Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.121, DE 29 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO RURAL - Subvenção econômica - Prêmio - Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - Crédito rural - Dívida - Débito - Saldo devedor - Refinanciamento - Renegociação - Bônus - Adesão - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros - Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - Criação - Competência - Membro - Regulamentação