Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 69, DE 02/05/2007

EMENTA: Disciplina a ocupação das áreas da Câmara dos Deputados e a cobrança de valores relativos ao uso dessas áreas, para fins não institucionais.

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Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CESSÃO - Auditório - Espaço físico - Área - Utilização - Ocupação - Requerimento
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Primeiro-Secretário - Diretor-Geral - Departamento Técnico (DETEC) - Centro de Informática (CENIN) - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
PAGAMENTO - Despesa - Energia elétrica - Água - Esgoto - Limpeza - Conservação - Manutenção - Rede de computadores - Telefonia - Banco de Dados - Internet - Segurança de Dados - Software - Taxa de ocupação - Cobrança - Aluguel
FUNDO ROTATIVO - Receita - Receita pública - Recursos financeiros