Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2021, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2021, Página 8 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 199 de 2.021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 199 de 2.021.
- Art. 1º, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 14-A, e art. 14-B da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterados pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 2º, § 3º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 14-C, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 11, § 1º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 12, Caput da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 14-E, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
Indexação
LEI ALDIR BLANC - Alteração
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Recursos financeiros - Remessa - Destinação - Transferência - Saldo remanescente - Repasse - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasl) - Município - Parcela - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cadastro - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Despesa - Manutenção - Subsídio
CULTURA (ARTES) - Benefício - Trabalhador - Renda - Subsídio (remuneração) - Manutenção - Centro cultural - Atividade artística - Expressão artística - Evento cultural - Obra audiovisual - Teatro - Cinema - Circo - Museu - BIblioteca - Livraria - Artesanato - Apresentação - Música - Literatura - Poesia - Grupo indígena - População indígena - População quilombola - Comunidade tradicional - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - Instituição cultural - Manifestação cultural - Festa popular - Carnaval - Utilização - Internet - Rede social digital - Cadeia produtiva - Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Proibição - Sistema S
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Linha de crédito - Fomento - Aquisição - Equipamento - Renegociação - Dívida - Débito - Pagamento - Prazo - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Recursos financeiros - Remessa - Destinação - Transferência - Saldo remanescente - Repasse - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasl) - Município - Parcela - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cadastro - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Despesa - Manutenção - Subsídio
CULTURA (ARTES) - Benefício - Trabalhador - Renda - Subsídio (remuneração) - Manutenção - Centro cultural - Atividade artística - Expressão artística - Evento cultural - Obra audiovisual - Teatro - Cinema - Circo - Museu - BIblioteca - Livraria - Artesanato - Apresentação - Música - Literatura - Poesia - Grupo indígena - População indígena - População quilombola - Comunidade tradicional - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - Instituição cultural - Manifestação cultural - Festa popular - Carnaval - Utilização - Internet - Rede social digital - Cadeia produtiva - Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Proibição - Sistema S
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Linha de crédito - Fomento - Aquisição - Equipamento - Renegociação - Dívida - Débito - Pagamento - Prazo - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)