Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.736, DE 11 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2003, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA SIPAM (GTS) - Concessão - Servidor público civil - Requisição - Servidor requisitado - Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)