Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2020, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ALDIR BLANC - Alteração
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Recursos financeiros - Remessa - Destinação - Repasse - Transferência - Restiuição - Devolução - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasl) - Município - Parcela - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cadastro - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
CULTURA (ARTES) - Benefício - Trabalhador - Renda - Subsídio (remuneração) - Manutenção - Centro cultural - Atividade artística - Expressão artística - Evento cultural - Obra audiovisual - Teatro - Cinema - Circo - Museu - BIblioteca - Livraria - Artesanato - Apresentação - Música - Literatura - Poesia - Grupo indígena - População indígena - População quilombola - Comunidade tradicional - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - Instituição cultural - Manifestação cultural - Festa popular - Carnaval - Internet - Rede social digital - Cadeia produtiva - Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Proibição - Sistema S
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Linha de crédito - Fomento - Aquisição - Equipamento - Renegociação - Dívida - Débito
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Recursos financeiros - Remessa - Destinação - Repasse - Transferência - Restiuição - Devolução - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasl) - Município - Parcela - Valor - Percentual - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Cadastro - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
CULTURA (ARTES) - Benefício - Trabalhador - Renda - Subsídio (remuneração) - Manutenção - Centro cultural - Atividade artística - Expressão artística - Evento cultural - Obra audiovisual - Teatro - Cinema - Circo - Museu - BIblioteca - Livraria - Artesanato - Apresentação - Música - Literatura - Poesia - Grupo indígena - População indígena - População quilombola - Comunidade tradicional - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - Instituição cultural - Manifestação cultural - Festa popular - Carnaval - Internet - Rede social digital - Cadeia produtiva - Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Proibição - Sistema S
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Linha de crédito - Fomento - Aquisição - Equipamento - Renegociação - Dívida - Débito