Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2021, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2021, Página 8 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 199 de 2.021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 199 de 2.021.
- Art. 1º, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 14-A, e art. 14-B da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterados pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 2º, § 3º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 14-C, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 11, § 1º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 12, Caput da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterado pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
- Art. 14-E, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, inserido pelo art. 1º do projeto de lei - (Rejeita Veto)
