Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Lei do Seguro Rural (2003)
EMENTA: Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13195 de 25 de Novembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 5º e 6º ; Art. 2º, Parágrafo único ; Art. 3º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 13149 de 21 de Julho de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A, Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 137 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso III, alíneas "a" a "f", incisos IV, V, VI e Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 137 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, inciso IV e Parágrafo único ; Art. 5º, incisos I, II .
- Decreto nº 6002 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, inciso IV .
- Decreto nº 5782 de 23 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, inciso IV .
- Decreto nº 5514 de 17 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, inciso IV.
- Decreto nº 5121 de 29 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
