Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Lei Aldir Blanc (2020)
EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2020, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 364 de 2.020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 364 de 2.020.
- Art. 2º, § 2º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14529 de 10 de Janeiro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14-E, inciso II .
- Lei Ordinária nº 14150 de 12 de Maio de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º "caput" ; Art. 2º, "caput", § 3º ; Art. 3º, "caput", § 2º ; Art. 8º, "caput", § 2º ; Art. 9º, "caput" ; Art. 11, "caput", § 1º ; Art. 12, "caput" ; Art. 13, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 14, "caput", § 2º ; Art. 14-A, "caput", parágrafo único ; Art. 14-B, "caput", parágrafo único ; Art. 14-C, "caput", parágrafo único ; Art. 14-D, "caput" ; Art. 14-E, "caput", incisos I, II.
- Lei Ordinária nº 14150 de 12 de Maio de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 1º .
- Medida Provisória nº 1019 de 29 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 3º, "caput", parágrafo único ; Art. 14, "caput", § 2º ; Art. 14-A, "caput", parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1019 de 29 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 3º, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10464 de 17 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 14036 de 13 de Agosto de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 14, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 986 de 29 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
