Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - Criação - Diretrizes - Finalidade - Adesão - Direito à moradia - Família de baixa renda - Área urbana - Área rural - População urbana - População rural - Financiamento habitacional - Concessão (administração pública) - Subvenção econômica - Recursos orçamentários - Aplicação - Recursos financeiros - União - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação de crédito - Doação - Integralização - Cota - Renda mensal - Agricultor - Trabalhador rural - Gestão - Ministério do Desenvolvimento Regional - Saneamento básico - Infraestrutura - Acessibilidade - Pessoa com deficiência - Idoso - Pessoa com mobilidade reduzida - Sustentabilidade social - Sustentabilidade ambiental - Instalação elétrica- Registro - Contrato - Mulher - Chefe de família - Preferência - Cartório de registro de imóveis - Título de propriedade - Divórcio - União estável - Dissolução - Cônjuge - Companheiro - Regulamentação
MUTUÁRIO - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) - Atualização
UNIÃO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Bens imóveis - Destinação - Utilização - Empreendimento - Empreendedor - Contrapartida - Habitação - Cessão - Doação - Locação - Comodato - Arrendamento - Venda - Proibição - Posse - Garantia - Turbação - Esbulho possessório - Defesa - Proteção - Participação - Presença - Polícia
INFRAESTRUTURA - Elaboração - Custeio - Regularização fundiária urbana (Reurb) - Regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) - Regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) - Município - Distrito Federal (Brasil)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTRO SOCIAL - Competência