Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 38, DE 04/05/1996
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 56-A, de 1992, que "dispõe sobre a concessão de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados".
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Auxílio-Alimentação - Refeição - Concessão - Limitação - Quantitativo - Gabinete - Cargo em Comissão