Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Lei do Seguro Rural

EMENTA: Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO AGRÁRIO - Subvenção econômica - Prêmio - Crédito rural - Dívida - Débito - Saldo devedor - Refinanciamento - Renegociação - Bônus - Adesão - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros - Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - Criação - Competência - Membro
LEI DO SEGURO RURAL