Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2012, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Quadro de pessoal - Plano de cargos, carreiras e salários - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo de direção - Função comissionada - Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) - Professor de terceiro grau - Técnico administrativo - Ensino superior - Ensino básico - Ensino técnico - Ensino tecnológico - Pós-graduação stricto sensu - Criação - Extinção
INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR (IFE)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Instituto Federal)
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES)
INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT
COLÉGIO DE APLICAÇÃO
COLÉGIO PEDRO II (CP II)
Escola técnica e profissionalizante