Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.022, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Estabelece medidas organizacionais de caráter excepcional para dar suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
