Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2021, Página 7 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 26/3/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 7 de 2.021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 7 de 2.021.
- Art. 22 - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14620 de 13 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 16 ; Art. 25 .
- Medida Provisória nº 1162 de 14 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 16 ; Art. 25 .
- Lei Ordinária nº 14462 de 26 de Outubro de 2022 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º, "caput", § 7º .
- Lei Ordinária nº 14438 de 24 de Agosto de 2022 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º, "caput", § 8º, incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 1114 de 20 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", § 7º .
- Lei Ordinária nº 14312 de 14 de Março de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10600 de 14 de Janeiro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
