Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114, DE 20 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 25/4/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
