Outros documentos
-
Ato de Criação do Grupo de Trabalho sobre "Terapias de conversão sexual"Institui Grupo de Trabalho para analisar as atuais ofertas de “terapia de conversão sexual” de pessoas LGBTI+ no Brasil e propor medidas efetivas para sua erradicação. Requerimento 8/2024, aprovado pelo Colegiado em 20/03/2024.