Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
