Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Lei da Radiodifusão Comunitária (1998); Lei das Rádios Comunitárias

EMENTA: Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1998, Página 11 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 705 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 2566/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Normas - Criação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Penalidade - Infração - Normas
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação - Concessão
LEI DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (1998)