Lúcio Bernardo Jr

Deputado César Halum

Parecer de Halum corrige distorções nas diretrizes saneamento básico

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (12/12) o substitutivo do deputado César Halum ao PL 3.596/15 que modifica as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Segundo o relator, as prestadoras públicas e privadas têm cometido uma série de abusos contra o consumidor, cabendo à CDC coibir as irregularidades cometidas contra os usuários dos serviços de água e esgoto.

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