Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Aplicação - Recursos financeiros
SAÚDE - Programa (administração) - Fomento - Pesquisa - Financiamento
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