Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008)
EMENTA: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14695 de 10 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", § 6º .
- Medida Provisória nº 914 de 24 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 11, § 1º ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14, § 2º .
- Lei Ordinária nº 12863 de 24 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, § 6º .
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, § 1º .
- Lei Ordinária nº 12677 de 25 de Junho de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, Parágrafo único ; Art. 13-A ; Art. 13-B, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12677 de 25 de Junho de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; incisos IV, V e Parágrafo único .
- Decreto nº 7022 de 2 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6986 de 20 de Outubro de 2009 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 13 .
Indexação
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Criação - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Vinculação - Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação - Competência
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - Rio de Janeiro (RJ) - Minas Gerais (MG)
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR)
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Vinculação - Universidade Federal
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Reorganização - Organização administrativa
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
LEI DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (2008)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação - Competência
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - Rio de Janeiro (RJ) - Minas Gerais (MG)
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR)
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Vinculação - Universidade Federal
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Reorganização - Organização administrativa
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
LEI DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (2008)