIAS, Advogado-Geral da União Substituto, representando o Ministro Luís Inácio Adams, Ministro da Advocacia-Geral da União - AGU; (Confirmado) 2 - Dr. ROBERTO LIVIANU, Promotor de Justiça; (*) (Req. nº 1/15, do Dep. Raul Jungmann e subscrito pelo Dep. José Carlos Aleluia.) 3- Ministro BENJAMIN ZYMLER, Ministro do Tribunal de Contas da União; (Confirmado) (Req. 2/15, do Dep. Raul Jungmann e Subscrito pelo Dep. José Carlos Aleluia.) 4 - Dr. GILSON DIPP, Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (Confirmado) (Req. nº 3/15, do Dep. Paes Landim, com a inclusão sugerida pelo Dep. Vicente Cândido e Req. nº 4/ 15, do Dep. Danilo Forte. Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 3636/15, que altera a Lei nº 12.846/2013 e a Lei nº 8.429/1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, considerando a Lei nº 12.846/2013. (*) A confirmar. C - Deliberação de Requerimentos.

Convidados: 1 - Dr. FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE, Advogado-Geral da União Substituto, representando o Ministro Luís Inácio Adams, Ministro da Advocacia-Geral da União - AGU; (Confirmado) 2 - JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; (*) 3 - ROBERTO LIVIANU, Promotor de Justiça; (*) (Req. nº 1/15, do Dep. Raul Jungmann e subscrito pelo Dep. José Carlos Aleluia.) 4 - Ministro BENJAMIN ZYMLER, do Tribunal de Contas da União - TCU; (*) 5 - Dr. CARLOS HIGINO ALENCAR, Secretário-Executivo da CGU, representando o Ministro Valdir Simão, da Controladoria-Geral da República; (Confirmado) 6 - JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; (*) (Req. nº 2/15, do Dep. Raul Jungmann e subscrito pelo Dep. José Carlos Aleluia; 7 - Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal; (Confirmado) 8 - MARLOS CORREA DA COSTA GOMES, Auditor da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, represeentando o Sr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da FIRJAN; (Confirmado) 9 - FÁBIO OSÓRIO MEDINA, Consultor da CNI, representando o Senhor Robson Braga De Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; (Confirmado) 10 - EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA, Secretário de Administração/Finanças da Confederação Nacional dos Metalúrgicos/CUT;(Confirmado) 11 - MIGUEL TORRES, Presidente da Força Sindical; 12 -Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Nacional; (*) 13 - JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO, Professor da Universidade Mackenzie. (*) 14 - Dr. GILSON DIPP, Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (Confirmado); 15 - RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Secretário de Fiscalização de Insfraestrutura de Petróleo, Gas Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União - TCU. (Confirmado) (Req. nº 3/15, do Dep. Paes Landim com a inclusão das entidades sugeridas pelo Deputado Vicente Cândido.) Tema: - Debate sobre o Projeto de Lei nº 3636/15, que altera a Lei nº 12.846/2013 e a Lei nº 8.429/1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, considerando a Lei nº 12.846/2013 (*) A confirmar. B - Deliberação de Requerimentos; C - Leitura do Parecer do Relator, Deputado ANDRÉ MOURA.