Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.849, DE 23 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13483 de 21 de Setembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", incisos I, II .
- Medida Provisória nº 777 de 26 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", incisos I e II .
- Lei Ordinária nº 12712 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único ; Art. 3º, § 2º, incisos I, II, III IV, V, VI ; Art. 4º, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c" e § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 12712 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto nº 5474 de 22 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 10893 de 13 de Julho de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, caput.
- Decreto nº 5095 de 1º de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 177 de 25 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, caput.
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL (PROFROTA PESQUEIRA) - Criação - Recursos financeiros - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
EMBARCAÇÃO - Construção - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
EMBARCAÇÃO - Construção - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA