Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4302/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. | Dep. Natália Bonavides | 0 |
| PL 1531/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dayane Pimentel - Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 4150/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil. | Dep. Natália Bonavides | 0 |
| PL 5490/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Revoga a alínea "i" do inciso IV do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 2578/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 2434/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Derrite - Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas. | Dep. Ivan Valente | 0 |
| PL 4019/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 4125/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda | Dep. Tarcísio Motta | 0 |
| PL 684/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Acrescenta art. 100-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os critérios de idade e tempo de contribuição para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser observados de acordo com o sexo biológico de nascimento, na concessão dos benefícios de aposentadoria de pessoas que obtiverem mudança de gênero no registro civil. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 1942/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Armando - Dispõe sobre o procedimento para a identificação, a delimitação, o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Dep. Talíria Petrone | 0 |
| PL 2414/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - O Ministério da Saúde através do Sistema Único de Saúde fica obrigado a criar um programa de apoio psicológico, às mães e pais de pessoas transgêneros, transexuais e travestis. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 2654/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 3109/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Estabelece reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior e dá outras providências. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 3292/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico. | Dep. Pastor Henrique Vieira | 0 |
| PL 4636/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Denise Pessôa - Reserva às pessoas transgênero e não binárias 2% (dois por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta. | Dep. Talíria Petrone | 0 |
| PL 5275/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 1316/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e serviços a serem oferecidos; prevê fontes de financiamento; e dá outras providências. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 2363/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização da linguagem neutra por parte dos cidadãos em suas falas e escritas, garantindo a liberdade de expressão, assegurando a todos os cidadãos o direito de escolherem a forma como se expressam. | Dep. Tarcísio Motta | 0 |
| PL 2576/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 2639/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Institui o Dia Nacional da Mulher Cigana. | Dep. Reimont | 0 |
| PL 2660/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | Dep. Pastor Henrique Vieira | 0 |
| PL 3894/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 3914/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 3923/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Proíbe que indivíduos condenados por crimes hediondos e graves alterem nome e gênero no registro civil. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 4101/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 283/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 7.716, de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor) para dispor que os crimes podem ser cometidos contra pessoa de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 472/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. General Pazuello - Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. | Dep. Reimont | 0 |
| PL 655/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Cria o Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por crimes de tráfico de pessoas; por crimes contra raça, cor e etnia; por crimes contra as Instituições Democráticas; e por crimes tipificados na Lei nº 12.850/2013 – Lei de Combate ao Crime Organizado. | Dep. Tadeu Veneri | 0 |
| PL 1004/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 1007/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece diretrizes para a participação voluntária de alunos da educação básica em aulas e eventos com conteúdo cultural-religioso, festas culturais ou expressões religiosas, em escolas públicas e privadas. | Dep. Luiz Couto | 0 |
| PL 1156/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Bandeira de Mello - Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 1413/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola. | Dep. Padre João | 0 |
| PL 1702/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 1784/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências. | Dep. Erika Hilton | 0 |
| PL 1806/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - “Lei de Garantia ao Direito de Destransição no SUS”. Dispõe sobre o direito à assistência integral pelo sistema único de saúde (SUS) às pessoas que se submeteram a procedimentos de transição de gênero e que, por arrependimento ou outras razões, desejam realizar o processo de destransição. | Dep. Pastor Henrique Vieira | 0 |
| PL 2215/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tratar sobre o assentamento do sexo, masculino ou feminino, do registrando no registro civil público. | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 3536/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios Indígenas e Quilombolas, e dá outras providências. | Dep. Reimont | 0 |
| PL 3710/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. José Priante - Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências. | Dep. Otoni de Paula | 0 |
| PL 3800/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Célia Xakriabá - Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos. | Dep. Ivan Valente | 0 |
| PL 4142/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos. | Dep. Reimont | 0 |
| PL 4257/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Rejane - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 4401/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica | Dep. Talíria Petrone | 0 |
| PL 4596/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Rejane - Dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais, pelas organizações da sociedade civil de interesse público e pelas organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público. | Dep. Daiana Santos | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.