Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.474, DE 22 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15 ; Art. 16 .
- Decreto nº 6746 de 22 de Janeiro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, incisos IV, V, VI ; Art. 10 .
- Decreto nº 6746 de 22 de Janeiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, Parágrafo único .
- Decreto nº 5818 de 26 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, Parágrafo único ; Art. 14, § 2º inciso I.
Indexação
FINANCIAMENTO - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) - Criação - Recursos financeiros - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
GRUPO GESTOR DO PROFOTA PESQUEIRA - Criação - Membro - Competência
EMBARCAÇÃO - Construção - Aquisição - Modernização - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
EMPRESA DE PESCA - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Cooperativa
GRUPO GESTOR DO PROFOTA PESQUEIRA - Criação - Membro - Competência
EMBARCAÇÃO - Construção - Aquisição - Modernização - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
EMPRESA DE PESCA - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Cooperativa