Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.184, DE 5 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo II da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Soldo - Remuneração - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação - Ajuda de custo - Efeito financeiro - Remuneração - Desconto - Obrigações - Auxílio-alimentação - Auxílio-natalidade - Auxílio-invalidez - Auxílio- funeral - Gratificação de representação - Indenização - Militar da reserva - Provento (remuneração)
PENSÃO MILITAR - Concessão (administração pública) - Beneficiário - Falecimento