Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 4650/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Dep. Márcio Jerry 4 Sessões

1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/05/2022 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1947/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rafafá - Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela. Dep. Vivi Reis 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 2943/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos. Dep. Camilo Capiberibe 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3945/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano. Dep. Joenia Wapichana 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3955/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais. Dep. Frei Anastacio Ribeiro 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 4205/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. Dep. Frei Anastacio Ribeiro 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 4358/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” Dep. Frei Anastacio Ribeiro 4 Sessões

1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/05/2022 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 53/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências. Dep. Frei Anastacio Ribeiro 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 277/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública. Dep. Helder Salomão 4 Sessões

1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/05/2022 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 572/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. Dep. Carlos Veras 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 577/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas. Dep. Vivi Reis 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1042/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”. Dep. Erika Kokay 1 Sessão

1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.