Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Portal da Câmara dos Deputados

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Câmara dos Deputados
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões > Comissões Permanentes > Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM
 

Em destaque na Comissão

Portaria do MJ que modifica critérios de demarcação de terras indígenas constitui violação de Direitos Humanos, diz presidente da CDHM

A Portaria do Ministro da Justiça e Cidadania de n° 68, de 14 de janeiro de 2017, é uma violação dos direitos humanos dos povos indígenas. O Grupo Técnico Especializado criado pela norma tem “o objetivo de fornecer subsídios para a decisão do Ministro” a respeito de demarcação de Terra Indígena; esses subsídios, entretanto, já são fornecidos nos estudos de identificação e delimitação elaborados pela Fundação Nacional do Índio. Nesse aspecto, o objetivo da portaria é simplesmente fragilizar os laudos antropológicos.

Notícias

Contato

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sala 185 - Brasília/DF - CEP 70.160-900

Telefone: (61) 3216-6570 - Fax: (61) 3216-6580

Informações de Apoio

Mapa do Portal