CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
LEI Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Os Anexos III, V-A e V-B da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente.
CAPÍTULO II
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Art. 2º Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e CXL da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos IV, V e VI, respectivamente.
CAPÍTULO III
DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 3º Os Anexos LXII, LXIII e LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos VII, VIII e IX, respectivamente.
Art. 4º O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo X.
CAPÍTULO IV
DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
Art. 5º O Anexo XLII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XI.
Art. 6º O Anexo XII da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XII.
CAPÍTULO V
DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
Art. 7º O Anexo I da Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo XIII.
Art. 8º O Anexo XL da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV.
CAPÍTULO VI
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
Art. 9º A Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. É instituída a Gratificação de Qualificação - GQ, a ser concedida aos ocupantes dos cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos da Embratur, em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades da Autarquia, quando em efetivo exercício do cargo, na forma estabelecida em regulamento.
......................................................................................................................
§ 4º A GQ será concedida em dois níveis a servidores com o nível de qualificação funcional previsto no § 1º, na forma estabelecida em ato do Presidente da Embratur, observados os seguintes limites:
I - GQ I para até 15% (quinze por cento) dos cargos de nível superior providos; e
II - GQ II para até 30% (trinta por cento) dos cargos de nível superior providos.
......................................................................................................................
§ 7º As GQ I e II serão pagas de acordo com os valores estabelecidos no Anexo VI-B." (NR)
Art. 10. Os Anexos VI e VI-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XV e XVI, respectivamente.
Art. 11. A Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do Anexo VI-B, na forma do Anexo XVII.
CAPÍTULO VII
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Art. 12. Os Anexos V, V-B e V-C da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos XVIII, XIX e XX, respectivamente.
CAPÍTULO VIII
DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Art. 13. Os Anexos LXXXII e LXXXIII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII, respectivamente.
CAPÍTULO IX
DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN
Art. 14. O Anexo XLIX-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo XXIII.
CAPÍTULO X
DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Art. 15. O Anexo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XXIV.
CAPÍTULO XI
DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Art. 16. Os Anexos II e III da Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos XXV e XXVI, respectivamente.
CAPÍTULO XII
DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS
PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994
Art. 17. O Anexo XLVI da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XXVII.
Art. 18. O Anexo CLXX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XXVIII.
Art. 19. A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 310. .....................................................................................................
.........................................................................................................
§ 4º Aos empregados de que trata o art. 309:
I - aplica-se o disposto nos arts. 38, 46, 47, 58, 59, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
II - são devidos os auxílios transporte e alimentação conforme as normas aplicáveis aos servidores públicos federais.
......................................................................................................................
§ 6º ...............................................................................................................
I - 10,25% (dez inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2014;
II - 5% (cinco por cento), a partir 1º de janeiro de 2015;
III - 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento), a partir de 1º de agosto de 2016; e
IV - 5% (cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2017.
............................................................................................................" (NR)
CAPÍTULO XIII
DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS
Art. 20. Os Anexos XIII e XIV da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIX e XXX, respectivamente.
CAPÍTULO XIV
DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Art. 21. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XXXI.
CAPÍTULO XV
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET E DOS SERVIDORES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC
Art. 22. Os Anexos I e II da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXII e XXXIII, respectivamente.
CAPÍTULO XVI
DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
Art. 23. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXIV e XXXV, respectivamente.
CAPÍTULO XVII
DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
Art. 24. Os Anexos II-A e III da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXVI e XXXVII, respectivamente.
CAPÍTULO XVIII
DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
Art. 25. Os Anexos IV-A, IV-B e IV-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXVIII, XXXIX e XL, respectivamente.
CAPÍTULO XIX
DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA
Art. 26. O Anexo IX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XLI.
Art. 27. O Anexo II da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XLII.
CAPÍTULO XX
DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Art. 28. Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XLIII e XLIV, respectivamente.
Art. 29. Os Anexos XIX e XX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos XLV e XLVI, respectivamente.
CAPÍTULO XXI
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC E DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS - CENP
Art. 30. Os Anexos CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos XLVII, XLVIII, XLIX, L e LI, respectivamente.
CAPÍTULO XXII
DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
Art. 31. A Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 22. É instituída a Gratificação de Qualificação - GQ a ser concedida aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I e II do caput do art. 1º e aos ocupantes dos cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM, em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de supervisão, de gestão ou de assessoramento, quando em efetivo exercício do cargo, na forma estabelecida em regulamento.
.........................................................................................................
§ 4º A GQ será concedida em dois níveis a servidores com o nível de qualificação funcional previsto no § 1º, na forma estabelecida em regulamento, observados os seguintes limites:
I - GQ I para até 15% (quinze por cento) dos cargos de nível superior providos; e
II - GQ II para até 30% (trinta por cento) dos cargos de nível superior providos.
..........................................................................................................
§ 7º As GQ I e II serão pagas de acordo com os valores estabelecidos no Anexo VII." (NR)
Art. 32. Os Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C e VI-D da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos LII, LIII, LIV, LV, LVI e LVII, respectivamente.
Art. 33. A Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida do Anexo VII, na forma do Anexo LVIII.
CAPÍTULO XXIII
DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
Art. 34. Os Anexos I, II e III da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, passam a vigorar na forma dos Anexos LIX, LX e LXI, respectivamente.
Art. 35. O Anexo XXI da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXII.
CAPÍTULO XXIV
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
Art. 36. A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17. ......................................................................................................
I - interstício mínimo de doze meses entre cada progressão;
.....................................................................................................................
§ 1º O interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, será:
..........................................................................................................." (NR)
Art. 37. Os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVII, respectivamente.
CAPÍTULO XXV
DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
Art. 38. A Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º .........................................................................................................
§ 1º ...............................................................................................................
I - .................................................................................................................
a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e
......................................................................................................................
II - ................................................................................................................
a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;
......................................................................................................................
§ 2º O interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme estabelecido na alínea a dos incisos I e II do § 1º, será:
............................................................................................................" (NR)
"Art. 11. .......................................................................................................
§ 1º A GDASS será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de setenta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, nos respectivos níveis e classes, ao valor estabelecido no Anexo VI.
..............................................................................................................(NR)
"Art. 21-B. Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da direção do Instituto Nacional de Seguro Social, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das representações sindicais dos servidores da carreira.
Parágrafo único. A composição do Comitê a que se refere o caput será paritária entre representantes das entidades sindicais e do Governo federal, nos termos de regulamento."
Art. 39. Os servidores da Carreira do Seguro Social com progressões e promoções em dezoito meses de efetivo exercício, por força da redação dada pela Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007, ao art. 7º da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, serão reposicionados, a partir de 1º de janeiro de 2017, na tabela de Estrutura de Classes e Padrões dos Cargos da Carreira do Seguro Social.
Parágrafo único. O reposicionamento equivalerá a um padrão para cada interstício de doze meses, contado da data de entrada em vigor da Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007, e não gerará efeitos financeiros retroativos.
Art. 40. Os Anexos IV-A e VI-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos LXVIII e LXIX, respectivamente.
CAPÍTULO XXVI
DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
Art. 41. A Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, passa a ser denominada Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, o cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, passa a ser denominado Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
Art. 42. A Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º A Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário compõe-se de cargos efetivos, agrupados em classes A,B, C e Especial, compreendendo, as três primeiras, três padrões, e a última, quatro padrões, na forma do Anexo I." (NR)
"Art. 3º São atribuições dos titulares do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em todo o território nacional:
......................................................................................................................
Parágrafo único. O Poder Executivo, observado o disposto neste artigo, disciplinará as atribuições do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, em conformidade com as especificidades e as peculiaridades desenvolvidas por áreas de especialização profissional." (NR)
Art. 43. O Anexo III da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo LXX.
CAPÍTULO XXVII
DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Art. 44. O Anexo da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI.
Art. 45. O Anexo IX da Lei nº 11.090, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII.
Art. 46. O Anexo XIV-A da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXIII.
CAPÍTULO XXVIII
DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
Art. 47. Os cargos de Técnico de Laboratório, de Agente de Atividades Agropecuárias, de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de natureza especializada com formação técnica de nível médio, de Auxiliar de Laboratório e de Auxiliar Operacional em Agropecuária, com formação de nível fundamental ou equivalente, integrantes do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento submetidos ao regime instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficam reorganizados no Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF, no âmbito do Poder Executivo federal.
§ 1º Os cargos de que trata o caput serão enquadrados automaticamente no PCTAF, de acordo com as respectivas denominações, atribuições, requisitos de formação profissional, respeitada a posição do servidor na tabela de remuneração na data de entrada em vigor desta Lei, na forma do Anexo LXXIV, salvo manifestação irretratável do servidor.
§ 2º A manifestação irretratável a que se refere o § 1º deverá ser formalizada no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor desta Lei, mediante a assinatura do termo de opção constante do Anexo LXXV, com efeitos financeiros a partir da data de opção.
§ 3º Os servidores afastados nos termos dos art. 81 e art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, terão o prazo de que trata o § 2º prorrogado para noventa dias após o término do afastamento.
§ 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta Lei, os servidores empossados nos cargos do PCTAF terão o prazo de noventa dias, contado da data da posse, para o exercício da opção de que trata o § 2º.
§ 5º Os cargos efetivos do PCTAF estão estruturados em classes e padrões, na forma do Anexo LXXVI, observado o nível de escolaridade do cargo.
§ 6º É vedada a mudança de nível de escolaridade do cargo ocupado pelo servidor em decorrência do disposto nesta Lei.
§ 7º Quando a aposentadoria ou a instituição da pensão se der com fundamento no disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, os efeitos decorrentes do enquadramento de que trata o § 2º serão aplicados aos aposentados e pensionistas, considerado o posicionamento em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou da instituição da pensão, respeitadas as alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.
Art. 48. As atribuições dos cargos a que se refere o art. 47, respeitados os limites da formação profissional exigida para o cargo e as atribuições privativas de outros cargos, são as seguintes:
I - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal: atribuições de natureza especializada, de nível intermediário, de execução de atividade técnico-operacional de fiscalização federal agropecuária, relacionadas à sanidade das populações animais, à saúde dos rebanhos animais, à idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, à identidade e à segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores, em especial as atividades técnico-especializadas destinadas à fiscalização federal agropecuária, envolvendo a orientação e a execução qualificada, relativas à inspeção, à fiscalização, ao controle e à classificação de produtos de origem animal;
II - Agente de Atividades Agropecuárias: atribuições de natureza especializada, de nível intermediário, de execução de atividades técnico-operacionais de fiscalização e inspeção federal agropecuária, relacionadas à sanidade das populações vegetais, à saúde dos rebanhos animais, à idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, à identidade e à segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores, em especial as atividades técnico-especializadas destinadas à fiscalização federal agropecuária, envolvendo a orientação e a execução qualificada, relativas à inspeção, à fiscalização, ao controle e à classificação de produtos de origem vegetal;
III - Técnico de Laboratório: atribuições de nível intermediário, de natureza especializada, cabendo a execução de atividades técnicas nos laboratórios da rede oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relacionadas à sanidade das populações vegetais, à saúde dos rebanhos animais, à idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, à identidade e à segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores, em especial as atividades de natureza laboratorial envolvendo a realização de ensaios e análises físico-químicas, bioquímicas, químicas, bromatológicas, bacteriológicas, bacterioscópicas e microbiológicas, em especial as atividades técnicas necessárias ao exercício da inspeção, da fiscalização, do controle e da classificação de produtos de origem animal e vegetal e da verificação e preservação da sanidade animal e vegetal;
IV - Auxiliar de Laboratório: desempenho de atividades operacionais auxiliares relacionadas às rotinas da rede oficial de laboratórios, necessárias ao exercício da inspeção, da fiscalização e da classificação de produtos de origem animal e vegetal e da verificação e preservação da sanidade animal e vegetal, respeitadas as atribuições privativas de outros cargos;
V - Auxiliar Operacional em Agropecuária: desempenho de atividades auxiliares em trabalhos agropecuários simples, sob supervisão, envolvendo tarefas relacionadas ao exercício da inspeção, da fiscalização, da classificação e do controle de produtos de origem animal e vegetal e da verificação e preservação da sanidade animal e vegetal, respeitadas as atribuições privativas de outros cargos.
Parágrafo único. As atribuições e atividades específicas dos cargos do PCTAF serão disciplinadas em regulamento.
Art. 49. O ingresso em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe inicial do cargo.
§ 1º É requisito para o ingresso nos cargos de nível intermediário do PCTAF a conclusão de ensino médio técnico ou equivalente, conforme habilitação específica definida no edital.
§ 2º É requisito para ingresso no cargo de nível auxiliar do PCTAF a conclusão de ensino fundamental ou equivalente.
Art. 50. A jornada de trabalho dos servidores integrantes do PCTAF é de quarenta horas semanais.
Art. 51. A estrutura remuneratória do PCTAF será composta de:
I - vencimento básico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXVII; e
II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária - GDTAF.
Art. 52. O enquadramento nos cargos do PCTAF não exclui o direito à percepção das seguintes vantagens:
I - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, devida a título de incorporação de quintos ou décimos;
II - valores incorporados a título de adicional por tempo de serviço;
III - vantagens incorporadas por força dos arts. 180 e 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e dos arts. 192 e 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
IV - VPNI de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Art. 53. Não são devidas aos titulares dos cargos do PCTAF, a partir da entrada em vigor desta Lei, quaisquer outras vantagens que não tenham sido mencionadas nos arts. 51 e 52, ressalvadas as parcelas de caráter geral previstas em lei.
Art. 54. A aplicação do disposto nesta Lei não poderá implicar redução de remuneração, de proventos da aposentadoria e de pensão.
§ 1º Na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, eventual diferença será paga a título de parcela VPNI, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida pelo desenvolvimento na carreira, pela reorganização ou pela reestruturação dos cargos, da carreira e das remunerações previstas nesta Lei, pela concessão de reajuste ou de vantagem de qualquer natureza e pela implantação dos valores constantes dos Anexos LXXVII e LXXVIII.
§ 2º A VPNI estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Art. 55. Fica instituída a GDTAF, devida aos ocupantes dos cargos do PCTAF, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando em exercício das atividades relativas às atribuições do cargo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§ 1º A GDTAF será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo LXXVIII.
§ 2º A pontuação da GDTAF será distribuída da seguinte forma:
I - até oitenta pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional; e
II - até vinte pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho individual.
§ 3º Os valores a serem pagos a título de GDTAF serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo LXXVIII, observada a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
Art. 56. A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais e referir-se-á ao desempenho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 57. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 58. A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. A avaliação individual terá efeito financeiro apenas se o servidor tiver permanecido em exercício e executando atividades relativas às atribuições do cargo por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação.
Art. 59. O desempenho individual dos ocupantes dos cargos do PCTAF poderá ser apurado na forma do regulamento, a partir dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado, dos conceitos atribuídos pela chefia imediata, e da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho.
Art. 60. As avaliações referentes aos desempenhos individual e institucional serão apuradas anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
Parágrafo único. O período avaliativo e os efeitos financeiros dele decorrentes poderão ter duração diferente daquela prevista no caput, nos termos de ato do Poder Executivo, com o objetivo de unificar os ciclos de avaliação e pagamento das diversas gratificações de desempenho.
Art. 61. O titular de cargo do PCTAF, no exercício de suas atribuições no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDTAF da seguinte forma:
I - quando investido em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberá a GDTAF calculada conforme disposto no § 3º do art. 55; e
II - quando investido em cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberá a GDTAF calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no período.
Art. 62. O titular de cargo do PCTAF que não estiver desenvolvendo atividades relativas às suas atribuições no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento somente fará jus à GDTAF:
I - quando requisitado pela Presidência da República ou pela Vice-Presidência da República e nas demais hipóteses previstas em lei, situação na qual perceberá gratificação de desempenho calculada com base nas regras aplicáveis aos servidores em efetivo exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
II - quando cedido para órgãos ou entidades da União para o exercício de cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes, perceberá gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação de desempenho institucional do órgão ou entidade de exercício.
Parágrafo único. A avaliação institucional para as situações previstas neste artigo será:
I - a do órgão ou entidade em que o servidor permaneceu em exercício por maior tempo durante o ciclo de avaliação;
II - a do órgão ou entidade em que o servidor se encontrar em exercício ao término do ciclo de avaliação, caso ele tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes órgãos ou entidades; ou
III - a do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quando requisitado ou cedido para órgão ou entidade diverso da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
Art. 63. Até o início dos efeitos financeiros de sua primeira avaliação de desempenho individual, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDTAF, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a gratificação no valor correspondente a oitenta pontos.
Art. 64. Até o início dos efeitos financeiros de sua próxima avaliação, o servidor continuará percebendo a GDTAF no valor correspondente ao da última pontuação atribuída nos seguintes casos:
I - afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDTAF;
II - retorno ao exercício das atividades relativas às suas atribuições em virtude de exoneração de cargo de Natureza Especial ou de cargo em comissão com direito à percepção da GDTAF; e
III - retorno de requisição pela Presidência da República ou pela Vice-Presidência da República ou nos demais casos previstos em lei com direito à percepção da GDTAF.
Art. 65. Os ocupantes dos cargos do PCTAF que, na data de entrada em vigor desta Lei, já tenham sido avaliados e estejam percebendo remuneração com base na pontuação obtida na última avaliação, terão sua remuneração calculada com base no número de pontos obtidos multiplicado pelo valor do ponto constante do Anexo LXXVIII, de acordo com sua classe e padrão, até o advento de nova avaliação.
Art. 66. (VETADO).
Art. 66-A. Para fins de incorporação da GDTAF aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:
I - quando ao servidor que der origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, a gratificação será correspondente:
a) à média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou
b) quando percebida durante a atividade por período inferior a 60 (sessenta) meses, ao valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e
II - para os demais servidores, aplicar-se-á às aposentadorias e pensões o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou, conforme o caso, na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. (Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016, convertida e com redação dada pela Lei nº 13.464, de 10/7/2017, não produzindo efeitos financeiros retroativos à data da publicação da referida Medida Provisória)
Art. 67. Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual da GDTAF.
Parágrafo único. Até que seja editado o regulamento de que trata o caput, serão observados os critérios previstos no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 68. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação institucional e individual e de atribuição da GDTAF serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 69. O desenvolvimento do servidor ocupante de cargo de nível intermediário do PCTAF ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma do regulamento.
§ 1º Para fins do disposto no caput, a progressão funcional é a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e a promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o padrão inicial da classe imediatamente superior, observados os seguintes requisitos:
I - para fins de progressão:
a) cumprimento de interstício mínimo de doze meses em cada padrão; e
b) obtenção de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) na avaliação de desempenho individual, nos termos do regulamento; e
II - para fins de promoção:
a) cumprimento de interstício mínimo de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe; e
b) obtenção de, no mínimo, 90% (noventa por cento) na avaliação de desempenho individual realizada no último padrão da classe, nos termos do regulamento.
§ 2º O interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção a que se refere o caput:
I - será computado a partir do efetivo exercício;
II - será computado em dias, descontados os afastamentos remunerados que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e
III - terá seu cômputo interrompido nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo reiniciado a partir do retorno à atividade.
Art. 70. O desenvolvimento do servidor ocupante de cargo de nível auxiliar do PCTAF ocorrerá mediante progressão funcional, na forma do regulamento.
Parágrafo único. A progressão funcional a que se refere o caput é a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, observados os seguintes requisitos:
I - cumprimento de interstício mínimo de doze meses em cada padrão; e
II - obtenção de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) na avaliação de desempenho individual, nos termos do regulamento.
Art. 71. A avaliação de desempenho individual realizada para o pagamento da GDTAF poderá ser utilizada para fins de progressão funcional e de promoção.
Art. 72. Na contagem do interstício necessário à progressão funcional e à promoção, será aproveitado o tempo computado da data da última promoção ou progressão até a data em que tiver sido feito o enquadramento no PCTAF.
Art. 73. Fica vedada a redistribuição dos cargos de Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar Operacional em Agropecuária e Auxiliar de Laboratório.
Art. 74. Até que sejam editados os regulamentos de que tratam os arts. 70 e 71, as progressões e promoções dos servidores integrantes do PCTAF serão concedidas com base nos critérios previstos no Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980.
Art. 75. O enquadramento dos servidores nos cargos correspondentes do PCTAF não representa, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria e de incorporação da gratificação de desempenho, descontinuidade em relação aos cargos e às atribuições atuais desenvolvidas pelos servidores ocupantes de cargos efetivos objeto de enquadramento.
CAPÍTULO XXIX
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Art. 76. A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 11. .......................................................................................................
......................................................................................................................
§ 2º ...............................................................................................................
......................................................................................................................
III - (VETADO); e
IV - (VETADO).
§ 2º-A. (VETADO).
............................................................................................................" (NR)
"Art. 13-A. ..............................................................................
I - (VETADO):
............................................................................................................" (NR)
"Art. 13-B. (VETADO).
......................................................................................................................
§ 3º A Gratificação de Qualificação de que trata o caput será concedida em três níveis, de acordo com os valores constantes do Anexo IV, observados os seguintes parâmetros:
I - para os ocupantes de cargos de nível superior:
a) Gratificação de Qualificação - GQ Nível I, observado o requisito mínimo de certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido amplo;
b) Gratificação de Qualificação - GQ Nível II, observado o requisito mínimo de titulação de mestrado, na forma do regulamento; ou
c) Gratificação de Qualificação - GQ Nível III, observado o requisito mínimo de titulação de doutorado, na forma do regulamento; e
II - para os ocupantes de cargos de Técnicos Administrativos e Técnicos Ambientais:
a) Gratificação de Qualificação - GQ Nível I, observados os requisitos mínimos de certificado de conclusão com aproveitamento em cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem cento e oitenta horas, na forma do regulamento;
b) Gratificação de Qualificação - GQ Nível II, observados os requisitos mínimos de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem duzentas e cinquenta horas, na forma do regulamento; ou
c) Gratificação de Qualificação - GQ Nível III, observados os requisitos mínimos de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem trezentas e sessenta horas ou diploma de curso de graduação ou certificado de conclusão de curso de Especialização, na forma do regulamento.
........................................................................................................ " (NR)
Art. 77. A Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17-G. ..................................................................................................
.....................................................................................................................
§ 2º A Gratificação de Qualificação de que trata o caput será concedida em três níveis, de acordo com os valores constantes do Anexo X-A, observados os seguintes parâmetros:
I - Gratificação de Qualificação - GQ Nível I, observados os requisitos mínimos de certificado de conclusão com aproveitamento em cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem cento e oitenta horas, na forma do regulamento;
II - Gratificação de Qualificação - GQ Nível II, observados os requisitos mínimos de certificado de conclusão com aproveitamento em cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem duzentas e cinquenta horas, na forma do regulamento; ou
III - Gratificação de Qualificação - GQ Nível III, observados os requisitos mínimos de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem trezentas e sessenta horas ou diploma de curso de graduação ou certificado de conclusão de curso de Especialização, na forma do regulamento.
..........................................................................................................." (NR)
Art. 78. Os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passam a vigorar na forma dos Anexos LXXIX, LXXX, LXXXI e LXXXII, respectivamente.
Art. 79. Os Anexos I e II da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos LXXXIII e LXXXIV, respectivamente.
Art. 80. Os Anexos VIII, X e X-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LXXXV, LXXXVI e LXXXVII, respectivamente.
CAPÍTULO XXX
DOS CARGOS DE MÉDICO DO PODER EXECUTIVO
Art. 81. Os Anexos XLV e XLVIII da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos LXXXVIII e LXXXIX, respectivamente.
CAPÍTULO XXXI
DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT
Art. 82. Os Anexos V, VI e VII da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos XC, XCI e XCII, respectivamente.
CAPÍTULO XXXII
DOS CARGOS DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Art. 83. O Anexo VI da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XCIII.
CAPÍTULO XXXIII
DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
Art. 84. O Anexo I da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo XCIV.
CAPÍTULO XXXIV
DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - GECEPLAC
Art. 85. O art. 2º da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Fica instituída a Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - GECEPLAC, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, ou do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária - PCTAF, lotados e em efetivo exercício na Ceplac, enquanto permanecerem nessa condição.
.....................................................................................................................
§ 3º A Geceplac será paga em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE ou com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária - GDTAF, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.
............................................................................................................" (NR)
CAPÍTULO XXXV
DA ABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Art. 86. Fica aberto, pelo prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor desta Lei, o período para os empregados públicos ativos de que trata o art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, formalizarem opção irretratável, na forma do Termo de Opção constante do Anexo XCV, para ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros da opção de que trata o caput ocorrerão a partir da data da formalização do Termo de Opção.
CAPÍTULO XXXVI
DA OPÇÃO REFERENTE ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO
Art. 87. É facultado aos servidores, aos aposentados e aos pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos termos dos arts. 88 e 89, relativamente aos seguintes cargos, planos e carreiras:
I - Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993;
II - Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998;
III - Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001;
IV - Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970;
V - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002;
VI - cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006;
VII - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002;
VIII - Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
IX - Carreiras e Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004;
X - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005;
XI - cargos dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, de que trata a Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005;
XII - Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005;
XIII - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;
XIV - Plano Especial de Cargos da Embratur, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;
XV - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006;
XVI - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006;
XVII - Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Funasa, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;
XVIII - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;
XIX - Quadro de Pessoal da Funai, de que trata o art. 110 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
XX - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
XXI - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
XXII - cargos de que trata o art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010;
XXIII - cargos do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS de que trata o art. 30 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; e
XXIV - PCTAF, de que trata esta Lei.
Parágrafo único. A opção de que trata o caput somente poderá ser exercida se o servidor tiver percebido gratificações de desempenho por, no mínimo, sessenta meses, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão.
Art. 88. Os servidores de que trata o art. 87 podem optar, em caráter irretratável, pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos seguintes termos:
I - a partir de 1º de janeiro de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018: 84% (oitenta e quatro por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade; e
III - a partir de 1º de janeiro de 2019: o valor integral da média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.
§ 1º Para fins de cálculo do valor devido, o percentual da média dos pontos de que tratam os incisos I a III do caput será aplicado sobre o valor do ponto correspondente ao posicionamento do servidor na tabela remuneratória na data da aposentadoria ou da instituição da pensão, respeitadas as alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.
§ 2º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada no momento do requerimento da aposentadoria ou, no caso de falecimento do servidor em atividade, no momento do requerimento da pensão.
§ 3º O termo de opção assinado pelo servidor no momento do requerimento da aposentadoria condiciona a pensão que vier a ser instituída.
§ 4º No caso de falecimento do servidor em atividade, o termo de opção que venha a ser firmado por um pensionista condiciona os demais, ressalvada a possibilidade de os demais pensionistas manifestarem rejeição, a qualquer tempo, ao termo firmado.
§ 5º Eventual diferença entre o valor que o servidor ou o pensionista receberia antes da opção e o valor decorrente da aplicação das regras dos incisos I e II do caput será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, até a implantação das parcelas subsequentes.
Art. 89. Para as aposentadorias e pensões já instituídas na data de vigência desta Lei, a opção, em caráter irretratável, pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos nos termos dos incisos I a III do caput do art. 88 deverá ser feita da data de entrada em vigor desta Lei até 31 de outubro de 2018.
§ 1º O termo de opção assinado pelo aposentado condiciona a pensão que vier a ser instituída.
§ 2º Na hipótese de haver mais de um pensionista de um mesmo instituidor, aplica-se o disposto no § 4º do art. 88.
§ 3º Eventual diferença entre o valor que o aposentado ou o pensionista recebia antes da opção e o valor decorrente da aplicação das regras dos incisos I e II do caput do art. 88 será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, até a implantação das parcelas subsequentes.
Art. 90. Para fins do disposto no § 5º do art. 88 e no § 3º do art. 89, será considerado o valor do ponto vigente a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 91. A opção de que tratam os arts. 88 e 89 somente será válida com a assinatura de termo de opção na forma do Anexo XCVI, que incluirá a expressa concordância do servidor, do aposentado ou do pensionista com:
I - a forma, os prazos e os percentuais definidos nos arts. 88 e 89;
II - a renúncia à forma de cálculo de incorporação da gratificação de desempenho reconhecida por decisão administrativa; e
III - a renúncia ao direito de pleitear, na via administrativa, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos de aposentadoria e pensão, exceto em caso de comprovado erro material.
Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, fica o ente público autorizado a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.
CAPÍTULO XXXVII
DA OPÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN
Art. 92. No caso dos cargos de que tratam o art. 54 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e os arts. 284 e 284-A da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde ou do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), é facultado aos servidores aposentados e pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e que tenham realizado, em caráter permanente, atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas e áreas extrativistas e ribeirinhas, ou atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários ao combate e ao controle das endemias, optar pela incorporação da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) aos proventos de aposentadoria ou às pensões, nos termos dos arts. 93 e 94 desta Lei. ("Caput" do artigo com redação dada Lei nº 13.464, de 10/7/2017, não produzindo efeitos financeiros retroativos à data da publicação da Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016)
Parágrafo único. A opção de que trata o caput somente poderá ser exercida se o servidor tiver percebido a Gacen por, no mínimo, sessenta meses, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão.
Art. 93. Os servidores de que trata o art. 92 podem optar, em caráter irretratável, pela incorporação da Gacen aos proventos de aposentadoria ou às pensões nos seguintes termos:
I - a partir de 1º de janeiro de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) da gratificação;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018: 84% (oitenta e quatro por cento) da gratificação; e
III - a partir de 1º de janeiro de 2019: o valor integral da gratificação.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nos §§ 2º a 5º do art. 88 e no art. 89 para a opção quanto à incorporação da Gacen.
Art. 94. A opção de que tratam os arts. 92 e 93 somente será válida com a assinatura de termo de opção na forma do Anexo XCVII, que incluirá a expressa concordância do servidor, do aposentado ou do pensionista com:
I - a forma, os prazos e os percentuais definidos no art. 93;
II - a renúncia à forma de cálculo de incorporação da Gacen reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e
III - a renúncia ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da Gacen incorporada aos proventos de aposentadoria e pensão, exceto em caso de comprovado erro material.
Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de valores referentes à Gacen, fica o ente público autorizado a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.
CAPÍTULO XXXVIII
DA OPÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Art. 95. É facultado aos servidores, aos aposentados e aos pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos arts. 3º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, que tenham percebido no último mês de atividade a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, optar por sua incorporação aos proventos de aposentadoria ou às pensões, nos termos dos arts. 96 e 97.
§ 1º A opção de que trata o caput somente poderá ser exercida se o servidor tiver percebido a Giapu por, no mínimo, sessenta meses, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão.
§ 2º Inclui-se na contagem do prazo estipulado no § 1º o período pelo qual o servidor tenha recebido gratificação de desempenho de alguma natureza.
§ 3º Caso o servidor tenha percebido outra gratificação de desempenho nos últimos 60 (sessenta) meses de atividade, os pontos obtidos na gratificação serão convertidos em percentuais sobre a pontuação total da gratificação para fins de aplicação das regras estabelecidas nos incisos I, II e III do caput do art. 96 desta Lei. (Parágrafo com redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10/7/2017, não produzindo efeitos financeiros retroativos à data da publicação da referida Medida Provisória)
Art. 96. Os servidores de que trata o art. 95 podem optar, em caráter irretratável, pela incorporação da Giapu aos proventos de aposentadoria ou às pensões, nos seguintes termos:
I - a partir de 1º de janeiro de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) do valor referente à média dos percentuais das gratificações recebidos nos últimos sessenta meses de atividade;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018: 84% (oitenta e quatro por cento) do valor referente à média dos percentuais das gratificações recebidos nos últimos sessenta meses de atividade; e
III - a partir de 1º de janeiro de 2019: o valor integral da média dos percentuais das gratificações recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.
§ 1º Para fins de cálculo do valor devido, o percentual de que tratam os incisos I a III do caput será aplicado sobre o valor da Giapu correspondente ao nível do cargo ocupado pelo servidor na data da aposentadoria ou da instituição da pensão.
§ 2º Aplica-se o disposto nos §§ 2º ao 5º do art. 88 e no art. 89 para a opção quanto à incorporação da Giapu.
Art. 97. A opção de que tratam os arts. 95 e 96 somente será válida com a assinatura de termo de opção na forma do Anexo XCVIII, que incluirá a expressa concordância do servidor, do aposentado ou do pensionista com:
I - a forma, os prazos e os percentuais definidos nos arts. 95 e 96;
II - a renúncia à forma de cálculo de incorporação da gratificação reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e
III - a renúncia ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da Giapu incorporada aos proventos de aposentadoria e pensão, exceto em caso de comprovado erro material.
Parágrafo único. Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes à Giapu, fica o ente público autorizado a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.
CAPÍTULO XXXIX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 98. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015, ou, se posterior, a partir da data de sua publicação, nas hipóteses em que não estiver especificada outra data no corpo desta Lei ou em seus Anexos.
Brasília, 29 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Esteves Pedro Colnago Júnior
José Sarney Filho
ANEXO I
(Anexo III à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE
Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE
Em R$
|
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
1º DE JANEIRO |
1º DE AGOSTO |
1º DE JANEIRO |
||
|
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
|
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
|
|
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
|
IV |
2.940,99 |
3.11 6,62 |
3.280,67 |
|
II |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
|
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
|
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
|
|
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
|
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
|
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
|
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
|
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
|
|
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
|
II |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
|
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
|
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
1º DE JANEIRO |
1º DE AGOSTO |
1º DE JANEIRO |
||
|
III |
1.923,11 |
2.037,95 |
2.145,23 |
II |
1.904,07 |
2.017,78 |
2.123,99 |
|
I |
1.885,22 |
1.997,80 |
2.102,96 |
|
|
VI |
1.857,36 |
1.968,28 |
2.071,88 |
V |
1.838,97 |
1.948,79 |
2.051,37 |
|
IV |
1.820,76 |
1.929,49 |
2.031,06 |
|
II |
1.802,73 |
1.910,38 |
2.010,95 |
|
II |
1.784,88 |
1.891,47 |
1.991,03 |
|
I |
1.767,21 |
1.872,74 |
1.971,32 |
|
|
VI |
1.741,09 |
1.845,06 |
1.942,19 |
V |
1.723,85 |
1.826,79 |
1.922,95 |
|
IV |
1.706,78 |
1.808,70 |
1.903,91 |
|
III |
1.689,88 |
1.790,79 |
1.885,06 |
|
II |
1.673,15 |
1.773,07 |
1.866,40 |
|
I |
1.656,58 |
1.755,51 |
1.847,91 |
|
|
V |
1.632,10 |
1.729,56 |
1.820,61 |
IV |
1.615,94 |
1.712,44 |
1.802,58 |
|
II |
1.599,94 |
1.695,48 |
1.784,73 |
|
II |
1.584,10 |
1.678,70 |
1.767,06 |
|
I |
1.568,42 |
1.662,08 |
1.749,57 |
Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
1º DE JANEIRO |
1º DE AGOSTO |
1º DE JANEIRO |
||
|
III |
1.159,56 |
1.228,81 |
1.293,49 |
II |
1.158,46 |
1.227,64 |
1.292,26 |
|
I |
1.157,36 |
1.226,47 |
1.291,04 |
ANEXO II
(Anexo V-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE
CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE
a) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDPGPE A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
46,17 |
48,93 |
51,51 |
ESPECIAL |
II |
45,34 |
48,05 |
50,58 |
|
I |
44,53 |
47,19 |
49,67 |
|
VI |
42,89 |
45,45 |
47,84 |
|
V |
42,13 |
44,65 |
47,00 |
C |
IV |
41,39 |
43,86 |
46,17 |
|
III |
40,67 |
43,10 |
45,37 |
|
II |
39,97 |
42,36 |
44,59 |
|
I |
39,28 |
41,63 |
43,82 |
|
VI |
37,89 |
40,15 |
42,26 |
|
V |
37,25 |
39,47 |
41,55 |
B |
IV |
36,62 |
38,81 |
40,85 |
|
III |
36,01 |
38,16 |
40,17 |
|
II |
35,41 |
37,52 |
39,50 |
|
I |
34,83 |
36,91 |
38,85 |
|
V |
33,65 |
35,66 |
37,54 |
|
IV |
33,11 |
35,09 |
36,94 |
A |
III |
32,58 |
34,53 |
36,35 |
|
II |
32,06 |
33,97 |
35,76 |
|
I |
31,55 |
33,43 |
35,19 |
b) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDPGPE A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
21,24 |
22,51 |
23,69 |
ESPECIAL |
II |
21,09 |
22,35 |
23,53 |
|
I |
20,95 |
22,20 |
23,37 |
|
VI |
20,76 |
22,00 |
23,16 |
|
V |
20,62 |
21,85 |
23,00 |
C |
IV |
20,48 |
21,70 |
22,84 |
|
III |
20,35 |
21,57 |
22,71 |
|
II |
20,22 |
21,43 |
22,56 |
|
I |
20,09 |
21,29 |
22,41 |
|
VI |
19,92 |
21,11 |
22,22 |
|
V |
19,79 |
20,97 |
22,07 |
B |
IV |
19,67 |
20,84 |
21,94 |
|
III |
19,55 |
20,72 |
21,81 |
|
II |
19,43 |
20,59 |
21,67 |
|
I |
19,31 |
20,46 |
21,54 |
|
V |
19,16 |
20,30 |
21,37 |
|
IV |
19,05 |
20,19 |
21,25 |
A |
III |
18,94 |
20,07 |
21,13 |
|
II |
18,83 |
19,95 |
21,00 |
|
I |
18,72 |
19,84 |
20,88 |
c) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDPGPE A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
9,27 |
9,82 |
10,34 |
ESPECIAL |
II |
9,21 |
9,76 |
10,27 |
|
I |
9,16 |
9,71 |
10,22 |
ANEXO III
(Anexo V-B à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GEAAPGPE
Cargos de Nível Auxiliar do PGPE
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
713,27 |
755,86 |
795,65 |
ESPECIAL |
II |
649,88 |
688,69 |
724,94 |
|
I |
588,75 |
623,91 |
656,75 |
(Anexo CXXXVII à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ
a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível superior do PECFAZ |
ESPECIAL |
III |
46,17 |
48,93 |
51,51 |
II |
45,32 |
48,03 |
50,56 |
||
I |
44,49 |
47,15 |
49,63 |
||
C |
VI |
42,91 |
45,47 |
47,86 |
|
V |
42,14 |
44,66 |
47,01 |
||
IV |
41,39 |
43,86 |
46,17 |
||
III |
40,65 |
43,08 |
45,35 |
||
II |
39,93 |
42,31 |
44,54 |
||
I |
39,23 |
41,57 |
43,76 |
||
B |
VI |
37,89 |
40,15 |
42,26 |
|
V |
37,24 |
39,46 |
41,54 |
||
IV |
36,60 |
38,79 |
40,83 |
||
III |
35,98 |
38,13 |
40,14 |
||
II |
35,37 |
37,48 |
39,45 |
||
I |
34,78 |
36,86 |
38,80 |
||
A |
V |
33,65 |
35,66 |
37,54 |
|
IV |
33,10 |
35,08 |
36,93 |
||
III |
32,56 |
34,50 |
36,32 |
||
II |
32,03 |
33,94 |
35,73 |
||
I |
31,51 |
33,39 |
35,15 |
b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível intermediário do PECFAZ |
ESPECIAL |
III |
23,65 |
25,06 |
26,38 |
II |
23,51 |
24,91 |
26,22 |
||
I |
23,38 |
24,78 |
26,08 |
||
C |
VI |
23,21 |
24,60 |
25,89 |
|
V |
23,07 |
24,45 |
25,74 |
||
IV |
22,94 |
24,31 |
25,59 |
||
III |
22,81 |
24,17 |
25,44 |
||
II |
22,69 |
24,04 |
25,31 |
||
I |
22,57 |
23,92 |
25,18 |
||
B |
VI |
22,42 |
23,76 |
25,01 |
|
V |
22,30 |
23,63 |
24,87 |
||
IV |
22,19 |
23,52 |
24,76 |
||
III |
22,07 |
23,39 |
24,62 |
||
II |
21,96 |
23,27 |
24,49 |
||
I |
21,84 |
23,14 |
24,36 |
||
A |
V |
21,76 |
23,06 |
24,27 |
|
IV |
21,72 |
23,02 |
24,23 |
||
III |
21,69 |
22,99 |
24,20 |
||
II |
21,66 |
22,95 |
24,16 |
||
I |
21,63 |
22,92 |
24,13 |
c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ |
ESPECIAL |
III |
19,67 |
20,84 |
21,94 |
II |
19,61 |
20,78 |
21,87 |
||
I |
19,55 |
20,72 |
21,81 |
ANEXO V
(Anexo CXXXVIII à Lei nº 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ - GEAF
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEAF |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ |
ESPECIAL |
III |
292,00 |
309,44 |
325,73 |
II |
291,00 |
308,38 |
324,61 |
||
I |
290,00 |
307,32 |
323,49 |
ANEXO VI
(Anexo CXL à Lei nº 11.907, de 2
de fevereiro de 2009)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS |
|||||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível superior do PECFAZ |
Especial |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
||
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
||
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
||
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
||
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
||
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
||
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
||
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
||
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
||
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
||
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
||
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
||
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
||
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
||
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
||
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS |
|||||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível Intermediário do PECFAZ |
ESPECIAL |
III |
1.923,11 |
2.037,95 |
2.145,23 |
II |
1.904,07 |
2.017,78 |
2.123,99 |
||
I |
1.885,22 |
1.997,80 |
2.102,96 |
||
C |
VI |
1.857,36 |
1.968,28 |
2.071,88 |
|
V |
1.838,97 |
1.948,79 |
2.051,37 |
||
IV |
1.820,76 |
1.929,49 |
2.031,06 |
||
III |
1.802,73 |
1.910,38 |
2.010,95 |
||
II |
1.784,88 |
1.891,47 |
1.991,03 |
||
I |
1.767,21 |
1.872,74 |
1.971,32 |
||
B |
VI |
1.741,09 |
1.845,06 |
1.942,19 |
|
V |
1.723,85 |
1.826,79 |
1.922,95 |
||
IV |
1.706,78 |
1.808,70 |
1.903,91 |
||
III |
1.689,88 |
1.790,79 |
1.885,06 |
||
II |
1.673,15 |
1.773,07 |
1.866,40 |
||
I |
1.656,58 |
1.755,51 |
1.847,91 |
||
A |
V |
1.632,10 |
1.729,56 |
1.820,61 |
|
IV |
1.615,94 |
1.712,44 |
1.802,58 |
||
III |
1.599,94 |
1.695,48 |
1.784,73 |
||
II |
1.584,10 |
1.678,70 |
1.767,06 |
||
I |
1.568,42 |
1.662,08 |
1.749,57 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS |
|||||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ |
Especial |
III |
1.159,56 |
1.228,81 |
1.293,49 |
II |
1.158,46 |
1.227,64 |
1.292,26 |
||
I |
1.157,36 |
1.226,47 |
1.291,04 |
ANEXO VII
(Anexo LXII à Lei n° 11.784, de 22
de setembro de 2008)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - GDAHFA
a) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargo de Médico
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||||||
20HORAS |
40HORAS |
20HORAS |
40HORAS |
20HORAS |
40HORAS |
|||
Médico |
ESPECIAL |
V |
17,23 |
34,46 |
18,26 |
36,52 |
19,22 |
38,44 |
IV |
17,05 |
34,09 |
18,07 |
36,13 |
19,02 |
38,03 |
||
III |
16,87 |
33,74 |
17,88 |
35,75 |
18,82 |
37,63 |
||
II |
16,69 |
33,39 |
17,69 |
35,38 |
18,62 |
37,24 |
||
I |
16,52 |
33,04 |
17,51 |
35,01 |
18,43 |
36,85 |
||
C |
V |
16,19 |
32,37 |
17,16 |
34,30 |
18,06 |
36,11 |
|
IV |
16,02 |
32,04 |
16,98 |
33,95 |
17,87 |
35,74 |
||
III |
15,86 |
31,71 |
16,81 |
33,60 |
17,69 |
35,37 |
||
II |
15,70 |
31,39 |
16,64 |
33,26 |
17,52 |
35,01 |
||
I |
15,54 |
31,08 |
16,47 |
32,94 |
17,34 |
34,67 |
||
B |
V |
15,23 |
30,46 |
16,14 |
32,28 |
16,99 |
33,98 |
|
IV |
15,08 |
30,16 |
15,98 |
31,96 |
16,82 |
33,64 |
||
III |
14,93 |
29,86 |
15,82 |
31,64 |
16,65 |
33,31 |
||
II |
14,78 |
29,57 |
15,66 |
31,34 |
16,48 |
32,99 |
||
I |
14,64 |
29,28 |
15,51 |
31,03 |
16,33 |
32,66 |
||
A |
V |
14,36 |
28,72 |
15,22 |
30,44 |
16,02 |
32,04 |
|
IV |
14,22 |
28,44 |
15,07 |
30,14 |
15,86 |
31,73 |
||
III |
14,08 |
28,17 |
14,92 |
29,85 |
15,71 |
31,42 |
||
II |
13,95 |
27,90 |
14,78 |
29,57 |
15,56 |
31,13 |
||
I |
13,82 |
27,64 |
14,65 |
29,29 |
15,42 |
30,83 |
b) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargos da área de saúde
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Especialista em Atividades Hospitalares
Enfermeiro
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo |
ESPECIAL |
V |
50,14 |
53,13 |
55,93 |
IV |
49,22 |
52,16 |
54,91 |
||
III |
48,32 |
51,21 |
53,91 |
||
II |
46,50 |
49,28 |
51,87 |
||
I |
45,66 |
48,39 |
50,94 |
||
C |
V |
44,84 |
47,52 |
50,02 |
|
IV |
44,04 |
46,67 |
49,13 |
||
III |
43,26 |
45,84 |
48,25 |
||
II |
42,50 |
45,04 |
47,41 |
||
I |
40,95 |
43,40 |
45,68 |
||
B |
V |
40,24 |
42,64 |
44,88 |
|
IV |
39,55 |
41,91 |
44,12 |
||
III |
38,87 |
41,19 |
43,36 |
||
II |
38,21 |
40,49 |
42,62 |
||
I |
37,56 |
39,80 |
41,90 |
||
A |
V |
36,25 |
38,41 |
40,43 |
|
IV |
35,74 |
37,87 |
39,86 |
||
III |
35,24 |
37,34 |
39,31 |
||
II |
34,75 |
36,83 |
38,77 |
||
I |
34,26 |
36,31 |
38,22 |
c) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargos da área administrativa
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Administrador
Arquivista |
ESPECIAL |
V |
50,14 |
53,13 |
55,93 |
IV |
49,22 |
52,16 |
54,91 |
||
III |
48,32 |
51,21 |
53,91 |
||
II |
46,50 |
49,28 |
51,87 |
||
I |
45,66 |
48,39 |
50,94 |
||
C |
V |
44,84 |
47,52 |
50,02 |
|
IV |
44,04 |
46,67 |
49,13 |
||
III |
43,26 |
45,84 |
48,25 |
||
II |
42,50 |
45,04 |
47,41 |
||
I |
40,95 |
43,40 |
45,68 |
||
B |
V |
40,24 |
42,64 |
44,88 |
|
IV |
39,55 |
41,91 |
44,12 |
||
III |
38,87 |
41,19 |
43,36 |
||
II |
38,21 |
40,49 |
42,62 |
||
I |
37,56 |
39,80 |
41,90 |
||
A |
V |
36,25 |
38,41 |
40,43 |
|
IV |
35,74 |
37,87 |
39,86 |
||
III |
35,24 |
37,34 |
39,31 |
||
II |
34,75 |
36,83 |
38,77 |
||
I |
34,26 |
36,31 |
38,22 |
d) Valor do ponto da GDAHFA: nível intermediário cargos da área de
saúde
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
|
ESPECIAL |
V |
23,03 |
24,41 |
25,69 |
IV |
22,78 |
24,14 |
25,41 |
||
|
III |
22,54 |
23,89 |
25,15 |
|
Técnico em Atividades |
II |
22,30 |
23,63 |
24,87 |
|
Médico-Hospitalares |
I |
22,06 |
23,38 |
24,61 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
C |
V |
21,75 |
23,05 |
24,26 |
Técnico de Laboratório |
IV |
21,53 |
22,82 |
24,02 |
|
Técnico de Radiologia |
III |
21,31 |
22,58 |
23,77 |
|
|
II |
21,10 |
22,36 |
23,54 |
|
|
I |
20,89 |
22,14 |
23,31 |
|
|
|
V |
20,62 |
21,85 |
23,00 |
|
|
IV |
20,42 |
21,64 |
22,78 |
|
B |
III |
20,22 |
21,43 |
22,56 |
|
|
II |
20,03 |
21,23 |
22,35 |
|
|
I |
19,85 |
21,04 |
22,15 |
|
|
V |
19,60 |
20,77 |
21,86 |
|
|
IV |
19,43 |
20,59 |
21,67 |
|
A |
III |
19,25 |
20,40 |
21,47 |
|
|
II |
19,08 |
20,22 |
21,28 |
|
|
I |
18,92 |
20,05 |
21,11 |
e) Valor do ponto da GDAHFA: nível intermediário - cargos da área administrativa
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Agente Administrativo |
ESPECIAL |
V |
21,24 |
22,51 |
23,69 |
Agente de Cinefotografia e |
IV |
21,09 |
22,35 |
23,53 |
|
Microfilmagem |
III |
20,95 |
22,20 |
23,37 |
|
Agente de Portaria |
II |
20,76 |
22,00 |
23,16 |
|
Agente de Serviços Complementares |
I |
20,62 |
21,85 |
23,00 |
|
Agente de Telecomunicação e Eletricidade |
C |
V |
20,48 |
21,70 |
22,84 |
Artífice de Artes Gráficas |
IV |
20,35 |
21,57 |
22,71 |
|
Artífice de Carpintaria e Marcenaria |
III |
20,22 |
21,43 |
22,56 |
|
Artífice de Confecção de Roupas e |
II |
20,09 |
21,29 |
22,41 |
|
Uniformes |
I |
19,92 |
21,11 |
22,22 |
|
Artífice de Eletricidade e Comunicações |
B |
V |
19,79 |
20,97 |
22,07 |
Artífice de Estrutura de |
IV |
19,67 |
20,84 |
21,94 |
|
Obras e Metalurgia |
III |
19,55 |
20,72 |
21,81 |
|
Auxiliar Operacional de |
II |
19,43 |
20,59 |
21,67 |
|
Serviços Diversos |
I |
19,31 |
20,46 |
21,54 |
|
Datilógrafo |
A |
V |
19,16 |
20,30 |
21,37 |
Desenhista |
IV |
19,05 |
20,19 |
21,25 |
|
Motorista Oficial |
III |
18,94 |
20,07 |
21,13 |
|
Operador de Computação |
II |
18,83 |
19,95 |
21,00 |
|
Programador |
I |
18,72 |
19,84 |
20,88 |
|
Técnico de Contabilidade |
|||||
Telefonista |
f) Valor do ponto da GDAHFA: valor do ponto da GDAHFA - cargos de nível auxiliar
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD |
|
III |
14,95 |
15,84 |
16,67 |
ESPECIAL |
II |
14,49 |
15,36 |
16,17 |
|
|
I |
14,06 |
14,90 |
15,68 |
ANEXO VIII
(Anexo LXIII à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS
FORÇAS ARMADAS - PCCHFA
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008
a) Valor da RT: Nível Superior - cargo de Médico
Em R$ |
||||||||
|
|
|
MÉDICO - 20 HORAS |
MÉDICO - 40 HORAS |
||||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
TITULAÇÃO |
||||
|
|
|
ESPECIA |
MESTRA |
DOUTO |
ESPECIA |
MESTRA |
DOUTO |
|
|
|
LIZAÇÃO |
DO |
RADO |
LIZAÇÃO |
DO |
RADO |
|
|
V |
305,70 |
458,55 |
733,68 |
611,40 |
917,10 |
1.467,36 |
|
|
IV |
301,18 |
451,78 |
722,84 |
602,36 |
903,56 |
1.445,68 |
|
ESPECIAL |
III |
296,74 |
445,11 |
712,16 |
593,48 |
890,22 |
1.424,32 |
|
|
II |
292,35 |
438,52 |
701,64 |
584,70 |
877,04 |
1.403,28 |
|
|
I |
288,03 |
432,04 |
691,26 |
576,06 |
864,08 |
1.382,52 |
|
|
V |
279,63 |
419,45 |
671,12 |
559,26 |
838,90 |
1.342,24 |
|
|
IV |
275,50 |
413,25 |
661,21 |
551,00 |
826,50 |
1.322,42 |
|
C |
III |
271,43 |
407,14 |
651,43 |
542,86 |
814,28 |
1.302,86 |
|
|
II |
267,43 |
401,14 |
641,82 |
534,86 |
802,28 |
1.283,64 |
Médico |
|
I |
263,47 |
395,20 |
632,33 |
526,94 |
790,40 |
1.264,66 |
|
|
V |
255,80 |
383,70 |
613,91 |
511,60 |
767,40 |
1.227,82 |
|
|
IV |
252,02 |
378,02 |
604,84 |
504,04 |
756,04 |
1.209,68 |
|
B |
III |
248,29 |
372,44 |
595,90 |
496,58 |
744,88 |
1.191,80 |
|
|
II |
244,63 |
366,94 |
587,10 |
489,26 |
733,88 |
1.174,20 |
|
|
I |
241,02 |
361,52 |
578,42 |
482,04 |
723,04 |
1.156,84 |
|
|
V |
233,98 |
350,97 |
561,56 |
467,96 |
701,94 |
1.123,12 |
|
|
IV |
230,52 |
345,79 |
553,26 |
461,04 |
691,58 |
1.106,52 |
|
A |
III |
227,12 |
340,68 |
545,09 |
454,24 |
681,36 |
1.090,18 |
|
|
II |
223,76 |
335,65 |
537,03 |
447,52 |
671,30 |
1.074,06 |
|
|
I |
220,45 |
330,68 |
529,09 |
440,90 |
661,36 |
1.058,18 |
b) Valor da RT: Nível Superior - cargos da área de saúde
Em R$ |
|||||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
||
|
|
|
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|
|
V |
597,20 |
895,80 |
1.194,40 |
|
|
IV |
581,49 |
872,24 |
1.162,99 |
Especialista em |
ESPECIAL |
III |
566,21 |
849,31 |
1.132,42 |
Atividades |
|
II |
551,32 |
826,99 |
1.102,65 |
Hospitalares |
|
I |
536,82 |
805,24 |
1.073,66 |
|
|
V |
513,72 |
770,58 |
1.027,43 |
Enfermeiro |
|
IV |
500,22 |
750,32 |
1.000,43 |
|
C |
III |
487,06 |
730,59 |
974,12 |
Farmacêutico |
|
II |
474,25 |
711,38 |
948,50 |
|
|
I |
461,78 |
692,67 |
923,57 |
Fisioterapeuta |
|
V |
441,89 |
662,84 |
883,79 |
|
|
IV |
430,29 |
645,43 |
860,57 |
Nutricionista |
B |
III |
418,97 |
628,46 |
837,94 |
|
|
II |
407,94 |
611,92 |
815,90 |
Odontólogo |
|
I |
397,23 |
595,84 |
794,46 |
|
|
V |
380,13 |
570,19 |
760,25 |
Psicólogo |
|
IV |
370,14 |
555,21 |
740,27 |
|
A |
III |
360,40 |
540,60 |
720,80 |
|
|
II |
350,93 |
526,40 |
701,86 |
|
|
I |
341,69 |
512,54 |
683,39 |
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1o de agosto de 2016
a) Valor da RT: Nível Superior - cargo de Médico
Em R$ |
||||||||
|
|
|
MÉDICO - 20 HORAS |
MÉDICO - 40 HORAS |
||||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
TITULAÇÃO |
||||
|
|
|
ESPECIA |
MESTRA |
DOUTO |
ESPECIA |
MESTRA |
DOUTO |
|
|
|
LIZAÇÃO |
DO |
RADO |
LIZAÇÃO |
DO |
RADO |
|
|
V |
323,96 |
485,93 |
777,49 |
647,91 |
971,87 |
1.554,99 |
|
|
IV |
319,17 |
478,76 |
766,01 |
638,33 |
957,52 |
1.532,01 |
|
ESPECIAL |
III |
314,46 |
471,69 |
754,69 |
628,92 |
943,38 |
1.509,38 |
|
|
II |
309,81 |
464,71 |
743,54 |
619,62 |
929,41 |
1.487,08 |
|
|
I |
305,23 |
457,84 |
732,54 |
610,46 |
915,68 |
1.465,08 |
|
|
V |
296,33 |
444,50 |
711,20 |
592,66 |
889,00 |
1.422,39 |
|
|
IV |
291,95 |
437,93 |
700,70 |
583,90 |
875,86 |
1.401,39 |
|
C |
III |
287,64 |
431,45 |
690,33 |
575,28 |
862,91 |
1.380,66 |
|
|
II |
283,40 |
425,09 |
680,15 |
566,80 |
850,19 |
1.360,30 |
Médico |
|
I |
279,20 |
418,80 |
670,09 |
558,41 |
837,60 |
1.340,18 |
|
|
V |
271,08 |
406,61 |
650,57 |
542,15 |
813,23 |
1.301,14 |
|
|
IV |
267,07 |
400,59 |
640,96 |
534,14 |
801,19 |
1.281,92 |
|
B |
III |
263,12 |
394,68 |
631,49 |
526,23 |
789,36 |
1.262,97 |
|
|
II |
259,24 |
388,85 |
622,16 |
518,48 |
777,71 |
1.244,32 |
|
|
I |
255,41 |
383,11 |
612,96 |
510,83 |
766,22 |
1.225,92 |
|
|
V |
247,95 |
371,93 |
595,09 |
495,91 |
743,86 |
1.190,19 |
|
|
IV |
244,29 |
366,44 |
586,30 |
488,57 |
732,88 |
1.172,60 |
|
A |
III |
240,68 |
361,02 |
577,64 |
481,37 |
722,05 |
1.155,28 |
|
|
II |
237,12 |
355,69 |
569,10 |
474,24 |
711,39 |
1.138,20 |
|
|
I |
233,61 |
350,43 |
560,69 |
467,23 |
700,85 |
1.121,37 |
b) Valor da RT: Nível Superior - cargos da área de saúde
Em R$ |
|||||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
||
|
|
|
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|
|
V |
632,86 |
949,29 |
1.265,73 |
|
|
IV |
616,21 |
924,33 |
1.232,44 |
Especialista em |
ESPECIAL |
III |
600,02 |
900,03 |
1.200,04 |
Atividades |
|
II |
584,24 |
876,38 |
1.168,50 |
Hospitalares |
|
I |
568,88 |
853,33 |
1.137,78 |
|
|
V |
544,40 |
816,60 |
1.088,78 |
Enfermeiro |
|
IV |
530,09 |
795,13 |
1.060,17 |
|
C |
III |
516,15 |
774,22 |
1.032,29 |
Farmacêutico |
|
II |
502,57 |
753,86 |
1.005,14 |
|
|
I |
489,36 |
734,03 |
978,72 |
Fisioterapeuta |
|
V |
468,28 |
702,42 |
936,57 |
|
|
IV |
455,99 |
683,97 |
911,96 |
Nutricionista |
B |
III |
443,99 |
665,99 |
887,98 |
|
|
II |
432,30 |
648,46 |
864,62 |
Odontólogo |
|
I |
420,95 |
631,42 |
841,90 |
|
|
V |
402,83 |
604,24 |
805,65 |
Psicólogo |
|
IV |
392,24 |
588,37 |
784,48 |
|
A |
III |
381,92 |
572,88 |
763,84 |
|
|
II |
371,89 |
557,83 |
743,77 |
|
|
I |
362,09 |
543,15 |
724,20 |
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1o de janeiro de 2017
a) Valor da RT: Nível Superior - cargo de Médico
Em R$ |
||||||||
|
|
|
MÉDICO - 20 HORAS |
MÉDICO - 40 HORAS |
||||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
TITULAÇÃO |
||||
|
|
|
ESPECIA |
MESTRA |
DOUTO |
ESPECIA |
MESTRA |
DOUTO |
|
|
|
LIZAÇÃO |
DO |
RADO |
LIZAÇÃO |
DO |
RADO |
|
|
V |
341,01 |
511,51 |
818,42 |
682,02 |
1.023,03 |
1.636,84 |
|
|
IV |
335,97 |
503,96 |
806,33 |
671,93 |
1.007,92 |
1.612,66 |
|
ESPECIAL |
III |
331,01 |
496,52 |
794,41 |
662,03 |
993,04 |
1.588,83 |
|
|
II |
326,12 |
489,17 |
782,68 |
652,23 |
978,34 |
1.565,36 |
|
|
I |
321,30 |
481,94 |
771,10 |
642,59 |
963,88 |
1.542,20 |
|
|
V |
311,93 |
467,90 |
748,63 |
623,85 |
935,79 |
1.497,27 |
|
|
IV |
307,32 |
460,98 |
737,58 |
614,64 |
921,96 |
1.475,16 |
|
C |
III |
302,78 |
454,16 |
726,67 |
605,56 |
908,33 |
1.453,34 |
|
|
II |
298,32 |
447,47 |
715,95 |
596,64 |
894,94 |
1.431,90 |
Médico |
|
I |
293,90 |
440,85 |
705,36 |
587,80 |
881,69 |
1.410,73 |
|
|
V |
285,34 |
428,02 |
684,82 |
570,69 |
856,03 |
1.369,63 |
|
|
IV |
281,13 |
421,68 |
674,70 |
562,26 |
843,36 |
1.349,40 |
|
B |
III |
276,97 |
415,46 |
664,73 |
553,93 |
830,91 |
1.329,45 |
|
|
II |
272,88 |
409,32 |
654,91 |
545,77 |
818,64 |
1.309,82 |
|
|
I |
268,86 |
403,28 |
645,23 |
537,72 |
806,55 |
1.290,45 |
|
|
V |
261,00 |
391,51 |
626,42 |
522,01 |
783,01 |
1.252,84 |
|
|
IV |
257,15 |
385,73 |
617,16 |
514,29 |
771,46 |
1.234,32 |
|
A |
III |
253,35 |
380,03 |
608,05 |
506,70 |
760,06 |
1.216,10 |
|
|
II |
249,60 |
374,42 |
599,06 |
499,21 |
748,84 |
1.198,11 |
|
|
I |
245,91 |
368,87 |
590,20 |
491,82 |
737,75 |
1.180,40 |
b) Valor da RT: Nível Superior - cargos da área de saúde
Em R$ |
|||||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
||
|
|
|
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|
|
V |
666,18 |
999,26 |
1.332,35 |
|
|
IV |
648,65 |
972,98 |
1.297,32 |
Especialista em |
ESPECIAL |
III |
631,61 |
947,41 |
1.263,21 |
Atividades |
|
II |
615,00 |
922,51 |
1.230,01 |
Hospitalares |
|
I |
598,82 |
898,25 |
1.197,67 |
|
|
V |
573,05 |
859,58 |
1.146,10 |
Enfermeiro |
|
IV |
558,00 |
836,98 |
1.115,98 |
|
C |
III |
543,32 |
814,97 |
1.086,63 |
Farmacêutico |
|
II |
529,03 |
793,54 |
1.058,05 |
|
|
I |
515,12 |
772,67 |
1.030,24 |
Fisioterapeuta |
|
V |
492,93 |
739,40 |
985,87 |
|
|
IV |
479,99 |
719,98 |
959,97 |
Nutricionista |
B |
III |
467,36 |
701,05 |
934,72 |
|
|
II |
455,06 |
682,60 |
910,14 |
Odontólogo |
|
I |
443,11 |
664,66 |
886,22 |
|
|
V |
424,03 |
636,05 |
848,06 |
Psicólogo |
|
IV |
412,89 |
619,34 |
825,77 |
|
A |
III |
402,03 |
603,04 |
804,05 |
|
|
II |
391,46 |
587,20 |
782,92 |
|
|
I |
381,16 |
571,74 |
762,32 |
ANEXO IX
(Anexo LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA
a) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico - 20 horas
Em R$ |
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
|
|
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|
|
V |
3.057,00 |
3.239,55 |
3.410,08 |
|
|
IV |
3.011,82 |
3.191,68 |
3.359,69 |
|
ESPECIAL |
III |
2.967,31 |
3.144,51 |
3.310,03 |
|
|
II |
2.923,46 |
3.098,04 |
3.261,12 |
|
|
I |
2.880,26 |
3.052,26 |
3.212,93 |
|
|
V |
2.796,37 |
2.963,36 |
3.119,35 |
|
|
IV |
2.755,04 |
2.919,56 |
3.073,25 |
|
C |
III |
2.714,33 |
2.876,42 |
3.027,83 |
|
|
II |
2.674,21 |
2.833,91 |
2.983,08 |
Médico |
|
I |
2.634,69 |
2.792,03 |
2.939,00 |
|
|
V |
2.557,95 |
2.710,70 |
2.853,39 |
|
|
IV |
2.520,15 |
2.670,65 |
2.811,23 |
|
B |
III |
2.482,91 |
2.631,18 |
2.769,69 |
|
|
II |
2.446,21 |
2.592,29 |
2.728,75 |
|
|
I |
2.410,06 |
2.553,98 |
2.688,42 |
|
|
V |
2.339,87 |
2.479,60 |
2.610,12 |
|
|
IV |
2.305,29 |
2.442,95 |
2.571,55 |
|
A |
III |
2.271,22 |
2.406,85 |
2.533,55 |
|
|
II |
2.237,66 |
2.371,29 |
2.496,11 |
|
|
I |
2.204,59 |
2.336,24 |
2.459,22 |
b) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico - 40 horas
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
|
|
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|
|
V |
6.114,00 |
6.479,11 |
6.820,17 |
|
|
IV |
6.023,64 |
6.383,35 |
6.719,37 |
|
ESPECIAL |
III |
5.934,62 |
6.289,02 |
6.620,07 |
|
|
II |
5.846,92 |
6.196,08 |
6.522,24 |
|
|
I |
5.760,52 |
6.104,52 |
6.425,86 |
|
|
V |
5.592,74 |
5.926,72 |
6.238,70 |
|
|
IV |
5.510,08 |
5.839,13 |
6.146,49 |
|
C |
III |
5.428,66 |
5.752,84 |
6.055,67 |
|
|
II |
5.348,42 |
5.667,81 |
5.966,16 |
Médico |
|
I |
5.269,38 |
5.584,05 |
5.877,99 |
|
|
V |
5.115,90 |
5.421,41 |
5.706,79 |
|
|
IV |
5.040,30 |
5.341,29 |
5.622,45 |
|
B |
III |
4.965,82 |
5.262,36 |
5.539,37 |
|
|
II |
4.892,42 |
5.184,58 |
5.457,49 |
|
|
I |
4.820,12 |
5.107,96 |
5.376,84 |
|
|
V |
4.679,74 |
4.959,20 |
5.220,25 |
|
|
IV |
4.610,58 |
4.885,91 |
5.143,10 |
|
A |
III |
4.542,44 |
4.813,70 |
5.067,09 |
|
|
II |
4.475,32 |
4.742,57 |
4.992,22 |
|
|
I |
4.409,18 |
4.672,48 |
4.918,44 |
c) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área de saúde
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
|
|
V |
2.986,00 |
3.164,31 |
3.330,88 |
|
|
IV |
2.907,50 |
3.081,13 |
3.243,32 |
Especialista em Atividades |
ESPECIAL |
III |
2.831,06 |
3.000,12 |
3.158,05 |
Hospitalares |
|
II |
2.756,63 |
2.921,25 |
3.075,02 |
|
|
I |
2.684,16 |
2.844,45 |
2.994,18 |
Enfermeiro |
|
V |
2.568,57 |
2.721,96 |
2.865,24 |
|
|
IV |
2.501,04 |
2.650,39 |
2.789,91 |
Farmacêutico |
C |
III |
2.435,29 |
2.580,72 |
2.716,57 |
|
|
II |
2.371,27 |
2.512,87 |
2.645,15 |
Fisioterapeuta |
|
I |
2.308,93 |
2.446,81 |
2.575,61 |
|
|
V |
2.209,50 |
2.341,44 |
2.464,70 |
Nutricionista |
|
IV |
2.151,41 |
2.279,89 |
2.399,90 |
|
B |
III |
2.094,85 |
2.219,95 |
2.336,81 |
Odontólogo |
|
II |
2.039,78 |
2.161,59 |
2.275,37 |
|
|
I |
1.986,15 |
2.104,76 |
2.215,55 |
Psicólogo |
|
V |
1.900,62 |
2.014,12 |
2.120,14 |
|
|
IV |
1.850,65 |
1.961,17 |
2.064,40 |
|
A |
III |
1.802,00 |
1.909,61 |
2.010,13 |
|
|
II |
1.754,62 |
1.859,40 |
1.957,28 |
|
|
I |
1.708,50 |
1.810,53 |
1.905,83 |
d) Vencimento Básico: nível intermediário - cargos da área de saúde
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Técnico em Atividades
Médico-Hospitalares
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Laboratório
Técnico de Radiologia |
|
V |
1.970,00 |
2.087,64 |
2.197,53 |
|
IV |
1.927,59 |
2.042,70 |
2.150,23 |
|
ESPECIAL |
III |
1.886,10 |
1.998,73 |
2.103,94 |
|
|
II |
1.857,36 |
1.968,28 |
2.071,88 |
|
|
I |
1.838,97 |
1.948,79 |
2.051,37 |
|
|
V |
1.820,76 |
1.929,49 |
2.031,06 |
|
|
IV |
1.802,73 |
1.910,38 |
2.010,95 |
|
C |
III |
1.784,88 |
1.891,47 |
1.991,03 |
|
|
II |
1.767,21 |
1.872,74 |
1.971,32 |
|
|
I |
1.741,09 |
1.845,06 |
1.942,19 |
|
|
V |
1.723,85 |
1.826,79 |
1.922,95 |
|
|
IV |
1.706,78 |
1.808,70 |
1.903,91 |
|
B |
III |
1.689,88 |
1.790,79 |
1.885,06 |
|
|
II |
1.673,15 |
1.773,07 |
1.866,40 |
|
|
I |
1.656,58 |
1.755,51 |
1.847,91 |
|
|
V |
1.632,10 |
1.729,56 |
1.820,61 |
|
|
IV |
1.615,94 |
1.712,44 |
1.802,58 |
|
A |
III |
1.599,94 |
1.695,48 |
1.784,73 |
|
|
II |
1.584,10 |
1.678,70 |
1.767,06 |
|
|
I |
1.568,42 |
1.662,08 |
1.749,57 |
e) Vencimento básico: nível intermediário - cargos da área administrativa
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
Agente Administrativo |
|
V |
1.923,11 |
2.037,95 |
2.145,23 |
Agente de Cinefotografia e Microfilmagem |
|
IV |
1.904,07 |
2.017,78 |
2.123,99 |
Agente de Portaria |
ESPECIAL |
III |
1.885,22 |
1.997,80 |
2.102,96 |
Agente de Serviços Complementares |
|
II |
1.857,36 |
1.968,28 |
2.071,88 |
Agente de Telecomunicação e Eletricidade |
|
I |
1.838,97 |
1.948,79 |
2.051,37 |
Artífice de Artes Gráficas |
|
V |
1.820,76 |
1.929,49 |
2.031,06 |
Artífice de Carpintaria e Marcenaria |
|
IV |
1.802,73 |
1.910,38 |
2.010,95 |
Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes |
C |
III |
1.784,88 |
1.891,47 |
1.991,03 |
Artífice de Eletricidade e Comunicações |
|
II |
1.767,21 |
1.872,74 |
1.971,32 |
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia |
|
I |
1.741,09 |
1.845,06 |
1.942,19 |
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |
|
V |
1.723,85 |
1.826,79 |
1.922,95 |
Datilógrafo |
|
IV |
1.706,78 |
1.808,70 |
1.903,91 |
Desenhista |
B |
III |
1.689,88 |
1.790,79 |
1.885,06 |
Motorista Oficial |
|
II |
1.673,15 |
1.773,07 |
1.866,40 |
Operador de Computação |
|
I |
1.656,58 |
1.755,51 |
1.847,91 |
Programador |
|
V |
1.632,10 |
1.729,56 |
1.820,61 |
Técnico de Contabilidade |
|
IV |
1.615,94 |
1.712,44 |
1.802,58 |
Telefonista |
A |
III |
1.599,94 |
1.695,48 |
1.784,73 |
|
|
II |
1.584,10 |
1.678,70 |
1.767,06 |
|
|
I |
1.568,42 |
1.662,08 |
1.749,57 |
f) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área administrativa
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
|||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||||
|
|
V |
2.986,00 |
3.164,31 |
3.330,88 |
|
|
|
IV |
2.907,50 |
3.081,13 |
3.243,32 |
|
|
ESPECIAL |
III |
2.831,06 |
3.000,12 |
3.158,05 |
|
|
|
II |
2.756,63 |
2.921,25 |
3.075,02 |
|
|
|
I |
2.684,16 |
2.844,45 |
2.994,18 |
|
|
|
V |
2.568,57 |
2.721,96 |
2.865,24 |
|
|
|
IV |
2.501,04 |
2.650,39 |
2.789,91 |
|
|
C |
III |
2.435,29 |
2.580,72 |
2.716,57 |
|
Administrador |
|
II |
2.371,27 |
2.512,87 |
2.645,15 |
|
|
|
I |
2.308,93 |
2.446,81 |
2.575,61 |
|
Arquivista |
|
V |
2.209,50 |
2.341,44 |
2.464,70 |
|
|
|
IV |
2.151,41 |
2.279,89 |
2.399,90 |
|
|
B |
III |
2.094,85 |
2.219,95 |
2.336,81 |
|
|
|
II |
2.039,78 |
2.161,59 |
2.275,37 |
|
|
|
I |
1.986,15 |
2.104,76 |
2.215,55 |
|
|
|
V |
1.900,62 |
2.014,12 |
2.120,14 |
|
|
|
IV |
1.850,65 |
1.961,17 |
2.064,40 |
|
|
A |
III |
1.802,00 |
1.909,61 |
2.010,13 |
|
|
|
II |
1.754,62 |
1.859,40 |
1.957,28 |
|
|
|
I |
1.708,50 |
1.810,53 |
1.905,83 |
|
|
|
|
|
|
|
|
g) Vencimento Básico: Nível Auxiliar
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD |
ESPECIAL |
III |
1.304,78 |
1.382,70 |
1.455,48 |
II |
1.280,42 |
1.356,88 |
1.428,31 |
||
I |
1.256,52 |
1.331,56 |
1.401,65 |
ANEXO X
(Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de
maio de 2001)
CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de
40 horas semanais:
Em R$
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Odontólogo |
D |
20 |
12.617,12 |
13.370,58 |
14.074,40 |
19 |
12.084,30 |
12.805,94 |
13.480,04 |
||
18 |
11.688,70 |
12.386,71 |
13.038,74 |
||
17 |
11.306,08 |
11.981,24 |
12.611,93 |
||
16 |
10.936,13 |
11.589,20 |
12.199,25 |
||
C |
15 |
10.383,20 |
11.003,25 |
11.582,46 |
|
14 |
10.043,74 |
10.643,52 |
11.203,79 |
||
13 |
9.715,40 |
10.295,57 |
10.837,53 |
||
12 |
9.397,95 |
9.959,17 |
10.483,41 |
||
11 |
9.090,93 |
9.633,81 |
10.140,93 |
||
B |
10 |
8.632,13 |
9.147,61 |
9.629,14 |
|
9 |
8.350,44 |
8.849,10 |
9.314,92 |
||
8 |
8.078,02 |
8.560,41 |
9.011,03 |
||
7 |
7.814,55 |
8.281,21 |
8.717,13 |
||
6 |
7.559,81 |
8.011,26 |
8.432,97 |
||
A |
5 |
7.179,10 |
7.607,81 |
8.008,29 |
|
4 |
6.945,32 |
7.360,07 |
7.747,50 |
||
3 |
6.719,29 |
7.120,55 |
7.495,37 |
||
2 |
6.500,71 |
6.888,91 |
7.251,54 |
||
1 |
6.289,31 |
6.664,89 |
7.015,73 |
b) Salário dos Especialistas
em Saúde - Área Complementar:
Em R$
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Enfermeiro
Farmacêutico
Psicólogo
Assistente Social
Nutricionista
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta |
D |
20 |
8.416,30 |
8.918,90 |
9.388,38 |
19 |
8.145,95 |
8.632,40 |
9.086,81 |
||
18 |
7.884,33 |
8.355,16 |
8.794,97 |
||
17 |
7.631,20 |
8.086,91 |
8.512,60 |
||
16 |
7.386,30 |
7.827,39 |
8.239,42 |
||
C |
15 |
7.013,13 |
7.431,93 |
7.823,15 |
|
14 |
6.788,18 |
7.193,55 |
7.572,21 |
||
13 |
6.570,58 |
6.962,95 |
7.329,48 |
||
12 |
6.360,00 |
6.739,80 |
7.094,58 |
||
11 |
6.156,23 |
6.523,86 |
6.867,27 |
||
B |
10 |
5.845,85 |
6.194,95 |
6.521,05 |
|
9 |
5.658,73 |
5.996,65 |
6.312,31 |
||
8 |
5.477,68 |
5.804,79 |
6.110,35 |
||
7 |
5.302,51 |
5.619,16 |
5.914,95 |
||
6 |
5.133,02 |
5.439,55 |
5.725,88 |
||
A |
5 |
4.874,75 |
5.165,86 |
5.437,78 |
|
4 |
4.719,12 |
5.000,93 |
5.264,18 |
||
3 |
4.568,48 |
4.841,30 |
5.096,14 |
||
2 |
4.422,76 |
4.686,87 |
4.933,59 |
||
1 |
4.279,18 |
4.534,72 |
4.773,43 |
c) Salário dos Técnicos em Saúde:
Em R$
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório
Técnico de Radiologia
Técnico de Gesso
Técnico de Necropsia
Técnico de Hemoterapia
Técnico de Medicina Nuclear
Técnico de Função Pulmonar
Técnico de Cito e Histologia
Técnico em Eletroencefalografia
Técnico em Atividades Hospitalares
Técnico em Higiene Dental |
D |
20 |
3.967,92 |
4.528,17 |
4.766,53 |
19 |
3.839,26 |
4.456,73 |
4.691,34 |
||
18 |
3.714,84 |
4.387,33 |
4.618,28 |
||
17 |
3.594,51 |
4.331,44 |
4.559,45 |
||
16 |
3.478,21 |
4.286,52 |
4.512,16 |
||
C |
15 |
3.304,35 |
4.234,37 |
4.457,27 |
|
14 |
3.197,60 |
4.191,95 |
4.412,62 |
||
13 |
3.094,35 |
4.149,72 |
4.368,16 |
||
12 |
2.994,56 |
4.108,75 |
4.325,03 |
||
11 |
2.897,99 |
4.058,81 |
4.272,47 |
||
B |
10 |
2.753,72 |
4.011,93 |
4.223,12 |
|
9 |
2.665,14 |
3.972,65 |
4.181,76 |
||
8 |
2.579,49 |
3.933,54 |
4.140,60 |
||
7 |
2.496,67 |
3.895,68 |
4.100,75 |
||
6 |
2.416,52 |
3.859,04 |
4.062,18 |
||
A |
5 |
2.296,83 |
3.806,61 |
4.006,99 |
|
4 |
2.223,31 |
3.771,47 |
3.970,00 |
||
3 |
2.152,24 |
3.735,44 |
3.932,07 |
||
2 |
2.083,49 |
3.700,64 |
3.895,44 |
||
1 |
2.018,60 |
3.667,07 |
3.860,10 |
(Anexo XLII à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da
Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
2.612,00 |
2.767,98 |
2.913,69 |
II |
2.535,92 |
2.687,36 |
2.828,82 |
|
I |
2.462,06 |
2.609,09 |
2.746,43 |
|
C |
VI |
2.344,82 |
2.484,85 |
2.615,65 |
V |
2.276,52 |
2.412,47 |
2.539,46 |
|
IV |
2.210,21 |
2.342,20 |
2.465,49 |
|
III |
2.145,83 |
2.273,97 |
2.393,67 |
|
II |
2.083,33 |
2.207,74 |
2.323,95 |
|
I |
2.022,65 |
2.143,44 |
2.256,27 |
|
B |
VI |
1.963,74 |
2.081,01 |
2.190,55 |
V |
1.948,15 |
2.064,49 |
2.173,16 |
|
IV |
1.932,69 |
2.048,10 |
2.155,92 |
|
III |
1.917,35 |
2.031,85 |
2.138,80 |
|
II |
1.902,13 |
2.015,72 |
2.121,83 |
|
I |
1.887,03 |
1.999,72 |
2.104,98 |
|
A |
V |
1.868,35 |
1.979,92 |
2.084,14 |
IV |
1.853,52 |
1.964,21 |
2.067,60 |
|
III |
1.708,31 |
1.810,33 |
1.905,62 |
|
II |
1.574,48 |
1.668,50 |
1.756,33 |
|
I |
1.451,13 |
1.537,79 |
1.618,74 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.997,57 |
2.116,86 |
2.228,29 |
II |
1.987,63 |
2.106,33 |
2.217,20 |
|
I |
1.977,74 |
2.095,84 |
2.206,17 |
|
C |
VI |
1.948,51 |
2.064,87 |
2.173,56 |
V |
1.938,82 |
2.054,60 |
2.162,75 |
|
IV |
1.929,17 |
2.044,37 |
2.151,99 |
|
III |
1.919,57 |
2.034,20 |
2.141,28 |
|
II |
1.910,02 |
2.024,08 |
2.130,63 |
|
I |
1.900,52 |
2.014,01 |
2.120,03 |
|
B |
VI |
1.872,43 |
1.984,25 |
2.088,70 |
V |
1.863,11 |
1.974,37 |
2.078,30 |
|
IV |
1.853,84 |
1.964,55 |
2.067,96 |
|
III |
1.844,62 |
1.954,78 |
2.057,67 |
|
II |
1.835,44 |
1.945,05 |
2.047,43 |
|
I |
1.826,31 |
1.935,37 |
2.037,25 |
|
A |
V |
1.799,32 |
1.906,77 |
2.007,14 |
IV |
1.772,73 |
1.878,59 |
1.977,48 |
|
III |
1.597,05 |
1.692,42 |
1.781,51 |
|
II |
1.438,78 |
1.524,70 |
1.604,96 |
|
I |
1.296,20 |
1.373,61 |
1.445,91 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.473,00 |
1.560,96 |
1.643,13 |
II |
1.467,00 |
1.554,60 |
1.636,44 |
|
I |
1.444,00 |
1.530,23 |
1.610,78 |
ANEXO XII
(Anexo XII à Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN
a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal
da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
5.388,00 |
5.710,00 |
6.011,00 |
ESPECIAL |
II |
5.289,00 |
5.605,00 |
5.900,00 |
|
I |
5.193,00 |
5.503,00 |
5.793,00 |
|
VI |
5.016,00 |
5.316,00 |
5.596,00 |
|
V |
4.926,00 |
5.220,00 |
5.495,00 |
C |
IV |
4.838,00 |
5.127,00 |
5.397,00 |
|
III |
4.752,00 |
5.036,00 |
5.301,00 |
|
II |
4.668,00 |
4.947,00 |
5.207,00 |
|
I |
4.586,00 |
4.860,00 |
5.116,00 |
|
VI |
4.435,00 |
4.700,00 |
4.947,00 |
|
V |
4.358,00 |
4.618,00 |
4.861,00 |
B |
IV |
4.283,00 |
4.539,00 |
4.778,00 |
|
III |
4.209,00 |
4.460,00 |
4.695,00 |
|
II |
4.137,00 |
4.384,00 |
4.615,00 |
|
I |
4.066,00 |
4.309,00 |
4.536,00 |
|
V |
3.937,00 |
4.172,00 |
4.392,00 |
|
IV |
3.871,00 |
4.102,00 |
4.318,00 |
A |
III |
3.806,00 |
4.033,00 |
4.245,00 |
|
II |
3.743,00 |
3.967,00 |
4.176,00 |
|
I |
3.681,00 |
3.901,00 |
4.106,00 |
b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
3.799,00 |
4.026,00 |
4.238,00 |
ESPECIAL |
II |
3.788,00 |
4.014,00 |
4.225,00 |
|
I |
3.777,00 |
4.003,00 |
4.214,00 |
|
VI |
3.756,00 |
3.980,00 |
4.190,00 |
|
V |
3.746,00 |
3.970,00 |
4.179,00 |
C |
IV |
3.736,00 |
3.959,00 |
4.167,00 |
|
III |
3.726,00 |
3.949,00 |
4.157,00 |
|
II |
3.716,00 |
3.938,00 |
4.145,00 |
|
I |
3.706,00 |
3.927,00 |
4.134,00 |
|
VI |
3.686,00 |
3.906,00 |
4.112,00 |
|
V |
3.676,00 |
3.896,00 |
4.101,00 |
B |
IV |
3.666,00 |
3.885,00 |
4.090,00 |
|
III |
3.656,00 |
3.874,00 |
4.078,00 |
|
II |
3.653,00 |
3.871,00 |
4.075,00 |
|
I |
3.651,00 |
3.869,00 |
4.073,00 |
|
V |
3.649,00 |
3.867,00 |
4.071,00 |
|
IV |
3.646,00 |
3.864,00 |
4.067,00 |
A |
III |
3.540,00 |
3.751,00 |
3.948,00 |
|
II |
3.493,00 |
3.702,00 |
3.897,00 |
|
I |
3.447,00 |
3.653,00 |
3.845,00 |
c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
3.115,00 |
3.301,00 |
3.475,00 |
ESPECIAL |
II |
3.110,00 |
3.296,00 |
3.469,00 |
|
I |
3.105,00 |
3.290,00 |
3.463,00 |
ANEXO XIII
(Anexo I à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA
a) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDATA A PARTIR DE |
||
|
|
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
|
III |
63,75 |
67,56 |
71,12 |
A |
II |
62,23 |
65,95 |
69,42 |
|
I |
60,76 |
64,39 |
67,78 |
|
VI |
58,30 |
61,78 |
65,03 |
|
V |
56,94 |
60,34 |
63,52 |
B |
IV |
55,62 |
58,94 |
62,04 |
|
III |
54,33 |
57,57 |
60,60 |
|
II |
53,08 |
56,25 |
59,21 |
|
I |
51,87 |
54,97 |
57,86 |
|
VI |
49,84 |
52,82 |
55,60 |
|
V |
48,72 |
51,63 |
54,35 |
C |
IV |
47,63 |
50,47 |
53,13 |
|
III |
46,57 |
49,35 |
51,95 |
|
II |
45,54 |
48,26 |
50,80 |
|
I |
44,54 |
47,20 |
49,68 |
|
V |
42,86 |
45,42 |
47,81 |
|
IV |
41,93 |
44,43 |
46,77 |
D |
III |
41,03 |
43,48 |
45,77 |
|
II |
40,16 |
42,56 |
44,80 |
|
I |
39,31 |
41,66 |
43,85 |
b) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível intermediário e auxiliar:
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DO PONTO DA GDATA A PARTIR DE |
||
|
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
INTERMEDIÁRIO |
16,30 |
17,27 |
18,18 |
AUXILIAR |
10,37 |
10,99 |
11,57 |
ANEXO XIV
(Anexo XL à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
A |
III |
1.625,83 |
1.722,92 |
1.813,61 |
II |
1.604,98 |
1.700,82 |
1.790,36 |
|
I |
1.584,39 |
1.679,00 |
1.767,39 |
|
B |
VI |
1.551,81 |
1.644,48 |
1.731,04 |
V |
1.531,89 |
1.623,37 |
1.708,82 |
|
IV |
1.512,24 |
1.602,55 |
1.686,90 |
|
III |
1.492,84 |
1.581,99 |
1.665,26 |
|
II |
1.473,68 |
1.561,68 |
1.643,89 |
|
I |
1.454,78 |
1.541,66 |
1.622,81 |
|
C |
VI |
1.424,85 |
1.509,94 |
1.589,42 |
V |
1.406,57 |
1.490,57 |
1.569,03 |
|
IV |
1.388,53 |
1.471,45 |
1.548,91 |
|
III |
1.370,72 |
1.452,58 |
1.529,04 |
|
II |
1.353,12 |
1.433,92 |
1.509,41 |
|
I |
1.335,75 |
1.415,52 |
1.490,03 |
|
D |
V |
1.308,27 |
1.386,40 |
1.459,38 |
IV |
1.291,47 |
1.368,59 |
1.440,63 |
|
III |
1.274,91 |
1.351,04 |
1.422,16 |
|
II |
1.258,56 |
1.333,72 |
1.403,92 |
|
I |
1.242,41 |
1.316,60 |
1.385,91 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
A |
III |
1.261,26 |
1.336,58 |
1.406,94 |
II |
1.260,01 |
1.335,25 |
1.405,54 |
|
I |
1.258,76 |
1.333,93 |
1.404,15 |
|
B |
VI |
1.257,52 |
1.332,62 |
1.402,76 |
V |
1.256,27 |
1.331,29 |
1.401,37 |
|
IV |
1.255,02 |
1.329,97 |
1.399,97 |
|
III |
1.253,77 |
1.328,64 |
1.398,58 |
|
II |
1.252,52 |
1.327,32 |
1.397,19 |
|
I |
1.251,28 |
1.326,00 |
1.395,80 |
|
C |
VI |
1.250,03 |
1.324,68 |
1.394,41 |
V |
1.248,78 |
1.323,35 |
1.393,01 |
|
IV |
1.247,53 |
1.322,03 |
1.391,62 |
|
III |
1.246,28 |
1.320,70 |
1.390,23 |
|
II |
1.245,04 |
1.319,39 |
1.388,84 |
|
I |
1.243,79 |
1.318,07 |
1.387,45 |
|
D |
V |
1.242,54 |
1.316,74 |
1.386,05 |
IV |
1.241,29 |
1.315,42 |
1.384,66 |
|
III |
1.240,04 |
1.314,09 |
1.383,26 |
|
II |
1.238,80 |
1.312,78 |
1.381,88 |
|
I |
1.237,55 |
1.311,45 |
1.380,49 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
A |
III |
1.258,66 |
1.333,82 |
1.404,04 |
II |
1.257,41 |
1.332,50 |
1.402,64 |
|
I |
1.256,16 |
1.331,17 |
1.401,25 |
|
B |
VI |
1.254,92 |
1.329,86 |
1.399,86 |
V |
1.253,67 |
1.328,54 |
1.398,47 |
|
IV |
1.252,42 |
1.327,21 |
1.397,07 |
|
III |
1.251,17 |
1.325,89 |
1.395,68 |
|
II |
1.249,92 |
1.324,56 |
1.394,29 |
|
I |
1.248,68 |
1.323,25 |
1.392,90 |
|
C |
VI |
1.247,43 |
1.321,92 |
1.391,51 |
V |
1.246,18 |
1.320,60 |
1.390,11 |
|
IV |
1.244,93 |
1.319,27 |
1.388,72 |
|
III |
1.243,68 |
1.317,95 |
1.387,32 |
|
II |
1.242,44 |
1.316,63 |
1.385,94 |
|
I |
1.241,19 |
1.315,31 |
1.384,55 |
|
D |
V |
1.239,94 |
1.313,99 |
1.383,15 |
IV |
1.238,69 |
1.312,66 |
1.381,76 |
|
III |
1.237,44 |
1.311,34 |
1.380,36 |
|
II |
1.236,20 |
1.310,02 |
1.378,98 |
|
I |
1.234,97 |
1.308,72 |
1.377,61 |
ANEXO XV
(Anexo VI à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
EMBRATUR
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
5.315,28 |
5.632,69 |
5.929,19 |
II |
5.156,46 |
5.464,39 |
5.752,03 |
|
I |
5.002,39 |
5.301,12 |
5.580,17 |
|
C |
VI |
4.852,92 |
5.142,72 |
5.413,43 |
V |
4.707,92 |
4.989,06 |
5.251,68 |
|
IV |
4.567,25 |
4.839,99 |
5.094,77 |
|
III |
4.430,78 |
4.695,37 |
4.942,53 |
|
II |
4.298,39 |
4.555,08 |
4.794,85 |
|
I |
4.169,96 |
4.418,98 |
4.651,59 |
|
B |
VI |
4.045,36 |
4.286,94 |
4.512,60 |
V |
3.924,49 |
4.158,85 |
4.377,77 |
|
IV |
3.807,23 |
4.034,59 |
4.246,96 |
|
III |
3.693,47 |
3.914,03 |
4.120,07 |
|
II |
3.583,11 |
3.797,08 |
3.996,96 |
|
I |
3.476,05 |
3.683,63 |
3.877,53 |
|
A |
V |
3.372,19 |
3.573,57 |
3.761,68 |
IV |
3.271,43 |
3.466,79 |
3.649,28 |
|
III |
3.173,68 |
3.363,20 |
3.540,24 |
|
II |
3.078,85 |
3.262,71 |
3.434,46 |
|
I |
2.986,85 |
3.165,22 |
3.331,83 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
2.349,93 |
2.490,26 |
2.621,35 |
II |
2.280,38 |
2.416,56 |
2.543,76 |
|
I |
2.212,89 |
2.345,04 |
2.468,48 |
|
C |
VI |
2.154,71 |
2.283,38 |
2.403,58 |
V |
2.098,07 |
2.223,36 |
2.340,40 |
|
IV |
2.042,91 |
2.164,91 |
2.278,87 |
|
III |
1.989,20 |
2.107,99 |
2.218,95 |
|
II |
1.936,90 |
2.052,57 |
2.160,61 |
|
I |
1.885,98 |
1.998,60 |
2.103,81 |
|
B |
VI |
1.840,16 |
1.950,05 |
2.052,70 |
V |
1.795,45 |
1.902,67 |
2.002,82 |
|
IV |
1.751,83 |
1.856,44 |
1.954,17 |
|
III |
1.709,27 |
1.811,34 |
1.906,69 |
|
II |
1.667,75 |
1.767,34 |
1.860,38 |
|
I |
1.627,23 |
1.724,40 |
1.815,17 |
|
A |
V |
1.587,85 |
1.682,67 |
1.771,25 |
IV |
1.549,42 |
1.641,95 |
1.728,38 |
|
III |
1.511,93 |
1.602,22 |
1.686,56 |
|
II |
1.475,34 |
1.563,44 |
1.645,74 |
|
I |
1.439,64 |
1.525,61 |
1.605,92 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.288,80 |
1.365,76 |
1.437,66 |
II |
1.251,87 |
1.326,63 |
1.396,46 |
|
I |
1.216,00 |
1.288,62 |
1.356,45 |
ANEXO XVI
(Anexo VI-A à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR
PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDATUR |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
30,77 |
32,61 |
34,33 |
II |
30,17 |
31,97 |
33,65 |
|
I |
29,59 |
31,36 |
33,01 |
|
C |
VI |
29,03 |
30,76 |
32,38 |
V |
28,48 |
30,18 |
31,77 |
|
IV |
27,95 |
29,62 |
31,18 |
|
III |
27,44 |
29,08 |
30,61 |
|
II |
26,94 |
28,55 |
30,05 |
|
I |
26,45 |
28,03 |
29,51 |
|
B |
VI |
25,98 |
27,53 |
28,98 |
V |
25,52 |
27,04 |
28,46 |
|
IV |
25,08 |
26,58 |
27,98 |
|
III |
24,65 |
26,12 |
27,49 |
|
II |
24,23 |
25,68 |
27,03 |
|
I |
23,82 |
25,24 |
26,57 |
|
A |
V |
23,42 |
24,82 |
26,13 |
IV |
23,04 |
24,42 |
25,71 |
|
III |
22,67 |
24,02 |
25,28 |
|
II |
22,31 |
23,64 |
24,88 |
|
I |
21,96 |
23,27 |
24,49 |
b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDATUR |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
24,97 |
26,46 |
27,85 |
II |
24,58 |
26,05 |
27,42 |
|
I |
24,20 |
25,65 |
27,00 |
|
C |
VI |
23,83 |
25,25 |
26,58 |
V |
23,47 |
24,87 |
26,18 |
|
IV |
23,12 |
24,50 |
25,79 |
|
III |
22,78 |
24,14 |
25,41 |
|
II |
22,45 |
23,79 |
25,04 |
|
I |
22,13 |
23,45 |
24,68 |
|
B |
VI |
21,82 |
23,12 |
24,34 |
V |
21,52 |
22,81 |
24,01 |
|
IV |
21,23 |
22,50 |
23,68 |
|
III |
20,95 |
22,20 |
23,37 |
|
II |
20,68 |
21,91 |
23,06 |
|
I |
20,41 |
21,63 |
22,77 |
|
A |
V |
20,15 |
21,35 |
22,47 |
IV |
19,90 |
21,09 |
22,20 |
|
III |
19,66 |
20,83 |
21,93 |
|
II |
19,42 |
20,58 |
21,66 |
|
I |
19,19 |
20,34 |
21,41 |
c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
Padrão |
VALOR DO PONTO DA GDATUR |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
13,22 |
14,01 |
14,75 |
II |
13,05 |
13,83 |
14,56 |
|
I |
12,89 |
13,66 |
14,38 |
ANEXO XVII
(Anexo VI-B à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA
EMBRATUR
Tabela I
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
II |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
I |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
C |
VI |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
V |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
IV |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
III |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
II |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
I |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
B |
VI |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
V |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
IV |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
III |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
II |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
I |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
A |
V |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
IV |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
III |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
II |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
|
I |
531,53 |
563,27 |
592,92 |
Tabela II
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ II |
||
EFEITOS FINANCEIROS |
||||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
II |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
I |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
C |
VI |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
V |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
IV |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
III |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
II |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
I |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
B |
VI |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
V |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
IV |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
III |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
II |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
I |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
A |
V |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
IV |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
III |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
II |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
|
I |
1.063,06 |
1.126,54 |
1.185,84 |
ANEXO XVIII
(Anexo V à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
3.230,70 |
3.423,63 |
3.603,85 |
ESPECIAL |
II |
3.167,35 |
3.356,49 |
3.533,18 |
|
I |
3.105,25 |
3.290,69 |
3.463,91 |
|
VI |
3.014,81 |
3.194,85 |
3.363,02 |
|
V |
2.955,70 |
3.132,21 |
3.297,08 |
C |
IV |
2.897,75 |
3.070,79 |
3.232,44 |
|
III |
2.840,93 |
3.010,58 |
3.169,06 |
|
II |
2.785,23 |
2.951,56 |
3.106,92 |
|
I |
2.730,62 |
2.893,68 |
3.046,01 |
|
VI |
2.651,09 |
2.809,40 |
2.957,29 |
|
V |
2.599,11 |
2.754,32 |
2.899,31 |
B |
IV |
2.548,15 |
2.700,32 |
2.842,46 |
|
III |
2.498,19 |
2.647,37 |
2.786,73 |
|
II |
2.449,21 |
2.595,47 |
2.732,09 |
|
I |
2.401,19 |
2.544,58 |
2.678,53 |
|
V |
2.331,25 |
2.470,47 |
2.600,51 |
|
IV |
2.285,54 |
2.422,03 |
2.549,52 |
A |
III |
2.240,73 |
2.374,54 |
2.499,53 |
|
II |
2.196,79 |
2.327,98 |
2.450,52 |
|
I |
2.153,72 |
2.282,33 |
2.402,47 |
b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário:
Em R$ |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
2.147,75 |
2.276,01 |
2.395,82 |
ESPECIAL |
II |
2.143,46 |
2.271,46 |
2.391,03 |
|
I |
2.139,18 |
2.266,93 |
2.386,26 |
|
VI |
2.126,42 |
2.253,40 |
2.372,02 |
|
V |
2.122,18 |
2.248,91 |
2.367,29 |
C |
IV |
2.117,94 |
2.244,42 |
2.362,56 |
|
III |
2.113,71 |
2.239,93 |
2.357,84 |
|
II |
2.109,49 |
2.235,46 |
2.353,14 |
|
I |
2.105,28 |
2.231,00 |
2.348,44 |
|
VI |
2.092,72 |
2.217,69 |
2.334,43 |
|
V |
2.088,54 |
2.213,26 |
2.329,77 |
B |
IV |
2.084,37 |
2.208,84 |
2.325,11 |
|
III |
2.080,21 |
2.204,43 |
2.320,47 |
|
II |
2.076,06 |
2.200,04 |
2.315,84 |
|
I |
2.071,92 |
2.195,65 |
2.311,23 |
|
V |
2.059,56 |
2.182,55 |
2.297,44 |
|
IV |
2.055,45 |
2.178,20 |
2.292,85 |
A |
III |
2.051,35 |
2.173,85 |
2.288,28 |
|
II |
2.047,26 |
2.169,52 |
2.283,72 |
|
I |
2.043,17 |
2.165,18 |
2.279,16 |
c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:
Em R$ |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
1.660,84 |
1.760,02 |
1.852,67 |
ESPECIAL |
II |
1.657,64 |
1.756,63 |
1.849,10 |
|
I |
1.654,45 |
1.753,25 |
1.845,54 |
ANEXO XIX
(Anexo V-B à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- GEAAPRF
Em R$ |
CLASSE |
PADRÃO |
Valor da GEAAPRF A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
150,00 |
158,96 |
167,32 |
ESPECIAL |
II |
149,00 |
157,90 |
166,21 |
|
I |
148,00 |
156,84 |
165,09 |
(Anexo V-C à Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - GDATPRF
a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
47,70 |
50,55 |
53,21 |
ESPECIAL |
II |
46,63 |
49,41 |
52,01 |
|
I |
45,60 |
48,32 |
50,86 |
|
VI |
43,68 |
46,29 |
48,73 |
|
V |
42,73 |
45,28 |
47,66 |
C |
IV |
41,81 |
44,31 |
46,64 |
|
III |
40,91 |
43,35 |
45,63 |
|
II |
40,04 |
42,43 |
44,66 |
|
I |
39,19 |
41,53 |
43,72 |
|
VI |
37,62 |
39,87 |
41,97 |
|
V |
36,84 |
39,04 |
41,10 |
B |
IV |
36,08 |
38,23 |
40,24 |
|
III |
35,34 |
37,45 |
39,42 |
|
II |
34,63 |
36,70 |
38,63 |
|
I |
33,94 |
35,97 |
37,86 |
|
V |
32,65 |
34,60 |
36,42 |
|
IV |
32,01 |
33,92 |
35,71 |
A |
III |
31,39 |
33,26 |
35,01 |
|
II |
30,79 |
32,63 |
34,35 |
|
I |
30,20 |
32,00 |
33,68 |
b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
26,03 |
27,58 |
29,03 |
ESPECIAL |
II |
25,82 |
27,36 |
28,80 |
|
I |
25,61 |
27,14 |
28,57 |
|
VI |
25,26 |
26,77 |
28,18 |
|
V |
25,06 |
26,56 |
27,96 |
C |
IV |
24,86 |
26,34 |
27,73 |
|
III |
24,66 |
26,13 |
27,51 |
|
II |
24,46 |
25,92 |
27,28 |
|
I |
24,27 |
25,72 |
27,07 |
|
VI |
23,96 |
25,39 |
26,73 |
|
V |
23,77 |
25,19 |
26,52 |
B |
IV |
23,59 |
25,00 |
26,32 |
|
III |
23,41 |
24,81 |
26,12 |
|
II |
23,23 |
24,62 |
25,92 |
|
I |
23,06 |
24,44 |
25,73 |
|
V |
22,78 |
24,14 |
25,41 |
|
IV |
22,61 |
23,96 |
25,22 |
A |
III |
22,44 |
23,78 |
25,03 |
|
II |
22,28 |
23,61 |
24,85 |
|
I |
22,12 |
23,44 |
24,67 |
c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
11,33 |
12,01 |
12,64 |
ESPECIAL |
II |
11,29 |
11,96 |
12,59 |
|
I |
11,26 |
11,93 |
12,56 |
ANEXO XXI
(Anexo LXXXII à
Lei no 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009)
(Revogado
pela Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016, convertida
na Lei nº 13.464, de 10/7/2017, não produzindo efeitos financeiros retroativos
à data da publicação da referida Medida Provisória)
ANEXO XXII
(Anexo LXXXIII à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
42,08 |
44,59 |
46,94 |
II |
41,41 |
43,88 |
46,19 |
|
I |
41,05 |
43,50 |
45,79 |
|
C |
VI |
39,44 |
41,80 |
44,00 |
V |
39,10 |
41,43 |
43,61 |
|
IV |
38,76 |
41,07 |
43,23 |
|
III |
38,41 |
40,70 |
42,84 |
|
II |
38,08 |
40,35 |
42,47 |
|
I |
37,74 |
39,99 |
42,10 |
|
B |
VI |
36,55 |
38,73 |
40,77 |
V |
36,24 |
38,40 |
40,42 |
|
IV |
35,93 |
38,08 |
40,08 |
|
III |
35,62 |
37,75 |
39,74 |
|
II |
35,30 |
37,41 |
39,38 |
|
I |
34,99 |
37,08 |
39,03 |
|
A |
V |
33,93 |
35,96 |
37,85 |
IV |
33,64 |
35,65 |
37,53 |
|
III |
33,36 |
35,35 |
37,21 |
|
II |
33,07 |
35,04 |
36,88 |
|
I |
32,76 |
34,72 |
36,55 |
b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
28,78 |
30,50 |
32,11 |
II |
28,66 |
30,37 |
31,97 |
|
I |
28,55 |
30,25 |
31,84 |
|
C |
VI |
28,35 |
30,04 |
31,62 |
V |
28,24 |
29,93 |
31,51 |
|
IV |
28,13 |
29,81 |
31,38 |
|
III |
28,02 |
29,69 |
31,25 |
|
II |
27,90 |
29,57 |
31,13 |
|
I |
27,79 |
29,45 |
31,00 |
|
B |
VI |
27,59 |
29,24 |
30,78 |
V |
27,49 |
29,13 |
30,66 |
|
IV |
27,38 |
29,02 |
30,55 |
|
III |
27,27 |
28,90 |
30,42 |
|
II |
27,16 |
28,78 |
30,29 |
|
I |
27,06 |
28,68 |
30,19 |
|
A |
V |
26,88 |
28,49 |
29,99 |
IV |
26,77 |
28,37 |
29,86 |
|
III |
26,68 |
28,27 |
29,76 |
|
II |
26,58 |
28,17 |
29,65 |
|
I |
26,49 |
28,07 |
29,55 |
c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
14,55 |
15,42 |
16,23 |
II |
14,54 |
15,41 |
16,22 |
|
I |
14,53 |
15,40 |
16,21 |
(Anexo XLIX-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN
Em R$
VALORES DA GACEN E GECEN A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
835,00 |
885,00 |
932,00 |
(Anexo à Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006)
TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
|
|
SALÁRIO - 40 HORAS |
||
CLASSE |
NÍVEL |
EFEITOS FINANCEIROS |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
V |
4.046,11 |
4.287,73 |
4.513,44 |
|
IV |
4.012,07 |
4.251,66 |
4.475,46 |
ESPECIAL |
III |
3.979,22 |
4.216,85 |
4.438,82 |
|
II |
3.932,36 |
4.167,19 |
4.386,55 |
|
I |
3.899,97 |
4.132,86 |
4.350,42 |
|
V |
3.867,76 |
4.098,73 |
4.314,49 |
|
IV |
3.836,73 |
4.065,85 |
4.279,87 |
C |
III |
3.805,88 |
4.033,16 |
4.245,46 |
|
II |
3.775,21 |
4.000,65 |
4.211,25 |
|
I |
3.732,09 |
3.954,96 |
4.163,15 |
|
V |
3.701,85 |
3.922,91 |
4.129,41 |
B |
IV |
3.672,78 |
3.892,11 |
4.096,99 |
|
III |
3.643,88 |
3.861,48 |
4.064,75 |
|
II |
3.615,15 |
3.831,04 |
4.032,70 |
|
I |
3.586,58 |
3.800,76 |
4.000,83 |
|
V |
3.547,10 |
3.758,92 |
3.956,79 |
|
IV |
3.519,94 |
3.730,14 |
3.926,49 |
A |
III |
3.492,94 |
3.701,53 |
3.896,37 |
|
II |
3.466,10 |
3.673,08 |
3.866,43 |
|
I |
3.441,27 |
3.646,77 |
3.838,74 |
(Anexo II à Lei no 13.026, de 3 de setembro de 2014)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3o DESTA LEI
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR |
||||
da entrada em vigor da alteração legislativa |
de 1o de agosto de 2016 |
de 1o de janeiro de 2017 |
||
|
V |
3.492,24 |
4.287,73 |
4.513,44 |
|
IV |
3.463,88 |
4.251,66 |
4.475,46 |
ESPECIAL |
III |
3.436,50 |
4.216,85 |
4.438,82 |
|
II |
3.397,45 |
4.167,19 |
4.386,55 |
|
I |
3.370,46 |
4.132,86 |
4.350,42 |
|
V |
3.343,62 |
4.098,73 |
4.314,49 |
|
IV |
3.317,75 |
4.065,85 |
4.279,87 |
C |
III |
3.292,05 |
4.033,16 |
4.245,46 |
|
II |
3.266,49 |
4.000,65 |
4.211,25 |
|
I |
3.230,56 |
3.954,96 |
4.163,15 |
|
V |
3.205,36 |
3.922,91 |
4.129,41 |
|
IV |
3.181,13 |
3.892,11 |
4.096,99 |
B |
III |
3.157,05 |
3.861,48 |
4.064,75 |
|
II |
3.133,11 |
3.831,04 |
4.032,70 |
|
I |
3.109,30 |
3.800,76 |
4.000,83 |
|
V |
3.076,40 |
3.758,92 |
3.956,79 |
|
IV |
3.053,77 |
3.730,14 |
3.926,49 |
A |
III |
3.031,27 |
3.701,53 |
3.896,37 |
|
II |
3.008,90 |
3.673,08 |
3.866,43 |
|
I |
2.988,15 |
3.646,70 |
3.838,66 |
ANEXO XXVI
(Anexo III à Lei no 13.026,
de 3 de setembro de 2014)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE
Em R$
VALORES DA GEACE A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
835,00 |
885,00 |
932,00 |
ANEXO XXVII
(Anexo XLVI à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012)
VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI no 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994
a) Até 31 de julho de 2016
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
EMPREGO |
REFERÊNCIA |
JORNADA DE TRABALHO |
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|||
Superior |
Médico |
D |
3.327,90 |
6.655,80 |
C |
3.013,69 |
6.027,38 |
||
B |
2.734,39 |
5.468,78 |
||
A |
1.675,00 |
3.350,00 |
b) A partir de 1o de agosto de 2016
Em RS
NÍVEL DO CARGO |
EMPREGO |
REFERÊNCIA |
JORNADA DE TRABALHO |
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|||
Superior |
Médico |
D |
3.526,63 |
7.053,26 |
C |
3.193,66 |
6.387,32 |
||
B |
2.897,68 |
5.795,36 |
||
A |
1.775,03 |
3.550,05 |
c) A partir de 1o de janeiro de 2017
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
EMPREGO |
REFERÊNCIA |
JORNADA DE TRABALHO |
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|||
Superior |
Médico |
D |
3.712,27 |
7.424,54 |
C |
3.361,77 |
6.723,54 |
||
B |
3.050,21 |
6.100,42 |
||
A |
1.868,46 |
3.736,92 |
ANEXO XXVIII
(Anexo CLXX à Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI No 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994
Em R$
|
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
NÍVEL DO CARGO/EMPREGO |
REFERÊNCIA |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
D |
7.276,60 |
7.711,14 |
8.117,05 |
SUPERIOR |
C |
6.468,09 |
6.854,34 |
7.215,15 |
|
B |
5.749,41 |
6.092,75 |
6.413,47 |
|
A |
3.350,00 |
3.550,05 |
3.736,92 |
|
D |
3.833,00 |
4.061,90 |
4.275,71 |
INTERMEDIÁRIO |
C |
3.510,44 |
3.720,07 |
3.915,90 |
|
B |
2.930,00 |
3.104,97 |
3.268,41 |
|
A |
2.780,00 |
2.946,01 |
3.101,09 |
|
D |
2.740,43 |
2.904,08 |
3.056,95 |
AUXILIAR |
C |
2.455,95 |
2.602,61 |
2.739,61 |
|
B |
2.280,00 |
2.416,15 |
2.543,34 |
|
A |
1.949,06 |
2.065,45 |
2.174,18 |
ANEXO XXIX
(Anexo XIII à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O ART. 19 DESTA LEI
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
4.506,49 |
4.775,60 |
5.026,99 |
ESPECIAL |
II |
4.396,57 |
4.659,12 |
4.904,37 |
|
I |
4.289,34 |
4.545,49 |
4.784,76 |
|
VI |
4.124,37 |
4.370,66 |
4.600,73 |
|
V |
4.023,77 |
4.264,06 |
4.488,52 |
C |
IV |
3.925,63 |
4.160,06 |
4.379,04 |
|
III |
3.829,88 |
4.058,59 |
4.272,23 |
|
II |
3.736,48 |
3.959,61 |
4.168,04 |
|
I |
3.645,34 |
3.863,03 |
4.066,38 |
|
VI |
3.505,14 |
3.714,46 |
3.909,98 |
|
V |
3.419,65 |
3.623,86 |
3.814,62 |
B |
IV |
3.336,25 |
3.535,48 |
3.721,59 |
|
III |
3.254,87 |
3.449,24 |
3.630,81 |
|
II |
3.175,49 |
3.365,12 |
3.542,26 |
|
I |
3.098,03 |
3.283,03 |
3.455,85 |
|
V |
2.978,88 |
3.156,77 |
3.322,94 |
|
IV |
2.906,22 |
3.079,77 |
3.241,89 |
A |
III |
2.835,33 |
3.004,65 |
3.162,81 |
|
II |
2.766,18 |
2.931,37 |
3.085,67 |
|
I |
2.698,71 |
2.859,87 |
3.010,41 |
ANEXO XXX
(Anexo XIV à Lei no 12.277,
de 30 de junho de 2010)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS - GDACE
(Art. 22 desta Lei)
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
73,13 |
77,50 |
81,58 |
II |
70,65 |
74,87 |
78,81 |
|
I |
68,27 |
72,35 |
76,16 |
|
C |
VI |
64,91 |
68,79 |
72,41 |
V |
62,70 |
66,44 |
69,94 |
|
IV |
60,58 |
64,20 |
67,58 |
|
III |
58,54 |
62,04 |
65,31 |
|
II |
56,55 |
59,93 |
63,08 |
|
I |
54,65 |
57,91 |
60,96 |
|
B |
VI |
51,95 |
55,05 |
57,95 |
V |
50,19 |
53,19 |
55,99 |
|
IV |
48,49 |
51,39 |
54,10 |
|
III |
46,84 |
49,64 |
52,25 |
|
II |
45,25 |
47,95 |
50,47 |
|
I |
43,74 |
46,35 |
48,79 |
|
A |
V |
41,56 |
44,04 |
46,36 |
IV |
40,16 |
42,56 |
44,80 |
|
III |
38,80 |
41,12 |
43,28 |
|
II |
37,49 |
39,73 |
41,82 |
|
I |
36,22 |
38,38 |
40,40 |
ANEXO XXXI
(Anexo XV à Lei no 11.344,
de 8 de setembro de 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
77,68 |
82,32 |
86,65 |
ESPECIAL |
II |
75,70 |
80,22 |
84,44 |
|
I |
73,77 |
78,18 |
82,30 |
|
VI |
69,51 |
73,66 |
77,54 |
|
V |
67,77 |
71,82 |
75,60 |
C |
IV |
66,08 |
70,03 |
73,72 |
|
III |
64,44 |
68,29 |
71,88 |
|
II |
62,85 |
66,60 |
70,11 |
|
I |
61,30 |
64,96 |
68,38 |
|
VI |
57,85 |
61,30 |
64,53 |
|
V |
56,45 |
59,82 |
62,97 |
B |
IV |
55,09 |
58,38 |
61,45 |
|
III |
53,77 |
56,98 |
59,98 |
|
II |
52,49 |
55,62 |
58,55 |
|
I |
51,24 |
54,30 |
57,16 |
|
V |
48,45 |
51,34 |
54,04 |
|
IV |
47,33 |
50,16 |
52,80 |
A |
III |
46,24 |
49,00 |
51,58 |
|
II |
45,18 |
47,88 |
50,40 |
|
I |
44,15 |
46,79 |
49,25 |
b) Valor do ponto da
GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
41,32 |
43,79 |
46,10 |
ESPECIAL |
II |
40,05 |
42,44 |
44,67 |
|
I |
38,81 |
41,13 |
43,30 |
|
VI |
36,46 |
38,64 |
40,67 |
|
V |
35,33 |
37,44 |
39,41 |
C |
IV |
34,24 |
36,28 |
38,19 |
|
III |
33,19 |
35,17 |
37,02 |
|
II |
32,18 |
34,10 |
35,90 |
|
I |
31,19 |
33,05 |
34,79 |
|
VI |
29,32 |
31,07 |
32,71 |
|
V |
28,42 |
30,12 |
31,71 |
B |
IV |
27,55 |
29,20 |
30,74 |
|
III |
26,71 |
28,31 |
29,80 |
|
II |
25,89 |
27,44 |
28,88 |
|
I |
25,11 |
26,61 |
28,01 |
|
V |
23,61 |
25,02 |
26,34 |
|
IV |
22,90 |
24,27 |
25,55 |
A |
III |
22,21 |
23,54 |
24,78 |
|
II |
21,55 |
22,84 |
24,04 |
|
I |
20,90 |
22,15 |
23,32 |
c) Valor do ponto da
GDASUS para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
|
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE |
||
CLASSE |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
ESPECIAL |
14,00 |
14,84 |
15,62 |
ANEXO XXXII
(Anexo I à Lei nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NO INMET
a) Cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GEINMET |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.330,00 |
1.409,00 |
1.483,00 |
II |
1.299,00 |
1.377,00 |
1.449,00 |
|
I |
1.269,00 |
1.345,00 |
1.416,00 |
|
C |
VI |
1.209,00 |
1.281,00 |
1.348,00 |
V |
1.181,00 |
1.252,00 |
1.318,00 |
|
IV |
1.154,00 |
1.223,00 |
1.287,00 |
|
III |
1.128,00 |
1.195,00 |
1.258,00 |
|
II |
1.102,00 |
1.168,00 |
1.229,00 |
|
I |
1.077,00 |
1.141,00 |
1.201,00 |
|
B |
VI |
1.026,00 |
1.087,00 |
1.144,00 |
V |
1.002,00 |
1.062,00 |
1.118,00 |
|
IV |
979,00 |
1.037,00 |
1.092,00 |
|
III |
957,00 |
1.014,00 |
1.067,00 |
|
II |
935,00 |
991,00 |
1.043,00 |
|
I |
914,00 |
969,00 |
1.020,00 |
|
A |
V |
870,00 |
922,00 |
971,00 |
IV |
850,00 |
901,00 |
948,00 |
|
III |
830,00 |
880,00 |
926,00 |
|
II |
811,00 |
859,00 |
904,00 |
|
I |
792,00 |
839,00 |
883,00 |
b) Cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GEINMET |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
783,00 |
830,00 |
874,00 |
II |
728,00 |
771,00 |
812,00 |
|
I |
677,00 |
717,00 |
755,00 |
|
C |
VI |
599,00 |
635,00 |
668,00 |
V |
557,00 |
590,00 |
621,00 |
|
IV |
518,00 |
549,00 |
578,00 |
|
III |
482,00 |
511,00 |
538,00 |
|
II |
448,00 |
475,00 |
500,00 |
|
I |
417,00 |
442,00 |
465,00 |
|
B |
VI |
369,00 |
391,00 |
412,00 |
V |
343,00 |
363,00 |
382,00 |
|
IV |
319,00 |
338,00 |
356,00 |
|
III |
297,00 |
315,00 |
332,00 |
|
II |
276,00 |
292,00 |
307,00 |
|
I |
257,00 |
272,00 |
286,00 |
|
A |
V |
227,00 |
241,00 |
254,00 |
IV |
211,00 |
224,00 |
236,00 |
|
III |
196,00 |
208,00 |
219,00 |
|
II |
182,00 |
193,00 |
203,00 |
|
I |
169,00 |
179,00 |
188,00 |
c) Cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GEINMET |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
283,17 |
300,00 |
316,00 |
II |
274,92 |
291,00 |
306,00 |
|
I |
266,91 |
283,00 |
298,00 |
ANEXO XXXIII
(Anexo II à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NA CEPLAC
a) Cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GECEPLAC |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.330,00 |
1.409,00 |
1.483,00 |
II |
1.299,00 |
1.377,00 |
1.449,00 |
|
I |
1.269,00 |
1.345,00 |
1.416,00 |
|
C |
VI |
1.209,00 |
1.281,00 |
1.348,00 |
V |
1.181,00 |
1.252,00 |
1.318,00 |
|
IV |
1.154,00 |
1.223,00 |
1.287,00 |
|
III |
1.128,00 |
1.195,00 |
1.258,00 |
|
II |
1.102,00 |
1.168,00 |
1.229,00 |
|
I |
1.077,00 |
1.141,00 |
1.201,00 |
|
B |
VI |
1.026,00 |
1.087,00 |
1.144,00 |
V |
1.002,00 |
1.062,00 |
1.118,00 |
|
IV |
979,00 |
1.037,00 |
1.092,00 |
|
III |
957,00 |
1.014,00 |
1.067,00 |
|
II |
935,00 |
991,00 |
1.043,00 |
|
I |
914,00 |
969,00 |
1.020,00 |
|
A |
V |
870,00 |
922,00 |
971,00 |
IV |
850,00 |
901,00 |
948,00 |
|
III |
830,00 |
880,00 |
926,00 |
|
II |
811,00 |
859,00 |
904,00 |
|
I |
792,00 |
839,00 |
883,00 |
b) Cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GECEPLAC |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
783,00 |
830,00 |
874,00 |
II |
728,00 |
771,00 |
812,00 |
|
I |
677,00 |
717,00 |
755,00 |
|
C |
VI |
599,00 |
635,00 |
668,00 |
V |
557,00 |
590,00 |
621,00 |
|
IV |
518,00 |
549,00 |
578,00 |
|
III |
482,00 |
511,00 |
538,00 |
|
II |
448,00 |
475,00 |
500,00 |
|
I |
417,00 |
442,00 |
465,00 |
|
B |
VI |
369,00 |
391,00 |
412,00 |
V |
343,00 |
363,00 |
382,00 |
|
IV |
319,00 |
338,00 |
356,00 |
|
III |
297,00 |
315,00 |
332,00 |
|
II |
276,00 |
292,00 |
307,00 |
|
I |
257,00 |
272,00 |
286,00 |
|
A |
V |
227,00 |
241,00 |
254,00 |
IV |
211,00 |
224,00 |
236,00 |
|
III |
196,00 |
208,00 |
219,00 |
|
II |
182,00 |
193,00 |
203,00 |
|
I |
169,00 |
179,00 |
188,00 |
c) Cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GECEPLAC |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
283,17 |
300,00 |
316,00 |
II |
274,92 |
291,00 |
306,00 |
|
I |
266,91 |
283,00 |
298,00 |
ANEXO XXXIV
(Anexo III-A à Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, referenciados no art. 1o da Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.890,64 |
2.003,19 |
2.108,59 |
II |
1.869,01 |
1.980,27 |
2.084,46 |
|
I |
1.847,67 |
1.957,66 |
2.060,66 |
|
C |
VI |
1.813,89 |
1.921,87 |
2.022,99 |
V |
1.793,25 |
1.900,00 |
1.999,97 |
|
IV |
1.772,89 |
1.878,43 |
1.977,26 |
|
III |
1.752,79 |
1.857,13 |
1.954,84 |
|
II |
1.732,95 |
1.836,11 |
1.932,72 |
|
I |
1.713,35 |
1.815,34 |
1.910,86 |
|
B |
VI |
1.682,36 |
1.782,51 |
1.876,30 |
V |
1.663,40 |
1.762,42 |
1.855,15 |
|
IV |
1.644,71 |
1.742,62 |
1.834,31 |
|
III |
1.626,25 |
1.723,06 |
1.813,72 |
|
II |
1.608,02 |
1.703,74 |
1.793,39 |
|
I |
1.590,03 |
1.684,68 |
1.773,32 |
|
A |
V |
1.561,56 |
1.654,52 |
1.741,57 |
IV |
1.544,17 |
1.636,09 |
1.722,18 |
|
III |
1.527,01 |
1.617,91 |
1.703,04 |
|
II |
1.510,06 |
1.599,95 |
1.684,13 |
|
I |
1.493,31 |
1.582,20 |
1.665,45 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, referenciados no art. 1o da Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.467,26 |
1.554,60 |
1.636,40 |
II |
1.466,01 |
1.553,28 |
1.635,01 |
|
I |
1.464,76 |
1.551,95 |
1.633,61 |
|
C |
VI |
1.463,52 |
1.550,64 |
1.632,23 |
V |
1.462,27 |
1.549,32 |
1.630,83 |
|
IV |
1.461,02 |
1.547,99 |
1.629,44 |
|
III |
1.459,77 |
1.546,67 |
1.628,05 |
|
II |
1.458,52 |
1.545,34 |
1.626,65 |
|
I |
1.457,28 |
1.544,03 |
1.625,27 |
|
B |
VI |
1.456,03 |
1.542,70 |
1.623,88 |
V |
1.454,78 |
1.541,38 |
1.622,48 |
|
IV |
1.453,53 |
1.540,06 |
1.621,09 |
|
III |
1.452,28 |
1.538,73 |
1.619,69 |
|
II |
1.451,04 |
1.537,42 |
1.618,31 |
|
I |
1.449,79 |
1.536,09 |
1.616,92 |
|
A |
V |
1.448,54 |
1.534,77 |
1.615,52 |
IV |
1.447,29 |
1.533,44 |
1.614,13 |
|
III |
1.446,04 |
1.532,12 |
1.612,73 |
|
II |
1.444,80 |
1.530,81 |
1.611,35 |
|
I |
1.443,55 |
1.529,48 |
1.609,96 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, referenciados no art. 1o da Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.464,66 |
1.551,85 |
1.633,50 |
II |
1.463,41 |
1.550,52 |
1.632,11 |
|
I |
1.462,16 |
1.549,20 |
1.630,71 |
|
C |
VI |
1.460,92 |
1.547,89 |
1.629,33 |
V |
1.459,67 |
1.546,56 |
1.627,94 |
|
IV |
1.458,42 |
1.545,24 |
1.626,54 |
|
III |
1.457,17 |
1.543,91 |
1.625,15 |
|
II |
1.455,92 |
1.542,59 |
1.623,75 |
|
I |
1.454,68 |
1.541,27 |
1.622,37 |
|
B |
VI |
1.453,43 |
1.539,95 |
1.620,98 |
V |
1.452,18 |
1.538,63 |
1.619,58 |
|
IV |
1.450,93 |
1.537,30 |
1.618,19 |
|
III |
1.449,68 |
1.535,98 |
1.616,79 |
|
II |
1.448,44 |
1.534,66 |
1.615,41 |
|
I |
1.447,19 |
1.533,34 |
1.614,02 |
|
A |
V |
1.445,94 |
1.532,01 |
1.612,62 |
IV |
1.444,69 |
1.530,69 |
1.611,23 |
|
III |
1.443,44 |
1.529,37 |
1.609,83 |
|
II |
1.442,20 |
1.528,05 |
1.608,45 |
|
I |
1.440,97 |
1.526,75 |
1.607,08 |
ANEXO XXXV
(Anexo V à Lei nº 10.483, de 3 de
julho de 2002)
TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST
a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDASST A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
59,04 |
62,55 |
65,84 |
ESPECIAL |
II |
57,51 |
60,93 |
64,14 |
|
I |
56,04 |
59,38 |
62,50 |
|
VI |
53,43 |
56,61 |
59,59 |
|
V |
52,08 |
55,18 |
58,08 |
C |
IV |
50,78 |
53,80 |
56,63 |
|
III |
49,52 |
52,47 |
55,23 |
|
II |
48,29 |
51,16 |
53,85 |
|
I |
47,10 |
49,90 |
52,53 |
|
VI |
45,00 |
47,68 |
50,19 |
|
V |
43,91 |
46,52 |
48,97 |
B |
IV |
42,86 |
45,41 |
47,80 |
|
III |
41,84 |
44,33 |
46,66 |
|
II |
40,85 |
43,28 |
45,56 |
|
I |
39,89 |
42,26 |
44,48 |
|
V |
38,20 |
40,47 |
42,60 |
|
IV |
37,33 |
39,55 |
41,63 |
A |
III |
36,48 |
38,65 |
40,68 |
|
II |
35,66 |
37,78 |
39,77 |
|
I |
34,86 |
36,94 |
38,88 |
b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:
Em R$
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
NÍVEL DO CARGO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
INTERMEDIÁRIO |
14,43 |
15,29 |
16,09 |
AUXILIAR |
9,28 |
9,83 |
10,35 |
ANEXO XXXVI
(Anexo II-A à Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.922,64 |
2.037,09 |
2.144,27 |
II |
1.901,01 |
2.014,17 |
2.120,15 |
|
I |
1.879,67 |
1.991,56 |
2.096,35 |
|
C |
VI |
1.845,89 |
1.955,77 |
2.058,68 |
V |
1.825,25 |
1.933,90 |
2.035,66 |
|
IV |
1.804,89 |
1.912,33 |
2.012,95 |
|
III |
1.784,79 |
1.891,04 |
1.990,53 |
|
II |
1.764,95 |
1.870,01 |
1.968,41 |
|
I |
1.745,35 |
1.849,25 |
1.946,55 |
|
B |
VI |
1.714,36 |
1.816,41 |
1.911,98 |
V |
1.695,40 |
1.796,32 |
1.890,84 |
|
IV |
1.676,71 |
1.776,52 |
1.869,99 |
|
III |
1.658,25 |
1.756,96 |
1.849,41 |
|
II |
1.640,02 |
1.737,65 |
1.829,08 |
|
I |
1.622,03 |
1.718,59 |
1.809,01 |
|
A |
V |
1.593,56 |
1.688,42 |
1.777,26 |
IV |
1.576,17 |
1.670,00 |
1.757,86 |
|
III |
1.559,01 |
1.651,82 |
1.738,73 |
|
II |
1.542,06 |
1.633,86 |
1.719,82 |
|
I |
1.525,31 |
1.616,11 |
1.701,14 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.499,26 |
1.588,51 |
1.672,09 |
II |
1.498,01 |
1.587,18 |
1.670,69 |
|
I |
1.496,76 |
1.585,86 |
1.669,30 |
|
C |
VI |
1.495,52 |
1.584,55 |
1.667,92 |
V |
1.494,27 |
1.583,22 |
1.666,52 |
|
IV |
1.493,02 |
1.581,90 |
1.665,13 |
|
III |
1.491,77 |
1.580,57 |
1.663,74 |
|
II |
1.490,52 |
1.579,25 |
1.662,34 |
|
I |
1.489,28 |
1.577,93 |
1.660,96 |
|
B |
VI |
1.488,03 |
1.576,61 |
1.659,56 |
V |
1.486,78 |
1.575,29 |
1.658,17 |
|
IV |
1.485,53 |
1.573,96 |
1.656,78 |
|
III |
1.484,28 |
1.572,64 |
1.655,38 |
|
II |
1.483,04 |
1.571,32 |
1.654,00 |
|
I |
1.481,79 |
1.570,00 |
1.652,60 |
|
A |
V |
1.480,54 |
1.568,67 |
1.651,21 |
IV |
1.479,29 |
1.567,35 |
1.649,82 |
|
III |
1.478,04 |
1.566,03 |
1.648,42 |
|
II |
1.476,80 |
1.564,71 |
1.647,04 |
|
I |
1.475,55 |
1.563,39 |
1.645,65 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2010 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.496,66 |
1.585,75 |
1.669,19 |
II |
1.495,41 |
1.584,43 |
1.667,80 |
|
I |
1.494,16 |
1.583,10 |
1.666,40 |
|
C |
VI |
1.492,92 |
1.581,79 |
1.665,02 |
V |
1.491,67 |
1.580,47 |
1.663,62 |
|
IV |
1.490,42 |
1.579,14 |
1.662,23 |
|
III |
1.489,17 |
1.577,82 |
1.660,84 |
|
II |
1.487,92 |
1.576,49 |
1.659,44 |
|
I |
1.486,68 |
1.575,18 |
1.658,06 |
|
B |
VI |
1.485,43 |
1.573,85 |
1.656,66 |
V |
1.484,18 |
1.572,53 |
1.655,27 |
|
IV |
1.482,93 |
1.571,21 |
1.653,88 |
|
III |
1.481,68 |
1.569,88 |
1.652,48 |
|
II |
1.480,44 |
1.568,57 |
1.651,10 |
|
I |
1.479,19 |
1.567,24 |
1.649,71 |
|
A |
V |
1.477,94 |
1.565,92 |
1.648,31 |
IV |
1.476,69 |
1.564,59 |
1.646,92 |
|
III |
1.475,44 |
1.563,27 |
1.645,52 |
|
II |
1.474,20 |
1.561,96 |
1.644,14 |
|
I |
1.472,97 |
1.560,65 |
1.642,77 |
ANEXO
XXXVII
(Anexo III à Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP
a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
58,40 |
61,88 |
65,14 |
ESPECIAL |
II |
56,89 |
60,28 |
63,45 |
|
I |
55,44 |
58,74 |
61,83 |
|
VI |
52,71 |
55,85 |
58,79 |
|
V |
51,39 |
54,45 |
57,31 |
C |
IV |
50,11 |
53,09 |
55,88 |
|
III |
48,87 |
51,78 |
54,50 |
|
II |
47,66 |
50,50 |
53,16 |
|
I |
46,49 |
49,26 |
51,85 |
|
VI |
44,30 |
46,94 |
49,41 |
|
V |
43,24 |
45,81 |
48,22 |
B |
IV |
42,21 |
44,72 |
47,07 |
|
III |
41,21 |
43,66 |
45,96 |
|
II |
40,24 |
42,64 |
44,88 |
|
I |
39,30 |
41,64 |
43,83 |
|
V |
37,54 |
39,77 |
41,86 |
|
IV |
36,69 |
38,87 |
40,92 |
A |
III |
35,86 |
37,99 |
39,99 |
|
II |
35,06 |
37,15 |
39,10 |
|
I |
34,28 |
36,32 |
38,23 |
b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar:
Em R$
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
NÍVEL DO CARGO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
INTERMEDIÁRIO |
14,91 |
15,80 |
16,63 |
AUXILIAR |
9,85 |
10.44 |
10,99 |
ANEXO XXXVIII
(Anexo IV-A à Lei nº 11.355, de 19
de outubro de 2006)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:
Em R$ |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
|
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
|
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
|
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
|
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
|
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
|
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
|
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
|
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
|
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
|
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
|
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
|
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
|
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
|
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
|
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário:
Em R$ |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
1.923,11 |
2.037,95 |
2.145,23 |
ESPECIAL |
II |
1.904,07 |
2.017,78 |
2.123,99 |
|
I |
1.885,22 |
1.997,80 |
2.102,96 |
|
VI |
1.857,36 |
1.968,28 |
2.071,88 |
|
V |
1.838,97 |
1.948,79 |
2.051,37 |
C |
IV |
1.820,76 |
1.929,49 |
2.031,06 |
|
III |
1.802,73 |
1.910,38 |
2.010,95 |
|
II |
1.784,88 |
1.891,47 |
1.991,03 |
|
I |
1.767,21 |
1.872,74 |
1.971,32 |
|
VI |
1.741,09 |
1.845,06 |
1.942,19 |
|
V |
1.723,85 |
1.826,79 |
1.922,95 |
B |
IV |
1.706,78 |
1.808,70 |
1.903,91 |
|
III |
1.689,88 |
1.790,79 |
1.885,06 |
|
II |
1.673,15 |
1.773,07 |
1.866,40 |
|
I |
1.656,58 |
1.755,51 |
1.847,91 |
|
V |
1.632,10 |
1.729,56 |
1.820,61 |
|
IV |
1.615,94 |
1.712,44 |
1.802,58 |
A |
III |
1.599,94 |
1.695,48 |
1.784,73 |
|
II |
1.584,10 |
1.678,70 |
1.767,06 |
|
I |
1.568,42 |
1.662,08 |
1.749,57 |
c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar
Em R$
|
||||||
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
|
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|||
III |
1.159,57 |
1.228,82 |
1.293,50 |
|
||
ESPECIAL |
II |
1.158,47 |
1.227,65 |
1.292,27 |
|
|
|
I |
1.157,37 |
1.226,48 |
1.291,05 |
|
ANEXO XXXIX
(Anexo IV-B à Lei no 11.355,
de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST
a) Valor do ponto da GDPST para cargos de nível superior:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
46,17 |
48,93 |
51,51 |
ESPECIAL |
II |
45,32 |
48,03 |
50,56 |
|
I |
44,49 |
47,15 |
49,63 |
|
VI |
42,94 |
45,50 |
47,90 |
|
V |
42,17 |
44,69 |
47,04 |
C |
IV |
41,42 |
43,89 |
46,20 |
|
III |
40,68 |
43,11 |
45,38 |
|
II |
39,96 |
42,35 |
44,58 |
|
I |
39,26 |
41,60 |
43,79 |
|
VI |
37,95 |
40,22 |
42,34 |
|
V |
37,29 |
39,52 |
41,60 |
B |
IV |
36,65 |
38,84 |
40,88 |
|
III |
36,03 |
38,18 |
40,19 |
|
II |
35,42 |
37,54 |
39,52 |
|
I |
34,82 |
36,90 |
38,84 |
|
V |
33,71 |
35,72 |
37,60 |
|
IV |
33,15 |
35,13 |
36,98 |
A |
III |
32,61 |
34,56 |
36,38 |
|
II |
32,08 |
34,00 |
35,79 |
|
I |
31,56 |
33,44 |
35,20 |
b) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível intermediário:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
21,24 |
22,51 |
23,69 |
ESPECIAL |
II |
21,09 |
22,35 |
23,53 |
|
I |
20,95 |
22,20 |
23,37 |
|
VI |
20,76 |
22,00 |
23,16 |
|
V |
20,62 |
21,85 |
23,00 |
C |
IV |
20,48 |
21,70 |
22,84 |
|
III |
20,35 |
21,57 |
22,71 |
|
II |
20,22 |
21,43 |
22,56 |
|
I |
20,09 |
21,29 |
22,41 |
|
VI |
19,92 |
21,11 |
22,22 |
|
V |
19,79 |
20,97 |
22,07 |
B |
IV |
19,67 |
20,84 |
21,94 |
|
III |
19,55 |
20,72 |
21,81 |
|
II |
19,43 |
20,59 |
21,67 |
|
I |
19,31 |
20,46 |
21,54 |
|
V |
19,16 |
20,30 |
21,37 |
|
IV |
19,05 |
20,19 |
21,25 |
A |
III |
18,94 |
20,07 |
21,13 |
|
II |
18,83 |
19,95 |
21,00 |
|
I |
18,76 |
19,88 |
20,93 |
c) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
9,27 |
9,82 |
10,34 |
ESPECIAL |
II |
9,21 |
9,76 |
10,27 |
|
I |
9,16 |
9,71 |
10,22 |
ANEXO XL
(Anexo IV-C à Lei no 11.355,
de 19 de outubro de 2006)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GEAAPST
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEAAPST A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
713,27 |
755,86 |
795,65 |
ESPECIAL |
II |
649,88 |
688,69 |
724,94 |
|
I |
588,75 |
623,91 |
656,75 |
ANEXO XLI
(Anexo IX à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA
a) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
3.916,25 |
4.131,64 |
4.338,23 |
II |
3.809,58 |
4.019,11 |
4.220,06 |
|
I |
3.705,82 |
3.909,64 |
4.105,12 |
|
C |
VI |
3.597,89 |
3.795,77 |
3.985,56 |
V |
3.499,88 |
3.692,37 |
3.876,99 |
|
IV |
3.404,56 |
3.591,81 |
3.771,40 |
|
III |
3.311,83 |
3.493,98 |
3.668,68 |
|
II |
3.221,62 |
3.398,81 |
3.568,75 |
|
I |
3.133,88 |
3.306,24 |
3.471,56 |
|
B |
VI |
3.042,60 |
3.209,94 |
3.370,44 |
V |
2.959,72 |
3.122,50 |
3.278,63 |
|
IV |
2.879,11 |
3.037,46 |
3.189,33 |
|
III |
2.800,69 |
2.954,73 |
3.102,46 |
|
II |
2.724,40 |
2.874,24 |
3.017,95 |
|
I |
2.650,20 |
2.795,96 |
2.935,76 |
|
A |
V |
2.573,01 |
2.714,53 |
2.850,25 |
IV |
2.502,92 |
2.640,58 |
2.772,61 |
|
III |
2.434,75 |
2.568,66 |
2.697,09 |
|
II |
2.368,44 |
2.498,70 |
2.623,64 |
|
I |
2.303,93 |
2.430,65 |
2.552,18 |
b) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
2.226,23 |
2.348,67 |
2.466,11 |
II |
2.204,19 |
2.325,42 |
2.441,69 |
|
I |
2.182,37 |
2.302,40 |
2.417,52 |
|
C |
VI |
2.150,11 |
2.268,37 |
2.381,78 |
V |
2.128,83 |
2.245,92 |
2.358,21 |
|
IV |
2.107,75 |
2.223,68 |
2.334,86 |
|
III |
2.086,89 |
2.201,67 |
2.311,75 |
|
II |
2.066,22 |
2.179,86 |
2.288,86 |
|
I |
2.045,75 |
2.158,27 |
2.266,18 |
|
B |
VI |
2.015,53 |
2.126,38 |
2.232,70 |
V |
1.995,57 |
2.105,33 |
2.210,59 |
|
IV |
1.975,81 |
2.084,48 |
2.188,70 |
|
III |
1.956,25 |
2.063,84 |
2.167,04 |
|
II |
1.936,88 |
2.043,41 |
2.145,58 |
|
I |
1.917,71 |
2.023,18 |
2.124,34 |
|
A |
V |
1.889,36 |
1.993,27 |
2.092,94 |
IV |
1.870,65 |
1.973,54 |
2.072,21 |
|
III |
1.852,14 |
1.954,01 |
2.051,71 |
|
II |
1.833,79 |
1.934,65 |
2.031,38 |
|
I |
1.815,64 |
1.915,50 |
2.011,28 |
ANEXO XLII
(Anexo II à Lei nº 10.551, de 13
de novembro de 2002)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO - GDASA
a) Cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDASA |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
73,01 |
77,03 |
80,88 |
II |
72,30 |
76,28 |
80,09 |
|
I |
71,60 |
75,54 |
79,32 |
|
C |
VI |
70,74 |
74,63 |
78,36 |
V |
70,06 |
73,91 |
77,61 |
|
IV |
69,37 |
73,19 |
76,85 |
|
III |
68,70 |
72,48 |
76,10 |
|
II |
68,03 |
71,77 |
75,36 |
|
I |
67,37 |
71,08 |
74,63 |
|
B |
VI |
66,55 |
70,21 |
73,72 |
V |
65,91 |
69,54 |
73,02 |
|
IV |
65,27 |
68,86 |
72,30 |
|
III |
64,63 |
68,18 |
71,59 |
|
II |
64,00 |
67,52 |
70,90 |
|
I |
63,38 |
66,87 |
70,21 |
|
A |
V |
62,61 |
66,05 |
69,35 |
IV |
62,01 |
65,42 |
68,69 |
|
III |
61,41 |
64,79 |
68,03 |
|
II |
60,83 |
64,18 |
67,39 |
|
I |
60,23 |
63,54 |
66,72 |
b) Cargos efetivos de nível intermediário do
Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDASA |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
38,67 |
40,80 |
42,84 |
II |
38,50 |
40,62 |
42,65 |
|
I |
38,34 |
40,45 |
42,47 |
|
C |
VI |
38,15 |
40,25 |
42,26 |
V |
37,97 |
40,06 |
42,06 |
|
IV |
37,79 |
39,87 |
41,86 |
|
III |
37,63 |
39,70 |
41,69 |
|
II |
37,45 |
39,51 |
41,49 |
|
I |
37,29 |
39,34 |
41,31 |
|
B |
VI |
37,10 |
39,14 |
41,10 |
V |
36,95 |
38,98 |
40,93 |
|
IV |
36,78 |
38,80 |
40,74 |
|
III |
36,61 |
38,62 |
40,55 |
|
II |
36,45 |
38,45 |
40,37 |
|
I |
36,30 |
38,30 |
40,22 |
|
A |
V |
36,11 |
38,10 |
40,01 |
IV |
35,94 |
37,92 |
39,82 |
|
III |
35,78 |
37,75 |
39,64 |
|
II |
35,63 |
37,59 |
39,47 |
|
I |
35,46 |
37,41 |
39,28 |
(Anexo VIII-A à Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Pesquisador |
TITULAR |
III |
7.708,80 |
8.132,78 |
8.539,42 |
II |
7.431,68 |
7.840,42 |
8.232,44 |
||
I |
7.165,37 |
7.559,47 |
7.937,44 |
||
ASSOCIADO |
III |
6.787,45 |
7.160,76 |
7.518,80 |
|
II |
6.544,17 |
6.904,10 |
7.249,30 |
||
I |
6.308,88 |
6.655,87 |
6.988,66 |
||
ADJUNTO |
III |
5.977,19 |
6.305,94 |
6.621,23 |
|
II |
5.763,78 |
6.080,79 |
6.384,83 |
||
I |
5.557,42 |
5.863,08 |
6.156,23 |
||
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
5.265,62 |
5.555,23 |
5.832,99 |
|
II |
5.078,93 |
5.358,27 |
5.626,18 |
||
I |
4.897,58 |
5.166,95 |
5.425,29 |
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia |
SÊNIOR |
III |
7.708,80 |
8.132,78 |
8.539,42 |
II |
7.431,68 |
7.840,42 |
8.232,44 |
||
I |
7.165,37 |
7.559,47 |
7.937,44 |
||
PLENO III |
III |
6.787,45 |
7.160,76 |
7.518,80 |
|
II |
6.544,17 |
6.904,10 |
7.249,30 |
||
I |
6.308,88 |
6.655,87 |
6.988,66 |
||
PLENO II |
III |
5.977,19 |
6.305,94 |
6.621,23 |
|
II |
5.763,78 |
6.080,79 |
6.384,83 |
||
I |
5.557,42 |
5.863,08 |
6.156,23 |
||
PLENO I |
III |
5.265,62 |
5.555,23 |
5.832,99 |
|
II |
5.078,93 |
5.358,27 |
5.626,18 |
||
I |
4.897,58 |
5.166,95 |
5.425,29 |
||
JÚNIOR |
III |
4.640,61 |
4.895,84 |
5.140,64 |
|
II |
4.475,90 |
4.722,07 |
4.958,18 |
||
I |
4.316,11 |
4.553,50 |
4.781,17 |
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia |
TÉCNICO III
ASSISTENTE III |
III |
3.863,14 |
4.075,61 |
4.279,39 |
II |
3.732,94 |
3.938,25 |
4.135,16 |
||
I |
3.607,47 |
3.805,88 |
3.996,17 |
||
TÉCNICO II
ASSISTENTE II |
VI |
3.490,50 |
3.682,48 |
3.866,60 |
|
V |
3.372,40 |
3.557,88 |
3.735,78 |
||
IV |
3.257,23 |
3.436,38 |
3.608,20 |
||
III |
3.150,84 |
3.324,14 |
3.490,34 |
||
II |
3.043,04 |
3.210,41 |
3.370,93 |
||
I |
2.937,88 |
3.099,46 |
3.254,44 |
||
TÉCNICO I
ASSISTENTE I |
VI |
2.840,65 |
2.996,89 |
3.146,73 |
|
V |
2.742,37 |
2.893,20 |
3.037,86 |
||
IV |
2.646,08 |
2.791,61 |
2.931,20 |
||
III |
2.556,17 |
2.696,76 |
2.831,60 |
||
II |
2.465,63 |
2.601,24 |
2.731,30 |
||
I |
2.376,77 |
2.507,49 |
2.632,87 |
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia |
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II |
VI |
1.504,67 |
1.587,43 |
1.666,80 |
V |
1.468,77 |
1.549,55 |
1.627,03 |
||
IV |
1.433,64 |
1.512,49 |
1.588,11 |
||
III |
1.399,25 |
1.476,21 |
1.550,02 |
||
II |
1.365,84 |
1.440,96 |
1.513,01 |
||
I |
1.333,14 |
1.406,46 |
1.476,79 |
||
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I |
VI |
1.278,07 |
1.348,36 |
1.415,78 |
|
V |
1.247,45 |
1.316,06 |
1.381,86 |
||
IV |
1.217,73 |
1.284,71 |
1.348,94 |
||
III |
1.188,62 |
1.253,99 |
1.316,69 |
||
II |
1.160,38 |
1.224,20 |
1.285,41 |
||
I |
1.132,73 |
1.195,03 |
1.254,78 |
ANEXO XLIV
(Anexo VIII-B à Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDACT |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Pesquisador |
TITULAR |
III |
22,23 |
23,45 |
24,63 |
II |
21,70 |
22,89 |
24,04 |
||
I |
21,17 |
22,33 |
23,45 |
||
ASSOCIADO |
III |
20,39 |
21,51 |
22,59 |
|
II |
19,90 |
20,99 |
22,04 |
||
I |
19,42 |
20,49 |
21,51 |
||
ADJUNTO |
III |
18,71 |
19,74 |
20,73 |
|
II |
18,26 |
19,26 |
20,23 |
||
I |
17,82 |
18,80 |
19,74 |
||
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
17,17 |
18,11 |
19,02 |
|
II |
16,75 |
17,67 |
18,55 |
||
I |
16,35 |
17,25 |
18,11 |
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDACT |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia |
SÊNIOR |
III |
22,23 |
23,45 |
24,63 |
II |
21,70 |
22,89 |
24,04 |
||
I |
21,17 |
22,33 |
23,45 |
||
PLENO III |
III |
20,39 |
21,51 |
22,59 |
|
II |
19,90 |
20,99 |
22,04 |
||
I |
19,42 |
20,49 |
21,51 |
||
PLENO II |
III |
18,71 |
19,74 |
20,73 |
|
II |
18,26 |
19,26 |
20,23 |
||
I |
17,82 |
18,80 |
19,74 |
||
PLENO I |
III |
17,17 |
18,11 |
19,02 |
|
II |
16,75 |
17,67 |
18,55 |
||
I |
16,35 |
17,25 |
18,11 |
||
JÚNIOR |
III |
15,77 |
16,64 |
17,47 |
|
II |
15,38 |
16,23 |
17,04 |
||
I |
15,02 |
15,85 |
16,64 |
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDACT |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia |
TÉCNICO III
ASSISTENTE III |
III |
11,14 |
11,75 |
12,34 |
II |
10,90 |
11,50 |
12,07 |
||
I |
10,66 |
11,25 |
11,81 |
||
TÉCNICO II
ASSISTENTE II |
VI |
10,49 |
11,07 |
11,62 |
|
V |
10,26 |
10,82 |
11,37 |
||
IV |
10,02 |
10,57 |
11,10 |
||
III |
9,86 |
10,40 |
10,92 |
||
II |
9,64 |
10,17 |
10,68 |
||
I |
9,42 |
9,94 |
10,44 |
||
TÉCNICO I
ASSISTENTE I |
VI |
9,26 |
9,77 |
10,26 |
|
V |
9,05 |
9,55 |
10,03 |
||
IV |
8,83 |
9,32 |
9,78 |
||
III |
8,68 |
9,16 |
9,62 |
||
II |
8,47 |
8,94 |
9,38 |
||
I |
8,26 |
8,71 |
9,15 |
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDACT |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia |
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II |
VI |
10,05 |
10,60 |
11,13 |
V |
9,86 |
10,40 |
10,92 |
||
IV |
9,68 |
10,21 |
10,72 |
||
III |
9,50 |
10,02 |
10,52 |
||
II |
9,32 |
9,83 |
10,32 |
||
I |
9,14 |
9,64 |
10,12 |
||
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I |
VI |
8,82 |
9,31 |
9,77 |
|
V |
8,66 |
9,14 |
9,59 |
||
IV |
8,50 |
8,97 |
9,42 |
||
III |
8,34 |
8,80 |
9,24 |
||
II |
8,18 |
8,63 |
9,06 |
||
I |
8,03 |
8,47 |
8,90 |
ANEXO XLV
(Anexo XIX à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
CARREIRAS DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT
a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador:
Tabela I
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE |
|||
CLASSE |
PADRÃO |
1o JUL 2009 |
1o JAN 2015 |
||
|
|
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
DOUTORADO |
|
III |
1.501,00 |
2.918,00 |
5.838,00 |
6.289,28 |
Titular |
II |
1.444,00 |
2.811,00 |
5.620,00 |
6.054,43 |
|
I |
1.391,00 |
2.705,00 |
5.414,00 |
5.832,50 |
|
III |
1.317,00 |
2.559,00 |
5.119,00 |
5.514,70 |
Associado |
II |
1.265,00 |
2.464,00 |
4.927,00 |
5.307,86 |
|
I |
1.219,00 |
2.372,00 |
4.745,00 |
5.111,79 |
|
III |
1.153,00 |
2.243,00 |
4.486,00 |
4.832,77 |
Adjunto |
II |
1.111,00 |
2.161,00 |
4.321,00 |
4.655,01 |
|
I |
1.069,00 |
2.081,00 |
4.161,00 |
4.482,65 |
Assistente |
III |
1.012,00 |
1.967,00 |
3.933,00 |
4.237,02 |
de |
II |
976,00 |
1.895,00 |
3.790,00 |
4.082,97 |
Pesquisa |
I |
937,00 |
1.825,00 |
3.649,00 |
3.931,07 |
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
APERFEIÇOAMENTO/ ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
Titular |
III |
1.583,56 |
3.078,49 |
6.635,19 |
II |
1.523,42 |
2.965,61 |
6.387,42 |
|
I |
1.467,51 |
2.853,78 |
6.153,29 |
|
Associado |
III |
1.389,44 |
2.699,75 |
5.818,01 |
II |
1.334,58 |
2.599,52 |
5.599,79 |
|
I |
1.286,05 |
2.502,46 |
5.392,94 |
|
Adjunto |
III |
1.216,42 |
2.366,37 |
5.098,57 |
II |
1.172,11 |
2.279,86 |
4.911,04 |
|
I |
1.127,80 |
2.195,46 |
4.729,20 |
|
Assistente de Pesquisa |
III |
1.067,66 |
2.075,19 |
4.470,06 |
II |
1.029,68 |
1.999,23 |
4.307,53 |
|
I |
988,54 |
1.925,38 |
4.147,28 |
Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
APERFEIÇOAMENTO/ ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
Titular |
III |
1.662,73 |
3.232,41 |
6.966,95 |
II |
1.599,59 |
3.113,89 |
6.706,79 |
|
I |
1.540,88 |
2.996,46 |
6.460,95 |
|
Associado |
III |
1.458,91 |
2.834,73 |
6.108,91 |
II |
1.401,30 |
2.729,50 |
5.879,78 |
|
I |
1.350,35 |
2.627,58 |
5.662,59 |
|
Adjunto |
III |
1.277,24 |
2.484,68 |
5.353,50 |
II |
1.230,71 |
2.393,85 |
5.156,59 |
|
I |
1.184,18 |
2.305,23 |
4.965,66 |
|
Assistente de Pesquisa |
III |
1.121,04 |
2.178,94 |
4.693,56 |
II |
1.081,16 |
2.099,19 |
4.522,91 |
|
I |
1.037,96 |
2.021,64 |
4.354,64 |
b) Valor da RT para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia e Tecnologista:
Tabela I - Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016
Em R$
|
|
VALOR DA RT ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
|||
|
|
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|
III |
1.501,00 |
2.918,00 |
6.289,28 |
Sênior |
II |
1.444,00 |
2.811,00 |
6.054,43 |
|
I |
1.391,00 |
2.705,00 |
5.832,50 |
|
III |
1.317,00 |
2.559,00 |
5.514,70 |
Pleno III |
II |
1.265,00 |
2.464,00 |
5.307,86 |
|
I |
1.219,00 |
2.372,00 |
5.111,79 |
|
III |
1.153,00 |
2.243,00 |
4.832,77 |
Pleno II |
II |
1.111,00 |
2.161,00 |
4.655,01 |
|
I |
1.069,00 |
2.081,00 |
4.482,65 |
|
III |
1.012,00 |
1.967,00 |
4.237,02 |
Pleno I |
II |
976,00 |
1.895,00 |
4.082,97 |
|
I |
937,00 |
1.825,00 |
3.931,07 |
|
III |
887,00 |
1.725,00 |
3.717,76 |
Júnior |
II |
854,00 |
1.662,00 |
3.580,95 |
|
I |
822,00 |
1.601,00 |
3.446,28 |
Tabela II - Efeitos financeiros
a partir de 1o de
agosto de 2016
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
APERFEIÇOAMENTO/ ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
Sênior |
III |
1.583,56 |
3.078,49 |
6.635,19 |
II |
1.523,42 |
2.965,61 |
6.387,42 |
|
I |
1.467,51 |
2.853,78 |
6.153,29 |
|
Pleno III |
III |
1.389,44 |
2.699,75 |
5.818,01 |
II |
1.334,58 |
2.599,52 |
5.599,79 |
|
I |
1.286,05 |
2.502,46 |
5.392,94 |
|
Pleno II |
III |
1.216,42 |
2.366,37 |
5.098,57 |
II |
1.172,11 |
2.279,86 |
4.911,04 |
|
I |
1.127,80 |
2.195,46 |
4.729,20 |
|
Pleno I |
III |
1.067,66 |
2.075,19 |
4.470,06 |
II |
1.029,68 |
1.999,23 |
4.307,53 |
|
I |
988,54 |
1.925,38 |
4.147,28 |
|
Júnior |
III |
935,79 |
1.819,88 |
3.922,24 |
II |
900,97 |
1.753,41 |
3.777,90 |
|
I |
867,21 |
1.689,06 |
3.635,83 |
Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
APERFEIÇOAMENTO/ ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
Sênior |
III |
1.662,73 |
3.232,41 |
6.966,95 |
II |
1.599,59 |
3.113,89 |
6.706,79 |
|
I |
1.540,88 |
2.996,46 |
6.460,95 |
|
Pleno III |
III |
1.458,91 |
2.834,73 |
6.108,91 |
II |
1.401,30 |
2.729,50 |
5.879,78 |
|
I |
1.350,35 |
2.627,58 |
5.662,59 |
|
Pleno II |
III |
1.277,24 |
2.484,68 |
5.353,50 |
II |
1.230,71 |
2.393,85 |
5.156,59 |
|
I |
1.184,18 |
2.305,23 |
4.965,66 |
|
Pleno I |
III |
1.121,04 |
2.178,94 |
4.693,56 |
II |
1.081,16 |
2.099,19 |
4.522,91 |
|
I |
1.037,96 |
2.021,64 |
4.354,64 |
|
Júnior |
III |
982,57 |
1.910,87 |
4.118,35 |
II |
946,02 |
1.841,08 |
3.966,80 |
|
I |
910,57 |
1.773,51 |
3.817,62 |
(Anexo XX à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
(Revogado pela Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10/7/2017, não produzindo efeitos financeiros retroativos à data da publicação da referida Medida Provisória)
ANEXO XLVII
(Anexo CXX à Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da
Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública |
|
III |
7.688,61 |
8.111,48 |
8.517,06 |
TITULAR |
II |
7.411,46 |
7.819,09 |
8.210,04 |
|
|
I |
7.146,11 |
7.539,15 |
7.916,10 |
|
|
III |
6.769,68 |
7.142,01 |
7.499,11 |
|
ASSOCIADO |
II |
6.526,27 |
6.885,21 |
7.229,48 |
|
|
I |
6.291,60 |
6.637,64 |
6.969,52 |
|
|
III |
5.961,52 |
6.289,40 |
6.603,87 |
|
ADJUNTO |
II |
5.747,92 |
6.064,06 |
6.367,26 |
|
|
I |
5.542,10 |
5.846,92 |
6.139,26 |
|
ASSISTENTE |
III |
5.251,31 |
5.540,13 |
5.817,14 |
|
DE |
II |
5.065,61 |
5.344,22 |
5.611,43 |
|
PESQUISA |
I |
4.884,73 |
5.153,39 |
5.411,06 |
b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
|
|
|
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
|||
|
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
|
|||
|
|
III |
7.688,61 |
8.111,48 |
8.517,06 |
|
SÊNIOR |
II |
7.411,46 |
7.819,09 |
8.210,04 |
Tecnologista em Pesquisa e |
|
I |
7.146,11 |
7.539,15 |
7.916,10 |
Investigação Biomédica da |
PLENO |
III |
6.769,68 |
7.142,01 |
7.499,11 |
Carreira de Desenvolvimento |
3 |
II |
6.526,27 |
6.885,21 |
7.229,48 |
Tecnológico em Pesquisa e |
|
I |
6.291,60 |
6.637,64 |
6.969,52 |
Investigação Biomédica em |
PLENO |
III |
5.961,52 |
6.289,40 |
6.603,87 |
Saúde Pública e Analista de |
2 |
II |
5.747,92 |
6.064,06 |
6.367,26 |
Gestão em Pesquisa e |
|
I |
5.542,10 |
5.846,92 |
6.139,26 |
Investigação Biomédica da |
PLENO |
III |
5.251,31 |
5.540,13 |
5.817,14 |
Carreira de Gestão em Pesquisa |
1 |
II |
5.065,61 |
5.344,22 |
5.611,43 |
e Investigação Biomédica |
|
I |
4.884,73 |
5.153,39 |
5.411,06 |
em Saúde Pública |
|
III |
4.627,93 |
4.882,47 |
5.126,59 |
|
JÚNIOR |
II |
4.464,22 |
4.709,75 |
4.945,24 |
|
|
I |
4.304,03 |
4.540,75 |
4.767,79 |
c) Vencimento básico dos
cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública |
ÚNICA |
ÚNICO |
7.688,61 |
8.111,48 |
8.517,06 |
d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Em R$
|
|
|
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
|||
|
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
|
|||
Técnico em Pesquisa e |
TÉCNICO 3 |
III |
3.853,00 |
4.064,92 |
4.268,16 |
Investigação Biomédica |
ASSISTENTE |
II |
3.722,13 |
3.926,85 |
4.123,19 |
da Carreira de Suporte |
3 |
I |
3.596,98 |
3.794,81 |
3.984,55 |
Técnico em Pesquisa e |
|
VI |
3.480,57 |
3.672,00 |
3.855,60 |
Investigação Biomédica |
TÉCNICO 2 |
V |
3.362,53 |
3.547,47 |
3.724,84 |
em Saúde Pública e |
ASSISTENTE |
IV |
3.248,66 |
3.427,34 |
3.598,70 |
Assistente Técnico de |
2 |
III |
3.142,55 |
3.315,39 |
3.481,16 |
Gestão em Pesquisa e |
|
II |
3.034,53 |
3.201,43 |
3.361,50 |
Investigação Biomédica |
|
I |
2.929,14 |
3.090,24 |
3.244,75 |
da Carreira de Suporte à |
TÉCNICO 1 |
VI |
2.833,18 |
2.989,00 |
3.138,46 |
Gestão em Pesquisa e |
|
V |
2.734,40 |
2.884,79 |
3.029,03 |
Investigação Biomédica |
ASSISTENTE |
IV |
2.638,86 |
2.784,00 |
2.923,20 |
em Saúde Pública |
1 |
III |
2.548,94 |
2.689,13 |
2.823,59 |
|
|
II |
2.458,88 |
2.594,12 |
2.723,82 |
|
|
I |
2.370,50 |
2.500,88 |
2.625,92 |
e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
|
|
|
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
|||
|
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
|
|||
|
|
VI |
1.500,05 |
1.582,55 |
1.661,68 |
|
|
V |
1.465,00 |
1.545,58 |
1.622,85 |
|
AUXILIAR 2 |
IV |
1.429,46 |
1.508,08 |
1.583,48 |
Auxiliar da Carreira de |
|
III |
1.394,65 |
1.471,36 |
1.544,92 |
Gestão, Planejamento e |
|
II |
1.361,84 |
1.436,74 |
1.508,58 |
Infraestrutura em Pesquisa e |
|
I |
1.329,72 |
1.402,85 |
1.473,00 |
Investigação Biomédica em |
|
VI |
1.274,80 |
1.344,91 |
1.412,16 |
Saúde Pública |
|
V |
1.243,25 |
1.311,63 |
1.377,21 |
|
AUXILIAR 1 |
IV |
1.213,60 |
1.280,35 |
1.344,37 |
|
|
III |
1.184,57 |
1.249,72 |
1.312,21 |
|
|
II |
1.157,41 |
1.221,07 |
1.282,12 |
|
|
I |
1.129,59 |
1.191,72 |
1.251,30 |
"
(Anexo CXXIII à Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
7.688,61 |
8.111,48 |
8.517,06 |
ESPECIAL |
II |
7.411,46 |
7.819,09 |
8.210,04 |
|
I |
7.146,11 |
7.539,15 |
7.916,10 |
|
VI |
6.769,68 |
7.142,01 |
7.499,11 |
|
V |
6.526,27 |
6.885,21 |
7.229,48 |
C |
IV |
6.291,60 |
6.637,64 |
6.969,52 |
|
III |
5.961,52 |
6.289,40 |
6.603,87 |
|
II |
5.747,92 |
6.064,06 |
6.367,26 |
|
I |
5.542,10 |
5.846,92 |
6.139,26 |
|
VI |
5.251,31 |
5.540,13 |
5.817,14 |
|
V |
5.065,61 |
5.344,22 |
5.611,43 |
B |
IV |
4.884,73 |
5.153,39 |
5.411,06 |
|
III |
4.627,93 |
4.882,47 |
5.126,59 |
|
II |
4.464,22 |
4.709,75 |
4.945,24 |
|
I |
4.304,03 |
4.540,75 |
4.767,79 |
|
V |
4.180,58 |
4.410,51 |
4.631,04 |
|
IV |
4.060,05 |
4.283,35 |
4.497,52 |
A |
III |
3.942,78 |
4.159,63 |
4.367,61 |
|
II |
3.828,21 |
4.038,76 |
4.240,70 |
|
I |
3.718,02 |
3.922,51 |
4.118,64 |
b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
3.853,00 |
4.064,92 |
4.268,16 |
ESPECIAL |
II |
3.722,13 |
3.926,85 |
4.123,19 |
|
I |
3.596,98 |
3.794,81 |
3.984,55 |
|
VI |
3.480,57 |
3.672,00 |
3.855,60 |
|
V |
3.362,53 |
3.547,47 |
3.724,84 |
C |
IV |
3.248,66 |
3.427,34 |
3.598,70 |
|
III |
3.142,55 |
3.315,39 |
3.481,16 |
|
II |
3.034,53 |
3.201,43 |
3.361,50 |
|
I |
2.929,14 |
3.090,24 |
3.244,75 |
|
VI |
2.833,18 |
2.989,00 |
3.138,46 |
|
V |
2.734,40 |
2.884,79 |
3.029,03 |
B |
IV |
2.638,86 |
2.784,00 |
2.923,20 |
|
III |
2.548,94 |
2.689,13 |
2.823,59 |
|
II |
2.458,88 |
2.594,12 |
2.723,82 |
|
I |
2.370,50 |
2.500,88 |
2.625,92 |
|
V |
2.301,90 |
2.428,50 |
2.549,93 |
|
IV |
2.234,91 |
2.357,83 |
2.475,72 |
A |
III |
2.171,67 |
2.291,11 |
2.405,67 |
|
II |
2.107,28 |
2.223,18 |
2.334,34 |
|
I |
2.037,17 |
2.149,21 |
2.256,68 |
c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
1.500,05 |
1.582,55 |
1.661,68 |
ESPECIAL |
II |
1.465,00 |
1.545,58 |
1.622,85 |
|
I |
1.429,46 |
1.508,08 |
1.583,48 |
(Anexo CXXIV à Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB
a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública |
TITULAR |
III |
22,23 |
23,45 |
24,62 |
II |
21,70 |
22,89 |
24,03 |
||
I |
21,17 |
22,33 |
23,45 |
||
ASSOCIADO |
III |
20,39 |
21,51 |
22,59 |
|
II |
19,90 |
20,99 |
22,04 |
||
I |
19,42 |
20,49 |
21,51 |
||
ADJUNTO |
III |
18,71 |
19,74 |
20,73 |
|
II |
18,26 |
19,26 |
20,22 |
||
I |
17,82 |
18,80 |
19,74 |
||
ASSISTENTE DE PESQUISA |
III |
17,17 |
18,11 |
19,02 |
|
II |
16,75 |
17,67 |
18,55 |
||
I |
16,35 |
17,25 |
18,11 |
b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
|
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
|||
|
|
|
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
|
|||
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública |
|
III |
22,23 |
23,45 |
24,62 |
SÊNIOR |
II |
21,70 |
22,89 |
24,03 |
|
|
I |
21,17 |
22,33 |
23,45 |
|
|
III |
20,39 |
21,51 |
22,59 |
|
PLENO 3 |
II |
19,90 |
20,99 |
22,04 |
|
|
I |
19,42 |
20,49 |
21,51 |
|
|
III |
18,71 |
19,74 |
20,73 |
|
PLENO 2 |
II |
18,26 |
19,26 |
20,22 |
|
|
I |
17,82 |
18,80 |
19,74 |
|
|
III |
17,17 |
18,11 |
19,02 |
|
PLENO 1 |
II |
16,75 |
17,67 |
18,55 |
|
|
I |
16,35 |
17,25 |
18,11 |
|
|
III |
15,77 |
16,64 |
17,47 |
|
JÚNIOR |
II |
15,38 |
16,23 |
17,04 |
|
|
I |
15,02 |
15,85 |
16,64 |
c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública |
ÚNICA |
ÚNICO |
22,23 |
23,45 |
24,62 |
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
|
|
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
22,23 |
23,45 |
24,62 |
ESPECIAL |
II |
21,70 |
22,89 |
24,03 |
|
I |
21,17 |
22,33 |
23,45 |
|
VI |
20,39 |
21,51 |
22,59 |
|
V |
19,90 |
20,99 |
22,04 |
C |
IV |
19,42 |
20,49 |
21,51 |
|
III |
18,71 |
19,74 |
20,73 |
|
II |
18,26 |
19,26 |
20,22 |
|
I |
17,82 |
18,80 |
19,74 |
|
VI |
17,17 |
18,11 |
19,02 |
|
V |
16,75 |
17,67 |
18,55 |
B |
IV |
16,35 |
17,25 |
18,11 |
|
III |
15,77 |
16,64 |
17,47 |
|
II |
15,38 |
16,23 |
17,04 |
|
I |
15,02 |
15,85 |
16,64 |
|
V |
14,59 |
15,39 |
16,16 |
|
IV |
14,18 |
14,96 |
15,71 |
A |
III |
13,78 |
14,54 |
15,27 |
|
II |
13,39 |
14,13 |
14,84 |
|
I |
13,02 |
13,74 |
14,43 |
e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Em R$
|
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
|||
|
|
|
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
|
|||
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública |
TÉCNICO 3 |
III |
11,14 |
11,75 |
12,34 |
ASSISTENTE |
II |
10,90 |
11,50 |
12,08 |
|
3 |
I |
10,66 |
11,25 |
11,81 |
|
|
VI |
10,49 |
11,07 |
11,62 |
|
TÉCNICO 2 |
V |
10,26 |
10,82 |
11,36 |
|
|
IV |
10,02 |
10,57 |
11,10 |
|
ASSISTENTE |
III |
9,86 |
10,40 |
10,92 |
|
2 |
II |
9,64 |
10,17 |
10,68 |
|
|
I |
9,42 |
9,94 |
10,44 |
|
|
VI |
9,26 |
9,77 |
10,26 |
|
TÉCNICO 1 |
V |
9,05 |
9,55 |
10,03 |
|
|
IV |
8,83 |
9,32 |
9,79 |
|
ASSISTENTE |
III |
8,68 |
9,16 |
9,62 |
|
1 |
II |
8,47 |
8,94 |
9,39 |
|
|
I |
8,26 |
8,71 |
9,15 |
f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
|
|
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
11,14 |
11,75 |
12,34 |
ESPECIAL |
II |
10,90 |
11,50 |
12,08 |
|
I |
10,66 |
11,25 |
11,81 |
|
VI |
10,49 |
11,07 |
11,62 |
|
V |
10,26 |
10,82 |
11,36 |
C |
IV |
10,02 |
10,57 |
11,10 |
|
III |
9,86 |
10,40 |
10,92 |
|
II |
9,64 |
10,17 |
10,68 |
|
I |
9,42 |
9,94 |
10,44 |
|
VI |
9,26 |
9,77 |
10,26 |
|
V |
9,05 |
9,55 |
10,03 |
B |
IV |
8,83 |
9,32 |
9,79 |
|
III |
8,68 |
9,16 |
9,62 |
|
II |
8,47 |
8,94 |
9,39 |
|
I |
8,26 |
8,71 |
9,15 |
|
V |
8,03 |
8,47 |
8,89 |
|
IV |
7,81 |
8,24 |
8,65 |
A |
III |
7,58 |
8,00 |
8,40 |
|
II |
7,38 |
7,79 |
8,18 |
|
I |
7,14 |
7,53 |
7,91 |
g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
VI |
10,05 |
10,60 |
11,13 |
|
V |
9,86 |
10,40 |
10,92 |
AUXILIAR 2 |
IV |
9,68 |
10,21 |
10,72 |
|
III |
9,50 |
10,02 |
10,52 |
|
II |
9,32 |
9,83 |
10,32 |
|
I |
9,14 |
9,64 |
10,12 |
|
VI |
8,82 |
9,31 |
9,78 |
|
V |
8,66 |
9,14 |
9,60 |
AUXILIAR 1 |
IV |
8,50 |
8,97 |
9,42 |
|
III |
8,34 |
8,80 |
9,24 |
|
II |
8,18 |
8,63 |
9,06 |
|
I |
8,03 |
8,47 |
8,89 |
h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE |
||
|
|
1o de julho de 2012 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
10,05 |
10,60 |
11,13 |
ESPECIAL |
II |
9,86 |
10,40 |
10,92 |
|
I |
9,68 |
10,21 |
10,72 |
ANEXO L
(Anexo CXXV à Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
a) Valor da RT para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de
Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:
Tabela I
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE |
|||
CLASSE |
PADRÃO |
1o JUL 2009 |
1o JAN 2015 |
||
|
|
Aperfeiç./Espec. |
Mestrado |
Doutorado |
Doutorado |
|
III |
1.501,00 |
2.918,00 |
5.838,00 |
6.305,04 |
TITULAR |
II |
1.444,00 |
2.811,00 |
5.620,00 |
6.069,60 |
|
I |
1.391,00 |
2.705,00 |
5.414,00 |
5.847,12 |
|
III |
1.317,00 |
2.559,00 |
5.119,00 |
5.528,52 |
ASSOCIADO |
II |
1.265,00 |
2.464,00 |
4.927,00 |
5.321,16 |
|
I |
1.219,00 |
2.372,00 |
4.745,00 |
5.124,60 |
|
III |
1.153,00 |
2.243,00 |
4.486,00 |
4.844,88 |
ADJUNTO |
II |
1.111,00 |
2.161,00 |
4.321,00 |
4.666,68 |
|
I |
1.069,00 |
2.081,00 |
4.161,00 |
4.493,88 |
ASSISTENTE DE |
III |
1.012,00 |
1.967,00 |
3.933,00 |
4.247,64 |
PESQUISA |
II |
976,00 |
1.895,00 |
3.790,00 |
4.093,20 |
|
I |
937,00 |
1.825,00 |
3.649,00 |
3.940,92 |
Tabela II
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2016 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
Aperfeiç./Espec. |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
1.583,56 |
3.078,49 |
6.651,82 |
TITULAR |
II |
1.523,42 |
2.965,61 |
6.403,43 |
|
I |
1.467,51 |
2.853,78 |
6.168,71 |
|
III |
1.389,44 |
2.699,75 |
5.832,59 |
ASSOCIADO |
II |
1.334,58 |
2.599,52 |
5.613,82 |
|
I |
1.286,05 |
2.502,46 |
5.406,45 |
|
III |
1.216,42 |
2.366,37 |
5.111,35 |
ADJUNTO |
II |
1.172,11 |
2.279,86 |
4.923,35 |
|
I |
1.127,80 |
2.195,46 |
4.741,04 |
ASSISTENTE DE |
III |
1.067,66 |
2.075,19 |
4.481,26 |
PESQUISA |
II |
1.029,68 |
1.999,23 |
4.318,33 |
|
I |
988,54 |
1.925,38 |
4.157,67 |
Tabela III
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
Aperfeiç./Espec. |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
1.662,73 |
3.232,41 |
6.984,41 |
TITULAR |
II |
1.599,59 |
3.113,89 |
6.723,60 |
|
I |
1.540,88 |
2.996,46 |
6.477,15 |
|
III |
1.458,91 |
2.834,73 |
6.124,22 |
ASSOCIADO |
II |
1.401,30 |
2.729,50 |
5.894,51 |
|
I |
1.350,35 |
2.627,58 |
5.676,78 |
|
III |
1.277,24 |
2.484,68 |
5.366,92 |
ADJUNTO |
II |
1.230,71 |
2.393,85 |
5.169,51 |
|
I |
1.184,18 |
2.305,23 |
4.978,10 |
ASSISTENTE DE |
III |
1.121,04 |
2.178,94 |
4.705,32 |
PESQUISA |
II |
1.081,16 |
2.099,19 |
4.534,24 |
|
I |
1.037,96 |
2.021,64 |
4.365,55 |
b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:
Tabela I
Em R$
VALOR DA RT A PARTIR DE |
|||||
CLASSE |
PADRÃO |
1o JUL 2009 |
1o JAN 2015 |
||
Aperfeiç./ Espec. |
Mestrado |
Doutorado |
Doutorado |
||
III |
1.501,00 |
2.918,00 |
5.838,00 |
6.305,04 |
|
SÊNIOR |
II |
1.444,00 |
2.811,00 |
5.620,00 |
6.069,60 |
I |
1.391,00 |
2.705,00 |
5.414,00 |
5.847,12 |
|
III |
1.317,00 |
2.559,00 |
5.119,00 |
5.528,52 |
|
PLENO 3 |
II |
1.265,00 |
2.464,00 |
4.927,00 |
5.321,16 |
I |
1.219,00 |
2.372,00 |
4.745,00 |
5.124,60 |
|
III |
1.153,00 |
2.243,00 |
4.486,00 |
4.844,88 |
|
PLENO 2 |
II |
1.111,00 |
2.161,00 |
4.321,00 |
4.666,68 |
I |
1.069,00 |
2.081,00 |
4.161,00 |
4.493,88 |
|
III |
1.012,00 |
1.967,00 |
3.933,00 |
4.247,64 |
|
PLENO 1 |
II |
976,00 |
1.895,00 |
3.790,00 |
4.093,20 |
I |
937,00 |
1.825,00 |
3.649,00 |
3.940,92 |
|
III |
887,00 |
1.725,00 |
3.451,00 |
3.727,08 |
|
JÚNIOR |
II |
854,00 |
1.662,00 |
3.324,00 |
3.589,92 |
I |
822,00 |
1.601,00 |
3.199,00 |
3.454,92 |
Tabela II
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2016 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
Aperfeiç./ Espec. |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
1.583,56 |
3.078,49 |
6.651,82 |
SÊNIOR |
II |
1.523,42 |
2.965,61 |
6.403,43 |
|
I |
1.467,51 |
2.853,78 |
6.168,71 |
|
III |
1.389,44 |
2.699,75 |
5.832,59 |
PLENO 3 |
II |
1.334,58 |
2.599,52 |
5.613,82 |
|
I |
1.286,05 |
2.502,46 |
5.406,45 |
|
III |
1.216,42 |
2.366,37 |
5.111,35 |
PLENO 2 |
II |
1.172,11 |
2.279,86 |
4.923,35 |
|
I |
1.127,80 |
2.195,46 |
4.741,04 |
|
III |
1.067,66 |
2.075,19 |
4.481,26 |
PLENO 1 |
II |
1.029,68 |
1.999,23 |
4.318,33 |
|
I |
988,54 |
1.925,38 |
4.157,67 |
|
III |
935,79 |
1.819,88 |
3.932,07 |
JÚNIOR |
II |
900,97 |
1.753,41 |
3.787,37 |
|
I |
867,21 |
1.689,06 |
3.644,94 |
Tabela III
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
Aperfeiç./ Espec. |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
1.662,73 |
3.232,41 |
6.984,41 |
SÊNIOR |
II |
1.599,59 |
3.113,89 |
6.723,60 |
|
I |
1.540,88 |
2.996,46 |
6.477,15 |
|
III |
1.458,91 |
2.834,73 |
6.124,22 |
PLENO 3 |
II |
1.401,30 |
2.729,50 |
5.894,51 |
|
I |
1.350,35 |
2.627,58 |
5.676,78 |
|
III |
1.277,24 |
2.484,68 |
5.366,92 |
PLENO 2 |
II |
1.230,71 |
2.393,85 |
5.169,51 |
|
I |
1.184,18 |
2.305,23 |
4.978,10 |
|
III |
1.121,04 |
2.178,94 |
4.705,32 |
PLENO 1 |
II |
1.081,16 |
2.099,19 |
4.534,24 |
|
I |
1.037,96 |
2.021,64 |
4.365,55 |
|
III |
982,57 |
1.910,87 |
4.128,67 |
JÚNIOR |
II |
946,02 |
1.841,08 |
3.976,73 |
|
I |
910,57 |
1.773,51 |
3.827,19 |
c) Valor da RT para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ÚNICA |
ÚNICO |
6.305,04 |
6.651,82 |
6.984,41 |
d) Valor da RT para os cargos de nível superior do Plano:
Tabela I
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE |
|||
CLASSE |
PADRÃO |
1o JUL 2009 |
1o JAN 2015 |
||
|
|
Aperfeiç./ Especializ. |
Mestrado |
Doutorado |
Doutorado |
|
III |
1.501,00 |
2.918,00 |
5.838,00 |
6.305,04 |
ESPECIAL |
II |
1.444,00 |
2.811,00 |
5.620,00 |
6.069,60 |
|
I |
1.391,00 |
2.705,00 |
5.414,00 |
5.847,12 |
|
VI |
1.317,00 |
2.559,00 |
5.119,00 |
5.528,52 |
|
V |
1.265,00 |
2.464,00 |
4.927,00 |
5.321,16 |
C |
IV |
1.219,00 |
2.372,00 |
4.745,00 |
5.124,60 |
|
III |
1.153,00 |
2.243,00 |
4.486,00 |
4.844,88 |
|
II |
1.111,00 |
2.161,00 |
4.321,00 |
4.666,68 |
|
I |
1.069,00 |
2.081,00 |
4.161,00 |
4.493,88 |
|
VI |
1.012,00 |
1.967,00 |
3.933,00 |
4.247,64 |
|
V |
976,00 |
1.895,00 |
3.790,00 |
4.093,20 |
B |
IV |
937,00 |
1.825,00 |
3.649,00 |
3.940,92 |
|
III |
887,00 |
1.725,00 |
3.451,00 |
3.727,08 |
|
II |
854,00 |
1.662,00 |
3.324,00 |
3.589,92 |
|
I |
822,00 |
1.601,00 |
3.199,00 |
3.454,92 |
|
V |
801,00 |
1.555,00 |
3.108,00 |
3.356,64 |
|
IV |
777,00 |
1.509,00 |
3.016,00 |
3.257,28 |
A |
III |
754,00 |
1.465,00 |
2.932,00 |
3.166,56 |
|
II |
732,00 |
1.422,00 |
2.846,00 |
3.073,68 |
|
I |
711,00 |
1.381,00 |
2.762,00 |
2.982,96 |
Tabela II
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2016 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
Aperfeiç./ Especializ. |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
1.583,56 |
3.078,49 |
6.651,82 |
ESPECIAL |
II |
1.523,42 |
2.965,61 |
6.403,43 |
|
I |
1.467,51 |
2.853,78 |
6.168,71 |
|
VI |
1.389,44 |
2.699,75 |
5.832,59 |
|
V |
1.334,58 |
2.599,52 |
5.613,82 |
C |
IV |
1.286,05 |
2.502,46 |
5.406,45 |
|
III |
1.216,42 |
2.366,37 |
5.111,35 |
|
II |
1.172,11 |
2.279,86 |
4.923,35 |
|
I |
1.127,80 |
2.195,46 |
4.741,04 |
|
VI |
1.067,66 |
2.075,19 |
4.481,26 |
|
V |
1.029,68 |
1.999,23 |
4.318,33 |
B |
IV |
988,54 |
1.925,38 |
4.157,67 |
|
III |
935,79 |
1.819,88 |
3.932,07 |
|
II |
900,97 |
1.753,41 |
3.787,37 |
|
I |
867,21 |
1.689,06 |
3.644,94 |
|
V |
845,06 |
1.640,53 |
3.541,26 |
|
IV |
819,74 |
1.592,00 |
3.436,43 |
A |
III |
795,47 |
1.545,58 |
3.340,72 |
|
II |
772,26 |
1.500,21 |
3.242,73 |
|
I |
750,11 |
1.456,96 |
3.147,02 |
Tabela III
Em R$
|
|
VALOR DA RT A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017 |
||
CLASSE |
PADRÃO |
Aperfeiç./ Especializ. |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
1.662,73 |
3.232,41 |
6.984,41 |
ESPECIAL |
II |
1.599,59 |
3.113,89 |
6.723,60 |
|
I |
1.540,88 |
2.996,46 |
6.477,15 |
|
VI |
1.458,91 |
2.834,73 |
6.124,22 |
|
V |
1.401,30 |
2.729,50 |
5.894,51 |
C |
IV |
1.350,35 |
2.627,58 |
5.676,78 |
|
III |
1.277,24 |
2.484,68 |
5.366,92 |
|
II |
1.230,71 |
2.393,85 |
5.169,51 |
|
I |
1.184,18 |
2.305,23 |
4.978,10 |
|
VI |
1.121,04 |
2.178,94 |
4.705,32 |
|
V |
1.081,16 |
2.099,19 |
4.534,24 |
B |
IV |
1.037,96 |
2.021,64 |
4.365,55 |
|
III |
982,57 |
1.910,87 |
4.128,67 |
|
II |
946,02 |
1.841,08 |
3.976,73 |
|
I |
910,57 |
1.773,51 |
3.827,19 |
|
V |
887,31 |
1.722,55 |
3.718,32 |
|
IV |
860,72 |
1.671,59 |
3.608,25 |
A |
III |
835,24 |
1.622,85 |
3.507,76 |
|
II |
810,87 |
1.575,22 |
3.404,87 |
|
I |
787,61 |
1.529,80 |
3.304,37 |
ANEXO LI
(Anexo CXXVI à Lei nº 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009)
GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E
INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação
Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica
em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e
Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e
Investigação Biomédica em Saúde Pública
Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de
2009
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ |
||
|
|
Aperfeiçoamento/Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
TÉCNICO 3 |
III |
752,00 |
1.462,00 |
2.925,00 |
|
II |
725,00 |
1.412,00 |
2.822,00 |
ASSISTENTE 3 |
I |
700,00 |
1.362,00 |
2.725,00 |
|
VI |
677,00 |
1.316,00 |
2.632,00 |
TÉCNICO 2 |
V |
652,00 |
1.270,00 |
2.539,00 |
|
IV |
629,00 |
1.225,00 |
2.449,00 |
|
III |
608,00 |
1.182,00 |
2.365,00 |
ASSISTENTE 2 |
II |
587,00 |
1.141,00 |
2.281,00 |
|
I |
565,00 |
1.100,00 |
2.199,00 |
|
VI |
546,00 |
1.061,00 |
2.122,00 |
TÉCNICO 1 |
V |
527,00 |
1.023,00 |
2.046,00 |
|
IV |
506,00 |
986,00 |
1.971,00 |
|
III |
489,00 |
950,00 |
1.901,00 |
ASSISTENTE 1 |
II |
471,00 |
916,00 |
1.831,00 |
|
I |
452,00 |
881,00 |
1.762,00 |
Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ |
||
|
|
Aperfeiçoamento/Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
TÉCNICO 3 |
III |
793,36 |
1.542,41 |
3.085,88 |
|
II |
764,88 |
1.489,66 |
2.977,21 |
ASSISTENTE 3 |
I |
738,50 |
1.436,91 |
2.874,88 |
|
VI |
714,24 |
1.388,38 |
2.776,76 |
TÉCNICO 2 |
V |
687,86 |
1.339,85 |
2.678,65 |
|
IV |
663,60 |
1.292,38 |
2.583,70 |
|
III |
641,44 |
1.247,01 |
2.495,08 |
ASSISTENTE 2 |
II |
619,29 |
1.203,76 |
2.406,46 |
|
I |
596,08 |
1.160,50 |
2.319,95 |
|
VI |
576,03 |
1.119,36 |
2.238,71 |
TÉCNICO 1 |
V |
555,99 |
1.079,27 |
2.158,53 |
|
IV |
533,83 |
1.040,23 |
2.079,41 |
|
III |
515,90 |
1.002,25 |
2.005,56 |
ASSISTENTE 1 |
II |
496,91 |
966,38 |
1.931,71 |
|
I |
476,86 |
929,46 |
1.858,91 |
Tabela III: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ |
||
|
|
Aperfeiçoamento/Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
TÉCNICO 3 |
III |
833,03 |
1.619,53 |
3.240,17 |
|
II |
803,12 |
1.564,14 |
3.126,07 |
ASSISTENTE 3 |
I |
775,43 |
1.508,76 |
3.018,62 |
|
VI |
749,95 |
1.457,80 |
2.915,60 |
TÉCNICO 2 |
V |
722,25 |
1.406,84 |
2.812,58 |
|
IV |
696,77 |
1.356,99 |
2.712,88 |
|
III |
673,51 |
1.309,36 |
2.619,83 |
ASSISTENTE 2 |
II |
650,25 |
1.263,94 |
2.526,78 |
|
I |
625,88 |
1.218,53 |
2.435,94 |
|
VI |
604,83 |
1.175,32 |
2.350,65 |
TÉCNICO 1 |
V |
583,78 |
1.133,23 |
2.266,46 |
|
IV |
560,52 |
1.092,24 |
2.183,38 |
|
III |
541,69 |
1.052,36 |
2.105,83 |
ASSISTENTE 1 |
II |
521,75 |
1.014,70 |
2.028,29 |
|
I |
500,70 |
975,93 |
1.951,86 |
b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano
Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ |
||
|
|
Aperfeiçoamento/Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
752,00 |
1.462,00 |
2.925,00 |
ESPECIAL |
II |
725,00 |
1.412,00 |
2.822,00 |
|
I |
700,00 |
1.362,00 |
2.725,00 |
|
VI |
677,00 |
1.316,00 |
2.632,00 |
|
V |
652,00 |
1.270,00 |
2.539,00 |
C |
IV |
629,00 |
1.225,00 |
2.449,00 |
|
III |
608,00 |
1.182,00 |
2.365,00 |
|
II |
587,00 |
1.141,00 |
2.281,00 |
|
I |
565,00 |
1.100,00 |
2.199,00 |
|
VI |
546,00 |
1.061,00 |
2.122,00 |
|
V |
527,00 |
1.023,00 |
2.046,00 |
B |
IV |
506,00 |
986,00 |
1.971,00 |
|
III |
489,00 |
950,00 |
1.901,00 |
|
II |
471,00 |
916,00 |
1.831,00 |
|
I |
452,00 |
881,00 |
1.762,00 |
|
V |
441,00 |
856,00 |
1.711,00 |
|
IV |
428,00 |
831,00 |
1.661,00 |
A |
III |
415,00 |
807,00 |
1.615,00 |
|
II |
403,00 |
783,00 |
1.567,00 |
|
I |
390,00 |
757,00 |
1.514,00 |
Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ |
||
|
|
Aperfeiçoamento/Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
793,36 |
1.542,41 |
3.085,88 |
ESPECIAL |
II |
764,88 |
1.489,66 |
2.977,21 |
|
I |
738,50 |
1.436,91 |
2.874,88 |
|
VI |
714,24 |
1.388,38 |
2.776,76 |
|
V |
687,86 |
1.339,85 |
2.678,65 |
C |
IV |
663,60 |
1.292,38 |
2.583,70 |
|
III |
641,44 |
1.247,01 |
2.495,08 |
|
II |
619,29 |
1.203,76 |
2.406,46 |
|
I |
596,08 |
1.160,50 |
2.319,95 |
|
VI |
576,03 |
1.119,36 |
2.238,71 |
|
V |
555,99 |
1.079,27 |
2.158,53 |
B |
IV |
533,83 |
1.040,23 |
2.079,41 |
|
III |
515,90 |
1.002,25 |
2.005,56 |
|
II |
496,91 |
966,38 |
1.931,71 |
|
I |
476,86 |
929,46 |
1.858,91 |
|
V |
465,26 |
903,08 |
1.805,11 |
|
IV |
451,54 |
876,71 |
1.752,36 |
A |
III |
437,83 |
851,39 |
1.703,83 |
|
II |
425,17 |
826,07 |
1.653,19 |
|
I |
411,45 |
798,64 |
1.597,27 |
Tabela III: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ |
||
|
|
Aperfeiçoamento/Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
III |
833,03 |
1.619,53 |
3.240,17 |
ESPECIAL |
II |
803,12 |
1.564,14 |
3.126,07 |
|
I |
775,43 |
1.508,76 |
3.018,62 |
|
VI |
749,95 |
1.457,80 |
2.915,60 |
|
V |
722,25 |
1.406,84 |
2.812,58 |
C |
IV |
696,77 |
1.356,99 |
2.712,88 |
|
III |
673,51 |
1.309,36 |
2.619,83 |
|
II |
650,25 |
1.263,94 |
2.526,78 |
|
I |
625,88 |
1.218,53 |
2.435,94 |
|
VI |
604,83 |
1.175,32 |
2.350,65 |
|
V |
583,78 |
1.133,23 |
2.266,46 |
B |
IV |
560,52 |
1.092,24 |
2.183,38 |
|
III |
541,69 |
1.052,36 |
2.105,83 |
|
II |
521,75 |
1.014,70 |
2.028,29 |
|
I |
500,70 |
975,93 |
1.951,86 |
|
V |
488,52 |
948,23 |
1.895,36 |
|
IV |
474,12 |
920,54 |
1.839,97 |
A |
III |
459,72 |
893,95 |
1.789,02 |
|
II |
446,42 |
867,37 |
1.735,84 |
|
I |
432,02 |
838,57 |
1.677,13 |
c) Valor da GQ para os cargos de nível Auxiliar em
Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão,
Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública
CLASSE
|
PADRÃO
|
VALOR DA GQ |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2009 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
VI |
255,00 |
269,03 |
282,48 |
|
V |
248,00 |
261,64 |
274,72 |
AUXILIAR 2 |
IV |
242,00 |
255,31 |
268,08 |
|
III |
236,00 |
248,98 |
261,43 |
|
II |
230,00 |
242,65 |
254,78 |
|
I |
224,00 |
236,32 |
248,14 |
|
VI |
215,00 |
226,83 |
238,17 |
|
V |
209,00 |
220,50 |
231,52 |
AUXILIAR 1 |
IV |
204,00 |
215,22 |
225,98 |
|
III |
199,00 |
209,95 |
220,44 |
|
II |
194,00 |
204,67 |
214,90 |
|
I |
189,00 |
199,40 |
209,36 |
d) Valor da GQ para os cargos de nível auxiliar do
Plano
|
|
VALOR DA GQ |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o JUL 2009 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
255,00 |
269,03 |
282,48 |
ESPECIAL |
II |
248,00 |
261,64 |
274,72 |
|
I |
242,00 |
255,31 |
268,08 |
ANEXO LII
(Anexo II à Lei no 11.046,
de 27 de dezembro de 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM, CRIADAS PELO ART. 1o
a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
6.413,50 |
6.766,24 |
7.104,55 |
ESPECIAL |
II |
6.166,82 |
6.506,00 |
6.831,29 |
|
I |
5.929,63 |
6.255,76 |
6.568,55 |
|
V |
5.440,03 |
5.739,23 |
6.026,19 |
|
IV |
5.230,80 |
5.518,49 |
5.794,42 |
B |
III |
5.029,61 |
5.306,24 |
5.571,55 |
|
II |
4.836,16 |
5.102,15 |
5.357,26 |
|
I |
4.650,16 |
4.905,92 |
5.151,21 |
|
V |
4.266,20 |
4.500,84 |
4.725,88 |
|
IV |
4.102,11 |
4.327,73 |
4.544,11 |
A |
III |
3.944,34 |
4.161,28 |
4.369,34 |
|
II |
3.792,63 |
4.001,22 |
4.201,29 |
|
I |
3.646,76 |
3.847,33 |
4.039,70 |
b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
3.226,87 |
3.404,35 |
3.574,57 |
ESPECIAL |
II |
3.132,88 |
3.305,19 |
3.470,45 |
|
I |
3.041,64 |
3.208,93 |
3.369,38 |
|
V |
2.856,00 |
3.013,08 |
3.163,73 |
|
IV |
2.772,81 |
2.925,31 |
3.071,58 |
B |
III |
2.692,06 |
2.840,12 |
2.982,13 |
|
II |
2.613,65 |
2.757,40 |
2.895,27 |
|
I |
2.537,53 |
2.677,09 |
2.810,95 |
|
V |
2.371,52 |
2.501,95 |
2.627,05 |
|
IV |
2.216,38 |
2.338,28 |
2.455,19 |
A |
III |
2.071,38 |
2.185,31 |
2.294,57 |
|
II |
1.935,87 |
2.042,34 |
2.144,46 |
|
I |
1.809,23 |
1.908,74 |
2.004,17 |
c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
6.413,50 |
6.766,24 |
7.104,55 |
ESPECIAL |
II |
6.166,82 |
6.506,00 |
6.831,29 |
|
I |
5.929,63 |
6.255,76 |
6.568,55 |
|
V |
5.440,03 |
5.739,23 |
6.026,19 |
|
IV |
5.230,80 |
5.518,49 |
5.794,42 |
B |
III |
5.029,61 |
5.306,24 |
5.571,55 |
|
II |
4.836,16 |
5.102,15 |
5.357,26 |
|
I |
4.650,16 |
4.905,92 |
5.151,21 |
|
V |
4.266,20 |
4.500,84 |
4.725,88 |
|
IV |
4.102,11 |
4.327,73 |
4.544,11 |
A |
III |
3.944,34 |
4.161,28 |
4.369,34 |
|
II |
3.792,63 |
4.001,22 |
4.201,29 |
|
I |
3.646,76 |
3.847,33 |
4.039,70 |
d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
3.226,87 |
3.404,35 |
3.574,57 |
ESPECIAL |
II |
3.132,88 |
3.305,19 |
3.470,45 |
|
I |
3.041,64 |
3.208,93 |
3.369,38 |
|
V |
2.856,00 |
3.013,08 |
3.163,73 |
|
IV |
2.772,81 |
2.925,31 |
3.071,58 |
B |
III |
2.692,06 |
2.840,12 |
2.982,13 |
|
II |
2.613,65 |
2.757,40 |
2.895,27 |
|
I |
2.537,53 |
2.677,09 |
2.810,95 |
|
V |
2.371,52 |
2.501,95 |
2.627,05 |
|
IV |
2.216,38 |
2.338,28 |
2.455,19 |
A |
III |
2.071,38 |
2.185,31 |
2.294,57 |
|
II |
1.935,87 |
2.042,34 |
2.144,46 |
|
I |
1.809,23 |
1.908,74 |
2.004,17 |
ANEXO LIII
(Anexo V à Lei no 11.046,
de 27 de dezembro de 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
4.511,52 |
4.759,65 |
4.997,64 |
ESPECIAL |
II |
4.401,49 |
4.643,57 |
4.875,75 |
|
I |
4.294,13 |
4.530,31 |
4.756,82 |
|
VI |
4.136,92 |
4.364,45 |
4.582,67 |
|
V |
4.036,02 |
4.258,00 |
4.470,90 |
C |
IV |
3.937,58 |
4.154,15 |
4.361,85 |
|
III |
3.841,54 |
4.052,82 |
4.255,47 |
|
II |
3.747,85 |
3.953,98 |
4.151,68 |
|
I |
3.656,44 |
3.857,54 |
4.050,42 |
|
VI |
3.522,58 |
3.716,32 |
3.902,14 |
|
V |
3.436,66 |
3.625,68 |
3.806,96 |
B |
IV |
3.352,84 |
3.537,25 |
3.714,11 |
|
III |
3.271,07 |
3.450,98 |
3.623,53 |
|
II |
3.191,28 |
3.366,80 |
3.535,14 |
|
I |
3.113,44 |
3.284,68 |
3.448,91 |
|
V |
2.999,46 |
3.164,43 |
3.322,65 |
|
IV |
2.926,30 |
3.087,25 |
3.241,61 |
A |
III |
2.854,93 |
3.011,95 |
3.162,55 |
|
II |
2.785,30 |
2.938,49 |
3.085,42 |
|
I |
2.717,37 |
2.866,83 |
3.010,17 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
2.823,71 |
2.979,01 |
3.127,96 |
ESPECIAL |
II |
2.754,85 |
2.906,37 |
3.051,69 |
|
I |
2.687,66 |
2.835,48 |
2.977,26 |
|
VI |
2.584,28 |
2.726,42 |
2.862,74 |
|
V |
2.521,25 |
2.659,92 |
2.792,91 |
C |
IV |
2.459,76 |
2.595,05 |
2.724,80 |
|
III |
2.399,76 |
2.531,75 |
2.658,33 |
|
II |
2.341,23 |
2.470,00 |
2.593,50 |
|
I |
2.284,12 |
2.409,75 |
2.530,23 |
|
VI |
2.196,27 |
2.317,06 |
2.432,92 |
|
V |
2.142,71 |
2.260,56 |
2.373,59 |
B |
IV |
2.090,44 |
2.205,41 |
2.315,68 |
|
III |
2.039,46 |
2.151,63 |
2.259,21 |
|
II |
1.989,71 |
2.099,14 |
2.204,10 |
|
I |
1.941,19 |
2.047,96 |
2.150,35 |
|
V |
1.866,53 |
1.969,19 |
2.067,65 |
|
IV |
1.821,00 |
1.921,16 |
2.017,21 |
A |
III |
1.776,58 |
1.874,29 |
1.968,01 |
|
II |
1.733,25 |
1.828,58 |
1.920,01 |
|
I |
1.690,98 |
1.783,98 |
1.873,18 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
1.552,40 |
1.637,78 |
1.719,67 |
ESPECIAL |
II |
1.537,03 |
1.621,57 |
1.702,64 |
|
I |
1.521,80 |
1.605,50 |
1.685,77 |
ANEXO LIV
(Anexo VI-A à Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM
a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDARM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
78,04 |
82,33 |
86,45 |
ESPECIAL |
II |
77,07 |
81,31 |
85,38 |
|
I |
76,13 |
80,32 |
84,34 |
|
V |
74,63 |
78,73 |
82,67 |
|
IV |
73,71 |
77,76 |
81,65 |
B |
III |
72,79 |
76,79 |
80,63 |
|
II |
71,89 |
75,84 |
79,63 |
|
I |
71,00 |
74,91 |
78,66 |
|
V |
69,61 |
73,44 |
77,11 |
|
IV |
68,75 |
72,53 |
76,16 |
A |
III |
67,91 |
71,65 |
75,23 |
|
II |
67,07 |
70,76 |
74,30 |
|
I |
66,24 |
69,88 |
73,37 |
b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de
Mineração
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDARM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
38,86 |
41,00 |
43,05 |
ESPECIAL |
II |
37,98 |
40,07 |
42,07 |
|
I |
37,14 |
39,18 |
41,14 |
|
V |
35,71 |
37,67 |
39,55 |
|
IV |
34,91 |
36,83 |
38,67 |
B |
III |
34,13 |
36,01 |
37,81 |
|
II |
33,36 |
35,19 |
36,95 |
|
I |
32,61 |
34,40 |
36,12 |
|
V |
31,36 |
33,08 |
34,73 |
|
IV |
30,65 |
32,34 |
33,96 |
A |
III |
29,97 |
31,62 |
33,20 |
|
II |
29,30 |
30,91 |
32,46 |
|
I |
28,64 |
30,22 |
31,73 |
(Anexo VI-B à Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM
a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do Plano Especial
de Cargos do DNPM referidos no art. 15 da Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAPM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
63,06 |
66,53 |
69,86 |
ESPECIAL |
II |
61,55 |
64,94 |
68,19 |
|
I |
60,08 |
63,38 |
66,55 |
|
VI |
57,60 |
60,77 |
63,81 |
|
V |
56,23 |
59,32 |
62,29 |
C |
IV |
54,88 |
57,90 |
60,80 |
|
III |
53,57 |
56,52 |
59,35 |
|
II |
52,29 |
55,17 |
57,93 |
|
I |
51,04 |
53,85 |
56,54 |
|
VI |
48,93 |
51,62 |
54,20 |
|
V |
47,76 |
50,39 |
52,91 |
B |
IV |
46,62 |
49,18 |
51,64 |
|
III |
45,51 |
48,01 |
50,41 |
|
II |
44,42 |
46,86 |
49,20 |
|
I |
43,35 |
45,73 |
48,02 |
|
V |
41,57 |
43,86 |
46,05 |
|
IV |
40,57 |
42,80 |
44,94 |
A |
III |
39,60 |
41,78 |
43,87 |
|
II |
38,65 |
40,78 |
42,82 |
|
I |
37,73 |
39,81 |
41,80 |
b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 da Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAPM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
31,23 |
32,95 |
34,60 |
ESPECIAL |
II |
30,45 |
32,12 |
33,73 |
|
I |
29,67 |
31,30 |
32,87 |
|
VI |
28,40 |
29,96 |
31,46 |
|
V |
27,68 |
29,20 |
30,66 |
C |
IV |
26,97 |
28,45 |
29,87 |
|
III |
26,29 |
27,74 |
29,13 |
|
II |
25,62 |
27,03 |
28,38 |
|
I |
24,97 |
26,34 |
27,66 |
|
VI |
23,89 |
25,20 |
26,46 |
|
V |
23,29 |
24,57 |
25,80 |
B |
IV |
22,70 |
23,95 |
25,15 |
|
III |
22,12 |
23,34 |
24,51 |
|
II |
21,57 |
22,76 |
23,90 |
|
I |
21,02 |
22,18 |
23,29 |
|
V |
20,12 |
21,23 |
22,29 |
|
IV |
19,61 |
20,69 |
21,72 |
A |
III |
19,11 |
20,16 |
21,17 |
|
II |
18,63 |
19,65 |
20,63 |
|
I |
18,15 |
19,15 |
20,11 |
ANEXO LVI
(Anexo VI-C à Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM
a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDADNPM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
41,51 |
43,79 |
45,98 |
ESPECIAL |
II |
40,90 |
43,15 |
45,31 |
|
I |
40,30 |
42,52 |
44,65 |
|
V |
39,31 |
41,47 |
43,54 |
|
IV |
38,73 |
40,86 |
42,90 |
B |
III |
38,17 |
40,27 |
42,28 |
|
II |
37,60 |
39,67 |
41,65 |
|
I |
37,04 |
39,08 |
41,03 |
|
V |
36,14 |
38,13 |
40,04 |
|
IV |
35,61 |
37,57 |
39,45 |
A |
III |
35,09 |
37,02 |
38,87 |
|
II |
34,57 |
36,47 |
38,29 |
|
I |
34,06 |
35,93 |
37,73 |
b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDADNPM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
20,73 |
21,87 |
22,96 |
ESPECIAL |
II |
20,12 |
21,23 |
22,29 |
|
I |
19,53 |
20,60 |
21,63 |
|
V |
18,60 |
19,62 |
20,60 |
|
IV |
18,06 |
19,05 |
20,00 |
B |
III |
17,54 |
18,50 |
19,43 |
|
II |
17,03 |
17,97 |
18,87 |
|
I |
16,53 |
17,44 |
18,31 |
|
V |
15,74 |
16,61 |
17,44 |
|
IV |
15,28 |
16,12 |
16,93 |
A |
III |
14,84 |
15,66 |
16,44 |
|
II |
14,41 |
15,20 |
15,96 |
|
I |
14,00 |
14,77 |
15,51 |
ANEXO LVII
(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM
a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano
Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 da Lei no 11.046, de 2004
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
63,06 |
66,53 |
69,86 |
ESPECIAL |
II |
61,55 |
64,94 |
68,19 |
|
I |
60,08 |
63,38 |
66,55 |
|
VI |
57,60 |
60,77 |
63,81 |
|
V |
56,23 |
59,32 |
62,29 |
C |
IV |
54,88 |
57,90 |
60,80 |
|
III |
53,57 |
56,52 |
59,35 |
|
II |
52,29 |
55,17 |
57,93 |
|
I |
51,04 |
53,85 |
56,54 |
|
VI |
48,93 |
51,62 |
54,20 |
|
V |
47,76 |
50,39 |
52,91 |
B |
IV |
46,62 |
49,18 |
51,64 |
|
III |
45,51 |
48,01 |
50,41 |
|
II |
44,42 |
46,86 |
49,20 |
|
I |
43,35 |
45,73 |
48,02 |
|
V |
41,57 |
43,86 |
46,05 |
|
IV |
40,57 |
42,80 |
44,94 |
A |
III |
39,60 |
41,78 |
43,87 |
|
II |
38,65 |
40,78 |
42,82 |
|
I |
37,73 |
39,81 |
41,80 |
b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 da Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
31,23 |
32,95 |
34,60 |
ESPECIAL |
II |
30,45 |
32,12 |
33,73 |
|
I |
29,67 |
31,30 |
32,87 |
|
VI |
28,40 |
29,96 |
31,46 |
|
V |
27,68 |
29,20 |
30,66 |
C |
IV |
26,97 |
28,45 |
29,87 |
|
III |
26,29 |
27,74 |
29,13 |
|
II |
25,62 |
27,03 |
28,38 |
|
I |
24,97 |
26,34 |
27,66 |
|
VI |
23,89 |
25,20 |
26,46 |
|
V |
23,29 |
24,57 |
25,80 |
B |
IV |
22,70 |
23,95 |
25,15 |
|
III |
22,12 |
23,34 |
24,51 |
|
II |
21,57 |
22,76 |
23,90 |
|
I |
21,02 |
22,18 |
23,29 |
|
V |
20,12 |
21,23 |
22,29 |
|
IV |
19,61 |
20,69 |
21,72 |
A |
III |
19,11 |
20,16 |
21,17 |
|
II |
18,63 |
19,65 |
20,63 |
|
I |
18,15 |
19,15 |
20,11 |
c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
8,21 |
8,66 |
9,09 |
ESPECIAL |
II |
7,68 |
8,10 |
8,51 |
|
I |
7,46 |
7,87 |
8,26 |
(Anexo VII à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
Tabela I - Cargos de Especialista em
Recursos Minerais e Analista Administrativo
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
II |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
I |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
C |
VI |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
V |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
IV |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
III |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
II |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
I |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
B |
VI |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
V |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
IV |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
III |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
II |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
I |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
A |
V |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
IV |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
III |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
II |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
|
I |
641,35 |
676,62 |
710,46 |
Tabela II - Cargos de Especialista em
Recursos Minerais e Analista Administrativo
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ II FEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
II |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
I |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
C |
VI |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
V |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
IV |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
III |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
II |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
I |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
B |
VI |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
V |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
IV |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
III |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
II |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
I |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
A |
V |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
IV |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
III |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
II |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
|
I |
1.282,70 |
1.353,25 |
1.420,91 |
Tabela III - Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
II |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
I |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
C |
VI |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
V |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
IV |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
III |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
II |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
I |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
B |
VI |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
V |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
IV |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
III |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
II |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
I |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
A |
V |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
IV |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
III |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
II |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
|
I |
451,15 |
475,97 |
499,76 |
Tabela IV - Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ II EFEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
II |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
I |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
C |
VI |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
V |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
IV |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
III |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
II |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
I |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
B |
VI |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
V |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
IV |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
III |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
II |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
I |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
A |
V |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
IV |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
III |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
II |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
|
I |
902,30 |
951,93 |
999,53 |
Tabela V - Cargos de nível
intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
II |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
I |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
C |
VI |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
V |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
IV |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
III |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
II |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
I |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
B |
VI |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
V |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
IV |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
III |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
II |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
I |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
A |
V |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
IV |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
III |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
II |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
|
I |
282,37 |
297,90 |
312,80 |
Tabela VI - Cargos de nível intermediário
do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ II EFEITOS FINANCEIROS |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
II |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
I |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
C |
VI |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
V |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
IV |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
III |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
II |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
I |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
B |
VI |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
V |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
IV |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
III |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
II |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
I |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
A |
V |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
IV |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
III |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
II |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
|
I |
564,74 |
595,80 |
625,59 |
(Anexo I à Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998)
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM
a) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDATEM |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
52,82 |
55,73 |
58,52 |
II |
46,25 |
48,79 |
51,23 |
|
I |
44,72 |
47,18 |
49,54 |
|
C |
VI |
41,09 |
43,35 |
45,52 |
V |
39,71 |
41,89 |
43,98 |
|
IV |
38,38 |
40,49 |
42,51 |
|
III |
37,93 |
40,02 |
42,02 |
|
II |
37,88 |
39,96 |
41,96 |
|
I |
37,60 |
39,67 |
41,65 |
|
B |
VI |
34,66 |
36,57 |
38,40 |
V |
33,57 |
35,42 |
37,19 |
|
IV |
32,49 |
34,28 |
35,99 |
|
III |
31,46 |
33,19 |
34,85 |
|
II |
30,45 |
32,12 |
33,73 |
|
I |
29,48 |
31,10 |
32,66 |
|
A |
V |
28,30 |
29,86 |
31,35 |
IV |
28,23 |
29,78 |
31,27 |
|
III |
27,38 |
28,89 |
30,33 |
|
II |
26,56 |
28,02 |
29,42 |
|
I |
25,76 |
27,18 |
28,54 |
b) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDATEM |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de julho de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
19,43 |
20,50 |
21,53 |
II |
19,04 |
20,09 |
21,09 |
|
I |
18,67 |
19,70 |
20,69 |
|
C |
VI |
18,29 |
19,30 |
20,27 |
V |
17,93 |
18,92 |
19,87 |
|
IV |
17,57 |
18,54 |
19,47 |
|
III |
17,22 |
18,17 |
19,08 |
|
II |
16,87 |
17,80 |
18,69 |
|
I |
16,54 |
17,45 |
18,32 |
|
B |
VI |
16,20 |
17,09 |
17,94 |
V |
15,88 |
16,75 |
17,59 |
|
IV |
15,56 |
16,42 |
17,24 |
|
III |
15,26 |
16,10 |
16,91 |
|
II |
14,95 |
15,77 |
16,56 |
|
I |
14,67 |
15,48 |
16,25 |
|
A |
V |
14,37 |
15,16 |
15,92 |
IV |
14,07 |
14,84 |
15,58 |
|
III |
13,79 |
14,55 |
15,28 |
|
II |
13,51 |
14,25 |
14,96 |
|
I |
13,25 |
13,98 |
14,68 |
c) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDATEM |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
11,77 |
12,42 |
13,04 |
II |
11,65 |
12,29 |
12,90 |
|
I |
11,54 |
12,17 |
12,78 |
ANEXO LX
(Anexo II à Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998)
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT
Tabela I- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2010
Em R$
|
|
VALORES DA RT |
||
CLASSE |
PADRÃO |
TITULAÇÃO |
||
|
|
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|
III |
1.658,00 |
3.223,22 |
6.448,65 |
ESPECIAL |
II |
1.608,30 |
3.126,02 |
6.254,25 |
|
I |
1.559,70 |
3.031,02 |
6.066,46 |
|
VI |
1.501,15 |
2.923,88 |
5.842,23 |
|
V |
1.455,86 |
2.835,51 |
5.666,60 |
C |
IV |
1.411,68 |
2.749,35 |
5.496,49 |
|
III |
1.369,70 |
2.666,50 |
5.330,80 |
|
II |
1.328,83 |
2.585,87 |
5.170,63 |
|
I |
1.289,07 |
2.507,44 |
5.014,88 |
|
VI |
1.241,57 |
2.417,97 |
4.829,31 |
|
V |
1.204,01 |
2.345,07 |
4.684,61 |
B |
IV |
1.167,56 |
2.274,37 |
4.543,22 |
|
III |
1.132,22 |
2.205,89 |
4.406,25 |
|
II |
1.097,97 |
2.139,61 |
4.273,70 |
|
I |
1.064,83 |
2.074,44 |
4.145,56 |
|
V |
1.025,07 |
2.000,43 |
3.992,02 |
|
IV |
994,14 |
1.939,68 |
3.871,62 |
A |
III |
964,32 |
1.881,13 |
3.755,64 |
|
II |
935,60 |
1.823,69 |
3.642,97 |
|
I |
907,98 |
1.768,46 |
3.533,62 |
Tabela II - Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA RT |
||
TITULAÇÃO |
||||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
||
ESPECIAL |
III |
1.749,19 |
3.400,50 |
6.803,33 |
II |
1.696,76 |
3.297,95 |
6.598,23 |
|
I |
1.645,48 |
3.197,73 |
6.400,12 |
|
C |
VI |
1.583,71 |
3.084,69 |
6.163,55 |
V |
1.535,93 |
2.991,46 |
5.978,26 |
|
IV |
1.489,32 |
2.900,56 |
5.798,80 |
|
III |
1.445,03 |
2.813,16 |
5.623,99 |
|
II |
1.401,92 |
2.728,09 |
5.455,01 |
|
I |
1.359,97 |
2.645,35 |
5.290,70 |
|
B |
VI |
1.309,86 |
2.550,96 |
5.094,92 |
V |
1.270,23 |
2.474,05 |
4.942,26 |
|
IV |
1.231,78 |
2.399,46 |
4.793,10 |
|
III |
1.194,49 |
2.327,21 |
4.648,59 |
|
II |
1.158,36 |
2.257,29 |
4.508,75 |
|
I |
1.123,40 |
2.188,53 |
4.373,57 |
|
A |
V |
1.081,45 |
2.110,45 |
4.211,58 |
IV |
1.048,82 |
2.046,36 |
4.084,56 |
|
III |
1.017,36 |
1.984,59 |
3.962,20 |
|
II |
987,06 |
1.923,99 |
3.843,33 |
|
I |
957,92 |
1.865,73 |
3.727,97 |
Tabela III - Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA RT |
||
TITULAÇÃO |
||||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
||
ESPECIAL |
III |
1.836,65 |
3.570,52 |
7.143,49 |
II |
1.781,59 |
3.462,85 |
6.928,15 |
|
I |
1.727,76 |
3.357,61 |
6.720,12 |
|
C |
VI |
1.662,90 |
3.238,93 |
6.471,73 |
V |
1.612,73 |
3.141,04 |
6.277,18 |
|
IV |
1.563,79 |
3.045,59 |
6.088,74 |
|
III |
1.517,29 |
2.953,82 |
5.905,19 |
|
II |
1.472,01 |
2.864,50 |
5.727,77 |
|
I |
1.427,97 |
2.777,62 |
5.555,23 |
|
B |
VI |
1.375,35 |
2.678,51 |
5.349,67 |
V |
1.333,74 |
2.597,75 |
5.189,38 |
|
IV |
1.293,36 |
2.519,43 |
5.032,75 |
|
III |
1.254,22 |
2.443,57 |
4.881,02 |
|
II |
1.216,28 |
2.370,15 |
4.734,19 |
|
I |
1.179,57 |
2.297,96 |
4.592,24 |
|
A |
V |
1.135,52 |
2.215,98 |
4.422,16 |
IV |
1.101,26 |
2.148,68 |
4.288,79 |
|
III |
1.068,23 |
2.083,82 |
4.160,31 |
|
II |
1.036,41 |
2.020,19 |
4.035,50 |
|
I |
1.005,81 |
1.959,01 |
3.914,37 |
ANEXO LXI
(Anexo III à Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ
Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2010
Em R$
|
|
VALORES DA GQ |
||
CLASSE |
PADRÃO |
NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO |
||
|
|
I |
II |
III |
|
III |
793,36 |
1.542,41 |
3.085,88 |
ESPECIAL |
II |
773,32 |
1.504,43 |
3.007,81 |
|
I |
754,33 |
1.466,45 |
2.931,85 |
|
VI |
729,01 |
1.417,92 |
2.837,95 |
|
V |
711,07 |
1.382,05 |
2.766,21 |
C |
IV |
693,14 |
1.347,24 |
2.696,58 |
|
III |
676,26 |
1.313,48 |
2.628,01 |
|
II |
659,38 |
1.280,77 |
2.561,54 |
|
I |
642,50 |
1.249,12 |
2.497,19 |
|
VI |
620,34 |
1.207,98 |
2.417,01 |
|
V |
604,52 |
1.177,38 |
2.355,82 |
B |
IV |
589,75 |
1.147,84 |
2.296,74 |
|
III |
574,98 |
1.119,36 |
2.238,71 |
|
II |
560,21 |
1.091,93 |
2.181,74 |
|
I |
546,49 |
1.064,50 |
2.126,88 |
|
V |
527,50 |
1.028,63 |
2.059,36 |
|
IV |
514,84 |
1.003,31 |
2.007,67 |
A |
III |
502,18 |
977,99 |
1.957,03 |
|
II |
489,52 |
953,72 |
1.907,44 |
|
I |
476,86 |
929,46 |
1.858,91 |
Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GQ |
||
QUALIFICAÇÃO |
||||
I |
II |
III |
||
ESPECIAL |
III |
836,99 |
1.627,24 |
3.255,60 |
II |
815,85 |
1.587,17 |
3.173,24 |
|
I |
795,82 |
1.547,10 |
3.093,10 |
|
C |
VI |
769,11 |
1.495,91 |
2.994,04 |
V |
750,18 |
1.458,06 |
2.918,35 |
|
IV |
731,26 |
1.421,34 |
2.844,89 |
|
III |
713,45 |
1.385,72 |
2.772,55 |
|
II |
695,65 |
1.351,21 |
2.702,42 |
|
I |
677,84 |
1.317,82 |
2.634,54 |
|
B |
VI |
654,46 |
1.274,42 |
2.549,95 |
V |
637,77 |
1.242,14 |
2.485,39 |
|
IV |
622,19 |
1.210,97 |
2.423,06 |
|
III |
606,60 |
1.180,92 |
2.361,84 |
|
II |
591,02 |
1.151,99 |
2.301,74 |
|
I |
576,55 |
1.123,05 |
2.243,86 |
|
A |
V |
556,51 |
1.085,20 |
2.172,62 |
IV |
543,16 |
1.058,49 |
2.118,09 |
|
III |
529,80 |
1.031,78 |
2.064,67 |
|
II |
516,44 |
1.006,17 |
2.012,35 |
|
I |
503,09 |
980,58 |
1.961,15 |
Tabela
III - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALORES DA GQ |
||
QUALIFICAÇÃO |
||||
I |
II |
III |
||
ESPECIAL |
III |
878,84 |
1.708,60 |
3.418,38 |
II |
856,65 |
1.666,53 |
3.331,90 |
|
I |
835,61 |
1.624,46 |
3.247,76 |
|
C |
VI |
807,56 |
1.570,70 |
3.143,74 |
V |
787,69 |
1.530,97 |
3.064,27 |
|
IV |
767,83 |
1.492,41 |
2.987,14 |
|
III |
749,13 |
1.455,01 |
2.911,18 |
|
II |
730,43 |
1.418,77 |
2.837,55 |
|
I |
711,73 |
1.383,71 |
2.766,26 |
|
B |
VI |
687,18 |
1.338,14 |
2.677,44 |
V |
669,66 |
1.304,24 |
2.609,66 |
|
IV |
653,30 |
1.271,52 |
2.544,21 |
|
III |
636,93 |
1.239,97 |
2.479,93 |
|
II |
620,57 |
1.209,59 |
2.416,82 |
|
I |
605,37 |
1.179,20 |
2.356,05 |
|
A |
V |
584,34 |
1.139,46 |
2.281,26 |
IV |
570,31 |
1.111,42 |
2.224,00 |
|
III |
556,29 |
1.083,37 |
2.167,90 |
|
II |
542,27 |
1.056,48 |
2.112,97 |
|
I |
528,24 |
1.029,61 |
2.059,21 |
(Anexo XXI à Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006)
PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico dos cargos de nível superior
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
4.388,43 |
4.629,79 |
4.861,28 |
ESPECIAL |
II |
4.323,57 |
4.561,37 |
4.789,43 |
|
I |
4.259,68 |
4.493,96 |
4.718,66 |
|
VI |
4.135,61 |
4.363,07 |
4.581,22 |
|
V |
4.054,52 |
4.277,52 |
4.491,39 |
C |
IV |
3.975,02 |
4.193,65 |
4.403,33 |
|
III |
3.897,08 |
4.111,42 |
4.316,99 |
|
II |
3.820,67 |
4.030,81 |
4.232,35 |
|
I |
3.745,75 |
3.951,77 |
4.149,35 |
|
VI |
3.601,68 |
3.799,77 |
3.989,76 |
|
V |
3.531,06 |
3.725,27 |
3.911,53 |
B |
IV |
3.461,83 |
3.652,23 |
3.834,84 |
|
III |
3.393,95 |
3.580,62 |
3.759,65 |
|
II |
3.327,40 |
3.510,41 |
3.685,93 |
|
I |
3.262,16 |
3.441,58 |
3.613,66 |
|
V |
3.136,69 |
3.309,21 |
3.474,67 |
|
IV |
3.075,18 |
3.244,31 |
3.406,53 |
A |
III |
3.014,89 |
3.180,71 |
3.339,74 |
|
II |
2.955,77 |
3.118,34 |
3.274,25 |
|
I |
2.897,81 |
3.057,19 |
3.210,05 |
b) Vencimento Básico dos
cargos de nível intermediário
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
2.656,43 |
2.802,53 |
2.942,66 |
II |
2.628,81 |
2.773,39 |
2.912,06 |
|
I |
2.601,31 |
2.744,38 |
2.881,60 |
|
C |
VI |
2.557,97 |
2.698,66 |
2.833,59 |
V |
2.532,10 |
2.671,37 |
2.804,93 |
|
IV |
2.505,12 |
2.642,90 |
2.775,05 |
|
III |
2.479,50 |
2.615,87 |
2.746,67 |
|
II |
2.454,01 |
2.588,98 |
2.718,43 |
|
I |
2.428,63 |
2.562,20 |
2.690,31 |
|
B |
VI |
2.389,51 |
2.520,93 |
2.646,98 |
V |
2.364,50 |
2.494,55 |
2.619,27 |
|
IV |
2.340,85 |
2.469,60 |
2.593,08 |
|
III |
2.316,09 |
2.443,47 |
2.565,65 |
|
II |
2.292,67 |
2.418,77 |
2.539,71 |
|
I |
2.269,38 |
2.394,20 |
2.513,91 |
|
A |
V |
2.231,89 |
2.354,64 |
2.472,38 |
IV |
2.210,18 |
2.331,74 |
2.448,33 |
|
III |
2.187,35 |
2.307,65 |
2.423,04 |
|
II |
2.165,86 |
2.284,98 |
2.399,23 |
|
I |
2.143,24 |
2.261,12 |
2.374,17 |
c) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
2.025,70 |
2.137,11 |
2.243,97 |
II |
2.005,53 |
2.115,83 |
2.221,63 |
|
I |
1.985,53 |
2.094,73 |
2.199,47 |
ANEXO LXIII
(Anexo II à Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA, AGENTE DE INTELIGÊNCIA E AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
a) Subsídio do Cargo de Oficial de Inteligência
Em R$
|
|
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
21.300,28 |
22.471,80 |
23.595,39 |
ESPECIAL |
II |
20.964,85 |
22.117,92 |
23.223,81 |
|
I |
20.634,69 |
21.769,60 |
22.858,08 |
|
VI |
19.981,89 |
21.080,89 |
22.134,94 |
|
V |
19.667,21 |
20.748,91 |
21.786,35 |
PRIMEIRA |
IV |
19.357,49 |
20.422,15 |
21.443,26 |
|
III |
19.052,64 |
20.100,54 |
21.105,56 |
|
II |
18.752,61 |
19.784,00 |
20.773,20 |
|
I |
18.457,28 |
19.472,43 |
20.446,05 |
|
VI |
17.873,37 |
18.856,41 |
19.799,23 |
|
V |
17.591,89 |
18.559,44 |
19.487,42 |
SEGUNDA |
IV |
17.314,86 |
18.267,18 |
19.180,54 |
|
III |
17.042,18 |
17.979,50 |
18.878,47 |
|
II |
16.773,80 |
17.696,36 |
18.581,18 |
|
I |
16.509,64 |
17.417,67 |
18.288,55 |
|
V |
15.987,34 |
16.866,64 |
17.709,98 |
|
IV |
15.735,57 |
16.601,03 |
17.431,08 |
TERCEIRA |
III |
15.487,77 |
16.339,60 |
17.156,58 |
|
II |
15.243,86 |
16.082,27 |
16.886,39 |
|
I |
15.003,80 |
15.829,01 |
16.620,46 |
b) Subsídio do Cargo de Oficial Técnico de Inteligência
Em R$
|
|
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
19.168,12 |
20.222,37 |
21.233,48 |
ESPECIAL |
II |
18.884,85 |
19.923,52 |
20.919,69 |
|
I |
18.605,76 |
19.629,08 |
20.610,53 |
|
VI |
18.063,85 |
19.057,36 |
20.010,23 |
|
V |
17.796,89 |
18.775,72 |
19.714,50 |
PRIMEIRA |
IV |
17.533,88 |
18.498,24 |
19.423,16 |
|
III |
17.274,76 |
18.224,87 |
19.136,12 |
|
II |
17.019,47 |
17.955,54 |
18.853,32 |
|
I |
16.767,95 |
17.690,19 |
18.574,70 |
|
VI |
16.279,56 |
17.174,94 |
18.033,68 |
|
V |
16.038,98 |
16.921,12 |
17.767,18 |
SEGUNDA |
IV |
15.801,95 |
16.671,06 |
17.504,61 |
|
III |
15.568,42 |
16.424,68 |
17.245,92 |
|
II |
15.338,36 |
16.181,97 |
16.991,07 |
|
I |
15.111,68 |
15.942,82 |
16.739,96 |
|
V |
14.671,53 |
15.478,46 |
16.252,39 |
|
IV |
14.454,71 |
15.249,72 |
16.012,21 |
TERCEIRA |
III |
14.241,09 |
15.024,35 |
15.775,57 |
|
II |
14.030,63 |
14.802,31 |
15.542,43 |
|
I |
13.823,28 |
14.583,56 |
15.312,74 |
c) Subsídio do Cargo de
Agente de Inteligência
Em R$
|
|
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
9.776,93 |
10.314,66 |
10.830,39 |
ESPECIAL |
II |
9.538,47 |
10.063,09 |
10.566,24 |
|
I |
9.305,83 |
9.817,65 |
10.308,53 |
|
VI |
8.862,70 |
9.350,15 |
9.817,66 |
|
V |
8.646,54 |
9.122,10 |
9.578,20 |
PRIMEIRA |
IV |
8.435,64 |
8.899,60 |
9.344,58 |
|
III |
8.229,90 |
8.682,54 |
9.116,67 |
|
II |
8.029,16 |
8.470,76 |
8.894,30 |
|
I |
7.833,33 |
8.264,16 |
8.677,37 |
|
VI |
7.460,32 |
7.870,64 |
8.264,17 |
|
V |
7.278,35 |
7.678,66 |
8.062,59 |
SEGUNDA |
IV |
7.100,83 |
7.491,38 |
7.865,94 |
|
III |
6.927,65 |
7.308,67 |
7.674,10 |
|
II |
6.758,68 |
7.130,41 |
7.486,93 |
|
I |
6.593,84 |
6.956,50 |
7.304,33 |
|
V |
6.279,84 |
6.625,23 |
6.956,49 |
|
IV |
6.126,68 |
6.463,65 |
6.786,83 |
TERCEIRA |
III |
5.977,24 |
6.305,99 |
6.621,29 |
|
II |
5.831,46 |
6.152,19 |
6.459,80 |
|
I |
5.689,22 |
6.002,13 |
6.302,23 |
d) Subsídio do Cargo de
Agente Técnico de Inteligênci
Em R$
|
|
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
8.798,27 |
9.282,17 |
9.746,28 |
ESPECIAL |
II |
8.583,68 |
9.055,78 |
9.508,57 |
|
I |
8.374,32 |
8.834,91 |
9.276,65 |
|
VI |
7.975,54 |
8.414,19 |
8.834,90 |
|
V |
7.781,02 |
8.208,98 |
8.619,42 |
PRIMEIRA |
IV |
7.591,23 |
8.008,75 |
8.409,19 |
|
III |
7.406,08 |
7.813,41 |
8.204,09 |
|
II |
7.225,45 |
7.622,85 |
8.003,99 |
|
I |
7.049,21 |
7.436,92 |
7.808,76 |
|
VI |
6.713,54 |
7.082,78 |
7.436,92 |
|
V |
6.549,79 |
6.910,03 |
7.255,53 |
SEGUNDA |
IV |
6.390,04 |
6.741,49 |
7.078,57 |
|
III |
6.234,19 |
6.577,07 |
6.905,92 |
|
II |
6.082,13 |
6.416,65 |
6.737,48 |
|
I |
5.933,80 |
6.260,16 |
6.573,17 |
|
V |
5.651,23 |
5.962,05 |
6.260,15 |
|
IV |
5.513,39 |
5.816,63 |
6.107,46 |
TERCEIRA |
III |
5.378,92 |
5.674,76 |
5.958,50 |
|
II |
5.247,73 |
5.536,36 |
5.813,17 |
|
I |
5.119,73 |
5.401,32 |
5.671,38 |
ANEXO LXIV
(Anexo III à Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO
GRUPO INFORMAÇÕES
a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Instrutor de Informações do
Grupo Informações
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1 |
1 |
1 |
||
ESPECIAL |
III |
7.857,22 |
8.289,37 |
8.703,84 |
II |
7.718,29 |
8.142,80 |
8.549,94 |
|
I |
7.581,81 |
7.998,81 |
8.398,75 |
|
PRIMEIRA |
VI |
7.360,99 |
7.765,84 |
8.154,14 |
V |
7.230,83 |
7.628,53 |
8.009,95 |
|
IV |
7.102,98 |
7.493,64 |
7.868,33 |
|
III |
6.977,39 |
7.361,15 |
7.729,20 |
|
II |
6.854,01 |
7.230,98 |
7.592,53 |
|
I |
6.732,83 |
7.103,14 |
7.458,29 |
|
SEGUNDA |
VI |
6.536,72 |
6.896,24 |
7.241,05 |
V |
6.421,15 |
6.774,31 |
7.113,03 |
|
IV |
6.307,61 |
6.654,53 |
6.987,25 |
|
III |
6.196,07 |
6.536,85 |
6.863,70 |
|
II |
6.086,52 |
6.421,28 |
6.742,34 |
|
I |
5.978,90 |
6.307,74 |
6.623,13 |
|
TERCEIRA |
V |
5.804,76 |
6.124,02 |
6.430,22 |
IV |
5.702,12 |
6.015,74 |
6.316,52 |
|
III |
5.601,29 |
5.909,36 |
6.204,83 |
|
II |
5.502,26 |
5.804,88 |
6.095,13 |
|
I |
5.404,97 |
5.702,24 |
5.987,36 |
b) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Grupo Informações
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
7.335,60 |
7.739,06 |
8.126,01 |
ESPECIAL |
II |
7.198,83 |
7.594,77 |
7.974,50 |
|
I |
7.064,60 |
7.453,15 |
7.825,81 |
|
VI |
6.858,83 |
7.236,07 |
7.597,87 |
|
V |
6.730,94 |
7.101,14 |
7.456,20 |
PRIMEIRA |
IV |
6.605,44 |
6.968,74 |
7.317,18 |
|
III |
6.482,28 |
6.838,81 |
7.180,75 |
|
II |
6.361,41 |
6.711,29 |
7.046,85 |
|
I |
6.242,79 |
6.586,14 |
6.915,45 |
|
VI |
6.060,96 |
6.394,31 |
6.714,03 |
|
V |
5.947,96 |
6.275,10 |
6.588,85 |
SEGUNDA |
IV |
5.837,06 |
6.158,10 |
6.466,00 |
|
III |
5.728,22 |
6.043,27 |
6.345,44 |
|
II |
5.621,41 |
5.930,59 |
6.227,12 |
|
I |
5.516,59 |
5.820,00 |
6.111,00 |
|
V |
5.355,91 |
5.650,49 |
5.933,01 |
|
IV |
5.256,06 |
5.545,14 |
5.822,40 |
TERCEIRA |
III |
5.158,05 |
5.441,74 |
5.713,83 |
|
II |
5.061,88 |
5.340,28 |
5.607,30 |
|
I |
4.967,50 |
5.240,71 |
5.502,75 |
c) Vencimento básico do cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
3.839,16 |
4.050,31 |
4.252,83 |
ESPECIAL |
II |
3.774,98 |
3.982,60 |
4.181,73 |
|
I |
3.711,88 |
3.916,03 |
4.111,84 |
|
VI |
3.639,10 |
3.839,25 |
4.031,21 |
|
V |
3.578,26 |
3.775,06 |
3.963,82 |
PRIMEIRA |
IV |
3.518,45 |
3.711,96 |
3.897,56 |
|
III |
3.459,64 |
3.649,92 |
3.832,42 |
|
II |
3.401,81 |
3.588,91 |
3.768,36 |
|
I |
3.344,95 |
3.528,92 |
3.705,37 |
|
VI |
3.279,35 |
3.459,71 |
3.632,70 |
|
V |
3.224,54 |
3.401,89 |
3.571,98 |
SEGUNDA |
IV |
3.170,64 |
3.345,03 |
3.512,28 |
|
III |
3.117,65 |
3.289,12 |
3.453,58 |
|
II |
3.065,53 |
3.234,13 |
3.395,84 |
|
I |
3.014,28 |
3.180,07 |
3.339,07 |
|
V |
2.955,18 |
3.117,71 |
3.273,60 |
|
IV |
2.905,78 |
3.065,60 |
3.218,88 |
TERCEIRA |
III |
2.857,21 |
3.014,36 |
3.165,07 |
|
II |
2.809,45 |
2.963,97 |
3.112,17 |
|
I |
2.762,49 |
2.914,43 |
3.060,15 |
d) Vencimento básico dos demais cargos de nível
intermediário do Grupo Informações
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
3.311,95 |
3.494,11 |
3.668,81 |
ESPECIAL |
II |
3.279,16 |
3.459,51 |
3.632,49 |
|
I |
3.246,69 |
3.425,26 |
3.596,52 |
|
VI |
3.198,71 |
3.374,64 |
3.543,37 |
|
V |
3.167,04 |
3.341,23 |
3.508,29 |
PRIMEIRA |
IV |
3.135,68 |
3.308,14 |
3.473,55 |
|
III |
3.104,63 |
3.275,38 |
3.439,15 |
|
II |
3.073,90 |
3.242,96 |
3.405,11 |
|
I |
3.043,46 |
3.210,85 |
3.371,39 |
|
VI |
2.998,48 |
3.163,40 |
3.321,57 |
|
V |
2.968,80 |
3.132,08 |
3.288,69 |
SEGUNDA |
IV |
2.939,41 |
3.101,08 |
3.256,13 |
|
III |
2.910,30 |
3.070,37 |
3.223,88 |
|
II |
2.881,49 |
3.039,97 |
3.191,97 |
|
I |
2.852,95 |
3.009,86 |
3.160,36 |
|
V |
2.810,79 |
2.965,38 |
3.113,65 |
|
IV |
2.782,96 |
2.936,02 |
3.082,82 |
TERCEIRA |
III |
2.755,41 |
2.906,96 |
3.052,31 |
|
II |
2.728,13 |
2.878,18 |
3.022,09 |
|
I |
2.701,12 |
2.849,68 |
2.992,17 |
ANEXO LXV
(Anexo IV à Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA ABIN
a) Cargos de nível superior
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
5.850,55 |
6.172,33 |
6.480,95 |
ESPECIAL |
II |
5.764,09 |
6.081,11 |
6.385,17 |
|
I |
5.678,91 |
5.991,25 |
6.290,81 |
|
VI |
5.513,50 |
5.816,74 |
6.107,58 |
|
V |
5.432,03 |
5.730,79 |
6.017,33 |
C |
IV |
5.351,75 |
5.646,10 |
5.928,40 |
|
III |
5.272,66 |
5.562,66 |
5.840,79 |
|
II |
5.194,74 |
5.480,45 |
5.754,47 |
|
I |
5.117,96 |
5.399,45 |
5.669,42 |
|
VI |
4.968,91 |
5.242,20 |
5.504,31 |
|
V |
4.895,47 |
5.164,72 |
5.422,96 |
B |
IV |
4.823,13 |
5.088,40 |
5.342,82 |
|
III |
4.751,84 |
5.013,19 |
5.263,85 |
|
II |
4.681,62 |
4.939,11 |
5.186,06 |
|
I |
4.612,44 |
4.866,12 |
5.109,43 |
|
V |
4.478,09 |
4.724,38 |
4.960,60 |
|
IV |
4.411,92 |
4.654,58 |
4.887,30 |
A |
III |
4.346,71 |
4.585,78 |
4.815,07 |
|
II |
4.282,47 |
4.518,01 |
4.743,91 |
|
I |
4.219,18 |
4.451,23 |
4.673,80 |
b) Cargos de nível intermediário
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
3.482,53 |
3.674,07 |
3.857,77 |
ESPECIAL |
II |
3.454,90 |
3.644,92 |
3.827,17 |
|
I |
3.427,47 |
3.615,98 |
3.796,78 |
|
VI |
3.376,81 |
3.562,53 |
3.740,66 |
|
V |
3.350,02 |
3.534,27 |
3.710,98 |
C |
IV |
3.323,44 |
3.506,23 |
3.681,54 |
|
III |
3.297,05 |
3.478,39 |
3.652,31 |
|
II |
3.270,89 |
3.450,79 |
3.623,33 |
|
I |
3.244,93 |
3.423,40 |
3.594,57 |
|
VI |
3.196,98 |
3.372,81 |
3.541,45 |
|
V |
3.171,60 |
3.346,04 |
3.513,34 |
B |
IV |
3.146,44 |
3.319,49 |
3.485,47 |
|
III |
3.121,45 |
3.293,13 |
3.457,79 |
|
II |
3.096,68 |
3.267,00 |
3.430,35 |
|
I |
3.072,10 |
3.241,07 |
3.403,12 |
|
V |
3.026,70 |
3.193,17 |
3.352,83 |
|
IV |
3.002,68 |
3.167,83 |
3.326,22 |
A |
III |
2.978,86 |
3.142,70 |
3.299,83 |
|
II |
2.955,22 |
3.117,76 |
3.273,64 |
|
I |
2.931,77 |
3.093,02 |
3.247,67 |
c) Cargos de nível auxiliar
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
2.118,63 |
2.235,15 |
2.346,91 |
ESPECIAL |
II |
2.115,62 |
2.231,98 |
2.343,58 |
|
I |
2.111,54 |
2.227,67 |
2.339,06 |
ANEXO LXVI
(Anexo V à Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008)
TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E
INTELIGÊNCIA - GDAIN
a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de
Informações do Grupo Informações
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
113,06 |
119,28 |
125,24 |
ESPECIAL |
II |
111,50 |
117,63 |
123,51 |
|
I |
109,97 |
116,02 |
121,82 |
|
VI |
106,03 |
111,86 |
117,45 |
|
V |
104,56 |
110,31 |
115,83 |
PRIMEIRA |
IV |
103,11 |
108,78 |
114,22 |
|
III |
101,69 |
107,28 |
112,64 |
|
II |
100,28 |
105,80 |
111,09 |
|
I |
98,90 |
104,34 |
109,56 |
|
VI |
95,35 |
100,59 |
105,62 |
|
V |
94,03 |
99,20 |
104,16 |
SEGUNDA |
IV |
92,75 |
97,85 |
102,74 |
|
III |
91,47 |
96,50 |
101,33 |
|
II |
90,20 |
95,16 |
99,92 |
|
I |
88,96 |
93,85 |
98,54 |
|
V |
85,75 |
90,47 |
94,99 |
|
IV |
84,58 |
89,23 |
93,69 |
TERCEIRA |
III |
83,41 |
88,00 |
92,40 |
|
II |
82,27 |
86,79 |
91,13 |
|
I |
81,12 |
85,58 |
89,86 |
b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
105,57 |
111,38 |
116,95 |
ESPECIAL |
II |
104,00 |
109,72 |
115,21 |
|
I |
102,46 |
108,10 |
113,51 |
|
VI |
99,19 |
104,65 |
109,88 |
|
V |
97,72 |
103,09 |
108,24 |
PRIMEIRA |
IV |
96,27 |
101,56 |
106,64 |
|
III |
94,86 |
100,08 |
105,08 |
|
II |
93,46 |
98,60 |
103,53 |
|
I |
92,09 |
97,15 |
102,01 |
|
VI |
89,13 |
94,03 |
98,73 |
|
V |
87,81 |
92,64 |
97,27 |
SEGUNDA |
IV |
86,52 |
91,28 |
95,84 |
|
III |
85,24 |
89,93 |
94,43 |
|
II |
83,98 |
88,60 |
93,03 |
|
I |
82,74 |
87,29 |
91,65 |
|
V |
80,09 |
84,49 |
88,71 |
|
IV |
78,91 |
83,25 |
87,41 |
TERCEIRA |
III |
77,74 |
82,02 |
86,12 |
|
II |
76,60 |
80,81 |
84,85 |
|
I |
75,46 |
79,61 |
83,59 |
c) Valor do ponto da GDAIN de
nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
48,15 |
50,80 |
53,34 |
ESPECIAL |
II |
46,57 |
49,13 |
51,59 |
|
I |
45,03 |
47,51 |
49,89 |
|
VI |
42,17 |
44,49 |
46,71 |
|
V |
40,78 |
43,02 |
45,17 |
PRIMEIRA |
IV |
39,45 |
41,62 |
43,70 |
|
III |
38,14 |
40,24 |
42,25 |
|
II |
36,90 |
38,93 |
40,88 |
|
I |
35,68 |
37,64 |
39,52 |
|
VI |
33,41 |
35,25 |
37,01 |
|
V |
32,31 |
34,09 |
35,79 |
SEGUNDA |
IV |
31,24 |
32,96 |
34,61 |
|
III |
30,23 |
31,89 |
33,48 |
|
II |
29,23 |
30,84 |
32,38 |
|
I |
28,27 |
29,82 |
31,31 |
|
V |
26,46 |
27,92 |
29,32 |
|
IV |
25,60 |
27,01 |
28,36 |
TERCEIRA |
III |
24,75 |
26,11 |
27,42 |
|
II |
23,94 |
25,26 |
26,52 |
|
I |
23,15 |
24,42 |
25,64 |
d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAIN |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
48,44 |
51,10 |
53,66 |
ESPECIAL |
II |
46,58 |
49,14 |
51,60 |
|
I |
44,78 |
47,24 |
49,60 |
|
VI |
41,66 |
43,95 |
46,15 |
|
V |
40,06 |
42,26 |
44,37 |
PRIMEIRA |
IV |
38,51 |
40,63 |
42,66 |
|
III |
37,03 |
39,07 |
41,02 |
|
II |
35,61 |
37,57 |
39,45 |
|
I |
34,24 |
36,12 |
37,93 |
|
VI |
31,86 |
33,61 |
35,29 |
|
V |
30,64 |
32,33 |
33,95 |
SEGUNDA |
IV |
29,44 |
31,06 |
32,61 |
|
III |
28,32 |
29,88 |
31,37 |
|
II |
27,23 |
28,73 |
30,17 |
|
I |
26,19 |
27,63 |
29,01 |
|
V |
24,35 |
25,69 |
26,97 |
|
IV |
23,42 |
24,71 |
25,95 |
TERCEIRA |
III |
22,51 |
23,75 |
24,94 |
|
II |
21,64 |
22,83 |
23,97 |
|
I |
20,82 |
21,97 |
23,07 |
ANEXO LXVII
(Anexo VI à Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008)
TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES
COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN
a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDACABIN |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
37,40 |
39,46 |
41,43 |
ESPECIAL |
II |
36,14 |
38,13 |
40,04 |
|
I |
34,91 |
36,83 |
38,67 |
|
VI |
32,78 |
34,58 |
36,31 |
|
V |
31,67 |
33,41 |
35,08 |
PRIMEIRA |
IV |
30,62 |
32,30 |
33,92 |
|
III |
29,58 |
31,21 |
32,77 |
|
II |
28,57 |
30,14 |
31,65 |
|
I |
27,60 |
29,12 |
30,58 |
|
VI |
25,91 |
27,34 |
28,71 |
|
V |
25,03 |
26,41 |
27,73 |
SEGUNDA |
IV |
24,20 |
25,53 |
26,81 |
|
III |
23,38 |
24,67 |
25,90 |
|
II |
22,59 |
23,83 |
25,02 |
|
I |
21,82 |
23,02 |
24,17 |
|
V |
20,49 |
21,62 |
22,70 |
|
IV |
19,79 |
20,88 |
21,92 |
TERCEIRA |
III |
19,13 |
20,18 |
21,19 |
|
II |
18,49 |
19,51 |
20,49 |
|
I |
17,86 |
18,84 |
19,78 |
b) Valor dos pontos da
GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDACABIN |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1 |
1 |
1 |
|
III |
22,26 |
23,48 |
24,65 |
ESPECIAL |
II |
21,51 |
22,69 |
23,82 |
|
I |
20,78 |
21,92 |
23,02 |
|
VI |
19,33 |
20,39 |
21,41 |
|
V |
18,69 |
19,72 |
20,71 |
PRIMEIRA |
IV |
18,05 |
19,04 |
19,99 |
|
III |
17,43 |
18,39 |
19,31 |
|
II |
16,84 |
17,77 |
18,66 |
|
I |
16,28 |
17,18 |
18,04 |
|
VI |
15,14 |
15,97 |
16,77 |
|
V |
14,64 |
15,45 |
16,22 |
SEGUNDA |
IV |
14,14 |
14,92 |
15,67 |
|
III |
13,66 |
14,41 |
15,13 |
|
II |
13,20 |
13,93 |
14,63 |
|
I |
12,75 |
13,45 |
14,12 |
|
V |
11,87 |
12,52 |
13,15 |
|
IV |
11,46 |
12,09 |
12,69 |
TERCEIRA |
III |
11,07 |
11,68 |
12,26 |
|
II |
10,70 |
11,29 |
11,85 |
|
I |
10,33 |
10,90 |
11,45 |
c) Valor dos pontos da
GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDACABIN |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1 |
1 |
1 |
||
|
III |
7,12 |
7,51 |
7,89 |
ESPECIAL |
II |
7,06 |
7,45 |
7,82 |
|
I |
6,87 |
7,25 |
7,61 |
ANEXO LXVIII
(Anexo IV-A à Lei nº 10.855, de 1º
de abril de 2004)
CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||||
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
|||||||
30 horas |
40 horas |
30 horas |
40 horas |
30 horas |
40 horas |
||
|
IV |
987,31 |
1.316,38 |
1.045,24 |
1.393,61 |
1.100,74 |
1.467,61 |
ESPECIAL |
III |
937,22 |
1.249,60 |
992,21 |
1.322,91 |
1.044,89 |
1.393,16 |
|
II |
889,49 |
1.185,95 |
941,68 |
1.255,53 |
991,68 |
1.322,20 |
|
I |
879,38 |
1.172,48 |
930,97 |
1.241,27 |
980,41 |
1.307,18 |
|
IV |
859,99 |
1.146,62 |
910,45 |
1.213,89 |
958,79 |
1.278,35 |
C |
III |
841,25 |
1.121,64 |
890,61 |
1.187,45 |
937,90 |
1.250,50 |
|
II |
823,06 |
1.097,38 |
871,35 |
1.161,76 |
917,62 |
1.223,45 |
|
I |
805,38 |
1.073,82 |
852,63 |
1.136,82 |
897,91 |
1.197,19 |
|
IV |
788,23 |
1.050,95 |
834,48 |
1.112,61 |
878,79 |
1.171,69 |
B |
III |
771,58 |
1.028,74 |
816,85 |
1.089,10 |
860,22 |
1.146,93 |
|
II |
755,41 |
1.007,20 |
799,73 |
1.066,29 |
842,20 |
1.122,91 |
|
I |
739,72 |
986,26 |
783,12 |
1.044,12 |
824,70 |
1.099,57 |
|
V |
724,48 |
965,94 |
766,99 |
1.022,61 |
807,71 |
1.076,91 |
|
IV |
709,67 |
946,20 |
751,31 |
1.001,71 |
791,20 |
1.054,90 |
A |
III |
695,32 |
927,07 |
736,11 |
981,46 |
775,20 |
1.033,58 |
|
II |
681,38 |
908,50 |
721,36 |
961,80 |
759,66 |
1.012,87 |
|
I |
667,84 |
890,42 |
707,02 |
942,66 |
744,57 |
992,72 |
b) Vencimento básico dos
cargos de nível intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||||
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
|||||||
30 horas |
40 horas |
30 horas |
40 horas |
30 horas |
40 horas |
||
|
IV |
741,37 |
988,46 |
784,87 |
1.046,45 |
826,54 |
1.102,02 |
ESPECIAL |
III |
701,36 |
935,14 |
742,51 |
990,00 |
781,94 |
1.042,57 |
|
II |
680,82 |
907,74 |
720,76 |
961,00 |
759,04 |
1.012,03 |
|
I |
661,15 |
881,52 |
699,94 |
933,24 |
737,11 |
982,79 |
|
IV |
657,92 |
877,21 |
696,52 |
928,68 |
733,51 |
977,99 |
C |
III |
639,26 |
852,32 |
676,77 |
902,33 |
712,70 |
950,24 |
|
II |
621,37 |
828,47 |
657,83 |
877,08 |
692,76 |
923,65 |
|
I |
604,20 |
805,57 |
639,65 |
852,83 |
673,61 |
898,12 |
|
IV |
587,81 |
783,73 |
622,30 |
829,71 |
655,34 |
873,77 |
B |
III |
572,08 |
762,74 |
605,64 |
807,49 |
637,80 |
850,37 |
|
II |
557,09 |
742,76 |
589,77 |
786,34 |
621,09 |
828,09 |
|
I |
542,69 |
723,56 |
574,53 |
766,01 |
605,04 |
806,69 |
|
V |
528,90 |
705,18 |
559,93 |
746,55 |
589,66 |
786,19 |
|
IV |
515,71 |
687,60 |
545,97 |
727,94 |
574,96 |
766,60 |
A |
III |
503,08 |
670,75 |
532,60 |
710,10 |
560,88 |
747,81 |
|
II |
491,00 |
654,66 |
519,81 |
693,07 |
547,41 |
729,87 |
|
I |
479,40 |
639,18 |
507,53 |
676,68 |
534,48 |
712,61 |
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||||
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
|||||||
30 horas |
40 horas |
30 horas |
40 horas |
30 horas |
40 horas |
||
|
III |
471,91 |
629,20 |
499,60 |
666,12 |
526,13 |
701,49 |
ESPECIAL |
II |
457,38 |
609,83 |
484,21 |
645,61 |
509,93 |
679,89 |
|
I |
443,51 |
591,32 |
469,53 |
626,01 |
494,46 |
659,25 |
ANEXO LXIX
(Anexo VI-A à Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL -
GDASS
a) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
IV |
82,68 |
87,53 |
92,18 |
ESPECIAL |
III |
80,66 |
85,39 |
89,92 |
|
II |
78,70 |
83,32 |
87,74 |
|
I |
76,78 |
81,28 |
85,60 |
|
IV |
73,12 |
77,41 |
81,52 |
C |
III |
71,34 |
75,53 |
79,54 |
|
II |
69,60 |
73,68 |
77,59 |
|
I |
67,90 |
71,88 |
75,70 |
|
IV |
64,66 |
68,45 |
72,08 |
B |
III |
63,09 |
66,79 |
70,34 |
|
II |
61,55 |
65,16 |
68,62 |
|
I |
60,04 |
63,56 |
66,94 |
|
V |
57,18 |
60,53 |
63,74 |
|
IV |
55,79 |
59,06 |
62,20 |
A |
III |
54,44 |
57,63 |
60,69 |
|
II |
53,11 |
56,23 |
59,22 |
|
I |
51,81 |
54,85 |
57,76 |
b) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDASS |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
IV |
62,01 |
65,65 |
69,14 |
ESPECIAL |
III |
60,49 |
64,04 |
67,44 |
|
II |
59,02 |
62,48 |
65,80 |
|
I |
57,59 |
60,97 |
64,21 |
|
IV |
54,84 |
58,06 |
61,14 |
C |
III |
53,51 |
56,65 |
59,66 |
|
II |
52,20 |
55,26 |
58,19 |
|
I |
50,92 |
53,91 |
56,77 |
|
IV |
48,50 |
51,35 |
54,08 |
B |
III |
47,32 |
50,10 |
52,76 |
|
II |
46,16 |
48,87 |
51,46 |
|
I |
45,03 |
47,67 |
50,20 |
|
V |
42,88 |
45,40 |
47,81 |
|
IV |
41,85 |
44,31 |
46,66 |
A |
III |
40,83 |
43,23 |
45,53 |
|
II |
39,83 |
42,17 |
44,41 |
|
I |
38,85 |
41,13 |
43,31 |
c) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível
intermediário - 40 horas semanais
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
IV |
55,92 |
59,20 |
62,34 |
ESPECIAL |
III |
54,29 |
57,48 |
60,53 |
|
II |
52,70 |
55,79 |
58,75 |
|
I |
51,17 |
54,17 |
57,05 |
|
IV |
48,41 |
51,25 |
53,97 |
C |
III |
47,00 |
49,76 |
52,40 |
|
II |
45,63 |
48,31 |
50,88 |
|
I |
44,30 |
46,90 |
49,39 |
|
IV |
41,91 |
44,37 |
46,73 |
B |
III |
40,69 |
43,08 |
45,37 |
|
II |
39,51 |
41,83 |
44,05 |
|
I |
38,36 |
40,61 |
42,77 |
|
V |
36,29 |
38,42 |
40,46 |
|
IV |
35,24 |
37,31 |
39,29 |
A |
III |
34,21 |
36,22 |
38,14 |
|
II |
33,21 |
35,16 |
37,03 |
|
I |
32,25 |
34,14 |
35,95 |
d) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível
intermediário - 30 horas semanais
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
IV |
41,94 |
44,40 |
46,76 |
ESPECIAL |
III |
40,71 |
43,10 |
45,39 |
|
II |
39,53 |
41,85 |
44,07 |
|
I |
38,37 |
40,62 |
42,78 |
|
IV |
36,30 |
38,43 |
40,47 |
C |
III |
35,25 |
37,32 |
39,30 |
|
II |
34,23 |
36,24 |
38,16 |
|
I |
33,23 |
35,18 |
37,05 |
|
IV |
31,43 |
33,27 |
35,04 |
B |
III |
30,52 |
32,31 |
34,03 |
|
II |
29,63 |
31,37 |
33,04 |
|
I |
28,77 |
30,46 |
32,08 |
|
V |
27,22 |
28,82 |
30,35 |
|
IV |
26,43 |
27,98 |
29,47 |
A |
III |
25,66 |
27,17 |
28,61 |
|
II |
24,91 |
26,37 |
27,77 |
|
I |
24,19 |
25,61 |
26,97 |
e) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar
- 40 horas semanais
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
8,87 |
9,39 |
9,89 |
ESPECIAL |
II |
8,85 |
9,37 |
9,87 |
|
I |
8,84 |
9,36 |
9,86 |
f) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar
- 30 horas semanais
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
|
III |
6,65 |
7,04 |
7,41 |
ESPECIAL |
II |
6,64 |
7,03 |
7,40 |
|
I |
6,64 |
7,03 |
7,40 |
ANEXO LXX
(Anexo III à Lei nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
CLASSE |
PADRÃO |
SUBSÍDIO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
IV |
18.394,26 |
19.405,94 |
20.376,24 |
III |
17.933,86 |
18.920,22 |
19.866,23 |
|
II |
17.487,25 |
18.449,05 |
19.371,50 |
|
I |
17.054,01 |
17.991,98 |
18.891,58 |
|
C |
III |
16.411,21 |
17.313,83 |
18.179,52 |
II |
16.010,27 |
16.890,83 |
17.735,38 |
|
I |
15.620,16 |
16.479,27 |
17.303,23 |
|
B |
III |
15.042,85 |
15.870,21 |
16.663,72 |
II |
14.681,74 |
15.489,24 |
16.263,70 |
|
I |
14.330,25 |
15.118,41 |
15.874,33 |
|
A |
III |
13.809,40 |
14.568,92 |
15.297,36 |
II |
13.482,87 |
14.224,43 |
14.935,65 |
|
I |
13.166,07 |
13.890,20 |
14.584,71 |
ANEXO LXXI
(Anexo à Lei no 10.484,
de 3 de julho de 2002)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA
a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório
Em R$
|
|
|
VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE |
||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
IV |
51,50 |
54,33 |
57,05 |
Agente de Inspeção |
ESPECIAL |
III |
50,79 |
53,58 |
56,26 |
Sanitária e Industrial |
|
II |
50,07 |
52,82 |
55,46 |
de Produtos de |
|
I |
49,39 |
52,11 |
54,72 |
Origem Animal |
|
III |
48,43 |
51,09 |
53,64 |
|
C |
II |
47,75 |
50,38 |
52,90 |
Agente de |
|
I |
47,09 |
49,68 |
52,16 |
Atividades |
|
III |
46,17 |
48,71 |
51,15 |
Agropecuárias |
B |
II |
45,54 |
48,04 |
50,44 |
|
|
I |
44,89 |
47,36 |
49,73 |
Técnico de |
|
III |
44,02 |
46,44 |
48,76 |
Laboratório |
A |
II |
43,41 |
45,80 |
48,09 |
|
|
I |
42,80 |
45,15 |
47,41 |
b) Tabela II: Valor do
ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
|
|
|
VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE |
||
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|
IV |
23,28 |
24,56 |
25,79 |
Auxiliar de |
ESPECIAL |
III |
23,05 |
24,32 |
25,54 |
Laboratório |
|
II |
22,83 |
24,09 |
25,29 |
|
|
I |
22,60 |
23,84 |
25,03 |
ANEXO LXXII
(Anexo IX à Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Em R$
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
|
|
IV |
2.991,03 |
3.155,54 |
3.313,31 |
|
ESPECIAL |
III |
2.973,19 |
3.136,72 |
3.293,55 |
|
|
II |
2.955,45 |
3.118,00 |
3.273,90 |
Agente de Inspeção |
|
I |
2.937,82 |
3.099,40 |
3.254,37 |
Sanitária e Industrial |
|
III |
2.902,99 |
3. 062,65 |
3.215,79 |
de Produtos de |
C |
II |
2.885,67 |
3.044,38 |
3.196,60 |
Origem Animal |
|
I |
2.868,46 |
3.026,23 |
3.177,54 |
|
|
III |
2.834,44 |
2.990,33 |
3.139,85 |
Agente de Atividades |
B |
II |
2.817,54 |
2.972,50 |
3.121,13 |
Agropecuárias |
|
I |
2.800,73 |
2.954,77 |
3.102,51 |
|
|
III |
2.767,52 |
2.919,73 |
3.065,72 |
|
A |
II |
2.751,01 |
2.902,32 |
3.047,43 |
|
|
I |
2.734,61 |
2.885,01 |
3.029,26 |
ANEXO
LXXIII
(Anexo XIV-A à Lei nº 11.344, de 8
de setembro de 2006)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de
Laboratório
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
IV |
2.991,03 |
3.155,54 |
3.313,31 |
ESPECIAL |
III |
2.973,19 |
3.136,72 |
3.293,55 |
|
II |
2.955,45 |
3.118,00 |
3.273,90 |
|
I |
2.937,82 |
3.099,40 |
3.254,37 |
|
III |
2.902,99 |
3.062,65 |
3.215,79 |
C |
II |
2.885,67 |
3.044,38 |
3.196,60 |
|
I |
2.868,46 |
3.026,23 |
3.177,54 |
|
III |
2.834,44 |
2.990,33 |
3.139,85 |
B |
II |
2.817,54 |
2.972,50 |
3.121,13 |
|
I |
2.800,73 |
2.954,77 |
3.102,51 |
|
III |
2.767,52 |
2.919,73 |
3.065,72 |
A |
II |
2.751,01 |
2.902,32 |
3.047,43 |
|
I |
2.734,61 |
2.885,01 |
3.029,26 |
b) Tabela
II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
IV |
2.218,98 |
2.341,02 |
2.458,08 |
ESPECIAL |
III |
2.184,03 |
2.304,15 |
2.419,36 |
|
II |
2.149,64 |
2.267,87 |
2.381,26 |
|
I |
2.115,79 |
2.232,16 |
2.343,77 |
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
TABELA DE CORRELAÇÃO
a) Tabela I: para os cargos de Técnico de
Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal
Situação Atual |
Situação Nova |
||||
|
|
|
|
|
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
PADRÃO |
CLASSE |
CARGO |
|
|
|
|
|
|
Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal |
|
IV |
IV |
ESPECIAL |
Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal |
ESPECIAL |
III |
III |
|||
|
II |
II |
|||
|
I |
I |
|||
|
III |
III |
C |
||
C |
II |
II |
|||
|
I |
I |
|||
|
III |
III |
B |
||
B |
II |
II |
|||
|
I |
I |
|||
A |
III |
III |
A |
||
II |
II |
||||
I |
I |
b) Tabela II: para os cargos de
Auxiliar de Laboratório
Situação Atual |
Situação Nova |
||||
|
|
|
|
|
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
PADRÃO |
CLASSE |
CARGO |
Auxiliar de Laboratório
|
|
IV |
IV |
ESPECIAL |
Auxiliar de Laboratório
|
ESPECIAL |
III |
III |
|||
|
II |
II |
|||
|
I |
I |
c) Tabela III: para os cargos
de Auxiliar Operacional em Agropecuária
Situação Atual |
Situação Nova |
||||
|
|
|
|
|
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
PADRÃO |
CLASSE |
CARGO |
Auxiliar Operacional em Agropecuária |
ESPECIAL |
III |
III |
ESPECIAL |
Auxiliar Operacional em Agropecuária |
II |
II |
||||
I |
I |
TERMO DE OPÇÃO
a) Para
servidores
Nome: |
Cargo: |
||
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
|
Cidade: |
Estado: |
|
Venho, nos termos da Lei no , de de de , optar pelo não enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária - PCTAF.
Local e data _________________________,_______/_______/________.
_____________________________________ |
|||
|
|
|
|
TERMO DE OPÇÃO
b) Para aposentados e pensionistas
Nome: |
Cargo: |
||
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
|
Cidade: |
Estado: |
|
|
Aposentado ( ) |
Pensionista ( ) |
|
Venho, nos termos da Lei no , de de de , optar pelo não enquadramento nas tabelas remuneratórias do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária - PCTAF.
Local e data _________________________,_______/_______/________.
_____________________________________ |
|||
|
|
|
|
ESTRUTURA DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - PCTAF
a) Tabela I: para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório
|
|
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
|
|
IV |
Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal |
ESPECIAL |
III |
|
II |
|
|
I |
|
|
III |
|
C |
II |
|
|
I |
|
|
III |
|
B |
II |
|
|
I |
|
|
III |
|
A |
II |
|
|
I |
b) Tabela II: para os cargos de Auxiliar de Laboratório
|
|
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
|
|
IV |
ESPECIAL |
III |
|
|
II |
|
|
I |
c) Tabela III: para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária
|
|
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
Auxiliar Operacional em Agropecuária |
ESPECIAL |
III |
II |
||
I |
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Tabela I: Vencimento Básico para os cargos de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades
Agropecuárias e Técnico de Laboratório
Em R$
|
|
PADRÃO |
Vencimento Básico |
|
CARGO |
CLASSE |
|||
|
|
1oAGO 2016 |
1o JAN 2017 |
|
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório |
ESPECIAL |
IV |
3.155,54 |
3.313,31 |
III |
3.136,72 |
3.293,55 |
||
II |
3.118,00 |
3.273,90 |
||
I |
3.099,40 |
3.254,37 |
||
C |
III |
3.062,65 |
3.215,79 |
|
II |
3.044,38 |
3.196,60 |
||
I |
3.026,23 |
3.177,54 |
||
B |
III |
2.990,33 |
3.139,85 |
|
II |
2.972,50 |
3.121,13 |
||
I |
2.954,77 |
3.102,51 |
||
A |
III |
2.919,73 |
3.065,72 |
|
II |
2.902,32 |
3.047,43 |
||
I |
2.885,01 |
3.029,26 |
b) Tabela II: Vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
|
|
|
Vencimento Básico |
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
1oAGO 2016 |
1o JAN 2017 |
Auxiliar de Laboratório e |
|
IV |
2.341,02 |
2.458,08 |
ESPECIAL |
III |
2.304,15 |
2.419,36 |
|
|
II |
2.267,87 |
2.381,26 |
|
|
I |
2.232,16 |
2.343,77 |
c) Tabela III: Vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária
Em R$
|
|
|
Vencimento Básico |
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
1oAGO 2016 |
1o JAN 2017 |
Auxiliar Operacional em Agropecuária |
ESPECIAL |
III |
1.228,81 |
1.293,49 |
II |
1.227,64 |
1.292,26 |
||
I |
1.226,47 |
1.291,04 |
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDTAF
a) Tabela I: GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório
Em R$
|
|
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDTAF A PARTIR DE |
|
CARGO |
CLASSE |
|||
|
|
1o AGOS 2016 |
1o JAN 2017 |
|
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório |
ESPECIAL |
IV |
54,33 |
57,05 |
III |
53,58 |
56,26 |
||
II |
52,82 |
55,46 |
||
I |
52,11 |
54,72 |
||
C |
III |
51,09 |
53,64 |
|
II |
50,38 |
52,90 |
||
I |
49,68 |
52,16 |
||
B |
III |
48,71 |
51,15 |
|
II |
48,04 |
50,44 |
||
I |
47,36 |
49,73 |
||
A |
III |
46,44 |
48,76 |
|
II |
45,80 |
48,09 |
||
I |
45,15 |
47,41 |
b) Tabela II: Valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório.
Em R$
|
|
|
VALOR DO PONTO A PARTIR DE |
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
1o AGOS 2016 |
1o JAN 2017 |
Auxiliar de Laboratório |
ESPECIAL |
IV |
24,56 |
25,79 |
III |
24,32 |
25,54 |
||
II |
24,09 |
25,29 |
||
I |
23,84 |
25,03 |
c) Tabela III: Valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária
Em R$
|
|
|
GDATAFA |
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
1oAGO 2016 |
1o JAN 2017 |
Auxiliar Operacional em Agropecuária |
ESPECIAL |
III |
24,32 |
25,54 |
II |
24,09 |
25,29 |
||
I |
23,84 |
25,03 |
ANEXO LXXIX
(Anexo I à Lei nº 10.410, de 11
de janeiro de 2002)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR
AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA
ADMINISTRATIVO
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
6.754,50 |
7.126,00 |
7.482,30 |
ESPECIAL |
II |
6.526,09 |
6.885,02 |
7.229,28 |
|
I |
6.305,40 |
6.652,20 |
6.984,81 |
|
V |
5.948,49 |
6.275,66 |
6.589,44 |
|
IV |
5.747,33 |
6.063,43 |
6.366,60 |
B |
III |
5.552,98 |
5.858,39 |
6.151,31 |
|
II |
5.365,20 |
5.660,29 |
5.943,30 |
|
I |
5.183,76 |
5.468,87 |
5.742,31 |
|
V |
4.890,34 |
5.159,31 |
5.417,27 |
A |
IV |
4.724,97 |
4.984,84 |
5.234,09 |
|
III |
4.565,19 |
4.816,28 |
5.057,09 |
|
II |
4.410,81 |
4.653,40 |
4.886,07 |
|
I |
4.261,65 |
4.496,04 |
4.720,84 |
ANEXO LXXX
(Anexo II à Lei no 10.410,
de 11 de janeiro de 2002)
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
2.975,44 |
3.139,09 |
3.296,04 |
ESPECIAL |
II |
2.902,87 |
3.062,53 |
3.215,65 |
|
I |
2.832,07 |
2.987,83 |
3.137,23 |
|
IV |
2.697,21 |
2.845,56 |
2.987,83 |
C |
III |
2.631,42 |
2.776,15 |
2.914,96 |
|
II |
2.567,24 |
2.708,44 |
2.843,86 |
|
I |
2.504,62 |
2.642,37 |
2.774,49 |
|
IV |
2.443,54 |
2.577,93 |
2.706,83 |
B |
III |
2.327,18 |
2.455,17 |
2.577,93 |
|
II |
2.270,42 |
2.395,29 |
2.515,06 |
|
I |
2.215,04 |
2.336,87 |
2.453,71 |
|
IV |
2.161,02 |
2.279,88 |
2.393,87 |
A |
III |
2.108,31 |
2.224,27 |
2.335,48 |
|
II |
2.056,89 |
2.170,02 |
2.278,52 |
|
I |
2.006,72 |
2.117,09 |
2.222,94 |
(Anexo III à Lei no 10.410,
de 11 de janeiro de 2002)
VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
1.615,19 |
1.704,03 |
1.789,23 |
II |
1.556,98 |
1.642,61 |
1.724,74 |
|
I |
1.501,01 |
1.583,57 |
1.662,74 |
ANEXO LXXXII
(Anexo IV à Lei nº 10.410, de 11
de janeiro de 2002)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo,
Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio
Ambiente.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ A PARTIR DE |
|||||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||||||
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível III |
Nível I |
Nível II |
Nível III |
||
ESPECIAL |
III |
522,00 |
1.043,00 |
551,00 |
1.100,00 |
1.653,00 |
578,55 |
1.155,00 |
1.736,00 |
II |
502,00 |
1.004,00 |
530,00 |
1.059,00 |
1.590,00 |
556,50 |
1.111,95 |
1.670,00 |
|
I |
483,00 |
965,00 |
510,00 |
1.018,00 |
1.530,00 |
535,50 |
1.068,90 |
1.607,00 |
|
B |
V |
464,00 |
928,00 |
490,00 |
979,00 |
1.470,00 |
514,50 |
1.027,95 |
1.544,00 |
IV |
446,00 |
892,00 |
471,00 |
941,00 |
1.413,00 |
494,55 |
988,05 |
1.484,00 |
|
III |
429,00 |
857,00 |
453,00 |
904,00 |
1.359,00 |
475,65 |
949,20 |
1.427,00 |
|
II |
412,00 |
823,00 |
435,00 |
868,00 |
1.305,00 |
456,75 |
911,40 |
1.370,00 |
|
I |
395,00 |
789,00 |
417,00 |
832,00 |
1.251,00 |
437,85 |
873,60 |
1.314,00 |
|
A |
V |
379,00 |
757,00 |
400,00 |
799,00 |
1.200,00 |
420,00 |
838,95 |
1.260,00 |
IV |
363,00 |
726,00 |
383,00 |
766,00 |
1.149,00 |
402,15 |
804,30 |
1.206,00 |
|
III |
348,00 |
696,00 |
367,00 |
734,00 |
1.101,00 |
385,35 |
770,70 |
1.156,00 |
|
II |
333,00 |
666,00 |
351,00 |
703,00 |
1.053,00 |
368,55 |
738,15 |
1.106,00 |
|
I |
319,00 |
637,00 |
337,00 |
672,00 |
1.011,00 |
353,85 |
705,60 |
1.062,00 |
b) Valor da GQ para os cargos
de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em
Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ A PARTIR DE |
|||||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||||||
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível IIII |
Nível I |
Nível II |
Nível IIII |
||
|
III |
261,00 |
522,00 |
275,00 |
551,00 |
825,00 |
289,00 |
579,00 |
867,00 |
ESPECIAL |
II |
251,00 |
502,00 |
265,00 |
530,00 |
795,00 |
278,00 |
557,00 |
834,00 |
|
I |
242,00 |
483,00 |
255,00 |
510,00 |
765,00 |
268,00 |
536,00 |
804,00 |
|
IV |
232,00 |
464,00 |
245,00 |
490,00 |
735,00 |
257,00 |
515,00 |
771,00 |
C |
III |
223,00 |
446,00 |
235,00 |
471,00 |
705,00 |
247,00 |
495,00 |
741,00 |
|
II |
215,00 |
429,00 |
227,00 |
453,00 |
681,00 |
238,00 |
476,00 |
714,00 |
|
I |
206,00 |
412,00 |
217,00 |
435,00 |
651,00 |
228,00 |
457,00 |
684,00 |
|
IV |
198,00 |
395,00 |
209,00 |
417,00 |
627,00 |
219,00 |
438,00 |
657,00 |
B |
III |
190,00 |
379,00 |
200,00 |
400,00 |
600,00 |
210,00 |
420,00 |
630,00 |
|
II |
182,00 |
363,00 |
192,00 |
383,00 |
576,00 |
202,00 |
402,00 |
606,00 |
|
I |
174,00 |
348,00 |
184,00 |
367,00 |
552,00 |
193,00 |
385,00 |
579,00 |
|
IV |
167,00 |
333,00 |
176,00 |
351,00 |
528,00 |
185,00 |
369,00 |
555,00 |
A |
III |
160,00 |
319,00 |
169,00 |
337,00 |
507,00 |
177,00 |
354,00 |
531,00 |
|
II |
156,00 |
310,00 |
165,00 |
327,00 |
495,00 |
173,00 |
343,00 |
519,00 |
|
I |
152,00 |
302,00 |
160,00 |
319,00 |
480,00 |
168,00 |
335,00 |
504,00 |
ANEXO LXXXIII
(Anexo I à Lei nº 11.156, de 29
de julho de 2005)
VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DO PONTO DA GDAMB |
||
VIGÊNCIA |
|||
1o JAN 2006 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
|
SUPERIOR |
18,02 |
19,10 |
20,11 |
INTERMEDIÁRIO |
7,77 |
8,23 |
8,66 |
AUXILIAR |
4,35 |
4,61 |
4,85 |
(Anexo II à Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM
a) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista
Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAEM |
|
|||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|
|||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
|||
ESPECIAL |
III |
56,27 |
59,36 |
62,33 |
|
|
II |
54,74 |
57,75 |
60,64 |
|
||
I |
53,25 |
56,18 |
58,99 |
|
||
B |
V |
50,24 |
53,00 |
55,65 |
|
|
IV |
48,87 |
51,56 |
54,14 |
|
||
III |
47,54 |
50,15 |
52,66 |
|
||
II |
46,25 |
48,79 |
51,23 |
|
||
I |
44,99 |
47,46 |
49,83 |
|
||
A |
V |
42,44 |
44,77 |
47,01 |
|
|
IV |
41,28 |
43,55 |
45,73 |
|
||
III |
40,16 |
42,37 |
44,49 |
|
||
II |
39,07 |
41,22 |
43,28 |
|
||
I |
38,01 |
40,10 |
42,11 |
|
||
b) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GDAEM |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
23,95 |
25,27 |
26,53 |
ESPECIAL |
II |
23,30 |
24,58 |
25,81 |
|
I |
22,67 |
23,92 |
25,12 |
|
IV |
21,59 |
22,78 |
23,92 |
C |
III |
21,00 |
22,16 |
23,27 |
|
II |
20,43 |
21,55 |
22,63 |
|
I |
19,87 |
20,96 |
22,01 |
|
IV |
19,33 |
20,39 |
21,41 |
B |
III |
18,41 |
19,42 |
20,39 |
|
II |
17,91 |
18,90 |
19,85 |
|
I |
17,42 |
18,38 |
19,30 |
|
IV |
16,95 |
17,88 |
18,77 |
A |
III |
16,49 |
17,40 |
18,27 |
|
II |
16,04 |
16,92 |
17,77 |
|
I |
15,60 |
16,46 |
17,28 |
c) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAEM |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
||
ESPECIAL |
III |
15,01 |
15,84 |
16,63 |
II |
14,43 |
15,22 |
15,98 |
|
I |
13,88 |
14,64 |
15,38 |
ANEXO LXXXV
(Anexo VIII à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PECMA
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMA
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
6.754,50 |
7.126,00 |
7.482,30 |
ESPECIAL |
II |
6.526,09 |
6.885,02 |
7.229,28 |
|
I |
6.305,40 |
6.652,20 |
6.984,81 |
|
IV |
5.948,49 |
6.275,66 |
6.589,44 |
C |
III |
5.747,33 |
6.063,43 |
6.366,60 |
|
II |
5.552,98 |
5.858,39 |
6.151,31 |
|
I |
5.365,20 |
5.660,29 |
5.943,30 |
|
IV |
5.183,76 |
5.468,87 |
5.742,31 |
B |
III |
4.890,34 |
5.159,31 |
5.417,27 |
|
II |
4.724,97 |
4.984,84 |
5.234,09 |
|
I |
4.565,19 |
4.816,28 |
5.057,09 |
|
IV |
4.410,81 |
4.653,40 |
4.886,07 |
A |
III |
4.261,65 |
4.496,04 |
4.720,84 |
|
II |
3.945,97 |
4.163,00 |
4.371,15 |
|
I |
3.653,68 |
3.854,63 |
4.047,36 |
b) Vencimento básico dos
cargos de nível intermediário do PECMA
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
2.975,44 |
3.139,09 |
3.296,04 |
ESPECIAL |
II |
2.902,87 |
3.062,53 |
3.215,65 |
|
I |
2.832,07 |
2.987,83 |
3.137,23 |
|
IV |
2.697,21 |
2.845,56 |
2.987,83 |
C |
III |
2.631,42 |
2.776,15 |
2.914,96 |
|
II |
2.567,24 |
2.708,44 |
2.843,86 |
|
I |
2.504,62 |
2.642,37 |
2.774,49 |
|
IV |
2.443,54 |
2.577,93 |
2.706,83 |
B |
III |
2.327,18 |
2.455,17 |
2.577,93 |
|
II |
2.270,42 |
2.395,29 |
2.515,06 |
|
I |
2.215,04 |
2.336,87 |
2.453,71 |
|
IV |
2.161,02 |
2.279,88 |
2.393,87 |
A |
III |
2.108,31 |
2.224,27 |
2.335,48 |
|
II |
2.056,89 |
2.170,02 |
2.278,52 |
|
I |
2.006,72 |
2.117,09 |
2.222,94 |
c) Vencimento Básico
dos cargos de nível auxiliar do PECMA
Em R$
|
|
VENCIMENTO BÁSICO |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
1.615,19 |
1.704,03 |
1.789,23 |
ESPECIAL |
II |
1.556,98 |
1.642,61 |
1.724,74 |
|
I |
1.501,01 |
1.583,57 |
1.662,74 |
|
IV |
1.447,19 |
1.526,79 |
1.603,12 |
C |
III |
1.383,12 |
1.459,19 |
1.532,15 |
|
II |
1.333,84 |
1.407,20 |
1.477,56 |
|
I |
1.286,45 |
1.357,20 |
1.425,06 |
|
IV |
1.240,89 |
1.309,14 |
1.374,60 |
B |
III |
1.186,65 |
1.251,92 |
1.314,51 |
|
II |
1.144,92 |
1.207,89 |
1.268,29 |
|
I |
1.104,80 |
1.165,56 |
1.223,84 |
|
IV |
1.066,22 |
1.124,86 |
1.181,11 |
A |
III |
1.051,97 |
1.109,83 |
1.165,32 |
|
II |
1.037,93 |
1.095,02 |
1.149,77 |
|
I |
1.024,10 |
1.080,43 |
1.134,45 |
ANEXO LXXXVI
(Anexo X à Lei nº 11.357, de 19
de outubro de 2006)
TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE
TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA
a) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior do PECMA
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GTEMA |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
56,27 |
59,36 |
62,33 |
ESPECIAL |
II |
54,74 |
57,75 |
60,64 |
|
I |
53,25 |
56,18 |
58,99 |
|
IV |
50,24 |
53,00 |
55,65 |
C |
III |
48,87 |
51,56 |
54,14 |
|
II |
47,54 |
50,15 |
52,66 |
|
I |
46,25 |
48,79 |
51,23 |
|
IV |
44,99 |
47,46 |
49,83 |
B |
III |
42,44 |
44,77 |
47,01 |
|
II |
41,28 |
43,55 |
45,73 |
|
I |
40,16 |
42,37 |
44,49 |
|
IV |
39,07 |
41,22 |
43,28 |
A |
III |
38,01 |
40,10 |
42,11 |
|
II |
35,20 |
37,14 |
39,00 |
|
I |
32,59 |
34,38 |
36,10 |
b) Valores dos pontos da
GTEMA para os cargos de nível intermediário do PECMA
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GTEMA |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
23,95 |
25,27 |
26,53 |
ESPECIAL |
II |
23,30 |
24,58 |
25,81 |
|
I |
22,67 |
23,92 |
25,12 |
|
IV |
21,59 |
22,78 |
23,92 |
C |
III |
21,00 |
22,16 |
23,27 |
|
II |
20,43 |
21,55 |
22,63 |
|
I |
19,87 |
20,96 |
22,01 |
|
IV |
19,33 |
20,39 |
21,41 |
B |
III |
18,41 |
19,42 |
20,39 |
|
II |
17,91 |
18,90 |
19,85 |
|
I |
17,42 |
18,38 |
19,30 |
|
IV |
16,95 |
17,88 |
18,77 |
A |
III |
16,49 |
17,40 |
18,27 |
|
II |
16,04 |
16,92 |
17,77 |
|
I |
15,60 |
16,46 |
17,28 |
c) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível auxiliar do PECMA
Em R$
|
|
VALOR DO PONTO DA GTEMA |
||
CLASSE |
PADRÃO |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|
III |
15,01 |
15,84 |
16,63 |
ESPECIAL |
II |
14,43 |
15,22 |
15,98 |
|
I |
13,88 |
14,64 |
15,37 |
|
IV |
13,35 |
14,08 |
14,78 |
C |
III |
12,71 |
13,41 |
14,08 |
|
II |
12,22 |
12,89 |
13,53 |
|
I |
11,75 |
12,40 |
13,02 |
|
IV |
11,30 |
11,92 |
12,52 |
B |
III |
10,76 |
11,35 |
11,92 |
|
II |
10,35 |
10,92 |
11,47 |
|
I |
9,95 |
10,50 |
11,03 |
|
IV |
9,56 |
10,09 |
10,59 |
A |
III |
9,17 |
9,67 |
10,15 |
|
II |
8,78 |
9,26 |
9,72 |
|
I |
8,39 |
8,85 |
9,29 |
ANEXO LXXXVII
(Anexo X-A à Lei nº 11.357,
de 19 de outubro de 2006)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO
PECMA
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GQ A PARTIR DE |
|||||||
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||||||
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível IIII |
Nível I |
Nível II |
Nível IIII |
||
|
III |
261,00 |
522,00 |
275,00 |
551,00 |
825,00 |
289,00 |
579,00 |
867,00 |
ESPECIAL |
II |
251,00 |
502,00 |
265,00 |
530,00 |
795,00 |
278,00 |
557,00 |
834,00 |
|
I |
242,00 |
483,00 |
255,00 |
510,00 |
765,00 |
268,00 |
536,00 |
804,00 |
|
IV |
232,00 |
464,00 |
245,00 |
490,00 |
735,00 |
257,00 |
515,00 |
771,00 |
C |
III |
223,00 |
446,00 |
235,00 |
471,00 |
705,00 |
247,00 |
495,00 |
741,00 |
|
II |
215,00 |
429,00 |
227,00 |
453,00 |
681,00 |
238,00 |
476,00 |
714,00 |
|
I |
206,00 |
412,00 |
217,00 |
435,00 |
651,00 |
228,00 |
457,00 |
684,00 |
|
IV |
198,00 |
395,00 |
209,00 |
417,00 |
627,00 |
219,00 |
438,00 |
657,00 |
B |
III |
190,00 |
379,00 |
200,00 |
400,00 |
600,00 |
210,00 |
420,00 |
630,00 |
|
II |
182,00 |
363,00 |
192,00 |
383,00 |
576,00 |
202,00 |
402,00 |
606,00 |
|
I |
174,00 |
348,00 |
184,00 |
367,00 |
552,00 |
193,00 |
385,00 |
579,00 |
|
IV |
167,00 |
333,00 |
176,00 |
351,00 |
528,00 |
185,00 |
369,00 |
555,00 |
A |
III |
160,00 |
319,00 |
169,00 |
337,00 |
507,00 |
177,00 |
354,00 |
531,00 |
|
II |
156,00 |
310,00 |
165,00 |
327,00 |
495,00 |
173,00 |
343,00 |
519,00 |
|
I |
152,00 |
302,00 |
160,00 |
319,00 |
480,00 |
168,00 |
335,00 |
504,00 |
ANEXO LXXXVIII
(Anexo XLV à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO
Tabela I - Carreira Previdenciária a que se refere a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
3.845,28 |
4.074,18 |
4.288,55 |
II |
3.802,02 |
4.028,35 |
4.240,30 |
||
I |
3.759,34 |
3.983,13 |
4.192,70 |
||
C |
VI |
3.691,78 |
3.911,55 |
4.117,35 |
|
V |
3.650,50 |
3.867,81 |
4.071,32 |
||
IV |
3.609,78 |
3.824,66 |
4.025,90 |
||
III |
3.569,58 |
3.782,07 |
3.981,07 |
||
II |
3.529,90 |
3.740,03 |
3.936,81 |
||
I |
3.490,70 |
3.698,50 |
3.893,09 |
||
B |
VI |
3.428,72 |
3.632,83 |
3.823,97 |
|
V |
3.390,80 |
3.592,65 |
3.781,68 |
||
IV |
3.353,42 |
3.553,04 |
3.739,99 |
||
III |
3.316,50 |
3.513,93 |
3.698,81 |
||
II |
3.280,04 |
3.475,29 |
3.658,15 |
||
I |
3.244,06 |
3.437,17 |
3.618,02 |
||
A |
V |
3.187,12 |
3.376,84 |
3.554,52 |
|
IV |
3.152,34 |
3.339,99 |
3.515,73 |
||
III |
3.118,02 |
3.303,63 |
3.477,45 |
||
II |
3.084,12 |
3.267,71 |
3.439,65 |
||
I |
3.050,62 |
3.232,22 |
3.402,28 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
1.922,64 |
2.037,09 |
2.144,27 |
II |
1.901,01 |
2.014,17 |
2.120,15 |
||
I |
1.879,67 |
1.991,56 |
2.096,35 |
||
C |
VI |
1.845,89 |
1.955,77 |
2.058,68 |
|
V |
1.825,25 |
1.933,90 |
2.035,66 |
||
IV |
1.804,89 |
1.912,33 |
2.012,95 |
||
III |
1.784,79 |
1.891,04 |
1.990,53 |
||
II |
1.764,95 |
1.870,01 |
1.968,41 |
||
I |
1.745,35 |
1.849,25 |
1.946,55 |
||
B |
VI |
1.714,36 |
1.816,41 |
1.911,98 |
|
V |
1.695,40 |
1.796,32 |
1.890,84 |
||
IV |
1.676,71 |
1.776,52 |
1.869,99 |
||
III |
1.658,25 |
1.756,96 |
1.849,41 |
||
II |
1.640,02 |
1.737,65 |
1.829,08 |
||
I |
1.622,03 |
1.718,59 |
1.809,01 |
||
A |
V |
1.593,56 |
1.688,42 |
1.777,26 |
|
IV |
1.576,17 |
1.670,00 |
1.757,86 |
||
III |
1.559,01 |
1.651,82 |
1.738,73 |
||
II |
1.542,06 |
1.633,86 |
1.719,82 |
||
I |
1.525,31 |
1.616,11 |
1.701,14 |
c) Valor do
Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira
Previdenciária- GDM-Prev para os cargos de nível superior de Médico integrantes
do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com
jornada de 40 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
54,75 |
58,01 |
61,06 |
II |
53,90 |
57,11 |
60,11 |
||
I |
53,06 |
56,22 |
59,18 |
||
C |
VI |
51,25 |
54,30 |
57,16 |
|
V |
50,46 |
53,46 |
56,27 |
||
IV |
49,68 |
52,64 |
55,41 |
||
III |
48,91 |
51,82 |
54,55 |
||
II |
48,16 |
51,03 |
53,71 |
||
I |
47,43 |
50,25 |
52,89 |
||
B |
VI |
45,83 |
48,56 |
51,12 |
|
V |
45,13 |
47,82 |
50,34 |
||
IV |
44,44 |
47,09 |
49,57 |
||
III |
43,77 |
46,38 |
48,82 |
||
II |
43,11 |
45,68 |
48,08 |
||
I |
42,46 |
44,99 |
47,36 |
||
A |
V |
41,05 |
43,49 |
45,78 |
|
IV |
40,44 |
42,85 |
45,10 |
||
III |
39,84 |
42,21 |
44,43 |
||
II |
39,25 |
41,59 |
43,78 |
||
I |
38,67 |
40,97 |
43,13 |
d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária- GDM-Prev dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
49,75 |
52,71 |
55,48 |
II |
48,90 |
51,81 |
54,54 |
||
I |
48,06 |
50,92 |
53,60 |
||
C |
VI |
46,25 |
49,00 |
51,58 |
|
V |
45,46 |
48,17 |
50,70 |
||
IV |
44,68 |
47,34 |
49,83 |
||
III |
43,91 |
46,52 |
48,97 |
||
II |
43,16 |
45,73 |
48,14 |
||
I |
42,43 |
44,96 |
47,33 |
||
B |
VI |
40,83 |
43,26 |
45,54 |
|
V |
40,13 |
42,52 |
44,76 |
||
IV |
39,44 |
41,79 |
43,99 |
||
III |
38,77 |
41,08 |
43,24 |
||
II |
38,11 |
40,38 |
42,50 |
||
I |
37,46 |
39,69 |
41,78 |
||
A |
V |
36,05 |
38,20 |
40,21 |
|
IV |
35,44 |
37,55 |
39,53 |
||
III |
34,84 |
36,91 |
38,85 |
||
II |
34,25 |
36,29 |
38,20 |
||
I |
33,67 |
35,67 |
37,55 |
e) Valor da Gratificação Específica Previdenciária para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001
Em R$
CARGOS |
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
VALOR DA GEP |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
Médico |
40 horas |
238,00 |
252,00 |
265,00 |
20 horas |
238,00 |
252,00 |
265,00 |
Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cultura
............................................................................................................................................
Tabela III - Plano
Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
a) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
6.766,00 |
7.170,04 |
7.547,47 |
II |
6.581,72 |
6.974,76 |
7.341,91 |
||
I |
6.402,46 |
6.784,80 |
7.141,94 |
||
C |
VI |
6.215,98 |
6.587,18 |
6.933,93 |
|
V |
6.046,68 |
6.407,77 |
6.745,07 |
||
IV |
5.881,98 |
6.233,23 |
6.561,35 |
||
III |
5.721,78 |
6.063,47 |
6.382,65 |
||
II |
5.565,94 |
5.898,32 |
6.208,81 |
||
I |
5.414,34 |
5.737,67 |
6.039,70 |
||
B |
VI |
5.256,64 |
5.570,55 |
5.863,78 |
|
V |
5.113,46 |
5.418,82 |
5.704,06 |
||
IV |
4.974,18 |
5.271,22 |
5.548,70 |
||
III |
4.838,70 |
5.127,65 |
5.397,57 |
||
II |
4.706,90 |
4.987,98 |
5.250,55 |
||
I |
4.578,70 |
4.852,13 |
5.107,54 |
||
A |
V |
4.445,34 |
4.710,80 |
4.958,78 |
|
IV |
4.324,26 |
4.582,49 |
4.823,71 |
||
III |
4.206,48 |
4.457,68 |
4.692,33 |
||
II |
4.091,90 |
4.336,26 |
4.564,51 |
||
I |
3.980,44 |
4.218,14 |
4.440,18 |
b) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
||
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
||
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
||
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
||
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
||
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
||
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
||
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
||
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
||
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
||
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
||
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
||
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
||
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
||
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
||
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
c) Valor do
ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de
Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
32,67 |
34,62 |
36,44 |
II |
32,23 |
34,15 |
35,95 |
||
I |
31,79 |
33,69 |
35,46 |
||
C |
VI |
31,40 |
33,28 |
35,03 |
|
V |
30,98 |
32,83 |
34,56 |
||
IV |
30,57 |
32,40 |
34,11 |
||
III |
30,17 |
31,97 |
33,65 |
||
II |
29,77 |
31,55 |
33,21 |
||
I |
29,38 |
31,13 |
32,77 |
||
B |
VI |
28,91 |
30,64 |
32,25 |
|
V |
28,54 |
30,24 |
31,83 |
||
IV |
28,18 |
29,86 |
31,43 |
||
III |
27,82 |
29,48 |
31,03 |
||
II |
27,47 |
29,11 |
30,64 |
||
I |
27,13 |
28,75 |
30,26 |
||
A |
V |
26,71 |
28,31 |
29,80 |
|
IV |
26,38 |
27,96 |
29,43 |
||
III |
26,06 |
27,62 |
29,07 |
||
II |
25,75 |
27,29 |
28,73 |
||
I |
25,44 |
26,96 |
28,38 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
27,67 |
29,32 |
30,86 |
II |
27,23 |
28,86 |
30,38 |
||
I |
26,79 |
28,39 |
29,88 |
||
C |
VI |
26,40 |
27,98 |
29,45 |
|
V |
25,98 |
27,53 |
28,98 |
||
IV |
25,57 |
27,10 |
28,53 |
||
III |
25,17 |
26,67 |
28,07 |
||
II |
24,77 |
26,25 |
27,63 |
||
I |
24,38 |
25,84 |
27,20 |
||
B |
VI |
23,91 |
25,34 |
26,67 |
|
V |
23,54 |
24,95 |
26,26 |
||
IV |
23,18 |
24,56 |
25,85 |
||
III |
22,82 |
24,18 |
25,45 |
||
II |
22,47 |
23,81 |
25,06 |
||
I |
22,13 |
23,45 |
24,68 |
||
A |
V |
21,71 |
23,01 |
24,22 |
|
IV |
21,38 |
22,66 |
23,85 |
||
III |
21,06 |
22,32 |
23,49 |
||
II |
20,75 |
21,99 |
23,15 |
||
I |
20,44 |
21,66 |
22,80 |
Tabela IV - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário
.............................................................................................................................................
Tabela V - Plano de Classificação de Cargos - PCC
a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário |
A |
III |
3.251,66 |
3.445,84 |
3.627,23 |
II |
3.209,96 |
3.401,65 |
3.580,71 |
||
I |
3.168,78 |
3.358,01 |
3.534,77 |
||
B |
VI |
3.103,62 |
3.288,96 |
3.462,09 |
|
V |
3.063,78 |
3.246,74 |
3.417,65 |
||
IV |
3.024,48 |
3.205,09 |
3.373,81 |
||
III |
2.985,68 |
3.163,98 |
3.330,53 |
||
II |
2.947,36 |
3.123,37 |
3.287,78 |
||
I |
2.909,56 |
3.083,31 |
3.245,61 |
||
C |
VI |
2.849,70 |
3.019,88 |
3.178,84 |
|
V |
2.813,14 |
2.981,13 |
3.138,06 |
||
IV |
2.777,06 |
2.942,90 |
3.097,81 |
||
III |
2.741,44 |
2.905,15 |
3.058,08 |
||
II |
2.706,24 |
2.867,85 |
3.018,81 |
||
I |
2.671,50 |
2.831,03 |
2.980,06 |
||
D |
V |
2.616,54 |
2.772,79 |
2.918,75 |
|
IV |
2.582,94 |
2.737,19 |
2.881,27 |
||
III |
2.549,82 |
2.702,09 |
2.844,32 |
||
II |
2.517,12 |
2.667,43 |
2.807,85 |
||
I |
2.484,82 |
2.633,21 |
2.771,82 |
b) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário |
A |
III |
1.625,83 |
1.722,92 |
1.813,61 |
II |
1.604,98 |
1.700,82 |
1.790,36 |
||
I |
1.584,39 |
1.679,00 |
1.767,39 |
||
B |
VI |
1.551,81 |
1.644,48 |
1.731,04 |
|
V |
1.531,89 |
1.623,37 |
1.708,82 |
||
IV |
1.512,24 |
1.602,55 |
1.686,90 |
||
III |
1.492,84 |
1.581,99 |
1.665,26 |
||
II |
1.473,68 |
1.561,68 |
1.643,89 |
||
I |
1.454,78 |
1.541,66 |
1.622,81 |
||
C |
VI |
1.424,85 |
1.509,94 |
1.589,42 |
|
V |
1.406,57 |
1.490,57 |
1.569,03 |
||
IV |
1.388,53 |
1.471,45 |
1.548,91 |
||
III |
1.370,72 |
1.452,58 |
1.529,04 |
||
II |
1.353,12 |
1.433,92 |
1.509,41 |
||
I |
1.335,75 |
1.415,52 |
1.490,03 |
||
D |
V |
1.308,27 |
1.386,40 |
1.459,38 |
|
IV |
1.291,47 |
1.368,59 |
1.440,63 |
||
III |
1.274,91 |
1.351,04 |
1.422,16 |
||
II |
1.258,56 |
1.333,72 |
1.403,92 |
||
I |
1.242,41 |
1.316,60 |
1.385,91 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas do Plano de Classificação de
Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano
de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário |
A |
III |
63,07 |
66,84 |
70,36 |
II |
62,19 |
65,90 |
69,37 |
||
I |
61,33 |
64,99 |
68,41 |
||
B |
VI |
59,76 |
63,33 |
66,66 |
|
V |
58,93 |
62,45 |
65,74 |
||
IV |
58,12 |
61,59 |
64,83 |
||
III |
57,31 |
60,73 |
63,93 |
||
II |
56,52 |
59,90 |
63,05 |
||
I |
55,75 |
59,08 |
62,19 |
||
C |
VI |
54,35 |
57,60 |
60,63 |
|
V |
53,61 |
56,81 |
59,80 |
||
IV |
52,88 |
56,04 |
58,99 |
||
III |
52,17 |
55,29 |
58,20 |
||
II |
51,47 |
54,54 |
57,41 |
||
I |
50,77 |
53,80 |
56,63 |
||
D |
V |
49,52 |
52,48 |
55,24 |
|
IV |
48,86 |
51,78 |
54,51 |
||
III |
48,20 |
51,08 |
53,77 |
||
II |
47,56 |
50,40 |
53,05 |
||
I |
46,94 |
49,74 |
52,36 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário |
A |
III |
58,07 |
61,54 |
64,78 |
II |
57,19 |
60,61 |
63,80 |
||
I |
56,33 |
59,69 |
62,83 |
||
B |
VI |
54,76 |
58,03 |
61,08 |
|
V |
53,93 |
57,15 |
60,16 |
||
IV |
53,12 |
56,29 |
59,25 |
||
III |
52,31 |
55,43 |
58,35 |
||
II |
51,52 |
54,60 |
57,47 |
||
I |
50,75 |
53,78 |
56,61 |
||
C |
VI |
49,35 |
52,30 |
55,05 |
|
V |
48,61 |
51,51 |
54,22 |
||
IV |
47,88 |
50,74 |
53,41 |
||
III |
47,17 |
49,99 |
52,62 |
||
II |
46,47 |
49,25 |
51,84 |
||
I |
45,77 |
48,50 |
51,05 |
||
D |
V |
44,52 |
47,18 |
49,66 |
|
IV |
43,86 |
46,48 |
48,93 |
||
III |
43,20 |
45,78 |
48,19 |
||
II |
42,56 |
45,10 |
47,47 |
||
I |
41,94 |
44,44 |
46,78 |
Tabela VI - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal
.............................................................................................................................................
Tabela VII - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que
trata a Lei no 11.357,
de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Marítimo
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
6.766,00 |
7.170,04 |
7.547,47 |
II |
6.581,72 |
6.974,76 |
7.341,91 |
||
I |
6.402,46 |
6.784,80 |
7.141,94 |
||
C |
VI |
6.215,98 |
6.587,18 |
6.933,93 |
|
V |
6.046,68 |
6.407,77 |
6.745,07 |
||
IV |
5.881,98 |
6.233,23 |
6.561,35 |
||
III |
5.721,78 |
6.063,47 |
6.382,65 |
||
II |
5.565,94 |
5.898,32 |
6.208,81 |
||
I |
5.414,34 |
5.737,67 |
6.039,70 |
||
B |
VI |
5.256,64 |
5.570,55 |
5.863,78 |
|
V |
5.113,46 |
5.418,82 |
5.704,06 |
||
IV |
4.974,18 |
5.271,22 |
5.548,70 |
||
III |
4.838,70 |
5.127,65 |
5.397,57 |
||
II |
4.706,90 |
4.987,98 |
5.250,55 |
||
I |
4.578,70 |
4.852,13 |
5.107,54 |
||
A |
V |
4.445,34 |
4.710,80 |
4.958,78 |
|
IV |
4.324,26 |
4.582,49 |
4.823,71 |
||
III |
4.206,48 |
4.457,68 |
4.692,33 |
||
II |
4.091,90 |
4.336,26 |
4.564,51 |
||
I |
3.980,44 |
4.218,14 |
4.440,18 |
b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de
que trata a Lei no 11.357,
de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Marítimo
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
||
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
||
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
||
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
||
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
||
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
||
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
||
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
||
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
||
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
||
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
||
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
||
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
||
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
||
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
||
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Marítimo
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
32,67 |
34,62 |
36,44 |
II |
32,23 |
34,15 |
35,95 |
||
I |
31,79 |
33,69 |
35,46 |
||
C |
VI |
31,40 |
33,28 |
35,03 |
|
V |
30,98 |
32,83 |
34,56 |
||
IV |
30,57 |
32,40 |
34,11 |
||
III |
30,17 |
31,97 |
33,65 |
||
II |
29,77 |
31,55 |
33,21 |
||
I |
29,38 |
31,13 |
32,77 |
||
B |
VI |
28,91 |
30,64 |
32,25 |
|
V |
28,54 |
30,24 |
31,83 |
||
IV |
28,18 |
29,86 |
31,43 |
||
III |
27,82 |
29,48 |
31,03 |
||
II |
27,47 |
29,11 |
30,64 |
||
I |
27,13 |
28,75 |
30,26 |
||
A |
V |
26,71 |
28,31 |
29,80 |
|
IV |
26,38 |
27,96 |
29,43 |
||
III |
26,06 |
27,62 |
29,07 |
||
II |
25,75 |
27,29 |
28,73 |
||
I |
25,44 |
26,96 |
28,38 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Marítimo
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
27,67 |
29,32 |
30,86 |
II |
27,23 |
28,86 |
30,38 |
||
I |
26,79 |
28,39 |
29,88 |
||
C |
VI |
26,40 |
27,98 |
29,45 |
|
V |
25,98 |
27,53 |
28,98 |
||
IV |
25,57 |
27,10 |
28,53 |
||
III |
25,17 |
26,67 |
28,07 |
||
II |
24,77 |
26,25 |
27,63 |
||
I |
24,38 |
25,84 |
27,20 |
||
B |
VI |
23,91 |
25,34 |
26,67 |
|
V |
23,54 |
24,95 |
26,26 |
||
IV |
23,18 |
24,56 |
25,85 |
||
III |
22,82 |
24,18 |
25,45 |
||
II |
22,47 |
23,81 |
25,06 |
||
I |
22,13 |
23,45 |
24,68 |
||
A |
V |
21,71 |
23,01 |
24,22 |
|
IV |
21,38 |
22,66 |
23,85 |
||
III |
21,06 |
22,32 |
23,49 |
||
II |
20,75 |
21,99 |
23,15 |
||
I |
20,44 |
21,66 |
22,80 |
Tabela
VIII - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal
a) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
6.461,40 |
6.847,26 |
7.207,69 |
II |
6.334,70 |
6.712,99 |
7.066,36 |
||
I |
6.210,50 |
6.581,37 |
6.927,81 |
||
C |
VI |
6.029,62 |
6.389,69 |
6.726,04 |
|
V |
5.911,40 |
6.264,41 |
6.594,17 |
||
IV |
5.795,50 |
6.141,59 |
6.464,88 |
||
III |
5.681,86 |
6.021,16 |
6.338,11 |
||
II |
5.570,46 |
5.903,11 |
6.213,85 |
||
I |
5.461,24 |
5.787,37 |
6.092,01 |
||
B |
VI |
5.302,18 |
5.618,81 |
5.914,58 |
|
V |
5.198,22 |
5.508,64 |
5.798,61 |
||
IV |
5.096,30 |
5.400,64 |
5.684,92 |
||
III |
4.996,38 |
5.294,75 |
5.573,46 |
||
II |
4.898,42 |
5.190,94 |
5.464,19 |
||
I |
4.802,38 |
5.089,16 |
5.357,05 |
||
A |
V |
4.662,50 |
4.940,93 |
5.201,02 |
|
IV |
4.571,08 |
4.844,05 |
5.099,04 |
||
III |
4.481,46 |
4.749,08 |
4.999,07 |
||
II |
4.393,58 |
4.655,95 |
4.901,04 |
||
I |
4.307,44 |
4.564,67 |
4.804,95 |
b) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
3.230,70 |
3.423,63 |
3.603,85 |
II |
3.167,35 |
3.356,49 |
3.533,18 |
||
I |
3.105,25 |
3.290,69 |
3.463,91 |
||
C |
VI |
3.014,81 |
3.194,85 |
3.363,02 |
|
V |
2.955,70 |
3.132,21 |
3.297,08 |
||
IV |
2.897,75 |
3.070,79 |
3.232,44 |
||
III |
2.840,93 |
3.010,58 |
3.169,06 |
||
II |
2.785,23 |
2.951,56 |
3.106,92 |
||
I |
2.730,62 |
2.893,68 |
3.046,01 |
||
B |
VI |
2.651,09 |
2.809,40 |
2.957,29 |
|
V |
2.599,11 |
2.754,32 |
2.899,31 |
||
IV |
2.548,15 |
2.700,32 |
2.842,46 |
||
III |
2.498,19 |
2.647,37 |
2.786,73 |
||
II |
2.449,21 |
2.595,47 |
2.732,09 |
||
I |
2.401,19 |
2.544,58 |
2.678,53 |
||
A |
V |
2.331,25 |
2.470,47 |
2.600,51 |
|
IV |
2.285,54 |
2.422,03 |
2.549,52 |
||
III |
2.240,73 |
2.374,54 |
2.499,53 |
||
II |
2.196,79 |
2.327,98 |
2.450,52 |
||
I |
2.153,72 |
2.282,33 |
2.402,47 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
38,34 |
40,63 |
42,77 |
II |
37,65 |
39,90 |
42,00 |
||
I |
36,98 |
39,19 |
41,25 |
||
C |
VI |
36,07 |
38,22 |
40,23 |
|
V |
35,43 |
37,55 |
39,53 |
||
IV |
34,81 |
36,89 |
38,83 |
||
III |
34,20 |
36,24 |
38,15 |
||
II |
33,61 |
35,62 |
37,50 |
||
I |
33,03 |
35,00 |
36,84 |
||
B |
VI |
32,25 |
34,18 |
35,98 |
|
V |
31,71 |
33,60 |
35,37 |
||
IV |
31,18 |
33,04 |
34,78 |
||
III |
30,66 |
32,49 |
34,20 |
||
II |
30,16 |
31,96 |
33,64 |
||
I |
29,67 |
31,44 |
33,09 |
||
A |
V |
29,00 |
30,73 |
32,35 |
|
IV |
28,54 |
30,24 |
31,83 |
||
III |
28,09 |
29,77 |
31,34 |
||
II |
27,65 |
29,30 |
30,84 |
||
I |
27,22 |
28,85 |
30,37 |
d) Valor do ponto da Gratificação de
Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF para os Cargos de Médico do
Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que
trata a Lei no 11.095
de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
33,34 |
35,33 |
37,19 |
II |
32,65 |
34,60 |
36,42 |
||
I |
31,98 |
33,89 |
35,67 |
||
C |
VI |
31,07 |
32,93 |
34,66 |
|
V |
30,43 |
32,25 |
33,95 |
||
IV |
29,81 |
31,59 |
33,25 |
||
III |
29,20 |
30,94 |
32,57 |
||
II |
28,61 |
30,32 |
31,92 |
||
I |
28,03 |
29,70 |
31,26 |
||
B |
VI |
27,25 |
28,88 |
30,40 |
|
V |
26,71 |
28,31 |
29,80 |
||
IV |
26,18 |
27,74 |
29,20 |
||
III |
25,66 |
27,19 |
28,62 |
||
II |
25,16 |
26,66 |
28,06 |
||
I |
24,67 |
26,14 |
27,52 |
||
A |
V |
24,00 |
25,43 |
26,77 |
|
IV |
23,54 |
24,95 |
26,26 |
||
III |
23,09 |
24,47 |
25,76 |
||
II |
22,65 |
24,00 |
25,26 |
||
I |
22,22 |
23,55 |
24,79 |
Tabela IX - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a
Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
a) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Cirurgião
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
6.766,00 |
7.170,04 |
7.547,47 |
II |
6.581,72 |
6.974,76 |
7.341,91 |
||
I |
6.402,46 |
6.784,80 |
7.141,94 |
||
C |
VI |
6.215,98 |
6.587,18 |
6.933,93 |
|
V |
6.046,68 |
6.407,77 |
6.745,07 |
||
IV |
5.881,98 |
6.233,23 |
6.561,35 |
||
III |
5.721,78 |
6.063,47 |
6.382,65 |
||
II |
5.565,94 |
5.898,32 |
6.208,81 |
||
I |
5.414,34 |
5.737,67 |
6.039,70 |
||
B |
VI |
5.256,64 |
5.570,55 |
5.863,78 |
|
V |
5.113,46 |
5.418,82 |
5.704,06 |
||
IV |
4.974,18 |
5.271,22 |
5.548,70 |
||
III |
4.838,70 |
5.127,65 |
5.397,57 |
||
II |
4.706,90 |
4.987,98 |
5.250,55 |
||
I |
4.578,70 |
4.852,13 |
5.107,54 |
||
A |
V |
4.445,34 |
4.710,80 |
4.958,78 |
|
IV |
4.324,26 |
4.582,49 |
4.823,71 |
||
III |
4.206,48 |
4.457,68 |
4.692,33 |
||
II |
4.091,90 |
4.336,26 |
4.564,51 |
||
I |
3.980,44 |
4.218,14 |
4.440,18 |
b) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Cirurgião
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
||
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
||
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
||
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
||
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
||
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
||
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
||
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
||
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
||
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
||
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
||
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
||
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
||
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
||
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
||
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Cirurgião
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
32,67 |
34,62 |
36,44 |
II |
32,23 |
34,15 |
35,95 |
||
I |
31,79 |
33,69 |
35,46 |
||
C |
VI |
31,40 |
33,28 |
35,03 |
|
V |
30,98 |
32,83 |
34,56 |
||
IV |
30,57 |
32,40 |
34,11 |
||
III |
30,17 |
31,97 |
33,65 |
||
II |
29,77 |
31,55 |
33,21 |
||
I |
29,38 |
31,13 |
32,77 |
||
B |
VI |
28,91 |
30,64 |
32,25 |
|
V |
28,54 |
30,24 |
31,83 |
||
IV |
28,18 |
29,86 |
31,43 |
||
III |
27,82 |
29,48 |
31,03 |
||
II |
27,47 |
29,11 |
30,64 |
||
I |
27,13 |
28,75 |
30,26 |
||
A |
V |
26,71 |
28,31 |
29,80 |
|
IV |
26,38 |
27,96 |
29,43 |
||
III |
26,06 |
27,62 |
29,07 |
||
II |
25,75 |
27,29 |
28,73 |
||
I |
25,44 |
26,96 |
28,38 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Cirurgião
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
27,67 |
29,32 |
30,86 |
II |
27,23 |
28,86 |
30,38 |
||
I |
26,79 |
28,39 |
29,88 |
||
C |
VI |
26,40 |
27,98 |
29,45 |
|
V |
25,98 |
27,53 |
28,98 |
||
IV |
25,57 |
27,10 |
28,53 |
||
III |
25,17 |
26,67 |
28,07 |
||
II |
24,77 |
26,25 |
27,63 |
||
I |
24,38 |
25,84 |
27,20 |
||
B |
VI |
23,91 |
25,34 |
26,67 |
|
V |
23,54 |
24,95 |
26,26 |
||
IV |
23,18 |
24,56 |
25,85 |
||
III |
22,82 |
24,18 |
25,45 |
||
II |
22,47 |
23,81 |
25,06 |
||
I |
22,13 |
23,45 |
24,68 |
||
A |
V |
21,71 |
23,01 |
24,22 |
|
IV |
21,38 |
22,66 |
23,85 |
||
III |
21,06 |
22,32 |
23,49 |
||
II |
20,75 |
21,99 |
23,15 |
||
I |
20,44 |
21,66 |
22,80 |
Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
a) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social
e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do
Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
|
ESPECIAL |
III |
3.781,28 |
4.006,37 |
4.217,17 |
II |
3.738,02 |
3.960,54 |
4.168,92 |
||
I |
3.695,34 |
3.915,32 |
4.121,32 |
||
C |
VI |
3.627,78 |
3.843,74 |
4.045,98 |
|
V |
3.586,50 |
3.800,00 |
3.999,94 |
||
IV |
3.545,78 |
3.756,85 |
3.954,52 |
||
III |
3.505,58 |
3.714,26 |
3.909,69 |
||
II |
3.465,90 |
3.672,22 |
3.865,44 |
||
I |
3.426,70 |
3.630,69 |
3.821,72 |
||
B |
VI |
3.364,72 |
3.565,02 |
3.752,59 |
|
V |
3.326,80 |
3.524,84 |
3.710,30 |
||
IV |
3.289,42 |
3.485,23 |
3.668,61 |
||
III |
3.252,50 |
3.446,12 |
3.627,44 |
||
II |
3.216,04 |
3.407,49 |
3.586,77 |
||
I |
3.180,06 |
3.369,36 |
3.546,64 |
||
A |
V |
3.123,12 |
3.309,03 |
3.483,14 |
|
IV |
3.088,34 |
3.272,18 |
3.444,35 |
||
III |
3.054,02 |
3.235,82 |
3.406,08 |
||
II |
3.020,12 |
3.199,90 |
3.368,27 |
||
I |
2.986,62 |
3.164,41 |
3.330,91 |
b) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
|
ESPECIAL |
III |
1.890,64 |
2.003,19 |
2.108,59 |
II |
1.869,01 |
1.980,27 |
2.084,46 |
||
I |
1.847,67 |
1.957,66 |
2.060,66 |
||
C |
VI |
1.813,89 |
1.921,87 |
2.022,99 |
|
V |
1.793,25 |
1.900,00 |
1.999,97 |
||
IV |
1.772,89 |
1.878,43 |
1.977,26 |
||
III |
1.752,79 |
1.857,13 |
1.954,84 |
||
II |
1.732,95 |
1.836,11 |
1.932,72 |
||
I |
1.713,35 |
1.815,34 |
1.910,86 |
||
B |
VI |
1.682,36 |
1.782,51 |
1.876,30 |
|
V |
1.663,40 |
1.762,42 |
1.855,15 |
||
IV |
1.644,71 |
1.742,62 |
1.834,31 |
||
III |
1.626,25 |
1.723,06 |
1.813,72 |
||
II |
1.608,02 |
1.703,74 |
1.793,39 |
||
I |
1.590,03 |
1.684,68 |
1.773,32 |
||
A |
V |
1.561,56 |
1.654,52 |
1.741,57 |
|
IV |
1.544,17 |
1.636,09 |
1.722,18 |
||
III |
1.527,01 |
1.617,91 |
1.703,04 |
||
II |
1.510,06 |
1.599,95 |
1.684,13 |
||
I |
1.493,31 |
1.582,20 |
1.665,45 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
|
ESPECIAL |
III |
55,71 |
59,03 |
62,14 |
II |
54,85 |
58,12 |
61,18 |
||
I |
54,00 |
57,21 |
60,22 |
||
C |
VI |
52,34 |
55,46 |
58,38 |
|
V |
51,54 |
54,61 |
57,48 |
||
IV |
50,75 |
53,77 |
56,60 |
||
III |
49,97 |
52,94 |
55,73 |
||
II |
49,21 |
52,14 |
54,88 |
||
I |
48,46 |
51,34 |
54,04 |
||
B |
VI |
46,99 |
49,79 |
52,41 |
|
V |
46,28 |
49,03 |
51,61 |
||
IV |
45,58 |
48,29 |
50,83 |
||
III |
44,90 |
47,57 |
50,07 |
||
II |
44,22 |
46,85 |
49,32 |
||
I |
43,56 |
46,15 |
48,58 |
||
A |
V |
42,26 |
44,78 |
47,14 |
|
IV |
41,64 |
44,12 |
46,44 |
||
III |
41,02 |
43,46 |
45,75 |
||
II |
40,42 |
42,83 |
45,08 |
||
I |
39,83 |
42,20 |
44,42 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
|
ESPECIAL |
III |
50,71 |
53,73 |
56,56 |
II |
49,85 |
52,82 |
55,60 |
||
I |
49,00 |
51,92 |
54,65 |
||
C |
VI |
47,34 |
50,16 |
52,80 |
|
V |
46,54 |
49,31 |
51,90 |
||
IV |
45,75 |
48,47 |
51,02 |
||
III |
44,97 |
47,65 |
50,16 |
||
II |
44,21 |
46,84 |
49,30 |
||
I |
43,46 |
46,05 |
48,47 |
||
B |
VI |
41,99 |
44,49 |
46,83 |
|
V |
41,28 |
43,74 |
46,04 |
||
IV |
40,58 |
43,00 |
45,26 |
||
III |
39,90 |
42,28 |
44,50 |
||
II |
39,22 |
41,55 |
43,74 |
||
I |
38,56 |
40,86 |
43,01 |
||
A |
V |
37,26 |
39,48 |
41,56 |
|
IV |
36,64 |
38,82 |
40,86 |
||
III |
36,02 |
38,16 |
40,17 |
||
II |
35,42 |
37,53 |
39,50 |
||
I |
34,83 |
36,90 |
38,84 |
e) Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, de que trata a Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004, para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002
Em R$
CARGOS |
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
VALOR DA GESST |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
Médico
Médico de Saúde Pública
Médico do Trabalho
Médico Veterinário |
40 horas |
206,00 |
218,00 |
229,00 |
20 horas |
206,00 |
218,00 |
229,00 |
Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa
.............................................................................................................................................
Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT
.............................................................................................................................................
Tabela XIII - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
a) Vencimento básico dos cargos de
nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e
Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
jornada de 40 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
7.688,61 |
8.111,48 |
8.517,06 |
II |
7.411,46 |
7.819,09 |
8.210,04 |
||
I |
7.146,11 |
7.539,15 |
7.916,10 |
||
C |
VI |
6.769,68 |
7.142,01 |
7.499,11 |
|
V |
6.526,27 |
6.885,21 |
7.229,48 |
||
IV |
6.291,60 |
6.637,64 |
6.969,52 |
||
III |
5.961,52 |
6.289,40 |
6.603,87 |
||
II |
5.747,92 |
6.064,06 |
6.367,26 |
||
I |
5.542,10 |
5.846,92 |
6.139,26 |
||
B |
VI |
5.251,31 |
5.540,13 |
5.817,14 |
|
V |
5.065,61 |
5.344,22 |
5.611,43 |
||
IV |
4.884,73 |
5.153,39 |
5.411,06 |
||
III |
4.627,93 |
4.882,47 |
5.126,59 |
||
II |
4.464,22 |
4.709,75 |
4.945,24 |
||
I |
4.304,03 |
4.540,75 |
4.767,79 |
||
A |
V |
4.180,58 |
4.410,51 |
4.631,04 |
|
IV |
4.060,05 |
4.283,35 |
4.497,52 |
||
III |
3.942,78 |
4.159,63 |
4.367,61 |
||
II |
3.828,21 |
4.038,76 |
4.240,70 |
||
I |
3.718,02 |
3.922,51 |
4.118,64 |
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
3.844,31 |
4.055,75 |
4.258,53 |
II |
3.705,73 |
3.909,55 |
4.105,02 |
||
I |
3.573,05 |
3.769,57 |
3.958,05 |
||
C |
VI |
3.384,84 |
3.571,01 |
3.749,56 |
|
V |
3.263,14 |
3.442,61 |
3.614,74 |
||
IV |
3.145,80 |
3.318,82 |
3.484,76 |
||
III |
2.980,76 |
3.144,70 |
3.301,94 |
||
II |
2.873,96 |
3.032,03 |
3.183,63 |
||
I |
2.771,05 |
2.923,46 |
3.069,63 |
||
B |
VI |
2.625,65 |
2.770,06 |
2.908,56 |
|
V |
2.532,80 |
2.672,10 |
2.805,71 |
||
IV |
2.442,37 |
2.576,70 |
2.705,54 |
||
III |
2.313,96 |
2.441,23 |
2.563,29 |
||
II |
2.232,11 |
2.354,88 |
2.472,62 |
||
I |
2.152,01 |
2.270,37 |
2.383,89 |
||
A |
V |
2.090,29 |
2.205,26 |
2.315,52 |
|
IV |
2.030,02 |
2.141,67 |
2.248,75 |
||
III |
1.971,39 |
2.079,82 |
2.183,81 |
||
II |
1.914,11 |
2.019,39 |
2.120,36 |
||
I |
1.859,01 |
1.961,26 |
2.059,32 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública -GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
22,23 |
23,45 |
24,62 |
II |
21,70 |
22,89 |
24,03 |
||
I |
21,17 |
22,33 |
23,45 |
||
C |
VI |
20,39 |
21,51 |
22,59 |
|
V |
19,90 |
20,99 |
22,04 |
||
IV |
19,42 |
20,49 |
21,51 |
||
III |
18,71 |
19,74 |
20,73 |
||
II |
18,26 |
19,26 |
20,22 |
||
I |
17,82 |
18,80 |
19,74 |
||
B |
VI |
17,17 |
18,11 |
19,02 |
|
V |
16,75 |
17,67 |
18,55 |
||
IV |
16,35 |
17,25 |
18,11 |
||
III |
15,77 |
16,64 |
17,47 |
||
II |
15,38 |
16,23 |
17,04 |
||
I |
15,02 |
15,85 |
16,64 |
||
A |
V |
14,59 |
15,39 |
16,16 |
|
IV |
14,18 |
14,96 |
15,71 |
||
III |
13,78 |
14,54 |
15,27 |
||
II |
13,39 |
14,13 |
14,84 |
||
I |
13,02 |
13,74 |
14,43 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública -GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
11,12 |
11,73 |
12,32 |
II |
10,85 |
11,45 |
12,02 |
||
I |
10,59 |
11,17 |
11,73 |
||
C |
VI |
10,20 |
10,76 |
11,30 |
|
V |
9,95 |
10,50 |
11,03 |
||
IV |
9,71 |
10,24 |
10,75 |
||
III |
9,36 |
9,87 |
10,36 |
||
II |
9,13 |
9,63 |
10,11 |
||
I |
8,91 |
9,40 |
9,87 |
||
B |
VI |
8,59 |
9,06 |
9,51 |
|
V |
8,38 |
8,84 |
9,28 |
||
IV |
8,18 |
8,63 |
9,06 |
||
III |
7,89 |
8,32 |
8,74 |
||
II |
7,69 |
8,11 |
8,52 |
||
I |
7,51 |
7,92 |
8,32 |
||
A |
V |
7,30 |
7,70 |
8,09 |
|
IV |
7,09 |
7,48 |
7,85 |
||
III |
6,89 |
7,27 |
7,63 |
||
II |
6,70 |
7,07 |
7,42 |
||
I |
6,51 |
6,87 |
7,21 |
e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais
Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
1.501,00 |
2.918,00 |
6.305,04 |
II |
1.444,00 |
2.811,00 |
6.069,60 |
||
I |
1.391,00 |
2.705,00 |
5.847,12 |
||
C |
VI |
1.317,00 |
2.559,00 |
5.528,52 |
|
V |
1.265,00 |
2.464,00 |
5.321,16 |
||
IV |
1.219,00 |
2.372,00 |
5.124,60 |
||
III |
1.153,00 |
2.243,00 |
4.844,88 |
||
II |
1.111,00 |
2.161,00 |
4.666,68 |
||
I |
1.069,00 |
2.081,00 |
4.493,88 |
||
B |
VI |
1.012,00 |
1.967,00 |
4.247,64 |
|
V |
976,00 |
1.895,00 |
4.093,20 |
||
IV |
937,00 |
1.825,00 |
3.940,92 |
||
III |
887,00 |
1.725,00 |
3.727,08 |
||
II |
854,00 |
1.662,00 |
3.589,92 |
||
I |
822,00 |
1.601,00 |
3.454,92 |
||
A |
V |
801,00 |
1.555,00 |
3.356,64 |
|
IV |
777,00 |
1.509,00 |
3.257,28 |
||
III |
754,00 |
1.465,00 |
3.166,56 |
||
II |
732,00 |
1.422,00 |
3.073,68 |
||
I |
711,00 |
1.381,00 |
2.982,96 |
Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
1.583,56 |
3.078,49 |
6.651,82 |
II |
1.523,42 |
2.965,61 |
6.403,43 |
||
I |
1.467,51 |
2.853,78 |
6.168,71 |
||
C |
VI |
1.389,44 |
2.699,75 |
5.832,59 |
|
V |
1.334,58 |
2.599,52 |
5.613,82 |
||
IV |
1.286,05 |
2.502,46 |
5.406,45 |
||
III |
1.216,42 |
2.366,37 |
5.111,35 |
||
II |
1.172,11 |
2.279,86 |
4.923,35 |
||
I |
1.127,80 |
2.195,46 |
4.741,04 |
||
B |
VI |
1.067,66 |
2.075,19 |
4.481,26 |
|
V |
1.029,68 |
1.999,23 |
4.318,33 |
||
IV |
988,54 |
1.925,38 |
4.157,67 |
||
III |
935,79 |
1.819,88 |
3.932,07 |
||
II |
900,97 |
1.753,41 |
3.787,37 |
||
I |
867,21 |
1.689,06 |
3.644,94 |
||
A |
V |
845,06 |
1.640,53 |
3.541,26 |
|
IV |
819,74 |
1.592,00 |
3.436,43 |
||
III |
795,47 |
1.545,58 |
3.340,72 |
||
II |
772,26 |
1.500,21 |
3.242,73 |
||
I |
750,11 |
1.456,96 |
3.147,02 |
Efeitos financeiros a
partir de 1o de
janeiro de 2017.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
1.662,73 |
3.232,41 |
6.984,41 |
II |
1.599,59 |
3.113,89 |
6.723,60 |
||
I |
1.540,88 |
2.996,46 |
6.477,15 |
||
C |
VI |
1.458,91 |
2.834,73 |
6.124,22 |
|
V |
1.401,30 |
2.729,50 |
5.894,51 |
||
IV |
1.350,35 |
2.627,58 |
5.676,78 |
||
III |
1.277,24 |
2.484,68 |
5.366,92 |
||
II |
1.230,71 |
2.393,85 |
5.169,51 |
||
I |
1.184,18 |
2.305,23 |
4.978,10 |
||
B |
VI |
1.121,04 |
2.178,94 |
4.705,32 |
|
V |
1.081,16 |
2.099,19 |
4.534,24 |
||
IV |
1.037,96 |
2.021,64 |
4.365,55 |
||
III |
982,57 |
1.910,87 |
4.128,67 |
||
II |
946,02 |
1.841,08 |
3.976,73 |
||
I |
910,57 |
1.773,51 |
3.827,19 |
||
A |
V |
887,31 |
1.722,55 |
3.718,32 |
|
IV |
860,72 |
1.671,59 |
3.608,25 |
||
III |
835,24 |
1.622,85 |
3.507,76 |
||
II |
810,87 |
1.575,22 |
3.404,87 |
||
I |
787,61 |
1.529,80 |
3.304,37 |
f) Valor da
Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de
Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em
Saúde Pública de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
jornada de 20 horas semanais.
Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|||
Médico Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
750,50 |
1.459,00 |
3.152,52 |
II |
722,00 |
1.405,50 |
3.034,80 |
||
I |
695,50 |
1.352,50 |
2.923,56 |
||
C |
VI |
658,50 |
1.279,50 |
2.764,26 |
|
V |
632,50 |
1.232,00 |
2.660,58 |
||
IV |
609,50 |
1.186,00 |
2.562,30 |
||
III |
576,50 |
1.121,50 |
2.422,44 |
||
II |
555,50 |
1.080,50 |
2.333,34 |
||
I |
534,50 |
1.040,50 |
2.246,94 |
||
B |
VI |
506,00 |
983,50 |
2.123,82 |
|
V |
488,00 |
947,50 |
2.046,60 |
||
IV |
468,50 |
912,50 |
1.970,46 |
||
III |
443,50 |
862,50 |
1.863,54 |
||
II |
427,00 |
831,00 |
1.794,96 |
||
I |
411,00 |
800,50 |
1.727,46 |
||
A |
V |
400,50 |
777,50 |
1.678,32 |
|
IV |
388,50 |
754,50 |
1.628,64 |
||
III |
377,00 |
732,50 |
1.583,28 |
||
II |
366,00 |
711,00 |
1.536,84 |
||
I |
355,50 |
690,50 |
1.491,48 |
Efeitos financeiros a
partir de 1o de
agosto de 2016.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|||
Médico Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
791,78 |
1.539,25 |
3.325,91 |
II |
761,71 |
1.482,80 |
3.201,71 |
||
I |
733,75 |
1.426,89 |
3.084,36 |
||
C |
VI |
694,72 |
1.349,87 |
2.916,29 |
|
V |
667,29 |
1.299,76 |
2.806,91 |
||
IV |
643,02 |
1.251,23 |
2.703,23 |
||
III |
608,21 |
1.183,18 |
2.555,67 |
||
II |
586,05 |
1.139,93 |
2.461,67 |
||
I |
563,90 |
1.097,73 |
2.370,52 |
||
B |
VI |
533,83 |
1.037,59 |
2.240,63 |
|
V |
514,84 |
999,61 |
2.159,16 |
||
IV |
494,27 |
962,69 |
2.078,84 |
||
III |
467,89 |
909,94 |
1.966,03 |
||
II |
450,49 |
876,71 |
1.893,68 |
||
I |
433,61 |
844,53 |
1.822,47 |
||
A |
V |
422,53 |
820,26 |
1.770,63 |
|
IV |
409,87 |
796,00 |
1.718,22 |
||
III |
397,74 |
772,79 |
1.670,36 |
||
II |
386,13 |
750,11 |
1.621,37 |
||
I |
375,05 |
728,48 |
1.573,51 |
Efeitos financeiros a
partir de 1o de
janeiro de 2017.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA RT |
||
Aperf/Espec |
Mestre |
Doutor |
|||
Médico Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
831,37 |
1.616,21 |
3.492,20 |
II |
799,80 |
1.556,94 |
3.361,80 |
||
I |
770,44 |
1.498,23 |
3.238,57 |
||
C |
VI |
729,45 |
1.417,37 |
3.062,11 |
|
V |
700,65 |
1.364,75 |
2.947,26 |
||
IV |
675,17 |
1.313,79 |
2.838,39 |
||
III |
638,62 |
1.242,34 |
2.683,46 |
||
II |
615,36 |
1.196,92 |
2.584,76 |
||
I |
592,09 |
1.152,61 |
2.489,05 |
||
B |
VI |
560,52 |
1.089,47 |
2.352,66 |
|
V |
540,58 |
1.049,59 |
2.267,12 |
||
IV |
518,98 |
1.010,82 |
2.182,78 |
||
III |
491,29 |
955,43 |
2.064,34 |
||
II |
473,01 |
920,54 |
1.988,37 |
||
I |
455,29 |
886,75 |
1.913,59 |
||
A |
V |
443,65 |
861,28 |
1.859,16 |
|
IV |
430,36 |
835,80 |
1.804,13 |
||
III |
417,62 |
811,43 |
1.753,88 |
||
II |
405,44 |
787,61 |
1.702,43 |
||
I |
393,81 |
764,90 |
1.652,19 |
Tabela XIV - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia,
Produção e Inovação em Saúde Pública
............................................................................................................................................
Tabela XV - Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
.............................................................................................................................................
Tabela XVI- Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de
Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
D |
III |
12.150,42 |
12.823,55 |
13.464,73 |
II |
11.677,48 |
12.324,41 |
12.940,63 |
||
I |
11.222,96 |
11.844,71 |
12.436,95 |
||
C |
IV |
10.202,70 |
10.767,93 |
11.306,33 |
|
III |
9.805,58 |
10.348,81 |
10.866,25 |
||
II |
9.423,92 |
9.946,01 |
10.443,31 |
||
I |
9.057,10 |
9.558,86 |
10.036,81 |
||
B |
IV |
8.704,56 |
9.186,79 |
9.646,13 |
|
III |
7.913,24 |
8.351,63 |
8.769,22 |
||
II |
7.605,22 |
8.026,55 |
8.427,88 |
||
I |
7.309,20 |
7.714,13 |
8.099,84 |
||
A |
IV |
7.024,70 |
7.413,87 |
7.784,56 |
|
III |
6.751,28 |
7.125,30 |
7.481,57 |
||
II |
6.137,52 |
6.477,54 |
6.801,42 |
||
I |
5.898,62 |
6.225,40 |
6.536,67 |
b) Vencimento básico do cargo
de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio
Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com
jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
D |
III |
6.075,21 |
6.411,78 |
6.732,37 |
II |
5.838,74 |
6.162,21 |
6.470,32 |
||
I |
5.611,48 |
5.922,36 |
6.218,47 |
||
C |
IV |
5.101,35 |
5.383,96 |
5.653,16 |
|
III |
4.902,79 |
5.174,40 |
5.433,12 |
||
II |
4.711,96 |
4.973,00 |
5.221,65 |
||
I |
4.528,55 |
4.779,43 |
5.018,40 |
||
B |
IV |
4.352,28 |
4.593,40 |
4.823,07 |
|
III |
3.956,62 |
4.175,82 |
4.384,61 |
||
II |
3.802,61 |
4.013,27 |
4.213,94 |
||
I |
3.654,60 |
3.857,06 |
4.049,92 |
||
A |
IV |
3.512,35 |
3.706,93 |
3.892,28 |
|
III |
3.375,64 |
3.562,65 |
3.740,78 |
||
II |
3.068,76 |
3.238,77 |
3.400,71 |
||
I |
2.949,31 |
3.112,70 |
3.268,34 |
c) Valor do ponto
da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos
do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis -GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico
do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a
Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
D |
III |
50,95 |
53,77 |
56,46 |
II |
49,76 |
52,52 |
55,15 |
||
I |
48,60 |
51,29 |
53,85 |
||
C |
IV |
46,42 |
48,99 |
51,44 |
|
III |
45,36 |
47,87 |
50,26 |
||
II |
44,33 |
46,79 |
49,13 |
||
I |
43,33 |
45,73 |
48,02 |
||
B |
IV |
42,36 |
44,71 |
46,95 |
|
III |
40,53 |
42,78 |
44,92 |
||
II |
39,64 |
41,84 |
43,93 |
||
I |
37,44 |
39,51 |
41,49 |
||
A |
IV |
35,41 |
37,37 |
39,24 |
|
III |
32,02 |
33,79 |
35,48 |
||
II |
31,80 |
33,56 |
35,24 |
||
I |
31,58 |
33,33 |
35,00 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
-GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos
do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com
jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
D |
III |
45,95 |
48,50 |
50,93 |
II |
44,76 |
47,24 |
49,60 |
||
I |
43,60 |
46,02 |
48,32 |
||
C |
IV |
41,42 |
43,71 |
45,90 |
|
III |
40,36 |
42,60 |
44,73 |
||
II |
39,33 |
41,51 |
43,59 |
||
I |
38,33 |
40,45 |
42,47 |
||
B |
IV |
37,36 |
39,43 |
41,40 |
|
III |
35,53 |
37,50 |
39,38 |
||
II |
34,64 |
36,56 |
38,39 |
||
I |
32,44 |
34,24 |
35,95 |
||
A |
IV |
30,41 |
32,09 |
33,69 |
|
III |
27,02 |
28,52 |
29,95 |
||
II |
26,80 |
28,28 |
29,69 |
||
I |
26,58 |
28,05 |
29,45 |
Tabela XVII - Carreira do Seguro Social
a) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que
trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, com jornada de 40 horas
semanais.
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
IV |
2.193,96 |
2.322,68 |
2.446,01 |
III |
2.082,66 |
2.204,85 |
2.321,93 |
||
Ll |
1.976,58 |
2.092,55 |
2.203,66 |
||
l |
1.954,14 |
2.068,79 |
2.178,64 |
||
C |
IV |
1.911,04 |
2.023,16 |
2.130,59 |
|
III |
1.869,40 |
1.979,08 |
2.084,17 |
||
ll |
1.828,96 |
1.936,27 |
2.039,08 |
||
l |
1.789,70 |
1.894,70 |
1.995,31 |
||
B |
IV |
1.751,58 |
1.854,35 |
1.952,81 |
|
III |
1.714,56 |
1.815,15 |
1.911,54 |
||
ll |
1.678,66 |
1.777,15 |
1.871,51 |
||
l |
1.643,76 |
1.740,20 |
1.832,60 |
||
A |
V |
1.609,90 |
1.704,35 |
1.794,85 |
|
IV |
1.577,00 |
1.669,52 |
1.758,17 |
||
III |
1.545,12 |
1.635,77 |
1.722,63 |
||
ll |
1.514,16 |
1.603,00 |
1.688,11 |
||
l |
1.484,04 |
1.571,11 |
1.654,53 |
b) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
IV |
1.096,98 |
1.161,34 |
1.223,01 |
III |
1.041,33 |
1.102,42 |
1.160,96 |
||
II |
988,29 |
1.046,27 |
1.101,83 |
||
I |
977,07 |
1.034,39 |
1.089,32 |
||
C |
IV |
955,52 |
1.011,58 |
1.065,30 |
|
III |
934,70 |
989,54 |
1.042,08 |
||
II |
914,48 |
968,13 |
1.019,54 |
||
I |
894,85 |
947,35 |
997,66 |
||
B |
IV |
875,79 |
927,17 |
976,41 |
|
III |
857,28 |
907,58 |
955,77 |
||
II |
839,33 |
888,57 |
935,76 |
||
I |
821,88 |
870,10 |
916,30 |
||
A |
V |
804,95 |
852,18 |
897,43 |
|
IV |
788,50 |
834,76 |
879,09 |
||
III |
772,56 |
817,89 |
861,32 |
||
II |
757,08 |
801,50 |
844,06 |
||
I |
742,02 |
785,55 |
827,27 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
IV |
81,99 |
86,80 |
91,41 |
III |
80,23 |
84,94 |
89,45 |
||
II |
78,52 |
83,13 |
87,54 |
||
I |
76,85 |
81,36 |
85,68 |
||
C |
IV |
73,67 |
77,99 |
82,13 |
|
III |
72,12 |
76,35 |
80,40 |
||
II |
70,60 |
74,74 |
78,71 |
||
I |
69,12 |
73,18 |
77,07 |
||
B |
IV |
66,30 |
70,19 |
73,92 |
|
III |
64,93 |
68,74 |
72,39 |
||
II |
63,59 |
67,32 |
70,89 |
||
I |
62,28 |
65,93 |
69,43 |
||
A |
V |
59,79 |
63,30 |
66,66 |
|
IV |
58,58 |
62,02 |
65,31 |
||
III |
57,40 |
60,77 |
64,00 |
||
II |
56,24 |
59,54 |
62,70 |
||
I |
55,11 |
58,34 |
61,44 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
IV |
76,99 |
81,51 |
85,84 |
III |
75,23 |
79,64 |
83,87 |
||
II |
73,52 |
77,83 |
81,96 |
||
I |
71,85 |
76,07 |
80,11 |
||
C |
IV |
68,67 |
72,70 |
76,56 |
|
III |
67,12 |
71,06 |
74,83 |
||
II |
65,60 |
69,45 |
73,14 |
||
I |
64,12 |
67,88 |
71,48 |
||
B |
IV |
61,30 |
64,90 |
68,35 |
|
III |
59,93 |
63,45 |
66,82 |
||
II |
58,59 |
62,03 |
65,32 |
||
I |
57,28 |
60,64 |
63,86 |
||
A |
V |
54,79 |
58,00 |
61,08 |
|
IV |
53,58 |
56,72 |
59,73 |
||
III |
52,40 |
55,47 |
58,42 |
||
II |
51,24 |
54,25 |
57,13 |
||
I |
50,11 |
53,05 |
55,87 |
Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da FUNAI
a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de
Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
6.766,00 |
7.170,04 |
7.547,47 |
II |
6.581,72 |
6.974,76 |
7.341,91 |
||
I |
6.402,46 |
6.784,80 |
7.141,94 |
||
C |
VI |
6.215,98 |
6.587,18 |
6.933,93 |
|
V |
6.046,68 |
6.407,77 |
6.745,07 |
||
IV |
5.881,98 |
6.233,23 |
6.561,35 |
||
III |
5.721,78 |
6.063,47 |
6.382,65 |
||
II |
5.565,94 |
5.898,32 |
6.208,81 |
||
I |
5.414,34 |
5.737,67 |
6.039,70 |
||
B |
VI |
5.256,64 |
5.570,55 |
5.863,78 |
|
V |
5.113,46 |
5.418,82 |
5.704,06 |
||
IV |
4.974,18 |
5.271,22 |
5.548,70 |
||
III |
4.838,70 |
5.127,65 |
5.397,57 |
||
II |
4.706,90 |
4.987,98 |
5.250,55 |
||
I |
4.578,70 |
4.852,13 |
5.107,54 |
||
A |
V |
4.445,34 |
4.710,80 |
4.958,78 |
|
IV |
4.324,26 |
4.582,49 |
4.823,71 |
||
III |
4.206,48 |
4.457,68 |
4.692,33 |
||
II |
4.091,90 |
4.336,26 |
4.564,51 |
||
I |
3.980,44 |
4.218,14 |
4.440,18 |
b) Vencimento Básico dos cargos de
Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
||
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
||
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
||
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
||
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
||
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
||
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
||
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
||
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
||
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
||
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
||
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
||
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
||
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
||
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
||
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
42,08 |
44,59 |
46,94 |
II |
41,41 |
43,88 |
46,19 |
||
I |
41,05 |
43,50 |
45,79 |
||
C |
VI |
39,44 |
41,80 |
44,00 |
|
V |
39,10 |
41,43 |
43,61 |
||
IV |
38,76 |
41,07 |
43,23 |
||
III |
38,41 |
40,70 |
42,84 |
||
II |
38,08 |
40,35 |
42,47 |
||
I |
37,74 |
39,99 |
42,10 |
||
B |
VI |
36,00 |
38,40 |
40,42 |
|
V |
36,24 |
38,15 |
40,16 |
||
IV |
35,93 |
38,08 |
40,08 |
||
III |
35,62 |
37,75 |
39,74 |
||
II |
35,30 |
37,41 |
39,38 |
||
I |
34,99 |
37,08 |
39,03 |
||
A |
V |
33,93 |
35,96 |
37,85 |
|
IV |
33,64 |
35,65 |
37,53 |
||
III |
33,36 |
35,35 |
37,21 |
||
II |
33,07 |
35,04 |
36,88 |
||
I |
32,76 |
34,72 |
36,55 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
37,08 |
39,29 |
41,36 |
II |
36,41 |
38,58 |
40,61 |
||
I |
36,05 |
38,20 |
40,21 |
||
C |
VI |
34,44 |
36,50 |
38,42 |
|
V |
34,10 |
36,14 |
38,04 |
||
IV |
33,76 |
35,78 |
37,66 |
||
III |
33,41 |
35,41 |
37,27 |
||
II |
33,08 |
35,06 |
36,91 |
||
I |
32,74 |
34,70 |
36,53 |
||
B |
VI |
31,55 |
33,43 |
35,19 |
|
V |
31,24 |
33,11 |
34,85 |
||
IV |
30,93 |
32,78 |
34,51 |
||
III |
30,62 |
32,45 |
34,16 |
||
II |
30,30 |
32,11 |
33,80 |
||
I |
29,99 |
31,78 |
33,45 |
||
A |
V |
28,93 |
30,66 |
32,27 |
|
IV |
28,64 |
30,35 |
31,95 |
||
III |
28,36 |
30,05 |
31,63 |
||
II |
28,07 |
29,75 |
31,32 |
||
I |
27,76 |
29,42 |
30,97 |
e) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GAPIN |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
942,00 |
998,25 |
1.050,80 |
II |
931,00 |
986,60 |
1.038,53 |
||
I |
920,00 |
974,94 |
1.026,26 |
||
C |
VI |
902,00 |
955,86 |
1.006,18 |
|
V |
892,00 |
945,27 |
995,03 |
||
IV |
881,00 |
933,61 |
982,76 |
||
III |
871,00 |
923,01 |
971,60 |
||
II |
860,00 |
911,36 |
959,33 |
||
I |
850,00 |
900,76 |
948,17 |
||
B |
VI |
834,00 |
883,80 |
930,33 |
|
V |
824,00 |
873,21 |
919,17 |
||
IV |
814,00 |
862,61 |
908,02 |
||
III |
804,00 |
852,01 |
896,86 |
||
II |
795,00 |
842,47 |
886,82 |
||
I |
785,00 |
831,88 |
875,67 |
||
A |
V |
770,00 |
815,98 |
858,93 |
|
IV |
761,00 |
806,44 |
848,90 |
||
III |
752,00 |
796,91 |
838,86 |
||
II |
743,00 |
787,37 |
828,82 |
||
I |
734,00 |
777,83 |
818,78 |
f) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GAPIN |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
Médico Veterinário |
ESPECIAL |
III |
942,00 |
998,25 |
1.050,80 |
II |
931,00 |
986,60 |
1.038,53 |
||
I |
920,00 |
974,94 |
1.026,26 |
||
C |
VI |
902,00 |
955,86 |
1.006,18 |
|
V |
892,00 |
945,27 |
995,03 |
||
IV |
881,00 |
933,61 |
982,76 |
||
III |
871,00 |
923,01 |
971,60 |
||
II |
860,00 |
911,36 |
959,33 |
||
I |
850,00 |
900,76 |
948,17 |
||
B |
VI |
834,00 |
883,80 |
930,33 |
|
V |
824,00 |
873,21 |
919,17 |
||
IV |
814,00 |
862,61 |
908,02 |
||
III |
804,00 |
852,01 |
896,86 |
||
II |
795,00 |
842,47 |
886,82 |
||
I |
785,00 |
831,88 |
875,67 |
||
A |
V |
770,00 |
815,98 |
858,93 |
|
IV |
761,00 |
806,44 |
848,90 |
||
III |
752,00 |
796,91 |
838,86 |
||
II |
743,00 |
787,37 |
828,82 |
||
I |
734,00 |
777,83 |
818,78 |
Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA
............................................................................................................................................
Tabela XX - Quadro de Pessoal da AGU
a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
6.766,00 |
7.170,04 |
7.547,47 |
II |
6.581,72 |
6.974,76 |
7.341,91 |
||
I |
6.402,46 |
6.784,80 |
7.141,94 |
||
C |
VI |
6.215,98 |
6.587,18 |
6.933,93 |
|
V |
6.046,68 |
6.407,77 |
6.745,07 |
||
IV |
5.881,98 |
6.233,23 |
6.561,35 |
||
III |
5.721,78 |
6.063,47 |
6.382,65 |
||
II |
5.565,94 |
5.898,32 |
6.208,81 |
||
I |
5.414,34 |
5.737,67 |
6.039,70 |
||
B |
VI |
5.256,64 |
5.570,55 |
5.863,78 |
|
V |
5.113,46 |
5.418,82 |
5.704,06 |
||
IV |
4.974,18 |
5.271,22 |
5.548,70 |
||
III |
4.838,70 |
5.127,65 |
5.397,57 |
||
II |
4.706,90 |
4.987,98 |
5.250,55 |
||
I |
4.578,70 |
4.852,13 |
5.107,54 |
||
A |
V |
4.445,34 |
4.710,80 |
4.958,78 |
|
IV |
4.324,26 |
4.582,49 |
4.823,71 |
||
III |
4.206,48 |
4.457,68 |
4.692,33 |
||
II |
4.091,90 |
4.336,26 |
4.564,51 |
||
I |
3.980,44 |
4.218,14 |
4.440,18 |
b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
||
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
||
C |
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
||
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
||
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
||
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
||
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
||
B |
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
||
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
||
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
||
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
||
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
||
A |
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
||
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
||
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
||
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de
Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos
de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico
|
ESPECIAL |
III |
38,34 |
40,63 |
42,77 |
II |
37,65 |
39,90 |
42,00 |
||
I |
36,98 |
39,19 |
41,25 |
||
C |
VI |
36,07 |
38,22 |
40,23 |
|
V |
35,43 |
37,55 |
39,53 |
||
IV |
34,81 |
36,89 |
38,83 |
||
III |
34,20 |
36,24 |
38,15 |
||
II |
33,61 |
35,62 |
37,50 |
||
I |
33,03 |
35,00 |
36,84 |
||
B |
VI |
32,25 |
34,18 |
35,98 |
|
V |
31,71 |
33,60 |
35,37 |
||
IV |
31,18 |
33,04 |
34,78 |
||
III |
30,66 |
32,49 |
34,20 |
||
II |
30,16 |
31,96 |
33,64 |
||
I |
29,67 |
31,44 |
33,09 |
||
A |
V |
29,00 |
30,73 |
32,35 |
|
IV |
28,54 |
30,24 |
31,83 |
||
III |
28,09 |
29,77 |
31,34 |
||
II |
27,65 |
29,30 |
30,84 |
||
I |
27,22 |
28,85 |
30,37 |
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
33,34 |
35,33 |
37,19 |
II |
32,65 |
34,60 |
36,42 |
||
I |
31,98 |
33,89 |
35,67 |
||
C |
VI |
31,07 |
32,93 |
34,66 |
|
V |
30,43 |
32,25 |
33,95 |
||
IV |
29,81 |
31,59 |
33,25 |
||
III |
29,20 |
30,94 |
32,57 |
||
II |
28,61 |
30,32 |
31,92 |
||
I |
28,03 |
29,70 |
31,26 |
||
B |
VI |
27,25 |
28,88 |
30,40 |
|
V |
26,71 |
28,31 |
29,80 |
||
IV |
26,18 |
27,74 |
29,20 |
||
III |
25,66 |
27,19 |
28,62 |
||
II |
25,16 |
26,66 |
28,06 |
||
I |
24,67 |
26,14 |
27,52 |
||
A |
V |
24,00 |
25,43 |
26,77 |
|
IV |
23,54 |
24,95 |
26,26 |
||
III |
23,09 |
24,47 |
25,76 |
||
II |
22,65 |
24,00 |
25,26 |
||
I |
22,22 |
23,55 |
24,79 |
e) Valor da Gratificação Específica de
Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, de
que trata a Lei no 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos
de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002
Em R$
CARGOS |
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
VALOR DA GEATA |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
||
Médico |
40 horas |
766,70 |
812,48 |
855,25 |
20 horas |
766,70 |
812,48 |
855,25 |
(Anexo XLVIII à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO
DA IMPRENSA NACIONAL
a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa
Nacional, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
5.224,00 |
5.535,96 |
5.827,37 |
II |
5.071,84 |
5.374,71 |
5.657,64 |
||
I |
4.924,12 |
5.218,17 |
5.492,86 |
||
C |
VI |
4.689,64 |
4.969,69 |
5.231,29 |
|
V |
4.553,04 |
4.824,93 |
5.078,92 |
||
IV |
4.420,42 |
4.684,39 |
4.930,98 |
||
III |
4.291,66 |
4.547,94 |
4.787,35 |
||
II |
4.166,66 |
4.415,48 |
4.647,91 |
||
I |
4.045,30 |
4.286,87 |
4.512,53 |
||
B |
VI |
3.927,48 |
4.162,02 |
4.381,10 |
|
V |
3.896,30 |
4.128,98 |
4.346,32 |
||
IV |
3.865,38 |
4.096,21 |
4.311,83 |
||
III |
3.834,70 |
4.063,70 |
4.277,61 |
||
II |
3.804,26 |
4.031,44 |
4.243,65 |
||
I |
3.774,06 |
3.999,44 |
4.209,96 |
||
A |
V |
3.736,70 |
3.959,84 |
4.168,29 |
|
IV |
3.707,04 |
3.928,41 |
4.135,20 |
||
III |
3.416,62 |
3.620,65 |
3.811,24 |
||
II |
3.148,96 |
3.337,01 |
3.512,66 |
||
I |
2.902,26 |
3.075,57 |
3.237,47 |
b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
2.612,00 |
2.767,98 |
2.913,69 |
II |
2.535,92 |
2.687,36 |
2.828,82 |
||
I |
2.462,06 |
2.609,09 |
2.746,43 |
||
C |
VI |
2.344,82 |
2.484,85 |
2.615,65 |
|
V |
2.276,52 |
2.412,47 |
2.539,46 |
||
IV |
2.210,21 |
2.342,20 |
2.465,49 |
||
III |
2.145,83 |
2.273,97 |
2.393,67 |
||
II |
2.083,33 |
2.207,74 |
2.323,95 |
||
I |
2.022,65 |
2.143,44 |
2.256,27 |
||
B |
VI |
1.963,74 |
2.081,01 |
2.190,55 |
|
V |
1.948,15 |
2.064,49 |
2.173,16 |
||
IV |
1.932,69 |
2.048,10 |
2.155,92 |
||
III |
1.917,35 |
2.031,85 |
2.138,80 |
||
II |
1.902,13 |
2.015,72 |
2.121,83 |
||
I |
1.887,03 |
1.999,72 |
2.104,98 |
||
A |
V |
1.868,35 |
1.979,92 |
2.084,14 |
|
IV |
1.853,52 |
1.964,21 |
2.067,60 |
||
III |
1.708,31 |
1.810,33 |
1.905,62 |
||
II |
1.574,48 |
1.668,50 |
1.756,33 |
||
I |
1.451,13 |
1.537,79 |
1.618,74 |
c) Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEPDIN |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
4.335,00 |
4.594,00 |
4.836,00 |
II |
4.008,00 |
4.247,00 |
4.471,00 |
||
I |
3.978,00 |
4.216,00 |
4.438,00 |
||
C |
VI |
3.920,00 |
4.154,00 |
4.373,00 |
|
V |
3.891,00 |
4.123,00 |
4.340,00 |
||
IV |
3.862,00 |
4.093,00 |
4.308,00 |
||
III |
3.834,00 |
4.063,00 |
4.277,00 |
||
II |
3.806,00 |
4.033,00 |
4.245,00 |
||
I |
3.778,00 |
4.004,00 |
4.215,00 |
||
B |
VI |
3.724,00 |
3.946,00 |
4.154,00 |
|
V |
3.684,00 |
3.904,00 |
4.110,00 |
||
IV |
3.644,00 |
3.862,00 |
4.065,00 |
||
III |
3.605,00 |
3.820,00 |
4.021,00 |
||
II |
3.567,00 |
3.780,00 |
3.979,00 |
||
I |
3.529,00 |
3.740,00 |
3.937,00 |
||
A |
V |
3.455,00 |
3.661,00 |
3.854,00 |
|
IV |
3.440,00 |
3.645,00 |
3.837,00 |
||
III |
3.383,00 |
3.585,00 |
3.774,00 |
||
II |
3.348,00 |
3.548,00 |
3.735,00 |
||
I |
3.313,00 |
3.511,00 |
3.696,00 |
d) Valor da GEPDIN, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para
os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20
horas semanais
Em R$
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEPDIN |
||
Até 31 de julho de 2016 |
A partir de 1o de agosto de 2016 |
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
|||
Médico |
ESPECIAL |
III |
3.835,00 |
4.064,00 |
4.278,00 |
II |
3.508,00 |
3.717,00 |
3.913,00 |
||
I |
3.478,00 |
3.686,00 |
3.880,00 |
||
C |
VI |
3.420,00 |
3.624,00 |
3.815,00 |
|
V |
3.391,00 |
3.594,00 |
3.783,00 |
||
IV |
3.362,00 |
3.563,00 |
3.751,00 |
||
III |
3.334,00 |
3.533,00 |
3.719,00 |
||
II |
3.306,00 |
3.503,00 |
3.687,00 |
||
I |
3.278,00 |
3.474,00 |
3.657,00 |
||
B |
VI |
3.224,00 |
3.417,00 |
3.597,00 |
|
V |
3.184,00 |
3.374,00 |
3.552,00 |
||
IV |
3.144,00 |
3.332,00 |
3.507,00 |
||
III |
3.105,00 |
3.290,00 |
3.463,00 |
||
II |
3.067,00 |
3.250,00 |
3.421,00 |
||
I |
3.029,00 |
3.210,00 |
3.379,00 |
||
A |
V |
2.955,00 |
3.131,00 |
3.296,00 |
|
IV |
2.940,00 |
3.116,00 |
3.280,00 |
||
III |
2.883,00 |
3.055,00 |
3.216,00 |
||
II |
2.848,00 |
3.018,00 |
3.177,00 |
||
I |
2.813,00 |
2.981,00 |
3.138,00 |
ANEXO XC
(Anexo V à Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO
ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-RO
Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de
nível superior do PCC-RO
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
|
III |
3.383,00 |
3.585,02 |
3.773,74 |
ESPECIAL |
II |
3.290,86 |
3.487,38 |
3.670,95 |
|
I |
3.201,23 |
3.392,40 |
3.570,97 |
|
VI |
3.107,99 |
3.293,59 |
3.466,96 |
|
V |
3.023,34 |
3.203,88 |
3.372,54 |
C |
IV |
2.940,99 |
3.116,62 |
3.280,67 |
|
III |
2.860,89 |
3.031,73 |
3.191,32 |
|
II |
2.782,97 |
2.949,16 |
3.104,40 |
|
I |
2.707,17 |
2.868,83 |
3.019,85 |
|
VI |
2.628,32 |
2.785,28 |
2.931,89 |
|
V |
2.556,73 |
2.709,41 |
2.852,03 |
B |
IV |
2.487,09 |
2.635,61 |
2.774,35 |
|
III |
2.419,35 |
2.563,83 |
2.698,78 |
|
II |
2.353,45 |
2.493,99 |
2.625,27 |
|
I |
2.289,35 |
2.426,06 |
2.553,77 |
|
V |
2.222,67 |
2.355,40 |
2.479,39 |
|
IV |
2.162,13 |
2.291,25 |
2.411,86 |
A |
III |
2.103,24 |
2.228,84 |
2.346,16 |
|
II |
2.045,95 |
2.168,13 |
2.282,26 |
|
I |
1.990,22 |
2.109,07 |
2.220,09 |
Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário do PCC-RO
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
1.923,11 |
2.037,95 |
2.145,23 |
|
ESPECIAL |
II |
1.904,07 |
2.017,78 |
2.123,99 |
I |
1.885,22 |
1.997,80 |
2.102,96 |
|
VI |
1.857,36 |
1.968,28 |
2.071,88 |
|
V |
1.838,97 |
1.948,79 |
2.051,37 |
|
C |
IV |
1.820,76 |
1.929,49 |
2.031,06 |
III |
1.802,73 |
1.910,38 |
2.010,95 |
|
II |
1.784,88 |
1.891,47 |
1.991,03 |
|
I |
1.767,21 |
1.872,74 |
1.971,32 |
|
VI |
1.741,09 |
1.845,06 |
1.942,19 |
|
V |
1.723,85 |
1.826,79 |
1.922,95 |
|
B |
IV |
1.706,78 |
1.808,70 |
1.903,91 |
III |
1.689,88 |
1.790,79 |
1.885,06 |
|
II |
1.673,15 |
1.773,07 |
1.866,40 |
|
I |
1.656,58 |
1.755,51 |
1.847,91 |
|
V |
1.632,10 |
1.729,56 |
1.820,61 |
|
IV |
1.615,94 |
1.712,44 |
1.802,58 |
|
A |
III |
1.599,94 |
1.695,48 |
1.784,73 |
II |
1.584,10 |
1.678,70 |
1.767,06 |
|
I |
1.568,42 |
1.662,08 |
1.749,57 |
Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-RO
a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-RO
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
1.159,56 |
1.228,81 |
1.293,49 |
|
ESPECIAL |
II |
1.158,46 |
1.227,64 |
1.292,26 |
I |
1.157,36 |
1.226,47 |
1.291,04 |
b) GEAAPCC-RO dos cargos de nível auxiliar do PCC-RO
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
713,27 |
755,86 |
795,65 |
|
ESPECIAL |
II |
649,88 |
688,69 |
724,94 |
I |
588,75 |
623,91 |
656,75 |
ANEXO XCI
(Anexo VI à Lei no 12.800, de 23 de abril de
2013)
TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA - GDRO
Tabela I - Valor do ponto da GDRO para os
cargos de nível superior do PCC-RO
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
46,17 |
48,93 |
51,51 |
|
ESPECIAL |
II |
45,34 |
48,05 |
50,58 |
I |
44,53 |
47,19 |
49,67 |
|
VI |
42,89 |
45,45 |
47,84 |
|
V |
42,13 |
44,65 |
47,00 |
|
C |
IV |
41,39 |
43,86 |
46,17 |
III |
40,67 |
43,10 |
45,37 |
|
II |
39,97 |
42,36 |
44,59 |
|
I |
39,28 |
41,63 |
43,82 |
|
VI |
37,89 |
40,15 |
42,26 |
|
V |
37,25 |
39,47 |
41,55 |
|
B |
IV |
36,62 |
38,81 |
40,85 |
III |
36,01 |
38,16 |
40,17 |
|
II |
35,41 |
37,52 |
39,50 |
|
I |
34,83 |
36,91 |
38,85 |
|
V |
33,65 |
35,66 |
37,54 |
|
IV |
33,11 |
35,09 |
36,94 |
|
A |
III |
32,58 |
34,53 |
36,35 |
II |
32,06 |
33,97 |
35,76 |
|
I |
31,55 |
33,43 |
35,19 |
Tabela II - Valor do ponto da GDRO para os
cargos de nível intermediário do PCC-RO
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
21,24 |
22,51 |
23,69 |
|
ESPECIAL |
II |
21,09 |
22,35 |
23,53 |
I |
20,95 |
22,20 |
23,37 |
|
VI |
20,76 |
22,00 |
23,16 |
|
V |
20,62 |
21,85 |
23,00 |
|
C |
IV |
20,48 |
21,70 |
22,84 |
III |
20,35 |
21,57 |
22,71 |
|
II |
20,22 |
21,43 |
22,56 |
|
I |
20,09 |
21,29 |
22,41 |
|
VI |
19,92 |
21,11 |
22,22 |
|
V |
19,79 |
20,97 |
22,07 |
|
B |
IV |
19,67 |
20,84 |
21,94 |
III |
19,55 |
20,72 |
21,81 |
|
II |
19,43 |
20,59 |
21,67 |
|
I |
19,31 |
20,46 |
21,54 |
|
V |
19,16 |
20,30 |
21,37 |
|
IV |
19,05 |
20,19 |
21,25 |
|
A |
III |
18,94 |
20,07 |
21,13 |
II |
18,83 |
19,95 |
21,00 |
|
I |
18,72 |
19,84 |
20,88 |
Tabela III - Valor do ponto da GDRO para
os cargos de nível auxiliar do PCC-RO
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
9,27 |
9,82 |
10,34 |
|
ESPECIAL |
II |
9,21 |
9,76 |
10,27 |
I |
9,16 |
9,71 |
10,22 |
ANEXO XCII
(Anexo VII à Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013)
SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 10
Tabela I - Empregos de nível superio
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
8.000,00 |
8.478,02 |
8.924,74 |
|
ESPECIAL |
II |
7.824,86 |
8.292,38 |
8.728,95 |
I |
7.654,23 |
8.111,40 |
8.537,97 |
|
VI |
7.396,99 |
7.838,59 |
8.250,96 |
|
V |
7.236,34 |
7.668,88 |
8.072,54 |
|
C |
IV |
7.079,99 |
7.502,62 |
7.897,67 |
III |
6.927,89 |
7.341,73 |
7.728,32 |
|
II |
6.779,97 |
7.185,16 |
7.563,40 |
|
I |
6.635,17 |
7.031,83 |
7.401,85 |
|
VI |
6.417,32 |
6.800,28 |
7.157,89 |
|
V |
6.281,73 |
6.656,41 |
7.007,03 |
|
B |
IV |
6.149,09 |
6.516,61 |
6.859,35 |
III |
6.020,35 |
6.379,83 |
6.715,78 |
|
II |
5.894,45 |
6.245,99 |
6.575,27 |
|
I |
5.772,35 |
6.117,06 |
6.438,77 |
|
V |
5.587,67 |
5.921,40 |
6.233,39 |
|
IV |
5.473,13 |
5.800,25 |
6.105,86 |
|
A |
III |
5.361,24 |
5.681,84 |
5.981,16 |
II |
5.251,95 |
5.565,13 |
5.858,26 |
|
I |
5.145,22 |
5.452,07 |
5.739,09 |
Tabela II - Empregos de nível
intermediário
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
ESPECIAL |
III |
4.047,11 |
4.288,95 |
4.514,23 |
II |
4.013,07 |
4.252,78 |
4.476,99 |
|
I |
3.980,22 |
4.217,80 |
4.439,96 |
|
C |
VI |
3.933,36 |
4.168,28 |
4.387,88 |
V |
3.900,97 |
4.133,79 |
4.351,37 |
|
IV |
3.868,76 |
4.099,49 |
4.315,06 |
|
III |
3.837,73 |
4.067,38 |
4.281,95 |
|
II |
3.806,88 |
4.034,47 |
4.247,03 |
|
I |
3.776,21 |
4.001,74 |
4.212,32 |
|
B |
VI |
3.733,09 |
3.956,06 |
4.164,19 |
V |
3.702,85 |
3.923,79 |
4.129,95 |
|
IV |
3.673,78 |
3.892,70 |
4.097,91 |
|
III |
3.644,88 |
3.862,79 |
4.066,06 |
|
II |
3.616,15 |
3.832,07 |
4.033,40 |
|
I |
3.587,58 |
3.801,51 |
4.001,91 |
|
A |
V |
3.548,10 |
3.759,56 |
3.957,61 |
IV |
3.520,94 |
3.731,44 |
3.927,58 |
|
III |
3.493,94 |
3.702,48 |
3.897,73 |
|
II |
3.467,10 |
3.673,70 |
3.867,06 |
|
I |
3.440,42 |
3.646,08 |
3.837,57 |
Tabela III - Empregos de nível auxiliar
CLASSE |
PADRÃO |
A partir de 1o de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
A partir de 1o de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2o da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior |
III |
2.799,83 |
2.966,67 |
3.123,14 |
|
ESPECIAL |
II |
2.729,34 |
2.892,33 |
3.044,20 |
I |
2.662,11 |
2.821,38 |
2.969,79 |
ANEXO XCIII
(Anexo VI à Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005)
VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
|
VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE |
||
NÍVEL DO CARGO |
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
Superior |
4.617,00 |
4.893,00 |
5.151,00 |
Intermediário |
2.579,00 |
2.733,00 |
2.877,00 |
Auxiliar |
1.493,00 |
1.582,00 |
1.665,00 |
ANEXO XCIV
(Anexo I à Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004)
ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
Auditor Fiscal Federal Agropecuário |
ESPECIAL |
IV |
III |
||
II |
||
I |
||
C |
III |
|
II |
||
I |
||
B |
III |
|
II |
||
I |
||
A |
III |
|
II |
||
I |
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
||||
|
||||
Nome: |
Cargo: |
|||
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
||
|
||||
Cidade: |
Estado: |
|||
Venho, nos termos do disposto no art. 101 desta Lei, optar por integrar o CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, do Quadro em Extinção de Combate às Endemias, de que trata a Lei no 13.026, de 3 de setembro de 2014.
|
||||
Local e data ____________________, ___________/________/__________. |
||||
____________________________________________________ |
||||
Assinatura |
||||
Recebido em: _____/_____/_________. |
||||
________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Saúde |
||||
TERMO DE OPÇÃO
PLANO/CARREIRA/CARGO_______________________________________ |
|||
|
|||
Nome: |
Cargo: |
||
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
|
Cidade: |
Estado: |
|
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( ) |
|||
Venho, observando o disposto na
Lei n
a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da gratificação de desempenho reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e
b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material.
Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.
Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário. |
|||
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
|
|||
____________________________________________________ |
|||
Assinatura |
|||
|
|||
Recebido em: _____/_____/_________.
________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC |
|||
TERMO DE OPÇÃO
PLANO/CARREIRA/CARGO_______________________________________ |
|||
|
|||
Nome: |
Cargo: |
||
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
|
Cidade: |
Estado: |
|
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( ) |
|||
Venho, observando o disposto na
Lei n
a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da Gacen reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e
b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da GACEN incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material.
Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.
Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário. |
|||
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
|
|||
____________________________________________________ |
|||
Assinatura |
|||
|
|||
Recebido em: _____/_____/_________.
________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC |
|||
ANEXO XCVIII
TERMO DE OPÇÃO
PLANO/CARREIRA/CARGO_______________________________________ |
|||
|
|||
Nome: |
Cargo: |
||
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
|
Cidade: |
Estado: |
|
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( ) |
|||
Venho, observando o disposto na
Lei n
a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da gratificação reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e
b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material.
Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.
Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário. |
|||
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
|
|||
____________________________________________________ |
|||
Assinatura |
|||
|
|||
Recebido em: _____/_____/_________.
________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC |
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