Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Portal da Câmara dos Deputados

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Câmara dos Deputados
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões > Comissões Permanentes > Comissão de Defesa do Consumidor - CDC

Em destaque na Comissão

Google

Cheque

CDC aprova PL que restringe razões para recusar cheques de consumidores

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (09/08) parecer do Deputado Bruno Covas (PSDB-SP) ao Projeto de Lei nº 2.782/2015, que “dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.

Notícias

Contato

Câmara dos Deputados, Anexo II, 2º Andar, Ala C, Sala 152

Telefones: (61) 3216-6921 / 6922 - Fax: (61) 3216-6925

 

Informações de Apoio

Mapa do Portal