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Constituições anteriores

1967 Constituição de 1967
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
1946 Constituição de 1946
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.

ADCT de 1946 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte
1937 Constituição de 1937
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
1934 Constituição de 1934
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
1891A Constituição de 1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.
1824A Constituição de 1824
Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.

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