Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2020, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10751 de 22 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 6º, "caput", §§ 2º, 4º ; Art. 7º, "caput", § 2º, incisos IV a VIII, §§ 2º-A, 4º, 5º, 6º ; Art. 9º, "caput", §§ 3º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 ; Art. 10, "caput", §§ 3º, 6º, 7º ; Art. 11, "caput", §§ 7º, 8º, 9º, 10 ; Art. 12, "caput", §§ 5º a 12 ; Art. 16, "caput", § 4º ; Art. 19, "caput", § 1º ; Art. 20 .
- Decreto nº 10683 de 20 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput", § 7º ; Art. 15, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 16, "caput", § 4º ; Art. 20-A .
- Decreto nº 10489 de 17 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 7º; Art. 9º, "caput", § 6º; Art. 12, "caput", § 4º.
Indexação
LEI ALDIR BLANC - Regulamentação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Recursos financeiros - Remessa - Destinação - Transferência - Repasse - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasl) - Município - Parcela - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cadastro - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Fundo Nacional da Cultura (FNC)- Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - Edital - Chamada pública - Relatório (documento administrativo) - Gestão
CULTURA (ARTES) - Benefício - Trabalhador - Renda - Subsídio (remuneração) - Manutenção - Centro cultural - Atividade artística - Expressão artística - Evento cultural - Obra audiovisual - Teatro - Cinema - Circo - Museu - BIblioteca - Livraria - Artesanato - Apresentação - Música - Literatura - Poesia - Grupo indígena - População indígena - População quilombola - Comunidade tradicional - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - Instituição cultural - Manifestação cultural - Festa popular - Carnaval - Internet - Rede social digital - Cadeia produtiva - Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Proibição - Sistema S
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Linha de crédito - Empréstimo - Fomento - Aquisição - Equipamento - Renegociação - Dívida - Débito
MINISTÉRIO DO TURISMO - Plataforma +Brasil - Banco do Brasil (BB) - Recursos financeiros - Disponibilização - Devolução
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Recursos financeiros - Remessa - Destinação - Transferência - Repasse - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasl) - Município - Parcela - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cadastro - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Fundo Nacional da Cultura (FNC)- Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - Edital - Chamada pública - Relatório (documento administrativo) - Gestão
CULTURA (ARTES) - Benefício - Trabalhador - Renda - Subsídio (remuneração) - Manutenção - Centro cultural - Atividade artística - Expressão artística - Evento cultural - Obra audiovisual - Teatro - Cinema - Circo - Museu - BIblioteca - Livraria - Artesanato - Apresentação - Música - Literatura - Poesia - Grupo indígena - População indígena - População quilombola - Comunidade tradicional - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - Instituição cultural - Manifestação cultural - Festa popular - Carnaval - Internet - Rede social digital - Cadeia produtiva - Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Proibição - Sistema S
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Linha de crédito - Empréstimo - Fomento - Aquisição - Equipamento - Renegociação - Dívida - Débito
MINISTÉRIO DO TURISMO - Plataforma +Brasil - Banco do Brasil (BB) - Recursos financeiros - Disponibilização - Devolução