Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública

EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Comitê Gestor - Criação - Composição - Membro - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto (administração) - Equipamento - Treinamento - Qualificação - Polícia civil - Polícia militar - Guarda municipal
LEI DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA