Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.179, DE 2 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AERONÁUTICA - Financiamento - Programa - Ciência e tecnologia - Fomento - Pesquisa - Material aeronáutico - Inovação
COMITÊ GESTOR - Competência - Membro
POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Recursos financeiros - Depósito - Destinação
COMPETITIVIDADE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO