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Arte: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Fé sem censura

O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891, ou seja, não pratica uma religião oficial. Cada cidadão tem garantida a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, além da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É o que prevê o artigo 5º da Constituição de 1988, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sala 185 - Brasília/DF - CEP 70.160-900

Telefone: (61) 3216-6570 - Fax: (61) 3216-6580

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