Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 23, DE 10/08/1995
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 56-A, de 1992, que "dispõe sobre a concessão de Auxílio Refeição/Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 1/9/1995, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/2/1996, Página 4555 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Impedimento - Concessão - Servidor requisitado - Servidor cedido - Auxílio-Alimentação - Refeição - Secretariado Parlamentar - Cargo em comissão