Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.746, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Criação - Definição - Composição - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Alteração
SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto - Equipamento - Treinamento - Qualificação - Polícia civil - Polícia militar - Guarda municipal