Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Lei da Radiodifusão Comunitária (1998); Lei das Rádios Comunitárias
EMENTA: Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 705 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 2566/2001.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14351 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º-B, "caput", §§ 6º, 7º 8º .
- Lei Ordinária nº 13424 de 28 de Março de 2017 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, "caput", §§ 1º a 3º ; Art. 6º-B, "caput", §§ 1º a 8º .
- Lei Ordinária nº 10597 de 11 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2216-37 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2143-36 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2143-34 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2143-33 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2143-32 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Decreto nº 2615 de 3 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
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LEI DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (1998)
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