Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.157, DE 12 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei ;nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO - Financiamento - Regulamentação - Comitê Gestor - Membro
AGROINDÚSTRIA
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Recursos financeiros - Destinação
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