Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Servidor público civil - Gratificação de Produção Suplementar - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR - Imprensa Nacional - Aposentado - Pensionista
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - Servidor público civil - Imprensa Nacional - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão previdenciária