Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 84, DE 1984
EMENTA: Institui o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 122 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 48 de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Portaria nº 1 de 7 de Janeiro de 1991 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 51 de 16 de Dezembro de 1987 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Não Aplicação). Art. 1º.
- Ato da Mesa nº 15 de 26 de Maio de 1987 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração de Tabela). Art. 1º.
- Regulamento de 25 de Fevereiro de 1987 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 4º .
- Regulamento de 7 de Dezembro de 1984 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - criação - Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Secretaria Executiva da Comissão de Pecúlio (PECULIO).Pecúlio - Pagamento - Assistência financeira - Morte - Servidor - Herdeiro - Beneficiário - Consignação em folha de pagamento - Aposentado