Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.993, DE 14 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre as condições para a concessão da Gratificação Temporária Sipam, criada pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - Gratificação Temporária do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) (GTS) - Regulamentação - Concessão (administração pública) - Servidor público civil - Requisição - Servidor requisitado - Ministério da Defesa - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam)