Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 122, DE 19/12/2013

EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos decorrentes da extinção do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, nos termos da Resolução n° 48, de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/12/2013, Página 4068 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/12/2013, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Extinção - Pecúlio - Regulamentação - Pagamento - Critério - Parâmetro - Beneficiário - Herdeiro beneficiário - Óbito - Competência - Comissão de Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados - Secretaria Executiva da Comissão do Pecúlio - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Diretor-Geral