Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4650/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. | Dep. Márcio Jerry |
4
Sessões
1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1947/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Rafafá - Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela. | Dep. Vivi Reis |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2943/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos. | Dep. Camilo Capiberibe |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3945/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano. | Dep. Joenia Wapichana |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3955/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais. | Dep. Frei Anastacio Ribeiro |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4205/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. | Dep. Frei Anastacio Ribeiro |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4358/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” | Dep. Frei Anastacio Ribeiro |
4
Sessões
1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 53/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências. | Dep. Frei Anastacio Ribeiro |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 277/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública. | Dep. Helder Salomão |
4
Sessões
1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 572/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. | Dep. Carlos Veras |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 577/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas. | Dep. Vivi Reis |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1042/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”. | Dep. Erika Kokay |
1
Sessão
1ª) 24/05/2022 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.