Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 07/01/1991

EMENTA: Dispõe sobre o Regulamento do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/1/1991, Página 63 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/1/1991, Página 162 (Republicação)
Observação: Republicada por ter saído com incorreções.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamento - Pecúlio - Desconto - Diária