Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 69, DE 02/05/2007
EMENTA: Disciplina a ocupação das áreas da Câmara dos Deputados e a cobrança de valores relativos ao uso dessas áreas, para fins não institucionais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/5/2007, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/5/2007, Página 1577 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/6/2007, Página 1944 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato de 28 de Janeiro de 2011 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Anexo .
- Portaria nº 13 de 7 de Abril de 2010 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Anexo - Item I.
- Ato de 26 de Janeiro de 2009 (Câmara dos Deputados) - (Reajuste de Valor). Anexo .
- Ato de 1º de Fevereiro de 2008 (Câmara dos Deputados) - (Reajuste de Valor). Anexo.
