Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.121, DE 29 DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6002 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º, incisos II e III .
- Decreto nº 5782 de 23 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º, incisos II e III .
- Decreto nº 5514 de 17 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º, incisos II e III.
