Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.733, DE 2 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Regulamenta a gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Gratificação de Representação - Regulamentação