Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.514, DE 17 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e os incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2005, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 18.08.2005, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO AGRÁRIO - Subvenção econômica - Valor - Percentagem - Safra - 2005/2006
SEGUROS - Prêmio