Foro especial por prerrogativa de função

A Consultoria Legislativa apresenta Estudo sobre o foro especial por prerrogativa de função. O texto define esse instituto e traça seu histórico em nosso ordenamento jurídico, bem como realiza uma comparação entre o Brasil e outros países, nas Américas e na Europa.

São expostas e analisadas a doutrina e a jurisprudência na matéria, como por exemplo o tempo de duração e as hipóteses de aplicação do foro especial por prerrogativa de função.

Por fim, o Estudo avalia criticamente esse instituto no contexto atual do direito brasileiro, inquirindo sobre seus pontos negativos e positivos.

Fruto de parceria entre a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, também são disponibilizados infográficos comparativos sobre a abrangência e as peculiaridades do foro por prerrogativa de função em outros países, além de uma seleção de artigos sobre o tema disponíveis na Biblioteca da Câmara dos Deputados.