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Cleia Viana

Para Rodrigo Martins, cobrança de malas embarcadas em voo deve ser derrubada pela Câmara

Permitir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acabe com a franquia gratuita de bagagem não é apenas uma ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, mas também uma afronta ao Parlamento, a quem cabe elaborar leis. Essa foi a avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Rodrigo Martins, durante a audiência pública para discutir o tema. “Vamos até as últimas consequências para derrubar os artigos da Resolução 400/16 da Anac que permitem a cobrança”, disse o deputado. Na audiência, Rodrigo Martins apoiou a sugestão do deputado Celso Russomanno, que sugeriu uma alternativa: em vez de cobrar pelas malas embarcadas, possibilitar que as companhias aéreas deem desconto aos passageiros que não viajem com bagagem.

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