Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.247, DE 22 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2002, Página 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 4468 de 13 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, §§ 1º, 2º e 3º; Art. 15, inciso II, parágrafo único; Art. 17-A; Art. 17-B, incisos I e II; Art. 18, parágrafo único.

Indexação

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GDATA) - Regulamentação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração pública - Melhoria - Qualidade - Produtividade - Avaliação de desempenho - Concessão (administração pública)
DESEMPENHO FUNCIONAL

Legislação

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DECRETO Nº 4.247, DE 22 DE MAIO DE 2002

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