Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2010, Página 43114 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12809 de 15 de Maio de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", Anexo II.
- Medida Provisória nº 602 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º ; Anexo II .
- Lei Ordinária nº 12652 de 25 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput" ; Anexo II .
- Medida Provisória nº 555 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "Caput" ; Anexo II .
- Lei Ordinária nº 12501 de 7 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º .
- Medida Provisória nº 538 de 1º de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º .
- Medida Provisória nº 524 de 28 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 3º, "caput" ; Anexo II .
Indexação
CARGO PÚBLICO - Serviço exterior - Carreira - Categoria funcional - Assistente de Chancelaria - Transformação - Ministro de Primeira Classe
DIPLOMATA - Ministro de Segunda Classe - Tabela - Quantitativo
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Projeto - Cooperação - Organismo internacional - 2011
DIPLOMATA - Ministro de Segunda Classe - Tabela - Quantitativo
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Projeto - Cooperação - Organismo internacional - 2011