Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 119, DE 24/11/1994
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 56-A, de 1992, que "dispõe sobre a concessão de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Auxílio-Alimentação - Refeição - Impedimento - Concessão - Recebimento - Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro - Licença para o serviço militar - Licença para atividade política - Licença para tratar de interesses particulares - Licença para desempenho de mandato classista - Afastamento para servir a outro órgão - Afastamento para exercício de mandato eletivo - Afastamento para estudo no exterior - Afastamento para missão no exterior