PEC 187/12 - ELEIÇÃO PARA ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS

I - Eleição para o cargo de Presidente.

Discussão e Votação do Parecer do Relator

I - Deliberação de Requerimento II - Audiência Pública Tema: Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau." Convidados: MARIA HELENA MALLMANN Ministra do Tribunal Superior do Trabalho - TST (Req 6/15 - Dep. João Campos) FRANCISCO FALCÃO Presidente do Conselho da Justiça Federal - CJF (Req 6/15 - Dep. João Campos) LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ (Req 4/15 - Dep. Vinicius Carvalho) CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Req 6/15 - Dep. João Campos) JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS (Req 2/15 - Dep. Vinicius Carvalho)

Tema: Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau." Convidados: - Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima Presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho - ANPT - Sra. Luciana Ortiz Tavares C. Zanoni Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região (REQ n. 1/15 do Dep. Paulo Freire e REQ n. 7/15 do Dep. Lincoln Portela)