Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/12/2020, Página 12 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 29/12/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
