Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.095, DE 1º DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL (PROFROTA PESQUEIRA) - Criação - Recursos financeiros - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Gestão - Membro - Competência
EMBARCAÇÃO - Construção - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
EMPRESA - Pesca - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Cooperativa